Posts de José Adriano Pinto

MT tem mais de 4,6 mil empresas no sistema eletrônico de notas e A proposta do Encat é tornar obrigatória a emissão da NF-e para todas as operações interestaduais a partir de abril de 2010

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Junho de 2009 às 7:42am

12/06/2009 - 21h33 Redação 24 Horas News Mato Grosso é líder nacional em número de empresas emissoras da NF-e. Atualmente, 4.607 empresas do Estado utilizam a sistemática eletrônica na documentação das operações tributadas pelo ICMS, entre obrigadas e voluntárias. Em número de notas fiscais emitidas, Mato Grosso ocupa a quinta posição no ranking nacional, depois de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. De 1º de janeiro de 2008 a 08 de junho de 2009, a Sefaz de Mato Grosso autorizou a emissão de 13,2 milhões, no total de R$ 132 bilhões. O secretário de Fazenda, Eder Moraes, argumenta que a liderança do Estado é reflexo do esforço demandado pela Sefaz para aperfeiçoar seus sistemas tecnológicos, a fim de garantir uma melhor performance dos sistemas digitais no processamento da NF-e. Nesse sentido, a área de tecnologia da informação do órgão desenvolveu uma versão mais aprimorada do sistema, em utilização desde o dia 7 de abril deste ano. Com isso, o tempo médio entre a emissão do arquivo eletrônico pela empresa à Sefaz e a autorização de uso da NF-e pelo fisco de Mato Grosso passou de 10,86 segundos para 1 segundo, conforme dados do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Por diretriz de âmbito nacional, os fiscos estaduais têm de processar os lotes de notas fiscais recebidas em até 3 minutos em no mínimo 95% do total do volume recebido no período de 24 horas. Desde que a NF-e começou a ser emitida em Mato Grosso, em janeiro de 2008, a Sefaz já investiu aproximadamente de R$ 1,5 milhão para aprimorar a performance do sistema. Em 2009, mais cerca de R$ 3,7 milhões serão investidos para melhorar a performance da arquitetura de infraestrutura da NF-e da Sefaz. A proposta do Encat é tornar obrigatória a emissão da NF-e para todas as operações interestaduais entre contribuintes do ICMS a partir de abril de 2010. A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e será votada em sua próxima reunião ordinária, no dia 3 de julho. O Projeto da NF-e é uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados e empresas voluntárias. Integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=294288

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Abaixo o IPI! E o Cofins, o ICMS...

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Junho de 2009 às 6:39am

Dinheiro da Redação Carlos José Marques, diretor editorial A desoneração da economia, com a queda dos impostos e taxas em cascata que travam seu crescimento, é uma das bandeiras mais antigas de que se tem notícia no setor produtivo. Desta vez ela foi levantada por ninguém menos que o próprio presidente da República, que pareceu querer resgatar seu papel de sindicalista de chão de fábrica nas montadoras de São Bernardo. Lula surpreendeu a todos ao defender na semana passada que o IPI reduzido sobre os carros seja mantido como medida permanente. Ele disse que essa política deve seguir adiante ao menos até que a crise seja debelada. O presidente tem plena noção dos benefícios do IPI baixo - não apenas no que isso alivia o bolso do consumidor, mas, principalmente, no que traduz de aumento de arrecadação. A equação é simples e já foi testada logo que entrou em vigor no início do ano: o imposto baixou, o preço do automóvel idem e, por consequência, mais compradores correram às lojas em busca da vantagem. Resultado: o aumento das vendas correspondeu a um crescimento direto no valor angariado com tributos. A experiência bem-sucedida levou a uma ampliação de prazo para mantê-la em vigor. Nos últimos dias, vários setores começaram a alertar que a "promoção" estava perto do fim. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que não cogitava novas prorrogações. Lula quebrou as expectativas pessimistas com a sua posição e, embora ela carregue um forte componente eleitoreiro, reforça a tendência que está se cristalizando entre vários governos mundo afora de buscar alternativas para estancar a queda do PIB. Todas as economias estão, invariavelmente, adotando mecanismos e programas de estímulo ao consumo e à produção. Baixar impostos, como aconteceu no setor de carros, de eletrodomésticos e de material de construção, talvez seja a mais eficaz delas. Outros impostos como Cofins e ICMS também deveriam entrar na onda. Afinal, em um país onde o apetite do Leão tem levado a recordes sucessivos de arrecadação, com mordidas violentas sobre bens e serviços, qualquer alívio surte efeito imediato. Com a gradativa queda tributária e dos juros - esses agora já na casa de um dígito -, é possível confirmar a expectativa de que o Brasil sairá melhor e mais rápido do que os demais dessa temporada de estagnação. http://www.terra.com.br/istoedinheiro/edicoes/610/artigo141431-1.htm

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Guido Mantega assume dianteira das negociações da Reforma Tributária

Postado por José Adriano Pinto em 12 de Junho de 2009 às 10:07am

Cristiane Agostine e Arnaldo Galvão, de Brasília 12/06/2009 Mantega: ministro assumirá negociações com oposição e governadores O governo federal retoma a tentativa de aprovar a reforma tributária com uma agenda que se iniciou na quarta-feira com reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o relator, Sandro Mabel (PR-GO) e os líderes da base aliada e prosseguirá na próxima semana em encontros com a oposição e os governadores. Mantega assumirá a dianteira das negociações pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tribtutária. O mais resistente deles, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), já demonstrou sua aversão à retomada do texto patrocinado pelo governo. No mesmo dia da reunião de Lula e Mantega com os parlamentares governistas, o governador demonstrou discordância e disse esperar que a PEC não seja aprovada. "O projeto pega o sistema tributário e piora tudo o que ele tem de pior", criticou Serra na quarta-feira, após reunir-se com Lula. Serra não poupou críticas e disse que a PEC da reforma tributária é "uma das coisas mais horrorosas" que ele já viu e ironizou o texto, ao comentar que "é o Frankenstein do Frankenstein". "Deus do céu!", disse. A resistência de Serra à proposta é compartilhada por outros governadores e parlamentares. Um dos pontos de discordância é a mudança em relação ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) - o governo propor uma lei única. O imposto, que corresponde à maior fonte de receita dos Estados, passaria a ser cobrado no destino das mercadorias. Por isso a resistência dos Estados produtores, como São Paulo e Minas Gerais. O plano do governo é votar a matéria antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho, independentemente de acordo com oposição e governadores, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Na avaliação de Mantega, a proposta de reforma tributária do governo não pode ser desfigurada porque ela é a que faz o país avançar. "Chegamos à conclusão de que devemos encaminhar a reforma. O governo quer aprová-la, porém que seja de forma consensual com a maioria do Congresso, dos governadores e prefeitos. A reforma tributária tem de se manter íntegra em relação à proposição básica que o governo fez", afirmou Mantega na quarta-feira. Segundo o ministro, as mudanças feitas pelo relator na Câmara, Sandro Mabel (PR-GO), na proposta estão contempladas porque decorreram de entendimentos com vários setores da sociedade. No Congresso, outro problema pode atrapalhar a votação da reforma tributária: o impasse entre governo e oposição sobre a instalação da CPI da Petrobras e a falta de entendimento dentro da própria base governista para definir o comando da comissão. PSDB e DEM ameaçam obstruir votações relevantes para o governo até que a CPI da Petrobras comece, no Senado. Os senadores da base aliada e os da oposição não entraram em acordo na quarta-feira e a instalação da comissão foi adiada pela terceira vez. Uma das estratégias do governo é adiar ao máximo o início dos trabalhos da CPI e, se possível, instalá-la depois do recesso parlamentar. O adiamento, entretanto, pode manter o impasse e prejudicar a votação da reforma tributária. http://www.valoronline.com.br/ValorImpresso/MateriaImpresso.aspx?dtmateria=12/6/2009&codmateria=5616729&codcategoria=99&scrollX=0&scrollY=0&tamFonte=

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Manobra contábil da Petrobras é usada por grandes empresas, sugere estudo

Postado por José Adriano Pinto em 12 de Junho de 2009 às 9:48am

César Felício, de Belo Horizonte 12/06/2009 Estopim para a criação de uma CPI no Senado, a manobra contábil da Petrobras, que deixou de recolher três meses de contribuições, reforçando seu caixa em R$ 4 bilhões este ano, pode ter sido seguida pela maioria dos grandes contribuintes do País. Um estudo preparado pelo economista José Roberto Afonso, consultor do PSDB, com base em dados coletados no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), detalha a queda na arrecadação tributária federal no primeiro quadrimestre deste ano, que é desproporcional à redução do PIB . Enquanto o Produto Interno Bruto teve uma redução de 1,8% no primeiro trimestre de 2009, em comparação com o mesmo período no ano passado, as receitas federais tiveram uma redução de 7,2% de janeiro a abril, percentual que sobe a 8,7%, caso se retirem as receitas previdenciárias. Em termos absolutos, houve uma perda de R$ 11 bilhões. "Uma hipótese forte a ser considerada para explicar descompasso tão grande entre economia e arrecadação é até que ponto não recolher tributos se tornou uma forma de acesso a crédito, só que neste caso, em que o fisco assume o papel do banco, a vantagem do contribuinte é que ele decide (se recolhe ou não) e não tem porque esperar o gerente do banco", sugere Afonso, no trabalho. Segundo o estudo, a variação não é linear, mas concentrada nos grandes contribuintes, que tiveram um alívio fiscal maior que as pequenas e médias empresas. Um sinal neste sentido é a retração maior na arrecadação do IRPJ pelo lucro real, regime de recolhimento das grandes companhias. Enquanto o IR do lucro real caiu 19% até abril, a arrecadação do imposto pelo lucro presumido, regime das pequenas e médias empresas, cresceu 4,6% no mesmo período. "Uma hipótese para explicar o resultado é que grandes contribuintes estejam deixando de recolher para ter mais acesso a crédito, com mecanismos de compensação tributária", observa o texto. Entre os pequenos e médios contribuintes o desempenho é diverso em função do menor acesso a ferramentas de compensação tributária. O estudo lembra que a redução do nível de lucro das empresas também foi relevante na queda de arrecadação do imposto do lucro real e o aumento no IR presumido também pode ser explicado pela possível migração de empresas que antes estavam no sistema do lucro real e que optaram este ano pelo regime mais simplificado do presumido. Os dados mostram que, mesmo depois da Petrobras encerrar a sua compensação tributária e voltar a recolher as contribuições em abril, a arrecadação federal acelerou a queda: de retração de 4,4% em março para 8,8% em abril, quando comparada com igual mês no ano anterior, o que pode ser um indicativo de que os mecanismos de compensação tributária foram seguidos por outras grandes empresas. A hipótese do resultado se explicar pela maior concentração da retração econômica em setores exportadores é atenuada pelo resultado da Previdência - que teve alta de 7,2% no quadrimestre - e do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com desconto na fonte, que ficou estável, com variação positiva de 2% no período. Este é um sinal de que a queda na arrecadação federal também não guarda proporcionalidade com a elevação do desemprego nos últimos meses, mesmo levando-se em conta que a maior parte dos contribuintes que são descontados em Imposto de Renda na Fonte sejam funcionários públicos federais, que receberam substanciais aumentos nos últimos meses. O IRPF na fonte dos assalariados ficou estável, com variação positiva de 0,1%, mas o dos que recolhem carnê leão, que são profissionais liberais, subiu 8,2%. O estudo mostra ainda outro sinal de queda desproporcional da arrecadação, ao abordar as instituições financeiras. A redução no primeiro quadrimestre da estimativa mensal do lucro no IRPJ deste setor foi de 28%. O estudo pondera que a crise econômica global deve fazer com que a tendência da arrecadação federal seja de queda. Isso porque boa parte do que foi obtido no primeiro quadrimestre deve-se às declarações de ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídicas, onde se apura lucro de operações realizadas ao longo de todo o ano de 2008, de expansão até o terceiro trimestre. Sem as declarações de ajuste, a tendência é de a queda na arrecadação se acelerar, mesmo com o esgotamento dos mecanismos de compensação tributária. http://www.valoronline.com.br/ValorImpresso/MateriaImpresso.aspx?dtMateria=12/6/2009%200:00:00&codMateria=5616758&codCategoria=89&scrollX=0&scrollY=0&tamFonte=

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25 milhões de fiscais

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Junho de 2009 às 1:39pm

Ao oferecer prêmios e transformar o consumidor em "fiscal tributário" com a Nota Fiscal Paulista, o governo de São Paulo aumenta a arrecadação em quase 1 bilhão de reais e fecha o cerco à sonegação Por André Faust | 11.06.2009 | 00h01 Revista EXAME - Ninguém, em lugar nenhum do mundo, gosta de pagar impostos. Por isso, sabe-se que a sonegação costuma aumentar ou diminuir dependendo do risco de ser pego pelo Fisco. Também é sabido que a maioria das pessoas gosta de dinheiro, principalmente se para ganhá-lo não for preciso ter muito trabalho. Essas três obviedades foram fundamentais para que o governo do estado de São Paulo criasse o mais engenhoso programa de combate à sonegação já posto em prática no país. Trata-se da Nota Fiscal Paulista, lançada há um ano e meio e cujos resultados, num país conhecido pela cultura da sonegação, impressionam. Só no ano passado, estima-se que o programa tenha rendido uma arrecadação extra de 800 milhões de reais. É um dinheiro que fluía pelo ralo da chamada "informalidade" - um jeito bem brasileiro de se referir à competição ilegal. O grande trunfo da Nota Fiscal Paulista foi conseguir transformar milhões de consumidores em "fiscais" da Fazenda paulista. Mais de 25 milhões de pessoas já pediram pelo menos uma vez que seu CPF (ou CNPJ, pois recentemente o governo autorizou empresas com até 240 000 reais de faturamento anual a participar do programa) fosse incluído em notas fiscais de aquisição de bens e alguns serviços. Ou seja, contribuíram para que a compra feita fosse registrada normalmente segundo as regras do Fisco. Programas de incentivo desse tipo foram tentados inúmeras vezes - sem grandes resultados. Mas a combinação entre avanço tecnológico e contrapartida correta - mais dinheiro no bolso do cidadão - mudou a história. A contrapartida é obtida de duas formas: por meio da restituição de parte do imposto pago no consumo de bens e serviços e em sorteios mensais de prêmios em dinheiro. O técnico em informática Gedson de Mattos Nunes é um dos fiscais voluntários do governo paulista que se transformaram em garotos-propaganda da causa. No dia 3 de junho, Nunes recebeu - com a devida solenidade e publicidade - um cheque de 200 000 reais das mãos do governador José Serra. O prêmio, com o qual ele pretende quitar o financiamento do apartamento onde mora, na capital paulista, é o de maior valor distribuído pelo programa. A maior parte dos prêmios sorteados é de valor baixo, variando de 10 a 100 reais. Mas é com o apelo de prêmios maiores - como o recebido por Nunes - que o governo paulista incentiva a população, em campanhas de TV e rádio, a pedir suas notas. Até agora, o estado de São Paulo distribuiu 1 bilhão de reais em restituições e prêmios aos participantes do programa. Esse bilhão de reais separa a Nota Fiscal Paulista de antigas fórmulas para inibir a sonegação com a participação do consumidor. Era comum que campanhas do gênero apelassem para o senso de cidadania. A nota fiscal deveria ser exigida para que os tributos fossem pagos e, dessa forma, o governo tivesse recursos para investir em escolas, hospitais, estradas, qualidade de vida etc. Embora correto, esse tipo de apelo tornou-se inócuo num país com tamanha tradição de descalabros feitos com o dinheiro público. A recompensa em dinheiro da Nota Fiscal Paulista criou o que os economistas chamam de "alinhamento de interesses": o interesse individual é usado para ajudar a sociedade como um todo. Para participar do programa, os consumidores paulistas têm de fazer duas operações simples. A primeira é exigir nota fiscal identificada com seu CPF a cada compra. A segunda é se cadastrar no site da Fazenda para acompanhar o extrato dos créditos obtidos em cada compra. Tudo é feito pela internet, a tecnologia que uniu as três pontas - vendedor, consumidor e Estado - e deu transparência e rapidez ao processo. O consumidor pode pedir para receber a restituição dos créditos em sua conta bancária, pode transformar o valor em abatimento do IPVA, repassá-lo a terceiros ou doá-lo a uma instituição de caridade. Para participar dos sorteios, é preciso trocar as notas fiscais por cupons digitais - cada 100 reais acumulados em notas dão direito a um cupom. A engenhosidade do programa reside justamente nesse ponto. Ao fazer o acompanhamento digital das notas para restituir créditos ou para trocá-las por cupons, os consumidores verificam se os estabelecimentos estão, de fato, enviando as notas à Fazenda. "Acompanho nota por nota no site", diz Eliana Verginio, moradora de Rio Claro, premiada recentemente num sorteio de 80 000 reais. Desde o início do programa, a Fazenda já recebeu 50 000 reclamações, a maioria de consumidores que não encontraram notas lançadas em suas contas no site da Nota Fiscal Paulista. Ao fazer o cruzamento de dados fiscais informados pelo varejo com as reclamações de consumidores, o governo paulista pôs em marcha um mecanismo antissonegação. "Hoje temos controle do movimento econômico de todo o setor varejista", diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. Atualmente, todos os setores do varejo são obrigados a remeter à Secretaria da Fazenda as notas fiscais emitidas mensalmente. Em 2008, as autuações a empresas que não recolheram ICMS somaram 15 bilhões de reais, ante 13 bilhões totalizados em 2007. Tais resultados despertaram o interesse de outros governos estaduais. Em novembro do ano passado, Alagoas lançou o Nota Fiscal Alagoana, nos mesmos moldes do programa paulista. Por enquanto, a Receita alagoana conseguiu 20 000 cadastros de consumidores em seu site. Até julho, todo o varejo do estado será obrigado a emitir a nota. Para os governantes, o maior apelo é o aumento da arrecadação sem grandes investimentos. Para colocar o Nota Fiscal Paulista em operação, o governo de São Paulo precisou de 30 milhões de reais. Até agora, gastou outros 40 milhões em propaganda. Só no setor de bares e restaurantes, a arrecadação com ICMS no varejo cresceu 19% em um ano de programa. No setor de vestuário e calçados, o aumento chegou a 31% no período. Atualmente, mais de 461 000 estabelecimentos - ou quase 100% dos varejistas do estado - estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Paulista. Quem já atuava de acordo com a lei aproveita para oferecer espontaneamente a nota fiscal aos consumidores na esperança de que eles se acostumem com a ideia e passem a exigir o mesmo da concorrência. "Estamos no caminho para alcançar um ideal antigo, o da redução da carga tributária", diz o secretário adjunto da Fazenda George Tormin. Se isso realmente vai acontecer, só o tempo dirá - a realidade no Brasil tem sido exatamente o oposto, com aumentos sucessivos na taxação. De todo modo, o programa paulista pode indicar uma alternativa no combate à sonegação - um problema de enorme proporção no país, que atravanca o crescimento econômico. Em 2008, cerca de 74 bilhões de reais deixaram de ser recolhidos pelo comércio aos cofres públicos do país, de acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O ICMS é o segundo imposto mais sonegado, por 27% das empresas do país. Ainda segundo o estudo, 29% das empresas do setor de comércio sonegam algum tipo de tributo. Nesse cenário, as que trabalham na legalidade são duplamente penalizadas: pela alta carga tributária, que consome cerca de 36% de tudo o que é produzido no Brasil, e pela concorrência desleal com as que não pagam impostos. "A Nota Fiscal Paulista ajuda a aumentar a igualdade na concorrência, melhorando o ambiente de negócios", diz o economista Guilherme Dietze, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Esse é, por si só, um grande feito. http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0945/economia/25-milhoes-fiscais-476334.html

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Governo assina convênios para investimentos na ordem de R$ 400 milhões em MT

Postado por José Adriano Pinto em 10 de Junho de 2009 às 6:32pm

Pessoal, estou pensando em criar um blog "JAPs-SPED-MT". rs. Abraços. Cuiabá / Várzea Grande, 09/06/2009 - 13:58. Da Redação O governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes, participam nesta terça-feira (09.06), de uma audiência em Brasília com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da assinatura do Programa de Ajuste Fiscal e de convênios para investimentos a Mato Grosso na ordem de R$ 400 milhões. Conforme Moraes, depois de 10 anos sem contrair nenhum tipo de financiamento, este ano, graças ao equilíbrio fiscal das contas públicas do Estado, a União permitiu novos empréstimos a Mato Grosso. “Os recursos serão 100% para investimentos, o que vai impactar em geração de empregos e renda aos mato-grossenses”, afirma o secretário. Uma das operações de empréstimo que será assinada hoje foi liderada pelo governador Blairo Maggi, na ordem de R$ 256 milhões, junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para a aquisição de equipamentos e conjunto de máquinas pesadas, que serão utilizados em convênios com as prefeituras nos 141 municípios do Estado. O maquinário, composto por caminhões de lixo, basculantes, retro-escavadeiras, pás-carregadeiras e motos-niveladoras, serão de propriedade do estado de Mato Grosso e farão serviços de recuperação das vias urbanas e entornos dos municípios. Outro convênio, na ordem de R$ 92,3 milhões, diz respeito a uma linha de crédito emergencial, a fim de cobrir as perdas de receitas com a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Diferente do que foi concedido aos municípios, esta linha de crédito será subsidiada pelos estados, com possibilidade de parcelamento e dois anos de carência. “Este montante não resolve os nossos problemas, mas pelo menos cobre as perdas que o estado terá com o FPE”, diz Moraes. Por fim, serão assinados ainda mais dois convênios junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para adesão ao Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado (Profisco), e também ao BNDES, para aderir ao Programa para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (Pmae). Pelo BID, serão investidos US$ 18,5 milhões (R$ 37,37 milhões) e pelo BNDES, R$ 11,9 milhões, totalizando R$ 49,27 milhões a serem aplicados, prioritariamente, na capacitação dos servidores fazendários e em modernos sistemas de tecnologia da informação. “Promoveremos investimentos para a total implantação de todos os subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital, Conhecimento de Transporte Eletrônico e Nota Fiscal Eletrônica)”, destaca o secretário de Fazenda. RESSARCIMENTO EXPORTAÇÕES Na oportunidade também será discutida a celeridade na distribuição, ainda no primeiro semestre deste ano, de R$ 1,35 bilhão de excesso de arrecadação da União, como forma de compensar as perdas dos Estados exportadores, estimadas em R$ 10 bilhões anualmente, após a Lei Kandir, que isenta do pagamento de ICMS os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. Conforme o secretário de Fazenda, Eder Moraes, já havia sido acordado com a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional o repasse dos R$ 1,3 bilhão aos Estados. “Estamos insurgindo contra as ações que estão comprimindo o desenvolvimento dos Estados, principalmente de Mato Grosso. O repasse é direito nosso e vamos cobrar”, conclui. Acompanha o governador Blairo Maggi e Eder Moraes em Brasília o assessor econômico da Sefaz, Vivaldo Lopes. http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=299925

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Prorrogação da DIPJ é confirmada!

Postado por José Adriano Pinto em 9 de Junho de 2009 às 10:00am

Segue texto atualizado no site da RFB: "Oportunamente será disponiblizada nova versão da DIPJ 2009 para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, ou forma de tributação mista que contenha lucro real, e para as Entidades Imunes e Isentas do IRPJ, com novo prazo de entrega a ser fixado quando da aprovação do programa." fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2009/Default.htm Na pesquisa que estamos realizando pela IOB desde 05/jun a respeito do SPED, acrescentamos a pergunta “Sua empresa conta com prorrogação do prazo para entrega da DIPJ?”. Até agora a pouco, das 154 respostas, 75 acreditavam em prorrogação, ou seja, 49% acabaram acertando! Discussão em andamento no fórum: http://japs-sped.ning.com/forum/topics/dipj-2009

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Oportunidades com SPED: uma via dupla de conhecimento para o empresáriO

Postado por José Adriano Pinto em 9 de Junho de 2009 às 9:56am

08/06/2009 Miriam Negreiro Ao analisarmos o cenário atual onde a cada duas horas uma nova norma é editada no Pais e, ao nos depararmos com um grande número de regras legais, burocracias fiscais, complexidade operacional em virtude da legislação brasileira, parece difícil acreditar que o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital – possa ser um meio ou um caminho, que irá oferecer oportunidades aos empresários para melhoria de gestão, devido à tamanha complexidade na qual estamos inseridos. Porém, observando minuciosamente o sistema e a transformação que ele acarreta dentro das instituições, será possível vislumbrar horizontes luminosos e um trajeto organizacional que traz ganhos à empresa. Como isso pode ocorrer é o que o leitor deve estar se perguntando. O que acontece hoje é que o projeto de escrituração digital tem possibilitado aos gestores olharem para dentro de casa de uma forma diferente, isto é, eles observam dois pontos fundamentais para todo o processo que o SPED solicita: o primeiro ponto é a qualidade da gestão das informações da companhia e, o segundo, a capacitação dos usuários, colaboradores internos ou dos envolvidos no processamento dessas informações. Por exemplo, inúmeras empresas imaginam que possuem todas as informações necessárias para a entrega do SPED fiscal. Para tanto é imprescindível ter os livros fiscais, a apuração de impostos e o inventário (estoque) em ordem. E observa-se ainda que, mesmo com toda a tecnologia presente, persistem técnicas de contagem de estoque ou de almoxarifado que não traduzem o que verdadeiramente existe no armazém ou no estoque. Não ter qualidade nas informações a serem reportadas, já contribui significativamente para problemas graves no futuro junto ao SEFAZ. Por que isso acontece? Como isso acontece se há tecnologia e sistemas disponíveis? Na verdade, o que não há nas companhias são controles e processos bem definidos na gestão operacional e conhecimento sobre práticas corretas para gerir as operações de recebimento, manuseio na produção, faturamento e expedição, alocação de custos, rateios e escrituração integrada de todas as movimentações que aconteceram na empresa desde a chegada ou a saída de mercadorias, bens ou serviços. O mais simples que seria a contagem física dos estoques, não é confiável numa grande parte das organizações, o que indica prováveis perdas de controles e até financeiras. Armazenar, gerir e disponibilizar com controles pode dar ao empresário a visão do que ele precisa e quando, sem dispender investimentos em compras desnecessárias, por exemplo. O projeto SPED, em um primeiro momento, parece aos olhos do empresariado brasileiro uma “criatura” ou “um monstro”, que causa impactos profundos na cultura organizacional por conta da transparência que exige, isto é, além de conferir os controles de cada um sobre suas informações, estas “ informações” que antes eram privadas, agora, passam a ser públicas aos olhos do fisco. Além disso, garantir que todas as operações internas estão sendo processadas de forma correta implica ter um quadro de colaboradores competentes, um sistema de gestão adequado e processos bem definidos. O tempo em que as empresas utilizavam do improviso e do famoso “jeitinho brasileiro” está com os dias contados e as empresas que ainda trabalham sob esse lema levam seus funcionários a cometerem erros que poderiam ser evitados com conhecimento e treinamento. Com processos definidos e explicações da estrutura da empresa aos funcionários, é possível minimizar e até mesmo, erradicar erros e fraudes, devido à segurança que essa metodologia de gestão transparente implica. A grande maioria dos empresários já esclarecidos com o “novo cenário” está se voltando para dentro de suas organizações. Muitos precisam aproveitar este momento para entender suas operações de entrada e saída, devem repensar e redistribuir as tarefas e, até mesmo, reavaliar competências e realinhar o foco e objetivos da companhia. É nesse sentido e devido à complexidade do SPED, que se faz presente a necessidade de observar a tecnologia da informação dentro do negócio, ou seja, a grande diferença que ela pode proporcionar em agilidade, em redução de custos e na melhoria da qualidade das informações e processos internos. Como todo grande projeto, o SPED é um projeto multidisciplinar que congrega conhecimento de diversas áreas de uma companhia. Aliar o uso da tecnologia à valorização de cada envolvido no processo pode ser a engrenagem facilitadora de uma boa implementação de controles de processos e soluções. Chegou a hora e todos precisarão de coragem e humildade para olhar para dentro das suas empresas e ajustar o que não está bom sem medo ou “pré-conceitos”. É isso que irá fazer toda a diferença entre o sucesso e o fracasso. http://www.baguete.com.br/artigosDetalhes.php?id=892

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Que empresa está pronta para o SPED?

Postado por José Adriano Pinto em 9 de Junho de 2009 às 9:51am

09/06/09 - Geuma Campos Nascimento O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para algumas empresas, está sendo uma pedra no sapato. Uma pesquisa realizada pela Everis (consultoria de Negócios e Tecnologia da Informação), com 88 das 500 maiores companhias do Brasil, mostrou que somente metade das organizações entrevistadas finalizou a implantação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica); 11% inseriram o SPED fiscal; e apenas 10% introduziram o SPED contábil. É um resultado preocupante e que exigirá um movimento rápido das empresas pendentes para se adequarem às novas regras. Composto por três pilares - NFe, SPED contábil e fiscal -, o sistema foi criado pelo governo com o objetivo de informatizar e interligar a arrecadação de tributos nas três esferas públicas -federal, estadual e municipal- e de identificar e evitar ilícitos tributários dentro do sistema empresarial. O programa terá ainda efeito de desburocratização muito grande. Até setembro, muitas empresas contribuintes de ICMS e IPI serão obrigadas a ter o SPED fiscal - a Receita disponibiliza no site uma lista com os nomes de quais estão enquadradas. Além disso, nas companhias que, em 2008, estavam no regime de tributação pelo lucro real e sujeitas ao acompanhamento econômico diferenciado, a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) do ano passado deverá ser realizada até o dia 30 de junho próximo. São aproximadamente 31 mil empresas que deverão entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Mas pouquíssimas companhias -as maiores do País- já se adequaram às novas regras. E quem irá socorrê-las quase no final do segundo tempo para solucionar a questão? Empresas de outsourcing de Business Process Outsourcing (BPO) estão auxiliando organizações na implantação de projetos voltados para o SPED desde o momento em que se criou o sistema. Mas ainda muitas companhias não compreenderam a importância, muito menos a complexidade destes processos. Em primeiro lugar, não basta apenas colocar um software no computador - prática que muitas vezes não leva em consideração as redes tecnológicas existentes nas empresas e sua capilaridade. O SPED envolve muito mais do que a simples introdução de uma solução. Vale lembrar que o importante do sistema são as informações que serão transmitidas para os órgãos competentes e que deverão ser checadas para verificar se não há nenhum tipo de falha contábil e/ou fiscal antes de serem encaminhadas pela organização. Para atender as necessidades exigidas e conseguir transmitir o arquivo para a Receita, a empresa necessita adequar à contabilidade e as informações tributárias, além de solicitar do fornecedor do Enterprise Resource Planning (ERP, ou Sistema de Gestão Empresarial, em português -processo de informação que integra os dados e processos de uma organização em um único sistema-) uma solução para geração do arquivo. Há casos em que serão necessárias alterações na metodologia da operação, pois deve-se ficar atento às informações exigidas pelos layouts disponibilizados pela Receita Federal e seu modo de apresentação. O ERP precisa estar preparado para atender às atuais demandas e a outras que virão no futuro, relacionadas ao SPED. Da Secretaria da Receita Federal, passando pela administração tributária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, até os órgãos e as entidades de administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização das empresas e das sociedades empresariais, como Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dentre outros, todos terão acesso aos dados disponibilizados pelas organizações. Aquelas que não entregarem o arquivo digital até a data-limite serão penalizadas. Portanto, não há mais tempo para discussões sobre o assunto. É preciso entrar na questão no seu âmbito prático. Trata-se de uma mudança importante dentre todas as transformações que a área contábil e fiscal está passando nos últimos anos no País. A propósito, 2009 tem sido decisivo nesse sentido. Fonte: DCI

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Usinas de álcool dão calote no fisco de SP

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Junho de 2009 às 8:49am

Com a falta de crédito, empresas deixam de pagar tributos, diz associação das indústrias; governo afirma que investiga setor Estado apura diferença entre alta de 25% na receita das usinas e queda de 15% na arrecadação de ICMS no setor de janeiro a abril CATIA SEABRA DA REPORTAGEM LOCAL Apesar do aumento de faturamento em comparação ao ano passado, empresas produtoras de açúcar e álcool de São Paulo estão deixando de pagar os impostos devidos ao Estado. Antônio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), diz que, em todo o Brasil, "há empresas se financiando via tributo para continuar produzindo". Sem crédito, diz, as usinas suspendem o pagamento de imposto para não parar. Pádua estima que, no país, o volume de empresas inadimplentes chegue a 30% do setor. A turbulência afeta especialmente as que investiram em expansão ou já atravessavam momento delicado mesmo antes da crise que abalou o setor nos últimos dois anos. Esse foi, por exemplo, o caso da Zanin, que, segundo ele, interrompeu a montagem de uma usina em Minas Gerais. "Há empresas que, em momentos em que o preço é muito abaixo do custo de produção, acabam ficando inadimplentes e usam o tributo para financiar a produção. Elas preferem pagar o salário a pagar o tributo. O tributo ajuda a sobreviver." Segundo a Folha apurou, pelo menos duas empresas saudáveis -a Cosan e a Santa Fé- estariam entre as investigadas pela redução do imposto pago no primeiro quadrimestre em comparação ao ano passado. Em São Paulo, a arrecadação de ICMS com o setor sofreu perda real de 15%, mesmo que o faturamento tenha crescido em torno de 25%. No primeiro quadrimestre de 2008, a receita chegou a R$ 321,15 milhões. No mesmo período deste ano, caiu para R$ 273,54 milhões. Segundo Pádua, o faturamento subiu "porque o volume de cana cresce, mas o valor por tonelada é decrescente". O governo identificou dez grupos que, juntos, são responsáveis pela queda de receita no setor. Essas empresas são hoje objeto de investigação fiscal. Na maioria dos casos, houve inadimplência: a empresa declara o imposto devido, mas não paga, livrando-se de processo por sonegação. Mas há ainda a suspeita de adoção de artifícios, como a criação de créditos fictícios para abatimento do tributo devido. Nas duas hipóteses, a recuperação do dinheiro depende de longo processo. Procurado pela Folha, o secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, confirmou que o setor é objeto de investigação. No Estado, o setor tem incentivo: o ICMS sobre o álcool é de 12%; sobre a gasolina, 25%. O governo disse que não poderia divulgar o nome das investigadas nem confirmar os casos obtidos pela Folha. A assessoria da Cosan, por exemplo, nega que a empresa esteja entre as investigadas. "A Cosan possui recursos em caixa e paga normalmente e em dia seus compromissos com todos os fornecedores, bancos, parceiros e mercado." Procurada, a Santa Fé não se pronunciou sobre a crise no setor. A Folha telefonou para 12 empresas para comentar sobre as dificuldades dos empresários diante da crise. Nenhum diretor ou presidente concedeu entrevista. De acordo com um representante de uma companhia que preferiu não se identificar, as dificuldades são "generalizadas" no setor. "O setor tem dificuldades, sim, e acho que o governo poderia fazer alguma coisa para reduzir os tributos para todas as empresas, não só para o setor sucroalcooleiro", afirmou. Custa menos dever ao fisco que ao banco Em momentos de dificuldades financeiras, muitas empresas recorrem à estratégia de não pagar alguns tributos na data do vencimento. Seguem o velho ditado "devo, não nego; pago quando puder". Isso não significa que a empresa não terá custo elevado quando for acertar as contas com o fisco, mas, para ganhar fôlego financeiro, a estratégia é bastante utilizada. Atrasar o pagamento sai mais caro do que aplicar o dinheiro, mas é menos oneroso, por exemplo, do que obter um empréstimo e dever para o banco. É que, mesmo com os juros mais baixos, o banco cobrará mais que o governo. Quem atrasa o pagamento de tributos com a Receita hoje tem de pagar multa de 0,33% ao dia. Só que essa multa é limitada a 20%, ou seja, do 61º dia em diante ela não aumenta. Os juros são pela Selic, hoje em 10,25% ao ano. Uma dívida vencida há um ano fatalmente custará menos (em torno de 2,6% ao mês) do que um empréstimo bancário de mesmo prazo -considera-se que a empresa não será autuada pelo fisco nesse período e que irá quitar o débito espontaneamente. Um dívida de ICMS pode custar menos. No caso de São Paulo, ela é de 7% se paga em até 15 dias após o vencimento; a partir de 15 dias, a multa será de 10%. Os juros são de 1% no próprio mês do vencimento e de 2% no mês seguinte; a partir daí, mais a Selic. fonte: www.uol.com.br/fsp

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Arrecadação federal cai menos em maio e anima a equipe econômica

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Junho de 2009 às 8:46am

Arnaldo Galvão, de Brasília 08/06/2009 A equipe econômica do governo recebeu uma boa notícia nos últimos dias: a arrecadação de impostos e contribuições federais, que vem caindo desde novembro de 2008, começou a reagir. Em maio, as receitas federais, segundo assessor graduado do Ministério da Fazenda, também caíram em relação a igual mês de 2008, mas o recuo foi menor que os 6,48% verificados em abril. O resultado oficial será divulgado próximo dia 18. A boa notícia foi interpretada no gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como uma confirmação do otimismo que ele demonstrou aos senadores durante audiência pública realizada em 28 de maio. Mantega mostrou aos parlamentares que, a partir de março, a economia começou a mostrar os primeiros sinais de recuperação. Com relação à crise mundial, o ministro disse que ela tende a ser mais curta no Brasil e que a pequena melhora externa já provocou forte retomada do fluxo de capitais e captações externas. Os senadores também ouviram Mantega ressaltar que, em abril, o crescimento da massa salarial, nos últimos 12 meses, foi de 7,3%. Nesse período, o rendimento médio aumentou 4,2% e o número de pessoas ocupadas elevou-se 2,6%. Os números da arrecadação em maio, melhores que os de abril, refletem, para a equipe econômica, os resultados da política anticíclica. Entre as medidas citadas pelo ministro, estão redução nas reservas compulsórias, cortes na taxa de juros básica e aumento da oferta de crédito dos bancos públicos. No âmbito da política fiscal, disse que houve corte de tributos, manutenção de programas sociais e do investimento público e corte temporário do superávit primário. Em 2009, o objetivo fiscal do setor público consolidado baixou de 3,8% do PIB para 2,5%. Considerando apenas a receita com tributos, abril teve arrecadação de R$ 55,47 bilhões (queda de 6,48%) e o valor acumulado no ano foi de R$ 211,10 bilhões (6,14% menor). No governo, a interpretação é que o fundo do poço na arrecadação teria ocorreu em fevereiro, que refletiu a atividade econômica em janeiro. As quedas da arrecadação vêm desde novembro de 2008. Naquele mês, a receita com tributos foi 2,13% menor que a do mesmo mês em 2007. Nos meses seguintes, as quedas foram de 4,58% (dezembro), 6,49% (janeiro), 11,13% (fevereiro), 0,63% (março) e 6,48% (abril). Com relação a março, descontados os efeitos da concentração dos ajustes do IR das empresas, a queda foi de 5,93%. Os pagamentos da Cofins, decorrentes de operações internas - excluídas as importações e os recolhimentos das instituições financeiras - melhorou bastante de março para o mês de abril. Os números refletem o faturamento das empresas. Em março, estavam na faixa dos R$ 4,5 bilhões e foram para o patamar de R$ 6 bilhões em abril. Nos pagamentos da Cofins realizados pela indústria, também há curva ascendente de março (R$ 1,5 bilhão) para R$ 2,5 bilhões em abril. Esse aumento pode ser consequência das vendas de veículos - o setor, em abril, teve queda de 6,9% sobre março. Entre os fatores que explicam a queda de 6,48% da receita administrada em abril, estão a queda de 10% na produção industrial em março, em relação ao mesmo mês de 2008. As compensações de tributos retiraram R$ 300 milhões e as desonerações foram responsáveis por R$ 2,2 bilhões a menos. http://201.76.44.125/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=804

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Receita prepara ofensiva em bancos

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Junho de 2009 às 8:39am

Delegacia financeira vai triplicar de tamanho e fazer fiscalização ostensiva Domingo, 07 de Junho de 2009 | Versão Impressa David Friedlander Primeiro, ela proibiu os funcionários de sua delegacia de organizar festas de fim de ano com patrocínio de bancos. Na sequência, fixou em R$ 100 o valor máximo dos brindes que eles podem aceitar - conforme sugere, aliás, o código de ética do funcionalismo federal. Encontros a portas fechadas entre auditores fiscais e o pessoal de instituições financeiras continuaram permitidos, mas com a presença obrigatória de testemunhas. Essas barreiras não existiam na Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) da Receita Federal antes da posse de Clair Hickmann como chefe da unidade, no fim do ano passado. Instalada em São Paulo, a delegacia é responsável pela fiscalização de bancos, corretoras, seguradoras e demais agentes do sistema financeiro. Por isso, dizem os colegas de Clair, era preciso limitar a troca de gentilezas entre alguns auditores e certos bancos que eles deveriam fiscalizar. A delegada, no entanto, prefere não comentar situações anteriores à sua chegada. Gaúcha, 26 anos de Receita Federal, Clair faz parte do grupo que assumiu o comando do Fisco no ano passado, quando Lina Vieira assumiu a secretaria, no lugar de Jorge Rachid. Esse grupo já anunciou que, com eles, a prioridade é concentrar a fiscalização nas grandes empresas, deixando o contribuinte miúdo para os programas de computador. Dentro dessa estratégia, o setor financeiro é um dos mais visados. No ano passado, ele pagou R$ 103 bilhões em impostos, o equivalente a 15,5% da receita tributária total da União. É o segundo maior contribuinte do País, atrás da indústria, que pagou R$ 130 bilhões em impostos em 2008. Por isso, o plano do comando da Receita é fazer marcação cerrada nos grandes grupos financeiros. "Apesar do peso que tem, o setor financeiro estava a cargo de uma delegacia que não tinha gente nem foco. Agora, a Deinf vai fiscalizar de verdade", afirma o subsecretário de Fiscalização da Receita, Henrique Freitas. "Não é que vamos sair por aí autuando todo mundo. Queremos elevar a percepção de risco. O contribuinte vai pagar imposto em dia por medo de ser fiscalizado." Para cumprir a tarefa de assustar os bancos, a Deinf está sendo revitalizada. Ela tem apenas 29 auditores para fiscalizar milhares de contribuintes. No mês que vem, chega o primeiro reforço: 35 auditores recrutados por meio de concurso interno. O objetivo é incorporar outros 35 ainda este ano. De acordo com seus superiores, Clair foi escolhida para a tarefa por reunir conhecimento teórico e uma enorme experiência no campo da fiscalização. Ao longo da carreira, quase toda em Curitiba, ela fiscalizou políticos e grandes empresas. Nos anos 90, Clair participou de duas operações de destaque nacional: fez parte da equipe que investigou o esquema de corrupção montado por Paulo César Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor de Mello; e também investigou empresas envolvidas no escândalo dos precatórios, operações irregulares com títulos públicos que teve a participação de bancos, corretoras, prefeituras e governos estaduais. Formada em ciências contábeis e em Direito, com pós-graduação em administração tributária, Clair foi diretora de estudos econômicos da Unafisco, o sindicato dos auditores da Receita. Nessa fase, participava ativamente de debates, seminários e produzia artigos sobre o sistema tributário brasileiro. Num deles, publicado poucos anos atrás, escreveu, em parceria com dois colegas, que o Brasil é "o paraíso dos bancos". O artigo dizia, basicamente, que no Brasil os bancos lucram muito e pagam pouco imposto. "E pagam mesmo", diz Clair. "Mas não tenho nada contra os bancos. Eles têm bom nível, não são bandidos. São muito bem assessorados e assim podem fazer planejamento tributário (aproveitamento brechas e confusões da legislação tributária para pagar menos imposto). Nós temos o dever de fiscalizar para ver se eles não avançam o sinal". Procurada, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse que não tinha nada a dizer sobre o assunto. E o que a Receita espera com o patrulhamento ostensivo dos bancos? "Se a receita não aumentar, pelo menos tende a não cair demais", diz Marcelo Lettieri, coordenador geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita. "Em tempos de crise, não perder receita vale muito." A Deinf já acertou algumas diretrizes. Ficará de olho no planejamento tributário dos bancos, estratégias que produzem bolas divididas como o PIS e a Cofins sobre a intermediação financeira, que as instituições não recolhem com base em liminares da Justiça. Ou os créditos tributários que as instituições usam para descontar do imposto que têm a pagar. Pelas regras atuais, válida para qualquer empresa, o contribuinte faz a compensação por conta própria e a Receita tem até cinco anos para checar se o tal crédito existe ou não. Depois desse prazo, o Fisco não pode fazer mais nada, mesmo descobrindo que a operação é fraudulenta. Com vinte e poucos fiscais, a Deinf realmente não tinha como fazer uma checagem criteriosa. Se realmente conseguir o reforço de até 70 auditores, as chances aumentam. Para dar uma ideia da pedreira que é fiscalizar instituições financeiras, abarrotadas de operações impenetráveis para o fiscal comum, Clair conta o que aconteceu dias atrás com um auditor que foi conferir o provisionamento para créditos duvidosos de um banco. "Eles entregaram 1,2 milhões de contratos. O fiscal trabalha por amostragem, mas tudo nos bancos é complicado." http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090607/not_imp383527,0.php

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Lentidão no sistema de nota fiscal provoca fila de 4 km, entre MS e MT

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Junho de 2009 às 8:34am

Escrito por TV Morena Dom, 07 de Junho de 2009 22:30 Lentidão no sistema de nota fiscal eletrônica no posto Benedito de Souza Corbelino “Dito Preto”, da Secretaria Estadual de Fazenda do Mato Grosso, associado ao aumento em mais de duas vezes da quantidade de caminhões que circulam pelo local em relação aos dias normais, está provocando neste domingo (7) a formação de fila de veículos de aproximadamente quatro quilômetros de extensão nos dois sentidos da BR-163, entre os municípios de Itiquira (MT) e Sonora (MS). Segundo apurou a reportagem do Portal TV Morena, o sistema está levando quase o dobro do tempo normal para fazer a leitura da documentação. A média, para as cargas mais simples seria de aproximadamente um minutos, mas com demora no processamento o tempo de espera para dois minutos, o que tem provocado o engarrafamento tanto para os caminhões e carretas que vão sair do estado quanto para os que vão entrar no Mato Grosso. http://www.jornaldiadia.com.br/jdd/index.php?option=com_content&view=article&id=13293:lentidao-no-sistema-de-nota-fiscal-provoca-fila-de-4-km-entre-ms-e-mt&catid=49:geral&Itemid=68

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Mais Vagas nas áreas Contábil, Fiscal e TI - Publicado em 07/06 e Atualizado em 09/06

Postado por José Adriano Pinto em 7 de Junho de 2009 às 7:00pm

IOB – Profissionais das áreas contábil e fiscal (Trainee, Jr, Pleno e Sênior) – Graduação nas áreas Contábeis, Direito ou Administração; Experiência mínima de 1 ano, Vivência em ERPs e/ou Sistemas Contábeis/Fiscais; Desejável conhecimento em Sintegra, Manad, DIPJ, IN86 e SPED; Atuação em projetos SPED (ECD e EFD). Enviar CV para Solange.Ruiz@iob.com.br com a sigla "JAPs". -------------------------------------------------------------------------------- FCB Consultoria em RH - assessorando empresa multinacional do segmento de equipamentos para operações florestais e manutenção de áreas verdes na contratação de ANALISTA FISCAL Jr. ou Pl. - SP - Irá responder pelas atividades relativas a impostos diretos e indiretos. Formação: Superior Completo em Ciências Contábeis, Administração ou Economia. Idiomas: desejável inglês para desenvolvimento de carreira. Informática: Precisa ser usuário do pacote Office, possuindo bons conhecimentos do Excel. Desejável conhecimentos em sistemas financeiros informatizados. Experiência: Em atividades correlatas na área Fiscal. Conhecimentos de apuração de ICMS e IPI, cálculo de tributos fiscais diretos, preparação e preenchimento de obrigações acessórias, sendo desejável vivência em controle de crédito acumulado ICMS. Maiores informações estão disponíveis no site www.fcbrh.com.br. Em caso de interesse, encaminhar curriculum para anuncio@fcbrh.com.br mencionando a vaga a que está se candidatando, salário atual e pretendido e Sigla JAPs. -------------------------------------------------------------------------------- Anefac Carreira - Local de trabalho: Alphaville - Coordenador Fiscal (Impostos Diretos) – remuneração compatível com o mercado + benefícios de praxe e bônus de até 3 sls/ano - Coordenador Fiscal (Impostos Indiretos) - remuneração compatível com o mercado + benefícios de praxe e bônus de até 3 sls/ano - Analista Fiscal (Impostos Indiretos) – perfil operacional (apuração) – remuneração compatível com o mercado + benefícios de praxe e bônus de até 3 sls/ano - Consultor Fiscal (Impostos Indiretos) – perfil consultivo, trabalho próximo às áreas comerciais (cadastramento e substituição tributária), conhecimento de alíquotas de diversos estados – remuneração compatível com o mercado + benefícios de praxe e bônus de até 3 sls/ano - Coordenador Contábil – bom equilíbrio entre perfil estratégico e operacional, preferencialmente alguém que hoje esteja em indústria, mas preferencialmente que já tenha atuado em empresas de auditoria. Perfil hands on com bom conhecimento de IFRS, USGAAP. Remuneração compatível com o mercado + benefícios de praxe + bônus de até 3 sls/ano Os interessados deverão enviar seu cv para o e-mail claudiaferro@abmsearch.com.br com a Sigla JAPs. -------------------------------------------------------------------------------- Anefac Carreira - Local de trabalho: Alphaville COORDENADOR CONTÁBIL Requisitos: Superior Completo em Ciência Contábeis, com CRC. Profissional com experiência em cargo de gestão contábil, com amplo conhecimento técnico na área e cursos de extensão. Imprescindível Inglês avançado ou fluente. Principais Atribuições do Cargo: Gerenciamento das rotinas contábeis, implantação de políticas e controles; orientação sobre a legislação contábil e fiscal, reporte dos resultados em normas contábeis brasileiras e internacionais; acompanhar processos de auditoria e de inventário. Enviar CV URGENTE para: graciela@marcondelli.com.br Assunto: C Cont e Sigla JAPs. -------------------------------------------------------------------------------- Anefac Carreira - Local de trabalho: Alphaville COORDENADOR FINANCEIRO Requisitos: Profissional com experiência no cargo de gestor financeiro, com amplo conhecimento técnico na área e cursos de extensão. Imprescindível Inglês avançado ou fluente. Principais Atribuições do Cargo: Gerenciamento das atividades financeiras, contas a pagar e receber, elaboração de relatórios gerenciais, conciliação bancária, análise econômica financeira, aplicações, análise de risco e contato com bancos. Enviar CV URGENTE para: graciela@marcondelli.com.br Assunto: C FIN e Sigla JAPs. -------------------------------------------------------------------------------- Projeto de capacitação gratuita em TI tem 32 vagas abertas São Paulo, 4 de junho de 2009 – O projeto Descobrindo Talentos em TI, que oferece capacitação e formação profissional gratuitas para alunos da área de tecnologia da informação, está com inscrições abertas para 32 vagas em sua nona turma. Os interessados em participar da seleção podem fazer a inscrição até 11 de junho pela internet (http://www.descobrindotalentos.com.br/). O programa é aberto tanto a estudantes de nível técnico como superior. O treinamento acontece aos domingos, das 8h30 às 17h30, e a previsão é que as aulas iniciem em julho. Ao todo, são 168 horas de curso teórico-prático, que abrange temas como sistemas operacionais, redes, banco de dados e programação. Os jovens que se destacarem poderão iniciar um estágio remunerado em uma das sete empresas participantes do projeto (Ci&T, CPqD, Dextra Sistemas, Ícaro Tecnologies, Matera Systems, Programmer’s e Synchro). http://wnews.uol.com.br/site/noticias/materia.php?id_secao=4&id_conteudo=13594 -------------------------------------------------------------------------------- Analista Contábil Pleno Empresa de Grande Porte no seguimento da saúde Necessário: - Vivencia mínima de três anos na área contábil; - Graduação em Ciências Contábeis; - Lei das S/A's, 11638/07 e MP 449/08; - Excel avançado; Desejável: - Pós graduação em áreas afins; - Noções de contabilidade internacional (IFRS); - Atualização com os pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC; - Usuário do ERP SAP (FI-GL e FI-AA); Senso de urgência, facilidade de comunicação e ótimo relacionamento interpessoal completam o perfil. Enviar email com pretensão salarial para: hcbarreto@gmail.com com a sigla "JAP's". -------------------------------------------------------------------------------- Lojas Marisa Local de trabalho Barra Funda, CLT. Perfil: 2 Vagas Analista Fiscal Junior: Cursando Superior em Administração ou Contabilidade; Conhecimento em Legislação, Impostos Federais e / ou Municipais - Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias; Salário R$ 1.479.11 Convênio Médico e Odontológico, VT, Refeitório com café da manhã, almoço e café da tarde; 3 Vagas Analista de Relações Institucionais Cursando Superior em Administração ou Contabilidade; Conhecimento em rotinas de repartições públicas; Salário R$ 1.586,00 Convênio Médico e Odontológico, VT, Refeitório com café da manhã, almoço e café da tarde; E-mails para: spadari@marisa.com.br com a sigla "JAPs" --------------------------------------------------------------------------------

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SP e MG fecham acordo para recolher ICMS na origem

Postado por José Adriano Pinto em 7 de Junho de 2009 às 6:28pm

sexta-feira, 5 de junho de 2009, 16:49 | Online RAQUEL MASSOTE E EDUARDO KATTAH - Agencia Estado BELO HORIZONTE - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, ambos do PSDB, assinaram hoje acordos de substituição tributária envolvendo 14 setores e 475 produtos. Na prática, os protocolos permitem que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja feita na origem de produção e não mais no varejo. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a estimativa é de que a medida gere uma receita adicional por conta do combate à sonegação fiscal de R$ 200 milhões até o final deste ano. Conforme o governador paulista, as medidas irão eliminar as fronteiras fiscais entre os dois Estados, que, de acordo com ele, representam 43% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, cerca de 30% da população brasileira e quase 50% da arrecadação de tributos federais. "Estamos em grande medida fazendo uma reforma tributária, no sentido da simplificação do sistema, do barateamento da arrecadação, já que os dois Estados são os maiores do Brasil em termos de PIB", avaliou. De acordo com Serra, não haverá mudanças nas alíquotas de ICMS, mas apenas na forma de recolhimento, já que o pagamento será feito antecipadamente, no início da cadeia produtiva. A celebração deste tipo de protocolo não depende de autorização pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O governador paulista disse que a medida pode beneficiar pequenas e médias empresas que não possuem estrutura administrativa para recolhimento de impostos. "O produto que for daqui para São Paulo terá o imposto recolhido aqui e depois o governo de Minas nos passa o valor da arrecadação e vice-versa", explicou. A ideia, segundo o governador, é combater a sonegação fiscal. "A grande injustiça fiscal que existe no Brasil não é apenas a carga tributária, é que alguns pagam muito e outros não pagam nada", disse. Aécio declarou que as medidas trarão impactos positivos para as economias dos dois Estados. Segundo ele, acordos semelhantes poderão ser firmados com outros governos estaduais, como o Rio de Janeiro. Os segmentos que passarão a ter tratamento tributário por meio da substituição serão o farmacêutico, limpeza, colchoaria, papelaria, cosméticos, construção, alimentícios, brinquedos, bicicletas, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos, materiais elétricos e eletroeletrônicos. http://www.estadao.com.br/noticias/economia,sp-e-mg-fecham-acordo-para-recolher-icms-na-origem,382996,0.htm

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Aciam (MG) apresenta demandas ao vice-governador (prorrogação da EFD inclusive)

Postado por José Adriano Pinto em 7 de Junho de 2009 às 4:23pm

O Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu (Aciam) Toninho Gama participou de audiência promovida pela Federaminas com o Vice-governador de Minas Gerais Antônio Anastasia, em Belo Horizonte, nesta terça, 02. Ele apresentou reivindicações da cidade de Manhuaçu, especialmente do ponto de vista empresarial. Toninho Gama abriu sua exposição falando da questão da cafeicultura. O dirigente da Aciam ressaltou as reivindicações dos cafeicultores, entregues a Anastásia durante o simpósio de cafeicultura. O vice-governador explicou que o Governador Aécio Neves reuniu-se com o Ministro da Fazenda Guido Mantega e que o governo federal vai aceitar o pagamento de parte da dívida dos cafeicultores com a União, de cerca de R$ 1 bilhão, em sacas de café. O pagamento será de 5% da dívida, a cada ano, em um período de 20 anos. O governo federal irá realizar leilões de opção de compra de café. O preço, que será anunciado pelo Ministério da Agricultura, ficará entre o praticado atualmente no mercado e o reivindicado pelos produtores, cerca de trezentos reais. A ampliação do pelotão do Corpo de Bombeiros para uma companhia foi reivindicada pelo presidente da ACIAM. Toninho ressaltou a questão das rodovias e o alto índice de acidentes e Anastásia explicou que a demanda já foi entregue ao comando do Corpo de Bombeiros. REGIÃO DE PLANEJAMENTO Toninho Gama também ponderou com o vice-governador a reorganização das regiões de planejamento de Minas Gerais. Atualmente são doze macrorregiões. “Nossas características são muito distintas, por exemplo, das demandas de Governador Valadares e Juiz de Fora. Como estamos na divisa da Zona da Mata com o Leste Mineiro, solicitamos que seja feita uma revisão”, explicou. Anastásia concordou com a reivindicação e citou outros exemplos no estado. Segundo ele, a característica do estado é organizar cada região com estrutura para que os investimentos aconteçam. “Já solicitei à Fundação João Pinheiro uma proposta de reorganização das regiões de planejamento do estado”, afirmou. A delegação de várias entidades do Sistema Federaminas, coordenada pelo presidente Wander Luis Silva, apresentou ao vice-governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, diversas reivindicações de interesse das empresas e da economia dos municípios. A comitiva também visitou o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Paulo Paiva, instituição que tem as Associações Comerciais como principais parceiras na disseminação de seus financiamentos entre as empresas mineiras. Na reunião foram abordados os reflexos negativos da crise econômica global sobre a economia. O pleito das associações se refere a acesso desburocratizado a recursos do BDMG, como Fundese, Giro Fácil e outros programas e linhas de crédito. Anastásia achou razoável o pedido. “Se em momentos de calamidade, temos programas do tipo, a crise também pode ser considerada um fato motivador”, afirmou. Outro tema foi o prazo de entrega dos arquivos EFD (Escrituração Fiscal Digital) e, principalmente, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto ambicioso que vem sendo desenvolvido pelo fisco e que obriga empresas, por ora as maiores, a entregarem toda a sua contabilidade em arquivos digitais, eliminando o uso de papel e a entrega de declarações e obrigações acessórias. A novidade está alterando a rotina das empresas e dos escritórios de contabilidade. Os dirigentes estão preocupados com a falta de condições para os empresários se adequarem. http://www.portalcaparao.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4581&Itemid=51

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Pesquisa IOB SPED e NF-e

Postado por José Adriano Pinto em 5 de Junho de 2009 às 4:43pm

Prezados, Gostaria de contar com a sua inestimável colaboração para conhecer um pouco mais sobre a adequação da sua empresa ao SPED e à NF-e. O resultado possibilitará uma visão atualizada da situação das empresas e das expectativas de prorrogação. Por favor, responda às questões até dia 10/06, quarta-feira. Clique no link abaixo ou copie o endereço e cole diretamente no navegador da internet http://www.surveymonkey.com/s.aspx?sm=jrTKM5ACLWb_2f6J_2bNfSJX6Q_3d_3d Abraços e obrigado.

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Múcio afirma que reforma tributária pode sair em semanas

Postado por José Adriano Pinto em 5 de Junho de 2009 às 1:37pm

Você acredita ??? Eu não!!! 05/06/09 - 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA BRASÍLIA - Apontada como prioridade pela maioria dos conselheiros que participou da reunião de ontem do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a reforma tributária tem o apoio do Executivo para ser votada em breve pela Câmara. O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que tem conversado com líderes governistas e sustentou que há espaço para a matéria ser "aprovada nas próximas semanas". Múcio afirmou, no entanto, que o Executivo já fez sua parte e que para a matéria ganhar contornos oficiais depende exclusivamente da vontade política do Congresso. "A reforma está no Congresso e depende dos parlamentares. Tenho informações que ela estará na pauta nas próximas semanas. O Executivo já fez sua parte e encaminhou a proposta", disse. O ministro reconheceu que a proposta encontra resistências por todos os lados, mas disse que a matéria se faz necessária. "Talvez não tenhamos chegado ao sonho nosso, de uma reforma perfeita. Mas ela é necessária", afirmou. O otimismo de Múcio não foi reforçado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que chegou a afirmar ao final da reunião do CDES que a reforma tributária não deve ser votada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É um desafio que deveria ter sido vencido, mas tudo indica que nós vamos terminar 2010 sem ter feito a reforma tributária", afirmou. O ministro destacou que, durante o governo Lula, foram promovidas diversas reduções de impostos e que não houve elevação de alíquotas. Paulo Bernardo afirmou que, caso a reforma só seja aprovada em 2011, as mudanças passariam a vigorar apenas em 2013. "É um prejuízo muito grande para o País", disse Bernardo a jornalistas em um intervalo da reunião. Segundo ele, a aprovação da reforma demandaria um "grande esforço dentro do Congresso", o que não estaria ocorrendo. "Aparentemente quem está vencendo é quem quer manter a guerra fiscal, a burocracia e a carga tributária inalteradas, é muito ruim." O ministro disse ainda que a economia brasileira já deu sinais de ter superado os piores efeitos da crise financeira global. "Mas sem dúvidas as sequelas do período de crise estão aí e temos que melhorar", citando uma piora nos indicadores de desemprego, investimento privado e crédito, A proposta de reforma tributária está pronta para ser votada. O texto, porém, enfrenta resistências de governadores. www.dci.com.br

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MT amplia exigência de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/09/2009

Postado por José Adriano Pinto em 5 de Junho de 2009 às 1:30pm

De novo, Mato Grosso dando a largada para a massificação definitiva da NF-e. Abraços. José Adriano O Mato Grosso determinou que, independentemente do respectivo enquadramento nas hipóteses anteriormente arroladas, ficam também obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e os contribuintes mato-grossenses que, no exercício de 2008, auferiram faturamento superior a R$ 1.800.000,00 ou que promoveram saídas de mercadorias em operações interestaduais em valor superior ao equivalente a 5% do total do valor contábil de suas operações, registradas no mesmo ano. Deve ser observado, quando houver mais de um estabelecimento pertencente ao mesmo titular, localizado no território deste Estado, que será considerada a soma do faturamento anual de todos os estabelecimentos mato-grossenses do contribuinte. Também serão somados os valores das operações interestaduais e dos valores contábeis de todos os estabelecimentos mato-grossenses do contribuinte. Os contribuintes que, a partir de 1º.01.2009, alcançarem, dentro do mesmo ano-calendário, faturamento em valor superior ao referido anteriormente, ficam obrigados à emissão da NF-e a partir do primeiro dia do segundo trimestre civil subsequente àquele em que foi superado o aludido valor. A redução de faturamento em exercício posterior não desobriga o contribuinte do uso da NF-e. Esta medida será aplicada a partir de 1°.09, próximo. Ato legal: Decreto n° 1.973, de 02.05.2009 - DOE MT de 02.06.2009. Fonte: www.iob.com.br Decreto nº 1.973, de 02.06.2009 - DOE MT de 02.06.2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o avanço dos recursos tecnológicos disponíveis possibilitou o aperfeiçoamento dos controles tributários de forma a proporcionar ao fisco mecanismos para garantir a efetividade da realização da receita tributária, e ao contribuinte a simplificação de seus processos; DECRETA: Art. 1º Fica revigorado o art. 198-A-1 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, com a seguinte redação: “Art. 198-A-1 A partir de 1º de setembro de 2009, independentemente do respectivo enquadramento nas hipóteses arroladas no art. 198-A, ficam, também, obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e de que trata aquele dispositivo, os contribuintes mato-grossenses que, no exercício de 2008: I - auferiram faturamento superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); II - promoveram saídas de mercadorias em operações interestaduais em valor superior ao equivalente a 5% (cinco por cento) do total do valor contábil de suas operações, registradas no mesmo ano. § 1º Para fins de definição da obrigatoriedade prevista neste artigo, será observado o que segue: I - quando houver mais de um estabelecimento pertencente ao mesmo titular, localizado no território deste Estado: a) será considerada a soma do faturamento anual de todos os estabelecimentos mato-grossenses do contribuinte, na hipótese do inciso I do caput; b) serão somados os valores das operações interestaduais e dos valores contábeis de todos os estabelecimentos mato-grossenses do contribuinte, para fins da comparação determinada no inciso II do caput; II - para o contribuinte que iniciou atividade no ano imediatamente anterior, o valor previsto no inciso I do caput será reduzido, proporcionalmente, ao número de meses-calendário, correspondentes ao período de atividade no referido ano. § 2º Os contribuintes que, a partir de 1º de janeiro de 2009, alcançarem, dentro do mesmo ano-calendário, faturamento em valor superior ao fixado no inciso I do caput, ficam obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e a partir do primeiro dia do segundo trimestre civil subsequente àquele em que foi superado o aludido valor, observada a seguinte tabela: semestre em que o valor do faturamento acumulado no ano superou a R$ 1.800.000,00 data de início da obrigatoriedade de emissão de NF-e I - 1º semestre de cada ano 1º de setembro do mesmo ano II - 2º semestre de cada ano 1º de abril do ano seguinte. § 3º A redução de faturamento em exercício posterior não desobriga o contribuinte do uso da NF-e. § 4º A Secretaria de Estado de Fazenda poderá utilizar, para o cálculo dos parâmetros necessários à identificação dos contribuintes obrigados à emissão da NF-e nos termos deste artigo, as informações constantes de seus bancos de dados, inclusive aquelas decorrentes de cruzamento eletrônico de informações, conforme o disposto em normas complementares. § 5º Fica, ainda, assegurada a aplicação, no que couber, do disposto nos §§ 4º a 6º do art. 198-A à emissão de NF-e na forma prevista neste artigo.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 2 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República. BLAIRO BORGES MAGGI Governador do Estado EUMAR ROBERTO NOVACKI Secretário Chefe da Casa Civil ÉDER DE MORAES DIAS Secretário de Estado de Fazenda fonte: www.iob.com.br

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Pequena empresa pagará mais pelo novo sistema fiscal

Postado por José Adriano Pinto em 5 de Junho de 2009 às 11:07am

A barreira mais importante para o início do funcionamento é o custo 05/06/2009 - Karina Nappi Os custos elevados para a implementação do Sped Fiscal (Sistema de Processamento Eletrônico de Dados) podem postergar o efetivo funcionamento do programa, principalmente para as pequenas empresas. A data para vigor da nova regra seria em 30 de junho, mas foi adiada para setembro, inclusive, tendo em vista a desinformação sobre o assunto. De acordo com o Werner Dietschi, diretor da Lumen It, a barreira mais importante para o início do funcionamento é o custo, já que a complexidade para instalar o sistema é parecida. "Apenas como exemplo, uma empresa grande, que fatura R$ 1 bilhão por ano, terá um custo de, digamos, R$ 300 mil. Já uma empresa pequena, que fature R$ 10 milhões por ano, não terá um custo 100 vezes menor. Seu custo será de metade, talvez um terço, do que a empresa grande teve, ou seja, R$ 100 mil", explica Werner. Ele disse ainda que não vê um meio de equilibrar esses custos para colocar em vigor o Sistema. "O projeto é realmente muito complexo. Não há uma solução barata para atender milhares de empresas", informou Werner. Para o professor de finanças da ESPM, Adriano Gomes, as pequenas empresas além de terem que investir na compra de equipamentos tecnológicos, têm que qualificar seus funcionários para utilizarem o novo sistema. "Imagine uma empresa que utiliza notas fiscais em papel, ela terá que comprar no mínimo um computador, instalar internet, contratar uma empresa ou comprar um programa de contabilidade e treinar seus empregados para preencherem o novo modelo. Tudo isso remete a prazo para implementação, custo de material e mão de obra e tempo de serviço para o preenchimento virtual", enfatizou Gomes. Além disso, as empresas costumam usar ERPs (softwares de gestão) que possuem inúmeras inconsistências em suas bases de clientes e impossibilitam o envio dos dados para a Secretaria da Fazenda. O correto seria utilizar programas especializados, que realizam auditorias para dados incorretos em cada nota ou fazer validações no PVA (validador oficial) com antecipação, seguido de correção de dados manual. "As dificuldades não são percebidas agora, porque o fornecedor afirmou que seu produto atende as necessidades do Sped. Mas vão aflorar quando os primeiros arquivos forem de fato entregues", prognosticou Werner. O contador Divino Marra, proprietário da Exato Contabilidade, informou que "poucos estão atentos para uma mudança muito grande que haverá na contabilidade. Há uma complexidade para a adequação. O maior desafio é mudar o sistema de tecnologia da informação, além do formato do arquivo que deve ser enviado ao fisco." Ele explica que o Sped significa um avanço no uso eletrônico da escrituração contábil e na transferência de informações para o poder público. Fora isto, Gomes alerta para a diminuição das ilegalidades, uma vez que as empresas não poderão deixar de emitir notas fiscais para compra e venda de produtos, pois o sistema terá o acompanhamento de todo o processo, desde a saída da matéria prima. "As pequenas empresas acabarão pagando mais impostos, pois o advento da sistemática de modo eletrônico coíbe a possibilidade de realizar as vendas sem nota. Agora será obrigatória a venda com nota fiscal eletrônica, que é registrada pela Secretaria da Fazenda", declarou Gomes. A Receita Federal, pela segunda vez neste ano, prorrogou o prazo para que empresas possam se adaptar ao sistema. A partir de agora, 16 mil estabelecimentos em todos os estados brasileiros terão até setembro para modificar seu repasse de informações ao fisco, de forma eletrônica. "As empresas não conseguiriam se adaptar a tempo. Agora, elas ganharam um fôlego", disse Marra. No entanto, segundo Gomes, a tendência natural é que "com o aumento dos pagamentos ao fisco a carga tributária diminua". Desde 2007, quando o projeto foi instituído, tiveram quatro prorrogações para a adaptação do sistema. Para solucionar a falta de adaptação das empresas, o fisco também reduziu o número de estabelecimentos obrigados. ASN http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=1780

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