Terça-Feira, 24 de Novembro de 2009 | Versão Impressa
Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado se unem para cobrar R$ 20 bilhões de dívida
Fausto Macedo
No rastro dos grandes sonegadores, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram ontem termo de cooperação técnica por meio do qual as duas instituições planejam acelerar a identificação e notificação de pessoas físicas e jurídicas em débito com o Tesouro e submetê-las judicialmente a procedimentos que vão desde o confisco patrimonial até a responsabilização criminal. "Nossa meta é fechar o cerco aos sonegadores", definiu Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça. "Vamos perseguir o crédito tributário e também combater e denunciar à Justiça fraudes e evasão fiscal."
Vinte bilhões de reais é o valor em execução - montante que a Fazenda paulista cobra principalmente de empresários devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Vinte bilhões é a
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20/11/2009 - 09h29
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou o Mercado Livre, empresa americana que abriga e intermedeia vendas de lojas virtuais na América Latina, a apresentar a movimentação de vendas e os dados cadastrais dos 200 maiores usuários do comércio virtual, segundo a Folha apurou.
O Mercado Livre confirma a notificação e informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem como prática "colaborar permanentemente com as autoridades, fornecendo as informações necessárias de acordo com as solicitações oficiais".
Na terça-feira passada, a Fazenda paulista realizou ações de fiscalização para participar da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizada pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
A ação mais importante, denominada Matrix, ocorreu no comércio eletrônico, com a participação de cerca de cem fiscais da Fazenda paulista e da Receita Federal e policiais. Dez locais em São Paul
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De São Paulo
20/11/2009
O Brasil é o país que demanda mais tempo para o cumprimento das obrigações tributárias. Essa é a conclusão de uma pesquisa feita em conjunto pelo Banco Mundial e pela PricewaterhouseCoopers num universo de 183 países.
Para fazer a comparação, o estudo levou em consideração um padrão de empresa com características pré-determinadas, como porte e número de empregados. O estudo levantou os tributos e obrigações acessórias que seriam devidos por essa determinada empresa em cada um dos países, explica Carlos Iacia, sócio da PricewaterhouseCoopers.
A pesquisa buscou verificar quais são os países que facilitam ou não o pagamento dos impostos. Para isso, foram analisados três itens: quantidade de recolhimentos de tributos por ano, número de horas anuais gastas e a carga tributária em relação ao lucro. O pior desempenho do Brasil está no tempo destinado para o cumprimento das obrigações tributárias. Calculado em 2,6 mil horas anuais, a quantidade de tempo deixou o pa
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13/11/2009 16:51:10
Certificação
A base de usuários de certificação digital deverá praticamente dobrar em 2010. Instrução Normativa número 969 da Receita Federal, publicada no fim de outubro, inclui as empresas tributadas por lucro presumido entre as obrigadas a utilizar a ferramenta para validar suas declarações. Com isso, o número de empresas com assinatura digital deverá passar de 1,5 milhão para 2,9 milhões. Para o vice-presidente de Relações Institucionais da Certisign, Julio Consentino, o ritmo de adesão poderá ser ainda maior, diante do avanço da nota fiscal eletrônica e da exigência da escrituração contábil digital (Sped). “No ano que vem ocorrerá a grande convergência, quando as empresas vão usar a certificação em larga escala nas relações com clientes e fornecedores”, afirma. Para atender à crescente demanda, a Certisign pretende aumentar a capacidade de emissão, de 1,5 mil para 10 mil certificados por dia. O número de pontos de atendimento da empresa também subirá de 250 p
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A Secretaria da Fazenda de São Paulo realizou nesta terça-feira ao lado de oito Estados e do Distrito Federal uma série de operações contra a sonegação fiscal. As fraudes apuradas em São Paulo passam de R$ 2 bilhões, e as ações foram concentrados nas áreas de comércio eletrônico, sonegação de IPVA por frotistas e fraudes em postos de combustíveis.
As delegacias regionais tributárias do Estado enviaram hoje 1.743 representações fiscais contra pessoas responsáveis cor fraudes tributárias consideradas graves –principalmente o não recolhimento de ICMS por substituição tributária (recolhimento do ICMS no início da cadeia). A soma dos impostos e multas cobrados nestas representações somam R$ 2,071 bilhões.
Na operação contra o comércio eletrônico ilegal, chamada “Matrix”, a Secretaria da Fazenda, ao lado da Receita Federal, fiscalizou as dez maiores empresas de venda ilegal de eletroeletrônicos. Pelas estimativas da Receita, elas faturam R$ 60 milhões por ano e só pagam imposto sobre 4% de
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Agência Estado
O regime de substituição tributária abriu brecha para a sonegação de R$ 2 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos três meses. O cálculo é da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, que encaminhou nesta terça-feira ao Ministério Público 1.743 representações criminais contra contribuintes que repassaram o valor do imposto em suas mercadorias sem ter de fato recolhido o tributo. A ação faz parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, que aconteceu nesta terça-feira em dez estados.
"Não repassar para a Fazenda o ICMS cobrado do comerciante é uma forma de apropriação indébita", disse o coordenador da administração tributária da Fazenda estadual, Otávio Fineis Júnior, em entrevista coletiva na sede da secretaria, no centro da capital paulista. "A substituição tributária, quando burlada, dá uma vantagem maior a quem está trabalhando de forma ilegal, pois o sonegador acaba pagando imposto zero. O modelo traz esse inco
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18/11/2009
O Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, assinaram documento denominado Detalhamento das Metas de Execução, como conseqüência do Acordo de Cooperação Técnica já vigente entre os dois órgãos.
As principais Metas que foram detalhadas no documento prevêem:
ü Execução de operações de caráter sigiloso de âmbito local, regional ou nacional, respeitadas as respectivas atribuições e prerrogativas legais
ü Execução de operações ostensivas de âmbito local, regional ou nacional, respeitadas as respectivas atribuições e prerrogativas legais;
ü Composição de grupos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, afim de atuarem em áreas de interesse comuns dos partícipes;
ü Execução de eventos de capacitação técnica de âmbito local, regional ou nacional, para atuação nas atividades relacionadas aos objetivos estabelecidos no acordo;
ü Acesso às bases corporativas de dados, observSaiba mais…
Notícias / sped - 17/11/2009
Sped funciona como ferramenta de fiscalização e desburocratização entre o Fisco e os contribuintes
Da Agência Sebrae de Notícias
Em funcionamento há dois anos, o Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e funciona como ferramenta de fiscalização e desburocratização na relação entre o Fisco e os contribuintes, ainda gera muitas dúvidas entre o empresariado e contabilistas de todo o país.
Atualmente, a nova regulamentação exigida pelo Sped envolve apenas as empresas sujeitas à tributação de Imposto de Renda com base no Lucro Real, com receita bruta total superior a R$ 48 milhões. Porém, esse cenário deve sofrer mudanças bruscas nos próximos anos e as micro e pequenas empresas devem ser atingidas pelo novo modelo em breve.
Como forma de minimizar os impactos da utilização do Sped pelos contadores e empresários de Curitiba, a Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
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Carreira
A área de Contabilidade conta com um vasto mercado de trabalho. Atualmente, não faltam vagas para os profissionais de níveis técnico e superior e para trainees, em escritórios contábeis ou empresas, grandes ou pequenas.
Com base em dados divulgados pelo BNE (Banco Nacional de Empregos), do auxiliar de Contabilidade até o gerente da área, o salário médio sofre alterações que chegam a até cinco vezes o valor inicial.
Um auxiliar de Contabilidade inicia sua carreira com um salário mensal de R$ 981,00. Para aqueles com nível técnico, esse valor se eleva para R$ 1.673,00. Ao atingir o cargo de chefia, o profissional da área chega a ganhar, em média, R$ 3.687,00 e, quando assume a gerência, atinge o patamar de R$ 5.835,00.
O crescimento profissional dentro de uma empresa depende de diversos fatores: o tamanho da organização, o desempenho do profissional, o crescimento da empresa como um todo e a necessidade da atuação do Contabilista, entre outros.
Alguns fatores são importante
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quinta-feira, 12 de novembro de 2009, 15:59 | Online
Revista britânica elogia retomada do crescimento na crise, mas alerta para gastos públicos e infraestrutura
Reprodução/The Economist
SÃO PAULO - A revista britânicaThe Economist reservou a capa desta semana para o Brasil. Com o título "O Brasil decola", a publicação analisa em uma série de reportagens a rápida recuperação da economia brasileira em meio à crise econômica mundial, e diz, em editorial, que o País finalmente fez jus ao 'B' dos Brics, grupo de emergentes formado também por Índia, Rússia e China. A revista, no entanto, alerta que a arrogância pode ser o maior risco para a economia brasileira, a qual precisa de alguns cuidados para manter o crescimento.
De acordo com a revista, o Brasil difere dos outros Brics por ser uma democracia, ao contrário da China; não ter tensões étnicas em seu território, como é o caso da Índia; e, diferentemente da Rússia, ter uma pauta de exportações diversificada.
Ainda segundo a The Econo
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13/11/2009
LEÃO ATENTO
Inéditos descontos e facilidades de parcelamento terminam no fim do mêsA Receita Federal vai apertar o cerco à sonegação e à inadimplência de contribuintes no Estado. O alerta, no entanto, traz boas-novas para quem tem de acertar contas com o Leão: há uma série de descontos e facilidades de parcelamento nunca antes realizadas pelo Fisco. Para quem se interessou, atenção: o prazo para os benefícios se encerra no fim do mês.
De acordo com o superintendente da 10ª Região Fiscal da Receita, Paulo Renato Silva da Paz, não há precedentes na aplicação desses benefícios. Os débitos que tinham vencimento até 30 de novembro de 2008 poderão ser parcelados em até 180 meses, além de ter descontos em multas.
– Estamos com queda na arrecadação e este é um esforço para recuperá-la – afirma o superintendente.
Há 11 meses com arrecadação abaixo do previsto, técnicos da Receita Federal decidiram agir. Apoiados na Lei 11.941/2009, que prevê os benefícios, um mutirão foi feito p
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Quarta-feira 11 de novembro de 2009 07:33
Bertha Maakaroun - Estado de Minas
A Secretaria de Estado de Fazenda aperta o cerco aos sonegadores do setor guseiro e fornece informações aos fiscais e aos procuradores do estado sobre os novos mecanismos empregados no esquema contra a ordem econômica e tributária. Integrado à força-tarefa, o Ministério Público vai alertar os promotores de Justiça que atuam nas comarcas. Cópia das orientações será enviada ao Poder Judiciário, dando ciência aos juízes sobre o problema. Novas empresas guseiras arrendatárias dos parques falidos cujos proprietários judicialmente autorizados não têm bens pessoais para responder aos eventuais débitos fiscais, serão questionadas. O estado também estuda um regime de tributação especial para arrendatários com esse perfil.
Responsável por uma sonegação fiscal estimada em R$ 1,6 bilhão, mais de um quarto da dívida ativa do estado de R$ 6 bilhões fundada em crimes contra a ordem tributária, a bola da vez do setor tem n
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quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Sindicato dos fiscais e agentes fiscais de tributos estaduais de MG acusa Aécio de favorecer sonegadores.
Segundo a entidade, "dos sete estados que integram as regiões Sul e Sudeste, Minas Gerais é o único que registra queda na arrecadação do ICMS em 2009." O governo Aécio justifica o fato pela crise econômica: com isso cortou R$ 450 milhões dos investimentos. Com prejuízos à saúde, educação e segurança. Mas, para a entidade há "outra causa para a perda de receita que, de janeiro a outubro, chegou a R$ 1,7 bilhão." Deve se levar em conta, também, a gestão das políticas fiscais do Governo Aécio, dispara o presidente do Sindifisco, Matias Bakir Faria.
Anualmente, o Estado deixa de arrecadar R$ 4,6 bilhões por causa da concessão de regimes especiais que favorecem grandes empresas.Isso em contradição com o Código Tributário Nacional que veda anistia fiscal a quem que pratica fraude,simulação tributária etc.
Outro benefício contestado pelo Sindifisco é
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São Paulo, domingo, 15 de novembro de 2009
Avaliação é que retirada de incentivos pode atrapalhar a retomada de investimentos e minar o crescimento econômico
Principal exemplo é apoio à construção civil; setor, com demanda extra devido ao Minha Casa, Minha Vida, é estimulado por IPI reduzido
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os cortes em tributos feitos para estimular os investimentos -especialmente compra de máquinas, computadores e material de construção-, que vencem até o fim do ano, devem ser renovados pelo governo.
A maior dúvida ainda é sobre o fim dos empréstimos do BNDES, com taxas de juros subsidiadas, para a aquisição e a exportação de bens de capital.
A avaliação da equipe econômica é que a retomada dos investimentos dificulta a retirada desses incentivos, especialmente num momento de recuperação da economia, quando os gastos são importantes para garantir o aumento do potencial de crescimento do país.
Um dos exemplos mais citados é o da construção civil. O governo av
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13/11/09 Brasil
O presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac do Paraná Darci Piana foi o destaque do tradicional almoço Tá-na-mesa, promovido pela Acefb, ontem na Furbe de Francisco Beltrão. Mais de 120 pessoas compareceram. Na sua palestra, a ênfase de que com a modernização eletrônica, Ele disse que o poder público terá uma arrecadação cada vez melhor com a nota eletrônica, e o comércio e a indústria terão que se modernizar; hoje 35% das operações já são com nota eletrônica, daqui dois, três ou quatro anos não haverá mais sonegação. Está acabando o tempo de se combinar com o contador quanto se quer pagar; quem ainda pensa assim pode tirar o cavalo da chuva, como se diz no Rio Grande. As empresas terão de fazer o registro das operações através do processamento eletrônico, suas operações serão registradas em tempo real. A arrecadação do poder público vai subir, disse Piana.
http://www.rinet.com.br/noticia.Dados.php?id_noticia=14745Saiba mais…
