O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, defende a aprovação de uma resolução do Senado para acabar com a "guerra dos portos", fixando em 4% a alíquota interestadual nos Estados de origem.
Segundo Skaf, seria o primeiro passo de uma reforma tributária para dar fim à guerra fiscal tradicional, na qual os Estados reduzem o ICMS para disputar entre si investimentos produtivos.
A medida, afirma, valeria tanto para produtos importados como nacionais. Os Estados dão benefício fiscal na importação de produtos por seus portos, o que tem prejudicado a indústria.
Segundo a Folha apurou, a presidente Dilma Rousseff quer proibir ou limitar os benefícios fiscais concedidos por Estados na importação por seus portos. A ideia é incluir isso no projeto de reforma tributária.
Resolução semelhante de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) tramita desde o final do ano passado no Senado. Ela zera a alíquota interestadual de ICMS, mas só para os produtos importados que não r
reforma tributária (721)
seriam eficazes para combater a sonegação, diminuir o peso dos tributos sobre a
classe média, simplificar as normas tributárias e reduzir os custos
administrativos
O Movimento Brasil Eficiente (MBE), organização que reúne setenta entidades empresariais, entregou para os dois principais candidatos à Presidência da República seu projeto de reforma tributária. Foi mais uma
contribuição que tem seu mérito no sentido de reativar as discussões envolvendo
a necessidade de reconfiguração da estrutura de impostos brasileira.
O MBE propõe reduzir a carga de impostos em dez pontos percentuais em dez anos, substituir alguns tributos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e manter o Imposto de Renda (IR) exclusivamente federal e vinculado à Previdência
Social.
Da mesma forma que projeto de reforma tributária apresentada anteriormente aos candidatos pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), acredito que as sugestõe
De: Maria José C. Paulin
Enviada em: 12 de novembro de 201021:46
Para conhecimento, este material será encaminhado pela FIESP à futura Presidenta do Brasil e ao futuro Governador Paulista.
Valor Econômico |
Qui, 07 de Outubro de 2010 10:48 Não é inteiramente verdadeira a avaliação de que o crescimento da base de apoio ao governo nas eleições de 3 de outubro, com os partidos aliados obtendo maioria superior a três quintos dos votos na Câmara e no Senado, garantirá à ex-ministra Dilma Rousseff, caso eleita para a Presidência da República, a aprovação das reformas constitucionais necessárias ao avanço do país. O aumento da base governista pode ajudar, mas não assegura. Não foi por falta de maioria parlamentar no Congresso que o governo Lula deixou de realizar ou concluir as reformas a que se propôs. Mesmo com toda a sua popularidade, Lula não conseguiu regulamentar uma importante reforma da previdência dos servidores públicos, que poderia ter sido feita por uma simples lei ordinária. Ou seja, uma lei aprovada por maioria simples de senadores e deputados. No início de seu primeiro mandato, o presidente obteve uma vitória aparentemente mais difícil: alterou os dispositivos da Co |
Publicada na edição 975, de 08/09/2010 o Especial apresenta 5 alternativas para combater o "inferno tributário" brasileiro.
As 5 propostas:
- Mostrar quanto há de imposto no preço de cada produto ou serviço;
- Pôr fim à confusão de alíquotas do ICMS;
- Acabar com as surpresas tributárias;
- Unificar e realocar os tributos federais e
- Criar metas para as despesas da união.
http://www.iplancaxias.com.br/noticias.aspx?idNoticias=35
Íntegra: Exame_5ideias.pdf e http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0975/noticias/5-ideias-para-acabar-com-o-caos?page=1&slug_name=5-ideias-para-acabar-com-o-caos