Com a manchete acima, o jornal O Estado de S. Paulo circulou sua edição especial do último Domingo. Tanto em sua capa como nas páginas do caderno de Economia & Negócios, o Estadão relata que a Receita abriu guerra contra o planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições e reorganizações societárias.
O Fisco criou duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e vai formar equipes de auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País. Ao todo, serão cerca de 400 auditores, com apoio do serviço de inteligência da Receita, à caça de operações desse tipo que possam ser irregulares.
A Receita Federal detectou que, assessoradas por escritórios de advocacia, empresas fizeram a chamada “incorporação às avessas”, que acontece quando uma empr
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Advogado-geral da União defende pacote polêmico em tramitação no Congresso, que dá poder de polícia aos procuradores da Fazenda
Renato Andrade - O Estado de S.Paulo
A polêmica proposta do governo de ampliar o poder dos responsáveis pela cobrança de dívidas tributárias tem como objetivo atingir os grandes devedores da Receita Federal. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União e um dos principais formuladores do pacote de medidas, nega que ele crie um Estado policialesco ou funcione como um cerco irrestrito aos contribuintes. "O foco é o grande devedor, até porque o pequeno não vai para a execução", disse.
Adams não se opõe a mudanças nos textos, como vem sendo estudado por um grupo de especialistas. "O que não aceito é fazer jogo de faz de conta, aprovar qualquer projeto", disse o chefe da AGU ao Estado.
Poder de polícia. Depois de dez meses parado na Câmara, o governo começou a articular com deputados o início da análise do pacote tributário que, segundo críticos, dá poderes de po
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