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99% do Sped estará concluído em 2015

Ficou para trás o tempo em que as empresas preenchiam dezenas, e até centenas, de formulários para prestar informações e mandar para os mais diferentes órgãos governamentais. O Fisco brasileiro percebeu que a tecnologia pode ser sua grande aliada e está usando essa ferramenta para facilitar o envio de informações das empresas aos órgãos governamentais e, com isso, fiscalizar de forma on-line todos os processos do contribuinte. Com o sistema, toda a prestação de contas ao Fisco nos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal) é mais rápida, eficiente e barata, pelo menos para os governos, que não terão mais que fazer fiscalizações in loco, por exemplo. “O Fisco está se armando com alta tecnologia para receber as informações dos contribuintes”, destaca Geuma Campos Nascimento, sócia da Trevisan Gestão e Consultoria (TGC). “Isso não facilita apenas o controle da Receita Federal sobre os contribuintes, mas também ajuda os contribuintes a ter uma forma mais padroniza
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OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações (você poderá conhecer detalhes clicando no link respectivo):

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90 fiscais contra fraudes

A Secretaria da Fazenda do governo do Estado começa amanhã uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito, com 90 auditores fiscais em todo o Estado. A ação estará concentrada nos postos fiscais de Garuva, Mafra e Fragosos e nas cidades de Lages e Araranguá. A partir do dia 1º, a remessa de qualquer mercadoria sujeita à substituição tributária, vinda de outros Estados, deverá estar acompanhada do documento de arrecadação do ICMS. A exceção é para operações quando o remetente tem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. “A obrigação coloca os fornecedores catarinenses em situação de mercado igual a dos concorrentes de outros Estados, evitando a concorrência desleal”, avalia o secretário Cleverson Siewert. A característica da substituição tributária é a retenção do imposto direto na fonte do seu fornecimento (industrial, fabricante, importador, atacadista ou distribuidor). A finalidade é diminuir a evasão fiscal. Fonte: A Notícia / por Portal Contábil SC http://conta
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Ficam suspensos os efeitos da inclusão da Suíça na relação de países com tributaçãofavorecida, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, tendo em vista o pedido de revisão, apresentado pelo Governo daquele país.


(Ato Declaratório Executivo RFB nº 11/2010 - DOU 1 de25.06.2010)


Ficam suspensos os efeitos da inclusão dos Países Baixos na relação de paísesdetentores de regime fiscal privilegiado, relativamente às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Holding Company, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, tendo em vista o pedido de revisão, apresentado pelo Governo daquele país.


(Ato Declaratório Executivo RFB nº 10/2010 - DOU 1 de25.06.2010)


Fonte: EditorialIOB

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Receita bate recorde em autuações fiscais

Volume arrecadado na região de Londrina cresceu 177%; no Paraná, aumento foi de 51%A Receita Federal apertou o cerco contra os grandes contribuintes e fechou o ano passado com um aumento de 177% nos valores de autuações fiscais na região de Londrina (que engloba 63 municípios) na comparação com o ano passado. A arrecadação - fruto de ações contra pessoas físicas e jurídicas - totalizou R$ 643.187.604,00, o maior já atingido na história da delegacia. Em porcentagem, o total recolhido é superior ao atingido pela Receita no Paraná e no Brasil, que cresceu 51% (R$ 2.541.239.395,00) e 20% (R$ 90,4 bilhões), respectivamente. Para este ano a projeção é que o volume de autuações continue aumentando.''O resultado é fruto de algumas ações desencadeadas em nível central (federal), somados a trabalhos que já estavam em curso. Além disso, as fiscalizações foram intensificadas devido à queda na arrecadação (agravada pela crise econômica mundial) no País. Os grandes contribuintes foram o foco das açõ
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O ano de 2010 e a corrida para as adequações fiscais

por Projeto Zomo22/12/2009Gestores não devem pensar apenas em eficiência. Devem analisar de forma macro, colocando a equalização fiscal como meta prioritáriaSe, por um lado o ano de 2010 promete ser aquecido no mercado de TI/A (Tecnologia da Informação e Automação), com promessas de novas fusões e incorporações, grandes negócios e grandes volumes de vendas, também teremos mais um ano em que empresas de vários setores serão obrigadas a se adequar a novidades fiscais promovidas pelo governo.Somente com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), teremos uma avalanche de novidades: abril, julho e outubro teremos mais setores empresariais com obrigatoriedade vencida. A partir de dezembro de 2010, todas as empresas serão obrigadas a emitir NF-e (em âmbito nacional), com excessão das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço, que continuam (não sei até quando, pois tudo está mudando muito rapidamente) regulamentadas pelas prefeituras e cada uma terá seu prazo de obrigatoriedade estabelecido pela mesma.També
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