arrecadação tributária (7)

Pela quarta vez consecutiva, o brasileiro tem os piores serviços públicos em proporção aos impostos que paga, de acordo com estudo divulgado nesta terça-feira (16) pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que relaciona informações de 30 países sobre a arrecadação tributária e o retorno de benefícios à população.
Segundo o levantamento, mesmo com a alta carga tributária do País, de 36,02%, que incide sobre rendimento, consumo e patrimônio do contribuinte, o Brasil ocupa a última posição no ranking, atrás de países vizinhos como Uruguai e Argentina.
“É importante que se diga que todos os cidadão brasileiros pagam impostos, mesmo aqueles que estão isentos de IPTU e do Imposto de Renda da Pessoa Física, porque consomem produtos e serviços que têm uma alta carga tributária embutida”, ressalta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
No topo da lista de países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos estão Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul.

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Os recordes da Receita

Comprovando mais uma vez o descompasso entre a economia real e as finanças públicas, no ano passado, quando a atividade econômica registrou notável desaceleração em relação a 2010, a arrecadação federal alcançou seu maior crescimento real dos últimos quatro anos. O total de impostos e contribuições recolhidos aos cofres federais em 2011 foi de R$ 969,9 bilhões, 10,1% mais do que o valor arrecadado em 2010, já descontada a inflação.

Até alguns meses atrás, a Receita Federal estimava que a arrecadação em 2011 poderia ser de 11% a 11,5% maior do que a do ano anterior. O resultado foi menor do que o previsto, mas, mesmo assim, “a arrecadação não frustrou”, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Esse aumento equivale a mais do triplo das estimativas mais recentes para o crescimento do PIB em 2011, de no máximo 3%. Isso significa que, como vem ocorrendo há muito tempo, a carga tributária federal voltou a crescer.

Em razão de distorções da estrutura tributária brasilei

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Ex-CPMF e a voracidade tributária

Alcyr Veras - economista e professor universitário Felizmente, a proposta de ressuscitar a famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tem tudo para cair no vazio. Segundo especialistas, trata-se de uma excrescência tributária, tanto no que diz respeito à sua natureza, bem como quanto à sua finalidade. A ideia de mau gosto partiu de parlamentares da base aliada governista, unicamente com a intenção dissimulada de mostrar serviço. A própria expressão, “Contribuição Provisória”, é um sofisma maroto e demagógico. Aliás, quase tudo no Brasil quando criado sob a condição de provisório vira permanente e aquilo que deveria ser permanente se transforma em provisório. O autor ou os autores do projeto, subestimando a inteligência alheia, propuseram a criação de novo imposto atribuindo-lhe outro nome de batismo, com o pseudônimo de CSS – Contribuição Social para a Saúde. Parecendo não ter familiaridade com a seara jurídica, acabaram por dar um “tiro no pé”, ao propor
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A arrecadação tributária no país neste ano alcançará R$ 1 trilhão hoje à tarde. A marca será registrada por volta de 13h30 (horário de Brasília) pelo Impostômetro (painel instalado no centro da capital paulista que registra, em tempo real, a carga tributária no país). Esse será o total de tributos que os contribuintes brasileiros terão pagado aos três níveis de governo (União, Estados e municípios) nos primeiros 299 dias deste ano. A previsão é do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que também estima em R$ 1,27 trilhão o total a ser pago até o final do ano. Em 2009, a carga fiscal foi de R$ 1,09 trilhão. Para os contribuintes terem ideia da carga tributária atual, os brasileiros pagaram R$ 3,34 bilhões por dia em tributos até agora. Se a previsão de R$ 1,27 trilhão se confirmar, a carga fiscal diária subirá para R$ 3,48 bilhões até o final do ano. Até hoje, cada brasileiro --não importa a idade-- já pagou R$ 5.193 aos governos federal, estaduais e municipais
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Arrecadação de R$ 9 bi em 2010

Segundo o governo estadual, a arrecadação tributária própria deverá crescer 20% em 2010, com destaque para ICMS O governo do Estado deverá fechar o ano com arrecadação tributária própria estimada em R$ 9,23 bilhões, o que representa incremento de 20% sobre o volume de recursos arrecadados no ano passado. Desse total, 65%, o equivalente a R$ 6 bilhões, serão oriundos do ICMS; outros R$ 300 milhões virão do IPVA e o restante dos demais tributos a que o contribuinte cearense está obrigado a pagar. "O empresário cearense tem dado uma contribuição positiva. O nível de recolhimento tem sido muito bom", reconhece o secretário Estadual da Fazenda, João Marcos Maia, ao antecipar a arrecadação prevista para 2010. Além da "boa vontade" do contribuinte, ele avalia que o crescimento da arrecadação é fruto do "redesenho da sistemática de fiscalização e tributação e à redução da carga tributária (para alguns setores), com base na substituição tributária". Conforme disse, a adoção do novo modelo pe
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SÃO PAULO - Até o final do ano, cerca de 150 mil empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real deverão substituir os livros fiscais em papel pelo modelo eletrônico. Contudo, a legislação que se refere ao arquivo eletrônico de declarações de PIS e Cofins pelo Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped) ainda não foi disponibilizada pelo governo, o que deve aumentar os custos das empresas. Assim, especialistas esperam que o fim do prazo de entrega, marcado para março, seja adiado. Além disso, ainda há muitas dúvidas dos empresários sobre o sistema, e falta pessoal capacitado tanto em consultorias quanto nas próprias empresas. A situação se complica para as empresas à medida que, segundo o gerente do setor fiscal da Prolink Contábil, Robson Chan Tong, nessa fase final, a perda de prazo ao cumprimento de obrigações do Sped gera uma multa de R$ 5 mil por mês até a adaptação. "Como já está chegando o prazo final, muitas empresas irão procurar profissionais não
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Leão fiscaliza crédito

A Receita Federal iniciou ontem uma operação de fiscalização de empresas de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Pelo menos durante todo o primeiro semestre deste ano auditores treinados vão conferir dados fornecidos por essas pessoas jurídicas que devem comprovar créditos tributários suficientes para compensar o pagamento de parte dos tributos. Quem não conseguir comprovar os créditos pode ser multado em até 150% do valor devido. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS) são tributos federais devidas pelas empresas em geral. Pelo regime não cumulativo, essas empresas conquistam créditos tributários quando adquirem mercadorias. Esses créditos são utilizados para abater depois no pagamento dos próprios tributos. A Receita Federal da 4ª Região Fiscal, que compreende esses estados, está atrás de organizações que pleitearam os créditos sem a comprovação devida. De acordo com dados da Receita, a distribuição in
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