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Comunicamos que, considerando a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e (Lei Complementar Estadual nº108, de 30 de agosto de 2012, e Decreto nº 33.284, de 4 de março de 2013), a partir de 24/02/2014 deverão ser solicitados apenas por meio do DT-e os processos relativos a:
 
Departamento de Informações Econômico-Fiscais:

Reativação de inscrição estadual;
Baixa de inscrição estadual;
Alteração de dados cadastrais.
Departamento de Tributação:
Regime Especial;
Pedido de informações.
 
Não serão mais recepcionados na Central de Atendimento do Contribuinte (prédio anexo) pelos Departamentos relacionados, a fim de otimizar a recepção de processos de contribuintes no âmbito desta Secretaria.
 
Maiores esclarecimentos sobre DT-e poderão ser obtidos no site da Sefaz/AM, pelo e-mail dte@sefaz.am.gov.br ou pessoalmente na Central de Atendimento do Contribuinte.

Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas via FISCOSoft

Após o pioneirismo no País na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) lançaram a primeira NFC-e conjugada do País. Em um só documento, o consumidor tem as informações detalhadas sobre o valor de produtos, serviços e o quanto está pagando em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços (ISS).

O secretário Executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, explica que a emissão inaugural da nota conjugada foi feita no último sábado, pela concessionária autorizada Chevrolet, Braga Veículos. Segundo ele, assim como ocorreu inicialmente com a NFC-e, com a adesão voluntária à nova tecnologia de emissão de notas fiscais em 2013, o mesmo deve ocorrer com a nota conjugada.

Com a NFC-e conjugada, as secretarias de fazenda do Estado e de Manaus iniciam a integração de seus documentos fiscais e ba

O primeiro ano de operação da Nota Fiscal de ConsumidorEletrônica (NFC-e) obteve a adesão de 600 estabelecimentos voluntários, que emitiram meio milhão de notas, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Todos os estabelecimentos estarão obrigados até janeiro de 2015.

De acordo com o órgão, a expectativa é que a partir de março, a emissão do documento eletrônico deverá expandir para outros tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços, como supermercados, lojas de departamento, bares e restaurantes.

A emissão da nota permite um ambiente de negócios mais inovador, com menos burocracia para o cumprimento das obrigações tributárias e a formalização das empresas.

Em março, começa o cronograma de obrigatoriedade no Amazonas e a meta é implantar a NFC-e Conjugada, com a emissão do tributo incidente sobre as operações cobertas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de âmbito estadual e o Imposto Sobre Serviços, de responsabilidade do município.

O consumid

Desde o dia 29 de outubro, qualquer empresa desenvolvedora de sistemas do país pode utilizar um ambiente aberto pela SEFAZ/AM para realizar testes em seus aplicativos de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. Não é necessário que a empresa possua inscrição estadual no Amazonas, podendo utilizar seu próprio CNPJ e certificado digital para emissão e transmissão dos documentos de testes.

Para que os analistas e programadores possam trocar informações e prestar apoio entre si, de forma autônoma, também foi aberto um fórum virtual. A SEFAZ/AM não tomará parte nas discussões técnicas e publicará, sempre que necessário, comunicados e atualizações de interesse geral.

A iniciativa da SEFAZ/AM tem como objetivo estimular e disseminar o desenvolvimento de soluções inovadoras de emissão de NFC-e, que atendam a qualquer tipo de negócio nos Estados que já utilizem ou venham a adotar esse novo documento fiscal eletrônico do varejo.

Os endereços dos web-services do Ambiente de Testes estão publ

Por Juliana Geraldo

Em agosto, a arrecadação estadual atingiu o montante de R$ 695,4 milhões. O valor, obtido por meio do recolhimento de tributos e taxas, é 13,6% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O resultado obtido no oitavo mês deste ano foi o segundo melhor registrado no acumulado de 2013, perdendo apenas para o montante recolhido pelo Estado em julho (R$ 726,4 milhões).

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa aproximadamente 92% da receita tributária amazonense, respondeu pela arrecadação de R$ 623,8 milhões, 10,9% a mais frente a agosto do ano passado.

Entre os segmentos, a maior arrecadação partiu da indústria, que no período somou R$ 309, 7 milhões, aumento de 16,2% sobre agosto de 2012.

A chefe do setor de arrecadação da Sefaz-AM, Karen Monteiro, explicou que a alta na arrecadação do setor foi marcada pelo aquecimento da produção para o Natal e do iníci

No dia 01 de março de 2013, o Amazonas emitiu a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e - do Brasil.

https://www.youtube.com/watch?v=BFg7rIluEKc&feature=youtu.be

Esta cartilha tem o objetivo de orientar o contribuinte a implantar o sistema de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e em sua empresa. A NFC-e é um documento eletrônico (arquivo de computador) que substituirá as notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF com grandes vantagens para as empresas, para o fisco e para a sociedade.

Clique no link abaixo para ter acesso a cartilha.
http://pt.slideshare.net/edgarmtj01/cartilha-nfce-sefaz-cartilha-nf-ce-sefaz-am

Nesta quinta-feira à noite, 8 de agosto, foi emitida, no Amazonas, a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, no segmento de bares e restaurantes do país. O San Fusion Food, localizado na rua Amapá, nº 4, no bairro Nossa Senhora das Graças, especializado em comida asiática será o estabelecimento pioneiro a operar com o novo documento eletrônico que regulamenta as operações fiscais do varejo.

O restaurante , apesar de ser relativamente novo na praça, - iniciou as atividades em janeiro passado -, optou por uma reforma completa no sistema de atendimento a fim de facilitar a escolha dos clientes, reduzir tanto o tempo de espera dos pratos quanto do fechamento da conta e assim garantir a satisfação dos freqüentadores e aumentar a rotatividade dos fregueses. "Criamos um cardápio digital armazenado num iPad que fica em cima das mesas.

O cliente além de conhecer os ingredientes e preços também visualiza a foto do prato. Ao fazer o pedido, os dados são repassados direto para a cozinh

Por Cinthia Guimarães

Segundo a Sefaz, houve um crescimento nominal de 11,78% em relação ao apurado no mesmo período de 2012, que correspondeu a R$ 3,92 bilhões.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou ontem os números da arrecadação de julho e o balanço da receita tributária de 2013, apontando crescimento em todas as comparações.

Em julho, a receita tributária chegou a R$ 726,47 milhões, um acréscimo nominal de 11,94% em relação ao mês de junho e 21,01% em comparação a junho de 2012.

De janeiro a julho deste ano, o Estado do Amazonas já apurou R$ 4,38 bilhões em receita tributária, o que significa crescimento nominal de 11,78% em relação ao apurado no mesmo período de 2012 – R$ 3,92 bilhões.

Historicamente, julho é um mês de baixa na atividade econômica por conta das férias e pouco movimento no comércio.

A arrecadação tributária é composta por tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - que representa 92% do total -, além de Imposto sobre Propriedade

Manual Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica Perguntas e Respostas

Fonte: SEFAZ/AM.

http://www.slideshare.net/robertodiasduarte/nfc-eperguntaserespostasv1128082013

O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que, no dia 29 de agosto, será lançado o emissor gratuito com funções básicas e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM.

O projeto piloto foi desenvolvido ao longo de três meses, período em que o documento foi testado por cinco empresas: Casa das Correias, Atacado Atack, Comepi, Drogaria FarmaBem e Mirai. Todas investiram no desenvolvimento de soluções tecnológicas para operar com a NFC-e. No dia primeiro de julho, iniciou a fase de adesão voluntária. Qualquer empresa interessada em registrar suas operações com a NFC-e pode emitir o documento desde que disponha de computador, software e impressora comum, que custam, em média, R$1.500.

O preço, apesar de menor que o do Emissor de Cupom Fiscal, ECF e impressora fiscal, – em torno de R$ 3.500,00 – ainda não estimula a migração do sistema tradicional de registro para o novo formato. Para facilitar a adoção

A SEFAZ AM informa aos contribuintes e publico em geral uma parada programada de TODOS os serviços de TI (DT-e, Atendimento On-Line, Autorização de NF-e, Sistemas Administrativos e Tributários, etc.) no período compreendido entre 07:00 – 10:00 horas do domingo (28/07/2013).

O motivo da parada é a manutenção preventiva de dois grupos geradores objetivando um melhor atendimento e garantir a continuidade nos seus serviços.

Neste período os EMISSORES DE NF-e não serão afetados, pois poderão fazer uso do SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – para a autorização das Notas Fiscais Eletrônicas.

Os contribuintes usuários de aplicações próprias ou adquiridas de terceiros deverão efetuar as alterações dos endereços dos Web Services para o SCAN. Já os contribuintes usuários do emissor gratuito de Nota Fiscal Eletrônica devem selecionar, quando da criação da NF-e, a opção “Contingência com SCAN” como Forma de Emissão.

A SEFAZ Amazonas lembra a todos os emissores de NF-e que optarem pela

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, disse nesta terça-feira (9) que o Amazonas busca um acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para impedir que a arrecadação estadual saia perdendo em relação a de outras regiões.

Ele explicou que a questão fundamental para que a reforma tributária saia do papel é a possibilidade da redução de dois pontos percentuais que influenciaria diretamente o volume arrecadado no Amazonas, com a aprovação de 12% para 10% nos benefícios concedidos pela Zona Franca de Manaus.

Lobo disse ainda que, se aprovada, a nova alíquota seria um meio termo entre o desejado pelo Estado (manter os 12%) e as demais regiões (reduzir para menos de 10%). No caso específico dos produtos de informática da zona franca, o ICMS cairia para 7%.

“Embora defendamos os 12%, se houver a perda para 10% não será o ‘fim do mundo’ absolutamente. Hoje temos duas alíquotas nas operações interestaduais. A margem que temos para

O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que, no dia 29 de agosto, será lançado o emissor gratuito com funções básicas e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM.

O projeto piloto foi desenvolvido ao longo de três meses, período em que o documento foi testado por cinco empresas: Casa das Correias, Atacado Atack, Comepi, Drogaria FarmaBem e Mirai. Todas investiram no desenvolvimento de soluções tecnológicas para operar com a NFC-e.

No dia primeiro de julho, iniciou a fase de adesão voluntária. Qualquer empresa interessada em registrar suas operações com a NFC-e pode emitir o documento desde que disponha de computador, software e impressora comum, que custam, em média, R$1.500. O preço, apesar de menor que o do Emissor de Cupom Fiscal, ECF e impressora fiscal, - em torno de R$ 3.500,00 - ainda não estimula a migração do sistema tradicional de registro para o novo formato.

Para facilitar a adoção