O cruzamento de dados declarados por contribuintes com repasses recebidos por administradoras de cartão de crédito e vendas efetuadas ao Governo Federal revelou à Receita Federal indícios de, aproximadamente, R$ 27,06 milhões omitidos por empresas de Londrina e região que são optantes do Simples Nacional, de acordo com a delegacia regional do órgão na cidade. O valor apurado refere-se ao ano de 2010 e gerou 120 notificações através do programa Alerta Simples Nacional, lançado na segunda quinzena de setembro.

Em todo o País são 29 mil alertas a serem emitidos nessa fase inicial do projeto, que tem como objetivo oferecer a oportunidade aos empresários de fazer a chamada auto regularização, seja justificando as divergências ou pagando os valores excedentes de imposto.

Em 2010 a receita bruta total informada por mais de 3,40 milhões de contribuintes, através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), no Brasil, foi de cerca de R$ 4,62 bilhões, mas a soma do que foi informado via Declaração de Operações em Cartões de Crédito (Decred) e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), atingiu 10,15 bilhões, apontando para uma diferença de R$ 5,98 bilhões.

Somente no Paraná, conforme aponta a 9ª Regional Fiscal, a diferença entre o que foi declarado e o que realmente teria sido faturado, passou de R$ 345 milhões, gerando 1.434 notificações. Os alertas da Receita são feitos através do próprio portal do Simples Nacional, já que os contribuintes precisam acessá-lo mensalmente para emitir a guia da DASN.

E, à medida que as notificações são emitidas, as empresas de contabilidade vêm trabalhando bastante para calcular os valores com os quais seus clientes terão que arcar para se regularizar. “Já estamos alertando as empresas há cinco anos, de que a Receita tomaria essas medidas. As empresas ainda estão tendo muita sorte, pois está se levando em conta os valores de 2010 e não os anteriores”, avalia o presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescap) de Londrina , Marcelo Esquiante.

Ele orienta que agora o melhor a fazer é regularizar a situação o mais rápido possível, já que por enquanto as empresas terão que arcar com o pagamento do imposto excedente, mais 20% de multa sobre o saldo devido, além de juros de acordo com a taxa Selic. Quem insistir em não regularizar suas pendências poderá ser autuado, o que já gera uma multa de 75% e que, no decorrer do processo, pode chegar a 225%.

Esquiante também alerta para o fato de que a partir do ano que vem a Receita Federal dará continuidade ao programa, levantando e cruzando informações referentes a 2011 e 2012. “Já no primeiro semestre de 2014 devem enviar as notificações referentes a 2011 e no segundo semestre as de 2012. Para quem já recebeu o alerta dos dados de 2010, o certo é já fazer um levantamento dos outros anos para retificar e fazer a regularização”, explica o presidente do Sescap Londrina. Os empresários ainda podem aproveitar uma condição da Receita, que por enquanto, está aceitando o parcelamento em 60 vezes.

Fonte: SESCAP-LR

Via: Noticias Fiscais

http://www.mauronegruni.com.br/2013/11/04/alerta-da-receita-notifica-mais-de-27-mil-empresas/

Download em http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/downloads/ValidadorFCI_2_2_1.exe

http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/downloads/downloads.asp

Cerca de 400 pessoas estiveram presentes na tarde desta terça-feira, dia 5, na sede do Sistema FIRJAN, para assistir ao seminário que debateu o projeto eSocial, do governo federal. 

Objetivo dessa nova plataforma é unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, de forma que todos os eventos trabalhistas fiquem a disposição em um ambiente virtual ao qual todos os envolvidos terão acesso.

Cerca de 400 pessoas lotaram o auditório na FIRJAN. Fotos/Fabiano Veneza

A migração para esse modelo de envio de dados será obrigatória a partir do ano que vem. Ele promete grandes benefícios para as empresas, como redução de custos e uma maior qualidade das informações prestadas, mas também um impacto significativo na forma como as empresas repassam as informações como, por exemplo, recolhimento de FGTS e contribuição previdenciária.

Advogada chefe da Divisão Tributária do Sistema FIRJAN, Cheryl Berno, alerta: É aconselhável que os empregadores procurem conhecer bem o projeto para, desta forma, facilitar a sua implantação quando o eSocial se tornar obrigatório”.

Representantes da Receita Federal, Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, explicaram como funcionará o novo sistema, seus objetivos, além de responderem a diversas perguntas encaminhadas pelo público.

O coordenador do projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego, José Maia, afirma que haverá diversos benefícios tanto para as empresas, quanto para empregadores: “Acreditamos muito nesse projeto e tenho certeza que todos irão perceber a importância dele para esse novo sistema de envio dos eventos trabalhistas. Os empregadores poderão prestar as informações de forma unificada, simples e prática, minimizando os erros e reduzindo custos”.

José Maia mostrou que o Brasil é o pior país no quesito “tempo gasto para pagar impostos”, devido a grande burocracia. Além disso, hoje a possibilidade de fraude é muito grande devido à complexidade dos sistemas que disponibilizam as informações.

Adilson Bastos, supervisor regional do projeto eSocial na Receita Federal do Brasil, apresentou uma abordagem técnica da nova sistemática e garantiu que o sigilo fiscal continuará sendo o mesmo: “As inclusões das informações acontecerão automaticamente de forma online, ficando disponível em uma plataforma ou ambiente virtual, afim de que empregadores e órgãos fiscalizadores tenham acesso ao sistema. Além disso, existirão várias validações para as inclusões dos empregadores e o sigilo fiscal continuará sendo garantido”.

Adilson Bastos durante sua apresentação no seminário

Garantir os direitos dos trabalhadores, simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores e aprimorar a qualidade da informação prestada ao Estado, foram outros benefícios apontados pelos participantes, como o gerente do FGTS da Caixa Econômica Federal, Rafael Bagatini. “É um desafio muito grande a implementação do eSocial, mas o importante é que ele será usado para o benefício da sociedade. No entanto, para que tudo dê certo, teremos de nos adequar a esse novo processo de trabalho”, concluiu Bagatini.

eSocial em Petrópolis

O primeiro grupo de empresas que começará a utilizar o novo sistema está previsto para abril de 2014. No próximo dia 18, o eSocial também será tema do seminário que será realizado em Petrópolis, no Teatro Dom Pedro, das 14 às 17h. 

A entrada é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelos telefones 0800 0231 231, 4002 0231, (24) 2237-8635 ou (24) 2246-0299. Também é possível se inscrever pelos e-mails faleconosco@firjan.org.br ou cmatta@firjan.org.br.


Saiba mais: Sistema FIRJAN promoverá no dia 18 de novembro palestra sobre eSocial no Teatro Municipal de Petrópolis

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blog/managePosts?page=3

SÃO PAULO – A Receita Federal deve arrecadar R$ 20 bilhões a mais por ano com o início da folha de pagamento digital (ou eSocial). “É uma previsão conservadora”, afirma o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O sistema entrará em operação ao longo do ano que vem e deve estar em pleno funcionamento a partir de 2015. O eSocial altera o modo como todas as empresas do País fazem a prestação de conta das informações de seus funcionários.

O eSocial unifica o envio de informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas ao governo federal e facilita o cruzamento de dados e a fiscalização 

Agora, todo o envio dos dados fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas será online, concentrado num único sistema. A ideia é evitar a repetição no repasse de informações ao substituir o cumprimento de nove obrigações mensais e anuais diferentes, como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip, por uma única. Neste sistema, todos os órgãos poderão coletar as informações que lhe competem.

O incremento de R$ 20 bilhões na arrecadação compensaria grande parte da renúncia projetada de R$ 24,7 bilhões referente à desoneração da folha de pagamento esperada para 2014. A arrecadação deve aumentar, porque o sistema do eSocial vai facilitar cruzamento de dados sobre as empresas e, consequentemente, acirrar a fiscalização.

Na avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone Júnior, o eSocial muda o modo de fiscalizar do Fisco. “A empresa passa a ‘confessar’ seus débitos. O governo vai dizer para a empresa, durante a fiscalização: estou te cobrando isso porque você me informou”, avalia.

Mas, entre as empresas, o temor é de que exista uma radicalização da fiscalização. “A forma como o projeto tem sido desenhado nos preocupa em relação a um aumento muito grande da fiscalização”, afirma Carolina de Pinho Tavares, coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes Advogados. A advogada espera por uma flexibilização dos prazos para envio das informações ao sistema.

O modelo desenhado pela Receita prevê que os dados sejam enviados em “tempo real”. Assim, eventos como admissão, demissão ou licença médica devem ser informados no mesmo dia em que ocorrerem.

Hoje, a fiscalização ocorre quando a Receita pede a apresentação das informações da folha de pagamento para confrontar com outras obrigações, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), que é entregue mensalmente à Receita.

Em 2012, a fiscalização da Receita gerou em multas e recolhimento de valores devidos R$ 4 bilhões a partir de divergências encontradas no confronto entre folha de pagamento e GFIP. “E esse valor não representa nem 1% do total de pessoas jurídicas no Brasil. Então, nós temos uma perspectiva de incremento da arrecadação muito grande, pois eu vou deixar de ter folha de pagamento separada da GFIP”, diz Belmiro, da Receita. Segundo ele, a unificação dos dados vai facilitar a vida das empresas e evitar divergências que, muitas vezes, são consequência de erros e não de tentativa de sonegação.

Cronograma. O calendário de implementação do eSocial é progressivo ao longo de 2014. A exigência começa pelas grandes empresas, tributadas em regime de lucro real, no primeiro semestre do ano. No segundo semestre do ano que vem será a vez dos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que têm faturamento anual de até R$ 48 milhões) e do Simples Nacional. Assim, a previsão é de em quem janeiro de 2015 todos os empregadores tenham concluído a transição ao sistema.

A oficialização desse calendário ainda depende da publicação de um ato normativo, previsto para o início de novembro. O texto vai detalhar as regras para transmissão dos eventos trabalhistas e oficializar o cronograma que já tem sido divulgado informalmente. O ato normativo ainda em vigor, publicado no Diário Oficial da União em 18 de julho, prevê a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro para todos.

A assessora jurídica da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli, cobra uma formalização do cronograma. “No início, eles falavam que começaria em 2013 e de lá pra cá não conseguimos saber qual é o cronograma oficial, só ouvimos dizer que em um evento a Receita anunciou as datas”, diz.

Burocracia. Segundo um estudo do Banco Mundial e da consultoria PWC, uma empresa gasta 2,6 mil horas (ou 65 semanas) por ano para ficar em dia com suas obrigações ficais. O desempenho do Brasil, o pior entre os 185 países pesquisados, é consequência do excesso de leis e obrigações pulverizadas entre diversos órgãos do governo. O mesmo estudo, no entanto, destaca que o cenário burocrático pode mudar com a chegada do eSocial.

“O eSocial pode tornar o Brasil um País menos burocrático, mas isso não vai acontecer no curto prazo, dado o volume de informações e procedimentos que a ferramenta vai exigir. Os resultados podem aparecer daqui a 2 ou 3 anos”, avalia o sócio da PWC Marcel Cordeiro.

Fonte/Via: Agência Estado

http://www.mauronegruni.com.br/2013/10/28/folha-de-pagamento-digital-vai-aumentar-a-arrecadacao-do-governo-em-r-20-bi/

A partir de 2014, escrituração digital provocará mudança nos processos internos de gestão de pessoas das empresas e aprimorará a qualidade das informações repassadas aos órgãos públicos

Por Marina Schmidt

Não é preciso ir muito longe para perceber que o eSocial, mesmo antes de se tornar realidade nas empresas, tem gerado preocupações a todos os profissionais e setores que vão ter que se adequar a eles – e não são poucos. A regra, que entra em vigor em 2014, atinge desde pessoas físicas que empregam trabalhadores domésticos a empresas de todas as modalidades e enquadramentos, passando por consultores, auditores, contadores, advogados e analistas de sistemas, pode-se concluir que a abrangência das novas regras é irrestrita. Mais do que isso: esse alcance se estende a milhares de empregados e também a profissionais autônomos.

Diante desse cenário, a apreensão logo se justifica, embora o cumprimento das exigências trabalhistas e contábeis, de fato, não tenha mudado. Mas, se não mudou, qual é o foco das preocupações? Os empregadores serão responsáveis por gerar e entregar as mesmas informações com as quais já estão habituados, mas as rotinas que envolvem esses processos, inevitavelmente, sofrerão mudanças, que para muitas organizações podem ser drásticas.

A adesão ao novo sistema trará como consequência um departamento de Recursos Humanos mais dinâmico, graças à necessidade de repassar dados em tempo real, e integrado com outras áreas, diante da necessidade em obter informações que comumente estão relegadas aos setores financeiros e de serviços das empresas. São mudanças relevantes que exigirão mais do que conhecimento, obrigando as organizações a rever processos e, mais do que isso, implementar uma mudança significativa de comportamento.

Passando a fase da adequação, no entanto, a perspectiva é de que a medida facilite processos, eliminando o reenvio de uma mesma informação a mais de um órgão e fazendo com que os envios ocorram de forma automática, sem que seja necessário levantar e apurar documentos físicos mensal ou anualmente.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUBSTITUÍDAS PELO ESOCIAL

•     Livro de registro de empregado
•     Folha de pagamento
•     Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
•     Perfil profissiográfico previdenciário
•     Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (Manad)
•     Termo de rescisão e formulários do seguro desemprego
•     Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip)
•     Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
•     Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
•     Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)

Fonte de informação: Assessoria Tributária – Fecomércio-RS

Publicado em: Jornal do Comércio – RS

http://www.mauronegruni.com.br/2013/10/30/esocial-revoluciona-o-rh/

Matéria com participação de José Adriano, Jorge Campos, Tânia Gurgel e Roberto Dias Duarte:

Novo braço do Sped permite monitoramento em tempo real dos vínculos trabalhistas e aumenta poder de vigilância do Fisco sobre a informalidade nos canteiros

Por Bruno Moreira

A partir de 2014 empresas de todos os setores, inclusive a construção civil, serão enquadradas em mais uma etapa do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Trata-se da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), ou simplesmente eSocial, que envolve a escrituração eletrônica da folha de pagamentos de empregados, de diretores e das operações com terceiros (contribuintes individuais).

Na prática, o eSocial pode ser entendido como uma forma de registro digital dos eventos trabalhistas. Além da folha de pagamento, são do âmbito do eSocial as demais obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos vínculos de trabalho. Neste sentido, suas informações não interessam apenas à Receita Federal, mas também ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Justiça do Trabalho.

O Sped começou a ser implantado em 2007 com o objetivo de digitalizar as obrigações tributárias acessórias, que hoje as empresas cumprem no papel - envio de declarações, guias, escrituração de livros etc. O sistema já abrange tributos como ICMS e IPI e as contribuições de PIS e Cofins. Agora, é a vez das obrigações trabalhistas.

De acordo com o contador especialista nas áreas fiscal e tributária, Jorge Campos, quando o eSocial estiver em pleno funcionamento, as empresas não precisarão mais se preocupar com a emissão em papel de diversas obrigações, entre as quais: a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); a Guia da Previdência Social (GPS); o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); o Livro ou Ficha de Registro de Empregados; a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); e o Formulário do Seguro Desemprego.

Tudo isso acontecerá de maneira gradual, e mesmo prevendo a eliminação das declarações em papel ou PDF, os dois sistemas conviverão por um tempo ainda não determinado. Até porque, segundo Campos, deve-se levar em conta o recente comunicado do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que demonstrou que as empresas não têm levado tão a sério a questão da qualidade dos dados. "Digo isto, porque o fisco ainda tem dificuldade em desligar uma obrigação acessória enquanto a nova obrigação não apresentar os valores reais das operações da companhia", diz o contador.

Não obstante as dificuldades enfrentadas pelo fisco, o eSocial já é uma realidade e como tal tem de ser enfrentada pelos empresários.

Como vai funcionar
Segundo explica a sócia da TAF Consultoria Empresarial, especialista em Sped, Tânia Gurgel, a forma de entrega do eSocial não será em arquivo único. Serão várias tabelas para se preencher com informações referentes a eventos mensais e diários envolvendo os funcionários de uma companhia. Neste sentido, o funcionamento dessa nova etapa do Sped se parece muito com o da NF-e, já que, muitas vezes, assim que o empregador souber de determinada informação sobre o empregado ele deve cadastrá-la e enviá-la à Receita.

Com o eSocial, a construtora informa a Receita não apenas sobre seus funcionários, mas também sobre terceirizados. As empreiteiras, por sua vez, também prestam contas, facilitando assim o cruzamento de dados e a identificação de irregularidades

Tânia explica que o trabalho no eSocial começa no momento em que o empregador faz o cadastro da empresa no sistema. Estas informações servirão como base para todas as outras inseridas posteriormente. Nesta parte, a companhia deve preencher tabelas referentes às verbas trabalhistas; cargos; funções; horários e turnos de trabalho.

A segunda etapa é o preenchimento da tabela de eventos mensais, que, como o próprio nome diz, deverá ser enviada mês a mês. Nela, se fala da remuneração dos trabalhadores, do registro de hora trabalhada, notificam-se os serviços tomados pelas empresas e a cessão de mão de obra, equipamentos e materiais. Tudo isso com apresentação de notas fiscais. O terceiro e último passo é o registro dos eventos diários. Nele, a empresa informa se houve admissão de funcionário, alteração dos dados cadastrais (se casou, por exemplo), alteração da função e do cargo, atestado de saúde e ocupacional, aviso prévio, aviso de férias, afastamento temporário etc.

O projeto eSocial teve seu início em 2009, mas seu layout foi publicado apenas em julho de 2013. Setembro deste ano foi o prazo-limite para que as empresas qualificassem seus cadastros e em outubro foi disponibilizado o manual XML, linguagem por meio da qual o programa funcionará. De novembro de 2013 a março de 2014, a pedido das empresas, o eSocial funcionará em caráter de teste. Esta etapa servirá também para o saneamento dos cadastros.

A ferramenta começa a funcionar oficialmente, se tudo correr como planejado, no começo de 2014. Contudo, haverá um escalonamento. Primeiro, entrarão as empresas inseridas no regime de Lucro Real. Estas, segundo Tânia Gurgel, farão o cadastro inicial em março, enviarão os eventos mensais em maio e a primeira folha de eventos diários em julho. A previsão, segundo o diretor de operações da GSW Blue Tax Soluções, José Adriano Pinto, é de que nesta primeira leva se insiram mais de 200 mil empresas.

Também em julho de 2014 começa a obrigatoriedade para as empresas de Lucro Presumido. Esta etapa terá a participação de mais de 2 milhões de companhias, que deverão entregar os eventos mensais em outubro e os eventos diários até o fim do ano. Já a partir de janeiro de 2015, o cadastramento e envio das obrigações passam a valer para as empresas do terceiro setor, Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e microempreendedores e empresas de pequeno porte do Simples.

Impacto na construção
Embora afete empresas de todos os setores da economia, o eSocial poderá ter um impacto particularmente forte na construção civil. O setor emprega mão de obra intensiva e não são raros os casos de trabalhadores terceirizados informais nas obras, ou que recebem parte do salário informalmente.

'Os empregadores terão que manter-se em conformidade com a legislação trabalhista. Na prática, os procedimentos de diversos departamentos terão que ficar mais rigorosos'
Roberto Dias Duarte, coordenador do MBA Empreendedorismo Contábil no B.I. International

Com o eSocial, ficará mais difícil escapar à fiscalização deste tipo de prática. Não apenas a construtora notificará à Receita Federal os serviços tomados, como também a empreiteira informará os serviços prestados. "Assim, fica mais fácil cruzar as informações e verificar se tudo está correto", explica José Adriano. "A receita federal terá uma visão completa, e isso tende a diminuir o processo de informalidade. Situações mais evidentes terão maiores chances de serem identificadas."

'A receita federal terá uma visão completa, e isso tende a diminuir o processo de informalidade. Situações mais evidentes terão maiores chances de serem identificadas'
José Adriano Pinto, diretor de operações da GSW Blue Tax Soluções

Roberto Dias Duarte, coordenador do MBA Empreendedorismo Contábil no B.I. International, acrescenta que "os empregadores terão que manter-se em conformidade com a legislação trabalhista. Férias sem aviso antecipado de 30 dias, motivado pelo empregador ou pelo empregado, nem pensar. Esse é somente um exemplo dentre milhares de jeitinhos praticados nessa esfera. Na prática, os procedimentos de diversos departamentos terão que ficar mais rigorosos."

Outra questão mais facilmente identificada com eSocial é o cadastramento do regime de Pessoa Jurídica (PJ). Se o MTE observar, por exemplo, que o funcionário está recebendo sempre o mesmo montante de dinheiro e prestando serviço sempre para a mesma empresa, existirá a certeza de que há um vínculo empregatício, e de que há um funcionário trabalhando ilegalmente como PJ.

Como se adaptar ao eSocial As empresas da área da construção civil terão,até o início da operação do eSocial, uma difícil missão. Pensando nisso, especialistas na área destacam algumas ações que devem ser tomadas para que o acesso ao novo sistema seja o melhor possível: 1º passo: Buscar informação e capacitação para seus profissionais desde o nível operacional até o executivo, mostrando-lhes a complexidade e a importância do eSocial e como ele vai afetar a vida da empresa. 2º passo: Reunir todas as empresas terceirizadas, com as quais estão travados contratos e que de alguma forma serão responsáveis por prestar informações sobre esta relação. Ajustar os processos junto a cada parceiro. 3º passo: Sanear os cadastros de funcionários, que muitas vezes possuem informações desatualizadas 4º passo: Mapear os sistemas da empresa. De acordo com o contador Jorge Campos, especialista nas áreas fiscal e tributária, há empresas no setor que mantêm quatro sistemas de folhas de pagamento. Algumas grandes construtoras chegam a ter até 15 sistemas diferentes. A unificação de sistemas resultará na melhoria da qualidade da informação. 5º passo: Repensar os processos em modelo digital. Como exemplo, pode-se citar a atualização da carteira de trabalho, que, atualmente, ocorre uma vez por ano, ou, em casos extremos, apenas na saída do trabalhador da empresa. Com o eSocial essa atualização deve ser enviada no momento da ocorrência dos fatos, caso contrário, pode repercutir na obtenção de benefícios pelo trabalhador.

Campos adianta que, no caso específico da construção civil, os problemas devem começar logo no recadastramento dos trabalhadores. "Aqueles que tiverem problemas no seu cadastro deverão comparecer pessoalmente às agências do INSS para regularizar sua situação, e, em se tratando de obra de construção civil, retirar um profissional para este tipo de agenda não é uma empreitada simples", explica o contador.

Ele informa que, para o setor, o INSS promoverá ainda a criação do Cadastro Nacional de Obras (CNO), em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI). Portanto, empresas que possuem obras de construção civil deverão, no futuro, providenciar o CNO no lugar da CEI, e este documento estará sempre acoplado a um CNPJ ou CPF.

Segundo Campos, o eSocial pode resolver não só questões relativas à formalização do emprego ou sonegação de impostos, mas também ajudará empregadores e empregados em diversos pontos. Em primeiro lugar, haverá redução do custo de conformidade por parte das empresas, já que as informações serão unificadas e digitalizadas. O trabalho será mais ágil e uma série de documentos impressos será extinta. Além disso, os trabalhadores terão acesso a seus dados e, dessa forma, poderão auxiliar na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias. O eSocial permitirá ainda aumentar a produtividade dos órgãos fiscalizadores e com isso combater as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego.

Vale ressaltar que o eSocial deve apertar o cerco não só para as empresas sonegadoras, que agem por dolo, mas também para as empresas desorganizadas. Conforme explica Roberto Dias Duarte, a grande maioria dos milhões de empregadores sequer mantém controle informatizado de seus registros. "E, quando os têm, estão longe de satisfazer as exigências em quantidade e qualidade de informações nos moldes requeridos pela operação da e-Social", conclui o especialista. Prepararse desde já, portanto, é fundamental e pode prevenir futuras autuações mesmo para empresas idôneas.

Histórico do Sped Em 2007, através do Decreto nº 6022, o Governo Federal instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com o objetivo de digitalizar as mais de 170 obrigações tributárias acessórias que as empresas cumprem, hoje, em papel. O Sped permite não só digitalizar estes processos, como também unificar as informações, reduzindo o custo e simplificando a geração e envio dos dados. De acordo com o administrador de empresas e coordenador do MBA Empreendedorismo Contábil no B.I. International, Roberto Dias Duarte, a nova ferramenta formou "um ecossistema interconectado de troca de informações entre clientes, fornecedores, transportadoras, organizações contábeis e, obviamente, autoridades tributárias" e tornou as empresas mais expostas aos olhos do Fisco. Ou seja, a Receita Federal ganhou a possibilidade de se informar melhor sobre o que a empresa comprou, de quem, quanto gastou, quais os tributos envolvidos nessas transações etc. Toda esta exposição, por sua vez, deve ser respondida pelos empreendedores com uma melhora na organização, controle e planejamento, a fim de que não recebam sanções por parte do governo. Até o momento, o projeto Sped já passou por diversas etapas. A primeira delas foi a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), instituída em 2005, antes mesmo do Sped, e que seguiu um cronograma de implantação de escalonamento gradual até 2011. Hoje, conforme Duarte, já são mais de um milhão de emissores e 7,6 milhões de documentos eletrônicos autorizados. A segunda etapa foi o Sped Fiscal, ou Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e do IPI. Esta fase foi instituída em 2006, mas sua obrigatoriedade só começou a valer em 2009, com os 30 mil maiores contribuintes. Hoje, segundo Duarte, são mais de 670 mil empresas dentro do Sped Fiscal, e a expectativa é de que até 2014 sejam 1,3 milhão. A terceira fase do projeto foi o Sped Contábil, ou Escrituração Contábil Digital (ECD). Surgiu em 2007 e tornou-se obrigatório em 2009, com os 12 mil maiores contribuintes. Em 2010, todas as empresas pertencentes à modalidade Lucro Real foram incluídas no sistema, somando aproximadamente 150 mil companhias. A etapa mais recente foi o Sped Contribuições, ou EFD Contribuições, instituído em 2010, originalmente para controlar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, mas que teve seu escopo ampliado com a criação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita. Ano passado, a EFD Contribuições passou a valer para empresas no Lucro Real, e este ano mais de 1 milhão de empresas do Lucro Presumido também entraram no sistema.

SPED PREVENTS INFORMALITY 
As of 2014 companies in all the industries, including civil construction will have to comply with one more stage of the Public System for Digital Accounting Records (Sped, in the Brazilian acronym). This time it is the Social Digital Tax Accounting, (EFD Social in the Brazilian acronym), or simply eSocial, involving employees', directors' and outsourced operations' (individual taxpayers) payroll electronic accounting.

In practice, eSocial may be understood as a standard for digitally recording all the labor events. Besides payroll, eSocial comprehends the labor, social security and tax obligations regarding working personnel. Thus, its information is important for the Federal Reserve, but also for the Work and Employment Ministry (MTE), for the National Institute for Social Security (INSS in the Brazilian acronym), for the Federal Savings Accounts (CEF in the Brazilian acronym), for the Workers' Compensation Fund for Service Time Managing Council (FGTS in the Brazilian acronym) and for the Labor Justice. According to Jorge Campos, a specialist tax accountant, when eSocial is fully functional, companies will no longer have to worry about the entries for the many taxes, among which: the Statement for Income Tax Withheld (DIRF); the Statement for Federal Tax Debits and Credits (DCTF); the Social Security Form (GPS); the General Register of Employees and Unemployed (Caged); the Employees Registration Book or Form; the Communication for Working Accident (CAT); the Social Security Professional Profile (PPP); and the Unemployment Insurance Form.

All this, obviously, will evolve in a gradual manner and even with the future elimination of paper or PDF documents, both systems will run side by side for an unknown period of time.
Releia outras duas reportagens que explicam fases anteriores de implementação do Sped.

http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/99/artigo283664-1.aspx

http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/120/artigo284352-1.aspx

Edição 148 - Novembro/2013

http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/148/artigo300829-1.aspx

• Contatos e Redes Sociais: https://mono.direct/joseadriano

• Vídeos e Trechos de palestras: https://www.youtube.com/BlueTaxBrasil

• Livro Os Conselheiros Volume 1 (co-autoria de José Adriano)

• Pensamento Contábil - Entrevista com José Adriano - Parte 2- 18/09/2015
• Pensamento Contábil - Entrevista com José Adriano - Parte 1- 18/09/2015
• eSocial - Terceiro setor na marca do pênalti- 31/05/2014 - Revista Filantropia Online
• Entrevista de José Adriano- 20/05/2014 - Rádio Jovem Pan AM de Maceió
• Dia do Contabilista - Entrevista de José Adriano à Radio Nacional de Brasília- 25/04/2014 - Rádio Nacional de Brasília
• Mudanças na legislação fazem crescer demanda por formação- 25/04/2014 - Jornal DCI - SP
• Conheça o eSocial- 07/11/2013 - Revista Construção e Mercado - Editora Pini
• A Contabilidade e o Universo das Micro e Pequenas Empresas- 21/06/2012 - Rádio Globo Minas
• SPED - EFD-Contribuições - Lucro Presumido- 15/06/2012 - Jornal Diário do Comércio (MG)
• Especial SPED - EFD-Contribuições- 31/05/2012 - Revista Exame
• Avanços da Área de Contabilidade- 30/05/2012 - Rádio América BH
• Vídeo da entrevista a Jovem Pan no 2o. Fórum de SPED da FISCOSoft- 13/02/2012 - Jovem Pan - SP
• Bluetax quer ganhar mercado- 06/10/2011 - Jornal Diário do Comércio - MG
• Nova Empresa da FISCOSoft e de José Adriano, BlueTax é lançada em BH- 09/09/2011 - Site IT Web
• Lançamento da BlueTax - Trecho do Evento- 06/09/2011
  FISCOSoft Sistemas em MG com José Adriano - 06/07/2011 - Site TI Gestão Fiscal
• SPED - EFD Pis/Cofins - você está pronto?- 01/07/2011 - Revista Construção e Mercado
• Mercado brasileiro de Soluções Ficais caminha para concentração de fornecedores- 18/05/2011 - Site TI Gestão Fiscal
• 5 idéias para acabar com o caos (impostos)- 08/09/2010 - Revista Exame
• NF-e: Nota Fiscal Eletrônica- 18/05/2010 - TV CRC SP
• SPED Contábil (ECD)- 18/05/2010 - TV CRC SP
• Adequação ao Sped facilita e agiliza a área operacional das empresas- 07/02/2010 - Site CRC SP Online
• Evento da SAP - Entrevista com José Adriano- 18/01/2010
• Receita amplia fiscalização digital- 04/12/2009 - Jornal O Estado de São Paulo
• SPED: empresas ainda não enxergam benefícios para o negócio- 02/12/2009 - Site CIO Brasil
• SPED: após correria na implantação, empresas fazem balanço- 02/12/2009 - Site Computerworld
• Debate no Programa CRC Conversa- 23/11/2009 - TV CRC SP
• Mais da metade não sabe se precisa aderir à NF-e- 13/11/2009 - Site Financial Web
• Sped entregue, mas sem qualidade garantida- 12/11/2009 - Revista B2B Magazine
• Entrevista sobre SPED- 12/11/2009 - TV Financial Web
• NF-e tem 9% de adesão- 21/10/2009 - Jornal Brasil Econômico
• NF-e:Sistema será aperfeiçoado para coibir fraudes- 01/10/2009 - Jornal Valor Econômico
• Ainda dá Tempo- 01/10/2009 - Jornal Novo Varejo
• Últimas horas: evite problemas com o Sped Fiscal- 29/09/2009 - Site Financial Web
• Especialistas alertam para os riscos que podem levar à exposição tributária- 22/09/2009 - Site TI Gestão Fiscal
• SPED: Mudanças dão lucro para contador e Escritórios investem em formação e tecnologia- 10/09/2009 - Jornal Valor Econômico
• Empresas pretendem antecipar adesão à NF-e- 10/09/2009 - Site Executivos Financeiros
• Emissão de NF-e até está quarta-feira gerou R$ 5,6 trilhões- 09/09/2009 - Site Executivos Financeiros
• Três em dez empresas retificarão Sped Contábil- 11/08/2009 - Site Financial Web
• Cerca de 30% preveem mais prazo para Sped Fiscal- 10/08/2009 - Site Financial Web
• Indefinição sobre obrigatoriedade da NF-e ainda é grande- 06/08/2009 - Site Financial Web
• Parte do Sped será concluída em 2010- 29/07/2009 - Jornal Valor Econômico
• Nota eletrônica traz vantagens- 29/07/2009 - Jornal Valor Econômico
• Entrevista e colaboração para o Citibank- 28/07/2009 - Informativo CitiBusinessNews
• SPED - Uma evolução na relação documental- 01/06/2009 - Revista Document Management
• Para começar - PERGUNTAS BÁSICAS - Nota Fiscal Eletrônica- 24/04/2009 - Revista Exame PME
• SPED abre oportunidades para indústria- 06/04/2009 - Site IT Web
• Tempos Modernos- 03/03/2009 - Revista Razão Contábil
• A Corrida pro SPED- 01/02/2009 - Revista Information Week Brasil
• SPED: Ainda há tempo para regularizar- 22/12/2008 - Revista Profissional & Negócios
• Entrevista sobre SPED- 21/12/2008 - Rádio CBN
• SPED- 05/12/2008 - Revista Super Varejo
• ''Big brother'' tributário entra em vigor em janeiro- 01/12/2008 - Jornal O Estado de São Paulo
• Receita Elimina a Papelada- 01/12/2008 - Jornal do Comércio-RS
• O SPED Ainda Assusta- 01/12/2008 - Revista TI Inside
• Fiscalização Eficiente- 17/11/2008 - Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios
• Estudo de Riscos Fiscais- 09/11/2008 - TV Financial Web
• Estudo mostra os riscos fiscais das companhias brasileiras- 15/10/2008 - Jornal do Comércio-RS
• Estudo de Riscos Fiscais- 09/10/2008 - Programa de TV A hora e a Vez da Pequena Empresa do SIMPI
• Em 2007, 83% das empresas cometeram algum equívoco fiscal- 04/10/2008 - Site Consultor Jurídico
• Tributação complexa fez com que 82% das empresas do país deixassem de receber algum crédito- 02/10/2008 - Site Fecomércio-RS
• Oito em cada dez empresas cometeram equívocos fiscais em 2007- 01/10/2008 - Site InfoMoney
• Estudo da IOB mostra que a maioria das companhias cometeu erro fiscal em 2007- 30/09/2008 - Site Razão Contábil
• Empresas erram até a favor do fisco- 30/09/2008 - Jornal Valor Econômico
• O leão vai deixar sua empresa nua- 10/09/2008 - Revista Exame

http://tadeucardoso.blogspot.com.br/2013/10/impostos-pagos-alcancam-r-13-trilhao-em.html

Download em http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/manual/Manual_FCI_1.0.5.pdf

http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/manual/manual.asp

Roberto Rodrigues de Morais

Elaborado em 11/2013

No texto ENTENDENDO O eSOCIAL recentemente divulgado citamos lâminas disponibilizadas pela FIESP sem, entretanto, dar o endereço eletrônico.

Trata-se, pois de material em PDF, de DANIEL BELMIRO FONTES e JOSÉ ALBERTO MAIA (1), disponibilizado também pela FIRJAN.

É sabido que 96% dos CNPJ’s têm suas contabilidades feitas nos conhecidos ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, portanto, o alvo maior para treinamentos do eSOCIAL, uma vez que, pelo cronograma atual do sistema, a maioria das empresas instaladas no território nacional é tributada pelo MEI, pelo SIMPLES e pelo LUCRO PRESUMIDO. Veja-se, novamente, a AGENDA:

- Empresas do Lucro Real:
Até 30/04/2014 – Envio dos Eventos Iniciais
Até 30/05/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos.
- Empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional:
Até 30/09/2014 – Envio dos Eventos Iniciais
Até 30/10/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos.

- MEI e Pequeno Produtor Rural:
Final do 1  semestre de 2014

Portanto, a maioria das empresas começarão a enviar os eventos iniciais até 30/09/2014, com longo prazo ainda para se aprender o sistema eSOCIAL. O material disponibilizado em PDF é de clareza exemplar, facilitando aqueles que verão o eSOCIAL pela primeira vez poder entender o que pretende o Governo, como será o “modus operandi”, e como se situar na agenda para 2014.

A questão é simples: Já que temos de digerir um limão, façamos uma limonada, para ficar melhor a degustação. Assim é com o eSOCIAL: Uma realidade a ser enfrentada pelos profissionais de RH, Contabilidade e de Gestão Administrativa das entidades que empregam com postos de trabalho formais neste País.

Passamos, profissionalmente, por experiência similar em 1978, quando o Decreto-lei de n 1.598/1977 introduziu profundas mudanças na contabilidade e na tributação do IRPJ LUCRO REAIS, criando o LALUR, a partir do exercício financeiro de 1979. Fomos participar de um curso presencial (20 hs) na COAD, durante uma semana. Entramos na segunda-feira como aluno e já na quarta-feira, no final da aula, fomos convidados para ser um dos apresentadores do CURSO IRPJ LUCRO REAL. Moral da história: Encaramos o desafio de aprender LUCRO REAL e, naturalmente, iniciamos a carreira de apresentador do curso e, imediatamente, de CONSULTOR TRIBUTÁRIO.

Acreditamos que o mesmo poderá acontecer com o eSOCIAL. Caberá aos profissionais envolvidos encarar o problema de frente, aprender o sistema e o problema deixará de existir em si mesmo. Muitos alunos do eSOCIAL certamente se tornarão professores do sistema: Basta estudar, aprender e se dispor a ser o melhor operador do sistema.

Não será possível nem iniciar o processo seletivo SEM entender o eSOCIAL e estar inserido no sistema. Há, entretanto, tempo suficiente para os envolvidos se inteirarem das exigências no novo sistema como também aprenderem operá-lo.

É aconselhável que as Federações das classes empresariais e contábeis estejam promovendo, inicialmente, palestras sobre o tema e, numa segunda etapa, cursos de curta duração, uma vez que o universo de profissionais envolvidos é bem grande e sem o treinamento específico o eSOCIAL poderá se tornar numa aventura, embora simples de operar.

No LINK da nota (1) abaixo encontra-se em PDF, com 39 lâminas, de forma clara e objetiva, o porquê, para que e como funciona eSOCIAL.

Para facilitar o aprendizado o Governo disponibilizou o MANUAL DO eSOCIAL em PDF (2), em 207 pgs, abordando todos os aspectos do novos sistema de SPED Social, fechando o “big brother” fiscal implantado no Brasil.

Acreditamos que o sistema SESCON/SESCAP da Fenacon poderá, mais uma vez, prestar seus bons serviços à classe contábil, especialmente os profissionais ligados aos Escritórios de Contabilidade de todo o País, o grande público alvo para se ensinar o eSOCIAL.

Nossas desculpas aos leitores por não tê-lo citado no artigo ENTENDENDO O eSOCIAL, disponibilizado ainda em outubro. Boa leitura e sucessos com o eSOCIAL!

NOTA:

(1)  http://www.firjan.org.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908CEC4061424F01412E10A2E86450

(2)  http://www.esocial.gov.br/doc/Manual%20de%20Orientacao%20do%20eSocial%20_%20versao%201.0.pdf

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT

Continuando nossa análise das mudanças na ECD para o ano de 2013 daremos atenção à elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). O objetivo principal da DMPL é demonstrar, de forma clara e objetiva, a movimentação das contas do patrimônio líquido durante determinado exercício contábil.

É importante salientar que o artigo 186 da lei 6.404/76 indica a possibilidade de que a DMPL contenha a DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados).

§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

As contas do Patrimônio Líquido esta sujeita a variações de diversas naturezas, entre elas, destacamos as seguintes:

1. Impactos do lucro ou prejuízo do exercício;
2. Formação de reservas (Legal, Contingência, Outras);
3. Aumento ou integralização de Capital;
4. Compensação de Prejuízos Fiscais;
5. Dividendos;
6. Prêmio recebido na emissão de debêntures.

Para elaborar a DMPL basta utilizar uma coluna para cada conta do Patrimônio Líquido (Capital Social, Reservas de Capital, Reservas de Lucros, Reservas de Reavaliação, Ações em Tesouraria, etc.) iniciando com o saldo da conta, discriminando as movimentações ocorridas ao longo do exercício social (baseada nas movimentações registradas no razão das mesmas), e demonstrando assim a composição do novo saldo contábil.

Um exemplo muito comum de Mutação do Patrimônio Líquido é o aumento do Capital Social utilizando Reserva específica constituída para este fim, ou até mesmo parte do lucro apurado no exercício contábil.

Na ECD as empresas deverão prever, e realizar cadastro dos fatos contábeis que compõem a DMPL no registro J200, pois os mesmos serão utilizados no registro J215 para detalhar o registro J210.

Este foi o segundo “capitulo” das demonstrações incluídas na ECD/2013, nos resta ainda a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e o Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que serão objeto de análise nos próximos dias.

Fonte: Decision IT

Via: http://www.decisionit.com.br/2013/10/novidades-na-ecd-2013-parte-2/

http://www.mauronegruni.com.br/2013/10/28/novidades-na-ecd-2013-parte-2/

Trabalhar manualmente as informações, gerando arquivos de acordo com a disponibilidade da organização, garante a possibilidade de ajustar algumas exigências previstas na lei. Com o eSocial, cujos layouts são parametrizados de acordo com as disposições legais, muitas práticas, possíveis até agora, deixam de ser viáveis. As empresas perdem parte da flexibilidade que garante, entre outras coisas, a possibilidade de conceder férias fracionadas.

“Digamos que está se usando o conceito da lei, na íntegra da legislação. O que tem sido sinalizado é que não por isso não se possa flexibilizar alguma coisa, mas a grosso modo, não”, sacramenta a gerente de produtos da ADP, Angela Rachid.

No atual cenário, em relação às férias, as empresas só terão a possibilidade de conceder 20 dias de férias mais 10 dias ressarcidos em dinheiro ou 30 dias fechados. “Até antecipar as férias vai ser aceito, mas as fracionadas não estão sendo consideradas. O máximo que a empresa conseguiria, no contexto atual, é antecipar as férias, mas isso não quer dizer que não possam surgir novas flexibilizações”.

Angela sinaliza para a possibilidade de que surjam mudanças que assegurem autonomia da empresa diante de alguns procedimentos. “Há um contexto muito favorável a isso, o governo não está sendo rígido – algumas, sim, já foram fechadas as questões e posicionadas que não será possível. Mas as férias ainda estão sendo estudadas”, comenta.

Outro ponto que tem gerado polêmica ocorre com as chamadas “rescisões complementares”, que para o governo não existem. A lógica é de que a partir do momento em que o funcionário deixa de fazer parte do quadro da empresa, todos os seus direitos devem ser garantidos tão logo ele esteja dispensado. Para fazer acertos pendentes, que podem ser decorrentes de dissídios ou acordos coletivos, será necessário reabrir a rescisão para efetuar o ajuste.

Ainda em estruturação, os layouts ainda estão sendo estudados, e o governo deve apresentar um layouts definitivo até o fim deste mês. Angela lembra que nos dois últimos meses do ano, entre novembro e dezembro, empresas de desenvolvimento de softwares realizarão testes dos sistemas junto com os órgãos que estão definindo os parâmetros. Dos testes podem surgir novas alterações ou mesmo cronogramas. De qualquer forma, a mudança nos processos internos é certa e irrevogável. Revisá-los o quanto antes é o melhor caminho para adequação.

O primeiro passo

A adequação ao sistema do eSocial vai provocar mudanças não só nos sistemas de envio de documentação, mas na rotina das empresas, por isso consultores orientam para importância de encaminhar mudanças de processos nos setores responsáveis pela gestão de pessoas desde já. De acordo com o contador Joélcio Jacobsen, diretor da consultoria de RH do Grupo Villela, uma iniciativa que facilita o processo de mudança é a contratação de uma consultoria para apontar quais são as alterações que precisam ser promovidas.

A gerente de produtos da ADP, Ângela Rachid, ressalta alguns pontos que requerem atenção das empresas e que vão facilitar o processo de adesão à nova sistemática:

•     Revisar processos internos
•     Definir um cronograma
•     Adaptar seus processos aos SLAs definidos pela CLT e aos novos dados exigidos pelo eSocial
•     Revisar liminares
•     Revisar verbas e incidências

Fonte: Jornal do Comércio – RS

http://www.mauronegruni.com.br/2013/10/30/layouts-do-esocial-engessam-organizacoes/

Novo sistema funcionará a partir do dia 1º de novembro.

Haverá treinamento para contadores e contribuintes nesta sexta-feira (25).

O novo sistema de nota fiscal eletrônica será implantado a partir do dia 1º de novembro em Araguari, no Triângulo Mineiro. Para adequação ano novo sistema, haverá um treinamento para todos os contadores e contribuintes do município na próxima sexta-feira (25), às 8h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

De acordo com o diretor de fiscalização da Secretaria de Fazenda, Francisco Arantes Vieira, a partir do mês que vem o sistema atual deixará de funcionar. Ele esclareceu que o uso de nota fiscal de papel não será mais permitido a partir de 1º de março de 2014.

O diretor de fiscalização afirmou ainda que todas as empresas devem fazer a migração para o novo sistema.  “A implantação deste sistema eletrônico vai facilitar para os contadores e contribuintes e, ainda, agilizar as atividades da Secretaria Municipal de Fazenda”, concluiu.

Fonte: GI

Via: Blog do Faturista

http://www.mauronegruni.com.br/2013/10/25/mg-sistema-de-nota-fiscal-eletronica-e-implantado-em-araguari/

Apresentação de Daniel Belmiro da RFB em evento que a Fiesp organizou em 23/10/2013 com representantes do governo para esclarecer dúvidas sobre nova plataforma de informações a respeito de eventos e registros trabalhistas.

Download dos slides em http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/esocial-apresentao-de-daniel-belmiro-na-fiesp-em-23102103

O vídeo completo está disponível em http://www.joseadriano.com.br/video/esocial-fiesp-22-10-2013

Notícia sobre o evento em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/esocial-industria-sugere-mais-prazo-para-adequacao-ao-esocial-obr

O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento, o eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital, que começará a ser implementado em 2014, informou o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.

"Temos inúmeras obrigações exigidas pelos orgãos federais sobre a remuneração paga, devida, aos trabalhadores, seja empregado ou sem vínculo empregatício. Cada um em um formato diferente, que o empregador tem de entregar. Nossa proposta é que possamos trabalhar em conjunto. Fazer uma reformulação e receber por um único canal, com padrão único. O empregador que gerar essa informação pelo eSocial, vai cumprir sua obrigação perante todos os orgãos do governo [Caixa, Ministério do Trabalho, da Previdência e Receita Federal, entre outros]", declarou Belmiro.

Com a folha de pagamento digital, informou ele, o Fisco terá as informações mais rapidamente e também haverá uma melhora na qualidade dos dados recebidos, facilitando o cruzamento, o que agilizará a fiscalização de irregularidades. O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.

Mais arrecadação
Segundo Daniel Belmiro, do Fisco, ao facilitar o cruzamento de dados, o novo procedimento deverá gerar um aumento da arrecadação de R$ 20 bilhões por ano, a partir de 2015, de "forma conservadora". "Um incremento maior da arrecadação depende de outras variáveis, como o ritmo de contratações e do crescimento da economia brasileira, por exemplo", explicou Belmiro.

Ele disse que esse incremento da arrecadação virá como "consequência do projeto". "O objetivo principal não é arrecadação. É garantir direitos trabalhistas e previdenciários ao tabalhador e diminuir os custos para os empregadores [que terão de enviar menos informações para o governo federal]", afirmou o coordenador da Receita Federal.

Implantação gradual
De acordo com Belmiro, os empresários pediram uma implantação gradual do novo sistema e serão atendidos. Com isso, a previsão do governo é que as grandes empresas do país (lucro real, cerca de 200 mil contribuintes) tenham de apresentar a folha de pagamento digital no final do primeiro semestre de 2014.

Para o restante das empresas (lucro presumido e Simples Nacional), a previsão é da entrega do primeiro documento, neste fomato, no fim do ano que vem. Um normativo regulamentando estes prazos deve sair ainda em 2013, informou o coordenador do Fisco.

"2014 deve ser um ano de transição. As empresas ainda poderão retificar o documento. Nossa expectativa é de um incremento efetivo de arrecadação [com a folha de pagamento digital] em 2015, quando já estará valendo para todos. As empresas têm de saber que está na hora de se adaptar. O eSocial vem para mudar mesmo", concluiu Daniel Belmiro, da Receita Federal.

http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2013/11/governo-quer-inicio-da-folha-de-pagamento-digital-em-2014.html

Roberto Rodrigues de Morais

Elaborado em 10/2013

Em reuniões em órgãos da classe contábil das quais participamos vimos, por reiteradas vezes, opiniões de contabilistas assustados com o “fantasma” do eSOCIAL. Porém podemos asseverar que o “bicho” não é tão feio como foi passado aos operadores do sistema, como contabilistas, pessoal de RH e os empresários.

O brasileiro, como o próprio País, é conservador e avesso – inicialmente – às novidades que lhes são apresentadas. Profissionalmente começamos no RH (antigo departamento de pessoal) em 1964, época da Carteira de Contribuição do IAPI e pouca burocracia. Usávamos a antiga máquina de calcular, ainda sem papel, mas o sistema manual primava pela simplicidade.

Estávamos lá quando o FTGS nasceu assim como o PASEP e o PIS. Vimos e participamos de TODAS as inovações do setor, até chegarmos ao eSOCIAL.

O eSOCIAL, como novidade, pode até assustar aos menos informados, mas certamente vai simplificar as rotinas de RH, contabilidade e dos empresários, mas fechando o certo do “big brother” fiscal, assim como fechando TODAS as brechas para se manipular os direitos sociais.

É preciso entender que o Governo lançou o sistema com o fito de CONTROLAR tudo, marca no sistema de governo implantado em 2003, e visando aumentar a arrecadação tributária, inicialmente prevista para mais de 20 bilhões de reais/ano.

Do outro lado, na ponta do sistema, estarão os gestores de RH, os contabilistas e, logicamente, os responsáveis pelos CNPJ’s de todo o país (empresários) e os donos dos CPF’s, especialmente os empregadores domésticos.

Se por um lado a novidade pode ter “assustada” os envolvidos no sistema, apenas pela falta de informação, agora no início de novembro já se vê luz no fim do túnel, com os incontáveis cursos de curta duração e palestras sobre o tema eSOCIAL.

O que se pode afirmar é que o sistema SIMPLIFICA o cipoal de normas e excessos de declarações online, muitas com informações “sobrepostas”, ou seja, informando o que já havia sido informada em outra declaração já transmitida, uma vez que órgãos como RFB, Ministério do Trabalho, CEF, INSS, estarão interligados no eSOCIAL e, portanto, dispensando o envio individual das várias declarações costumeiras até a entrada em vigor do sistema eSOCIAL.

Salutar foi o escalonamento da entrada em vigor do novo sistema, iniciando-se com as empresas tributadas pelo lucro real, com estruturas administrativas completas, portanto, aptas a saberem operar o sistema já em 01/01/2014.

Vejamos como ficou a AGENDA definitiva da vigência do eSOCIAL:

- Empresas do Lucro Real:
Até 30/04/2014 – Envio dos Eventos Iniciais
Até 30/05/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos.

- Empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional:
Até 30/09/2014 – Envio dos Eventos Iniciais
Até 30/10/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos.

- MEI e Pequeno Produtor Rural:
Final do 1  semestre de 2014

Portanto, a partir da inclusão no sistema algumas obrigações acessórias atuais e/ou até as principais serão gradativamente dispensadas de serem cumpridas.

Vejamos:

a) Substituição da GFIP – A partir da competência 07/2014 para as empresas do Lucro real, e de 11/2014 para as do Lucro Presumido e Simples Nacional.

b) Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias – A partir de 01/2015.

c) Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir de janeiro 01/2015.

Assim, o eSOCIAL – que é um Sistema de Escrituração Fiscal Digital, que realiza o envio de forma digital das informações de folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais – foi flexibilizado pelo Governo a partir das reivindicações das classes empresariais e contáveis.

A pressão nas empresas e nos contabilistas foi aliviada já que tinham pouco tempo para se adaptar ao novo recurso do eSOCIAL, pois a implantação será feita de forma gradativa, conforme AGENDA acima descrita.

Agora em outubro, o manual técnico e do leiaute final do eSOCIAL foi anunciado e em novembro/2014 está previsto o ambiente de pré-produção ser divulgado e nele os profissionais do setor poderão testar seus sistemas, no mesmo mês, o INSS deverá disponibilizar um portal para cruzamento de CPF X NIS X Data de Nascimento de todos os empregados.

Passando o impacto do susto criado pelo “fantasma” do anúncio do eSOCIAL,  a fase da adequação ao sistema trás boas perspectivas, pois a medida facilitará os processos operacionais, tanto de RH como de Contabilidade, eliminando o reenvio de uma mesma informação a mais de um órgão e fazendo com que os envios ocorram de forma automática, sem que seja necessário levantar e apurar documentos físicos mensal ou anualmente.

Veja-se as obrigações acessórias substituídas pelo eSOCIAL

1) Livro de registro de empregado;
2) Folha de pagamento;
3) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
4) Perfil profissiográfico previdenciário;
5) Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (Manad);
6) Termo de rescisão e formulários do seguro desemprego;
7) Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip);
8) Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
9) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
10) Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Na prática o que se vê além do cunho “controlador” por parte do governo, é a transparência total para todos os envolvidos, pois o sistema permitirá:

A fiscalização integrada e automática entre os Entes ou Membros participantes do eSOCIAL;

A participação do Trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

O acesso facilitado e didático aos Direitos Trabalhistas e Previdenciários pelos empregados;

A redução de fraudes na concessão de Benefícios Previdenciários e do Seguro Desemprego;

O maior controle e fiscalização dos programas de Medicina e Segurança do Trabalho;

A simplificação no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias;

A redução da concorrência desleal com o cruzamento de dados e maior atuação do fisco;

A desburocratização e agilidade no processo de aposentadoria, principalmente a especial.

O compartilhamento da informação pode ser a definição, sintetizada, do eSOCIAL.

Num momento que todos os empresários e contabilistas clamam por desburocratização, uma vez que boa parte das empresas instaladas no País gasta mais de 2.600 horas/ano para cumprimento de obrigações tributárias e trabalhistas, o eSOCIAL certamente veio para eliminar os excessos contidos no sistema, mas acabará a privacidade dos empregadores, pois o ciclo do “big brother” fiscal se fecha com o novo sistema, que deverá receber aplausos já em 2015.

Aconselhamos aos contabilistas e gestores de RH, além dos micro e pequenos empresários, a comparecerem a toda e qualquer evento relativo ao eSOCIAL, tanto os promovidos pelas Federações e Sindicatos dos diversos setores empresariais, como os anunciados pelos Sindicatos e Federações dos contabilistas, não desprezando os eventos pagos, onde grandes profissionais do setor estarão disponibilizando seus conhecimentos para todos os envolvidos no sistema eSOCIAL.

Como estamos prestes a completar cinco décadas de experiência em RH, podemos concluir que de todas as mudanças e inovações que vivenciamos, desde 1964, é o eSOCIAL o maior de todos os sistemas inovadores, porém o primeiro com cunho desbrurocratizador, porém o mais controlador de todos.

A questão é aprender, estudar, se informar, para evitar as pesadas multas que serão aplicadas caso o gestor de RH venha a cometer falhas. Estudar e dominar o sistema, antes do início da agenda de cada setor, deverá ser o foco de cada profissional envolvido no eSOCIAL. Mãos à obra!

Concluindo, a FIESP disponibilizou, em POWER POINT, um estudo esclarecedor, composto de 38 lâminas. Vale conferir.

http://www.rhblog.com.br/noticias/entendendo-o-esocial-parte-i/

SPED%20Edison%20Fontes%20S%20I%20V%201%200.pdfSPED Edison Fontes S I V 1 0.pdf