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Governo fecha o cerco a empresas

Por Erick Rodrigues Ferreira de Melo e Silva

Novas regras do Simples e aumento de carga tributária pesam aos empresários desde 1º de janeiro deste ano para estarem em dia com o Fisco. Falo da implantação do maior e mais ambicioso projetodo Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial, ou Sped da área social, que irá consolidar dados da Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Caixa Econômica Federal. A Lei 12.973/2014 entrou em vigor dia 1º e altera legislação dos vários tributos e o micro e pequeno empresário tem de se atualizar à nova regra, consultando advogados da área tributária, pois as empresas terão de melhorar cada vez mais sua contabilidade de custos e tributação para avaliar se vale a pena migrar para o regime simplificado ou permanecer no lucro presumido.

As mudanças permitiram o ingresso de universo maior de empresas, mas algumas podem acabar pagando mais se as contas não forem feitas direito. A vigência do eSocial

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Como PMEs devem agir com o alerta da Receita

No dia 16 de setembro, entrou em operação o Alerta Simples Nacional, programa da Receita Federal que tem como objetivo advertir as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional sobre irregularidades nas informações declaradas. A medida permite a correção de erros tanto no preenchimento da declaração quanto na apuração dos impostos devidos. Mas o que esse 'alerta' representa, de fato, para o empresário? Com o cruzamento de informações realizado pelo 'supercomputador' da Receita, o programa praticamente impossibilita qualquer erro ou sonegação de impostos. É excelente oportunidade para as empresas enquadradas no Simples continuarem ou começarem a praticar a transparência na declaração dos dados. Todos nós já temos pleno conhecimento sobre a carga tributária brasileira, e tentar burlar o sistema não é medida inteligente.

 Para ficar mais claro, cabe uma explicação sobre o fundamento do Alerta Simples Nacional: para apurar os dados, o sistema cruza as informações que pessoas j

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