Comecei a trabalhar com sistemas e contabilidade em 1994, não parece muito tempo e lá se foram quase 20 anos... De lá pra cá muita coisa mudou no que se refere à contabilidade + software para contabilidade. Quando fui desenvolver meu primeiro sistema contábil um dos contadores da empresa disse: “O principal objetivo deste ‘programa’ é gerar diário e o razão com o número de sequência automático. Ele tem que guardar o número do livro do ano passado e gerar o do ano posterior! Automático viu!”. Foi muito, muito, muito fácil! Lógico que eu não entreguei que ia ser simples, mas eram outros tempos...
Em 2008, muitos anos depois de fazer os números de livros serem automáticos, tive de encarar o maior desafio de minha vida: gerar um SPED Contábil. A tarefa foi dura! Ninguém tinha a menor idéia do que era o quê ou qual campo deveria ser preenchido por qual informação. Meu primeiro projeto SPED foi um plano onde uma empresa renomada de ERP nacional contratou nossa empresa para fazer um trabalho de consultoria técnica e comercial sobre o SPED Contábil. A maior dúvida do projeto era o que o layout queria dizer quando um campo era facultativo (não obrigatório, ou seja, você só preenche se quiser).
Para começar com o SPED Contábil sugiro ao desenvolvedor, contador ou interessado ler as Instruções Normativas: a informação está na IN787 de 2007 e completada pela IN926 de 2009. Sempre surgem alterações de layout, porém, essas são as principais no que se refere ao layout e explicações de obrigatoriedade. Falando em obrigatoriedade, podemos destacar os seguintes fatos:
Quem tem de entregar SPED Contábil? Todas as empresas do Lucro Real. Exemplos: bancos, corretoras, indústrias, comércios, prestadores de serviços, energia, telecom e todos os tipos de empresas. Ficam de fora as empresas que são sociedades sem fins lucrativos, beneficentes e outras, conforme o layout. Nesse momento, aconselho a tomar nota do tipo de empresa em que a sua ou a de seu cliente se enquadra e depois discutir com um contador experiente.
Só empresas do Lucro Real podem entregar o SPED Contábil? As empresas do Lucro Presumido e outras não obrigadas também podem voluntariamente aderir ao SPED Contábil e assim deixar de imprimir livros contábeis como o diário e razão analítico. Empresas que entregam o SPED Contábil não precisam mais imprimir e guardar por anos os empoeirados livros contábeis, tudo está digitalizado.
Quando se entrega o SPED Contábil? O seu arquivo digital deve ser enviado todos os anos para a Receita Federal pela internet no último dia útil do mês de junho de cada ano.
Agora, a pergunta principal: Como é o arquivo do SPED Contábil? O SPED Contábil é um arquivo digital oficial que deve estar dentro dos padrões do layout da IN787 de 2007 e suas atualizações. Com esse layout em mãos, você deve iniciar olhando para seu software contábil ou base de dados identificando as tabelas que contenham as informações básicas do arquivo, que são: Plano de Contas, Lançamentos Contábeis, Centro de Custos, Históricos Padronizados, Saldos Mensais e em dezembro, especialmente, você deverá ter os saldos antes e depois do encerramento do exercício, além de dados básicos da empresa de quem é o SPED Contábil, do contador e do representante legal. Nessa hora, vale a pena você levantar o número do livro contábil do ano anterior. O número atual é obrigatório e importante para a contabilidade.
A dica mais importante e que traz dúvidas para os profissionais de sistemas: lembrem-se sempre que Débito é +, Crédito é -. Em todos os projetos que participei os profissionais de contabilidade levam em conta a natureza da conta e assim por diante. Por favor, concentrem-se na regra, não importa a natureza da conta e sim como o seu sistema deve fazer cálculos. Usem a regra: D = + e C = -. Vocês podem ficar despreocupados, essa polêmica sempre surge, assim, sigam a regra e tudo vai dar certo!
O arquivo está dividido em quatro grandes blocos que são:
Bloco 0 – Esse é o que conterá dados de identificação da empresa, matriz e filiais porque o arquivo é consolidado com todos os movimentos das filiais na matriz, contador responsável e o representante legal da empresa.
Bloco I – Nesse bloco ficam armazenados o Plano de Contas, os Lançamentos Contábeis e os Saldos Mensais.
Bloco J – Esse bloco é muito importante, pois lá você irá detalhar o Balanço Patrimonial e a DRE (Demonstração de Resultado do Exercício)
Bloco 9 – Que contém os dados de totalização do arquivo e quantidade de linhas por bloco.
Outro ponto importante. O SPED Contábil é um livro eletrônico digital definitivo, não pode ser retificado com a simplicidade de uma DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Funciona assim, o contador fará a contabilidade normalmente durante o ano, como sempre faz. No final do período, entre janeiro e dezembro, será feito o tradicional encerramento do exercício, com o Balanço Patrimonial e a DRE. Depois disso deverá ser gerado o arquivo digital oficial no exato formato que a Receita Federal chama de SPED Contábil.
Nesse momento começa o serviço do SPED Contábil. Gerar o arquivo é o resultado ou o início de um processo que exige qualificação e entendimento de pelo menos três pontos: Layout, DEPARA do Plano de Contas para o Referencial e a Adequação do Balanço/DRE.
Sobre o Layout, a dica é: estude cada campo e o seu conteúdo. Não tem muito segredo, cada campo deve conter os dados comuns aos quais já temos longa familiaridade. Existem campos para contas a débito, a crédito, históricos, centros de custos, descrições de contas e outros tipos de detalhes como nível da conta e natureza.
Na parte de DEPARA do Plano de Contas realmente surge a dificuldade. Só um contador realmente capacitado terá entendimento de suas contas e das referências ideais no Plano de Contas Referencial, assim você deve prever uma rotina de associação do plano de contas da empresa para o plano de contas referencial, obrigatório para sua categoria de empresa. Todas as empresas podem e devem continuar usando seus próprios planos de contas, porém, o SPED Contábil exige que “amarre” suas contas às contas padrão homologadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), CVM (Comissão de Valores Monetários) ou Susep (Superintendência de Seguros Privados) e etc. Cada classe de empresa tem seu Plano de Contas Referencial liberado pela Receita Federal para o SPED.
Como último ponto de atenção, fica a construção do Balanço Patrimonial e DRE, esses dois com novos padrões baseados em códigos de aglutinação, de somatória ou sumarização. Para suas contas de receita, despesa, patrimônio, ativo e passivo, esses códigos devem ser criados por você e relacionados nos registros de plano de contas (blocos I) e usados nos blocos J do SPED referentes a Balanços e Demonstrativos de Resultado. Essa rotina é tecnicamente simples de criar e você pode fazer referência para contas do plano de contas, em especial a contas sintéticas, aquelas que não recebem lançamentos, as totalizadoras. Um detalhe é que o Balanço Patrimonial conterá as contas tipo 1 e 2, conforme a instrução do layout, que são as contas do Ativo, Passivo e Patrimônio, a DRE contém só contas de despesas e receitas com seus resultados finais que apontarão Lucro ou Prejuízo.
Assim, depois de fazer tudo isso, você deve gerar seu SPED Contábil, carregar para o Programa Validador de Arquivos da Receita (PVA) e “cruzar os dedos” para tudo estar certo. Se algo der errado ou surgir um alerta na tela, você deverá revisar seu arquivo SPED. Com isso surgem dois pontos de suma importância, a preparação do seu SPED passa por um contador capacitado e competente para o SPED Contábil e um sistema realmente compatível com as necessidades de sua empresa.
Muitas empresas de software, bons desenvolvedores e até contadores capacitados, têm criado métodos e sistemas para “validar o SPED Contábil”. É verdade que existem boas rotinas de conferência para bater seus dados contábeis. Minha sugestão é que você tenha minimamente as seguintes criticas: Lançamentos x Saldos Mensais = todos têm de bater; saldo da soma dos débitos e créditos deve ser igual a zero; e por último, o saldo de todas as contas de despesa e receita em 31 de agosto deve ser igual a zero.
Com certeza, o impacto do SPED é algo a ser considerado por todo tipo de empresa e um profissional de tecnologia, contabilidade, administração ou qualquer outro perfil, tem de estar ligado no que surge de novo. Aquilo que pode trazer para melhorar processos, rotinas, sistemas e performance é fundamental e sempre pode caber num projeto finalizado uma boa análise desses pontos. Agora, a parte de pré-validações é um diferencial muito relevante, sem falar nas possibilidades de cruzamentos do SPED Contábil com outros dados fiscais, previdenciários e de outras obrigações da empresa entregues ao Fisco, tais como: Sintegra, DIPJ, DCTF e o SPED Fiscal.
Ricardo Gimenez, sócio-diretor do Grupo Coldwell
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O prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de setembro de 2011 será prorrogado para o dia 30/11, em virtude de problemas operacionais ocorridos no Serpro às 17h30 de ontem, 23, que geraram instabilidades no site da Receita Federal e nos sistemas de transmissão eletrônica de declarações.
As multas por atraso na entrega da declaração, emitidas antes da prorrogação, serão canceladas automaticamente pela Receita Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ascom/RFB
As constantes evoluções da tecnologia impactam positivamente no segmento de tributação. A própria Receita Federal tem iniciativas que alinham o crescimento do setor com as novidades tecnológicas, como no caso do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Hoje, já existem as Escriturações Contábil, Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Outras declarações serão inseridas dentro do SPED, como o PIS e Cofins, a partir do início de 2012. Já o e-Lalur e o e-Social, estão em andamento.
Como em qualquer processo novo, esta ferramenta pode ser melhorada, tanto na geração quanto na utilização das informações. O Brasil está no caminho certo. O que a Receita Federal não pode deixar de lado é a preocupação de criar condições para o sistema proporcionar cada vez mais rapidez, confiabilidade e disponibilidade na alimentação e consulta dos dados. Outra questão que merece atenção é o hardware necessário para “aguentar” toda a demanda gerada, porque algumas empresas estão com dificuldades com o tempo das respostas, principalmente nos períodos de picos.
Até o momento, a era digital já permite a proximidade entre as empresas, os órgãos fiscalizadores e controladores do mercado tributário. Mais contribuições podem ser observadas, como na questão de evasão fiscal e transparência nas operações. Dessa forma, a tendência é uma expansão contínua.
Para melhor se beneficiar, as companhias de médio e grande porte devem estar atentas a diversos aspectos para atender as demandas tributárias. Primeiro, precisam, se já não o fizeram, planejar as etapas necessárias para o atendimento das obrigações dentro do prazo que são requisitados. Realizada a identificação dos recursos e prazos necessários, a empresa deve buscar soluções no mercado que possam garantir o cumprimento do objetivo a um custo compatível.
No caso das pequenas empresas, o procedimento é o mesmo, dentro do seu cenário econômico e fiscal. A terceirização no processo e elaboração das informações pode ser uma alternativa interessante.
Fernando Moura é sócio gerente de aplicações da Easy-Way do Brasil
Fonte: TI Inside
As áreas fiscal e contábil ainda são vistas, em muitas empresas, como áreas-fim, ou seja, departamentos cuja única responsabilidade é contabilizar documentos fiscais e apurar tributos. Por este motivo recebem pouca ou nenhuma atenção da liderança estratégica empresarial.
No entanto, as mudanças introduzidas pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e pelo IFRS (International Financial Reporting Standards), nos quais o executivo passa a assinar digitalmente as obrigações se responsabilizando formalmente pelo conteúdo disponibilizado ao Fisco, associada à crescente das ações de fiscalização promovidas pelas autoridades tributárias apoiadas fortemente na tecnologia, tendem a mudar este cenário.
Algumas informações que ajudam a entender e compor o cenário atual e futuro:
- Adoção do IFRS, na qual a contabilização das operações passa a ser feita pela sua essência econômica e não mais por uma regra fixa, introduzindo o critério da subjetividade na contabilidade
- Os processos de cruzamento de informações utilizados pelo Fisco não se limitam à coerência entre informações de empresas e obrigações acessórias; eles têm a capacidade de rastrear as operações e identificar o planejamento tributário da empresa
- Constante aumento da carga tributária que foi de 30,03% do PIB em 2000 para 35,05% em 2010, segundo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)
- Meta de redução da sonegação fiscal dos atuais 26,8% para 15% em até cinco anos e de 7% em até dez anos, segundo o IBPT
Até 2013 multiplicará por sete a malha fina para micro e pequena empresa por meio de cruzamento de dados declarados pelas empresas (Contas em Revista, CCA).
- Dados de empresas armazenados com possibilidade de uso para fiscalizações até 2015.
- Em 33% das fiscalizações encerradas no 1º semestre de 2011, o Fisco identificou a prática, em tese, de crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social. Para esses casos, foram formalizadas Representações Fiscais para Fins Penais, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal.
Fica claro neste cenário, que as fiscalizações serão uma constante na vida das empresas daqui em diante e não mais dependerão de uma visita do agente fiscal.
Mas a liderança estratégica das empresas deve ter consciência de que o risco não se limita exclusivamente a multas e autuações no âmbito fiscal, e, sim, em ter sua consequência estendida a outros aspectos da gestão empresarial.
Para facilitar o entendimento, organizamos os riscos em quatro grupos:
1- Riscos fiscais
a- Aplicação de multas pela Receita Federal
b- Responsabilização civil e penal dos executivos
c- Inabilitação do CNPJ pela não entrega de obrigações acessórias
2- Riscos operacionais
a- Impedimento de executar operações mercantis de compra e venda, a partir da inabilitação do CNPJ
b- Impossibilidade de participar de licitações públicas
3- Riscos financeiros
a- Pagamento de multas
b- Despesas processuais
c- Despesas com advogados
d- Perda de receita pela impossibilidade de executar operações mercantis
4- Perda de market share
a- Clientes podem migrar para outro fornecedor
b- Imagem da empresa pode ser afetada no mercado
Cabe destacar que nenhum destes fatos é novidade para as empresas. Ocorre que, por conta da digitalização das informações no SPED, as autoridades tributárias terão mais condições de identificar problemas na escrituração fiscal e mesmo a falta de entrega da obrigação acessória, tornando o risco mais real.
Dessa forma, cada vez mais a Governança Fiscal deve fazer parte da agenda dos executivos, pois, receber e analisar os demonstrativos financeiros e fiscais não é mais o suficiente; eles precisam estar seguros da qualidade das informações que os compõem e dos procedimentos adotados na sua confecção e, para isto, além de um planejamento tributário adequado deve adotar controles internos que assegurem essa qualidade.
Marcelo Gorresen, diretor da CCA Consultores Associados
Fonte: TI Inside
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entregou na tarde de ontem, no Ministério da Fazenda manifesto pela redução e escalonamento no valor das multas por atraso e erro/omissão na apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS (EFD-Pis/Cofins).
Na ocasião ele entregou uma sugestão de Medida Provisória ou Projeto de Lei visando a revogação art. 57, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, que institui novas multas em função da falta de apresentação ou apresentação extemporânea dessas obrigações acessórias.
O movimento liderado pela Federação, conta com a participação de todos os sindicatos do Sistema e entidades representativas, cerca de 170 no total. "O objetivo da proposta é oferecer às pessoas jurídicas, independentemente do regime fiscal, um tratamento mais justo e proporcional quanto à aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, com a redução e escalonamento das multas referentes à ECD e à EFD - PIS/COFINS", afirma Valdir Pietrobon.
Nos próximos dias Pietrobon deve entregar cópia da proposta ao Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto.
Fonte: FENACON
As alíquotas de impostos corporativos caíram regularmente na última década. Dos 29,03% registrados em 2000, a média das tarifas de impostos para empresas passou para 22,96% em 2011 – uma variação de pouco mais de 6 pontos percentuais, segundo uma recente pesquisa da KPMG International.
"Em relação aos impostos corporativos compostos pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), a alíquota de 34% vem se mantendo nesse patamar", explica o sócio da área de Tributos da KPMG no Brasil, Roberto Cunha.
Mas enquanto tais alíquotas continuam em queda, os impostos sobre o valor agregado e sobre as mercadorias e serviços (VAT/GST, das siglas em inglês para value added tax e goods and services tax) continuam a subir.
"Alguns analistas especularam que essa dupla tendência seria uma anomalia temporária a ser revertida com o tempo," informa o líder global da área de Impostos Corporativos Internacionais da KPMG, Wilbert Kannekens.
Sem volta
Contudo, nem mesmo o próprio Kannekens se mantém tão otimista quanto a uma possível retomada do cenário de 11 anos atrás.
Para ele, as chances de retornar à mesma situação de antes de 2000 são remotas, mas nada deve impedir a continuidade do reequilíbrio global dos impostos corporativos, assim como dos indiretos - que permaneceram estáveis em 15,41% no ano de 2011.
Além disso, em relação a tais impostos, tal patamar se mantém similar ao registrado nos últimos três anos. "O mesmo movimento se reproduz no Brasil, já que o patamar dos impostos indiretos permanece em 19% há mais de cinco anos", explica Cunha.
América Latina
Segundo a pesquisa de Impostos Corporativos e Indiretos 2011 (Corporate and Indirect Tax Survey 2011, em inglês) da KPMG International, com exceção dos países que não cobram VAT/GST, o estudo apurou ainda que, na América Latina, a tarifa caiu de 13,90% em 2010 para 12,78% em 2011.
Tal fato demonstra mais confiança do governo no sistema em questão, ao menos na opinião do líder global da área de Impostos Indiretos da KPMG, Niall Campbell. "Comparado ao imposto de renda, os VATs são menos afetados por oscilações econômicas e, assim, são considerados mais estáveis, já que suas bases de receita apresentam menores flutuações", diz.
Fonte: InfoMoney
O primeiro chip brasileiro, que utiliza a tecnologia RFID (sigla em inglês de identificação por radiofrequência) tem data marcada para entrar em produção: será a partir de março do próximo ano.
Desenvolvido pela Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o chip será utilizado para registro de temperatura durante o transporte e o armazenamento de alimentos.
Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) visitaram as instalações da Ceitec, em Porto Alegre (RS), na última semana de outubro. Da comitiva participaram Nelson Fujimoto, secretário de Inovação, e Humberto Ribeiro, secretário de Comércio e Serviços.
Fujimoto destacou a importância de o Brasil passar a produzir esse tipo de tecnologia, que atualmente é todo proveniente do exterior. “A equipe da Ceitec está capacitada para fazer todo o processo de elaboração de um chip, desde o desenho até a prototipação. A partir de 2012, será a única fábrica com essas condições na América Latina. A idéia é aproveitar todo esse investimento no sentido de adensar conhecimento à cadeia tecnológica brasileira”, afirmou.
Na avaliação de Ribeiro, há pelo menos três frentes para explorar a produção nacional da tecnologia de semicondutores RFID. A primeira, segundo ele, está focada na diretriz de bem-estar do consumidor, prevista no Plano Brasil Maior, o que engloba verificar se as soluções de radiofreqüência poderiam facilitar a questão de etiquetas inteligentes e assim eliminar erros de preço nas gôndolas dos supermercados.
A segunda é a melhoria do sistema logístico brasileiro, para que as empresas de transporte possam ter soluções mais eficientes de controle, gestão e de entrega. “A terceira dimensão é de governo e seria o ganho de transparência e eficiência na gestão de processos protocolares para abertura, declaração ou encerramento de empresas”, afirmou.
A expectativa dos secretários é de que o Brasil possa exportar aos países vizinhos a tecnologia que, em breve, começará a ser produzida.
“Além de ativar o mercado interno brasileiro e melhorar o bem-estar do consumidor, a ideia será também contribuir com o aumento de exportações do Brasil, e assim fortalecer nossa balança comercial na área de tecnologia”, finalizou Ribeiro.
A empresa Novus, também do Rio Grande do Sul, é parceira do Ceitec no desenvolvimento do projeto do chip brasileiro.
Fonte: TI Inside
A prorrogação do prazo para entrega da nova forma de apuração de PIS e Cofins que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Escrituração Fiscal PIS e Cofins (EFD-PIS/Cofins), aliviou os empresários. Contudo, especialistas comentam que ao se aproximar o prazo final (fevereiro de 2012), muitas empresas não devem estar adequadas na data ou entregarão de forma incorreta. E ambas atitudes são passíveis de punição da Receita Federal.
Pesquisa da FISCOSoft Editora apontou que de 570 empresas entrevistadas, 41,1% atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações na legislação das contribuições. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais. Além disso, 65,5% das empresas disseram não estar preparadas.
Do universo pesquisado, 33% são indústrias, 32% atuam no setor serviços, 25% no comércio, 9% em outros segmentos e apenas 1% na área de finanças.
"A situação está bastante complicada", afirma a diretora de conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, coordenadora da pesquisa. Segundo ela, a maior dificuldade das empresas é a complexidade do entendimento das normas do EFD. "Por exemplo, aqueles que creditavam os impostos de uma forma durante cinco anos, podem ter que reavaliar esse crédito, e o fisco pode entender que não tem esse direito", diz. "E como vai ter que verificar nota por nota, a complexidade aumentar ainda mais. O causador da preocupação vai ser de que forma apurei PIS e Cofins", acrescenta. Pelo estudo, 66,4% deixaram de aproveitar créditos permitidos, por conta da complexidade.
Por isso, segundo ela, como muitos atos legais têm aplicação imediata (na data da publicação em Diário Oficial), é possível que muitas empresas efetuem a tributação erroneamente, por não estarem atualizadas às novidades normativas. A pesquisa confirma isso, já que 61,8% disseram já terem recolhido as contribuições de forma incorreta.
Ainda de acordo com o estudo da FISCOSoft, 54,9% das companhias se atualizam diariamente, fazendo parte da parcela que segue à risca as recomendações necessárias para evitar prejuízos financeiros, por conta de inadequações tributárias.
Do restante, 25,5% se atualizam apenas semanalmente; 14,2% mensalmente; 2,1% somente uma vez por ano; e 3,4% sem periodicidade determinada.
Na primeira etapa da entrega do EFD PIS/ Cofins, 10 mil empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado estão obrigadas. A segunda etapa será outras 137 mil empresas que pertencem lucro real (137 mil). No total, 1 milhão e 200 mil empresas deverão estar adaptadas no ano que vem.
Conselhos
De modo geral, Juliana Ono acredita que a maioria das empresas irão estar prontas para a nova forma de apuração de PIS e Cofins em fevereiro de 2012. Contudo, várias delas devem entregar de forma errada. Para ela, a Receita Federal está ciente da complexidade do EFD PIS/Cofins, e por isso, ocorreu uma longa prorrogação, "como jamais teve" com relação ao Sped. E o fisco não sinaliza que deverá alterar o prazo novamente.
Desta forma, o diretor da H2A Soluções Corporativas, Alexandre Noviscki, afirma que é aconselhável as empresas procurarem orientações o quanto antes, para que o volume de informações não acumule. "Isso pode ser um grave problema", diz Juliana.
Na última semana, Noviscki disse que a H2A, que é uma consultoria de médio porte, recebeu três ligações sobre o assunto em uma única semana, "o que não é muito comum".
Para ele, por outro lado, será mais prejudicial se a empresas entregarem de forma incorreta, do que não entregar no prazo final. "O fisco pode entender que houve má-fé. E até agora, a receita não puniu clientes meus que estavam atrasadas em outras obrigatoriedade do Sped. Mesmo assim, destaco que as obrigadas não podem perder o prazo. Não podem correr riscos de serem penalizadas", alerta.
De acordo com Noviscki, tanto para o atraso, quanto para a entrega incorreta, há penalizações que vai ocorrer de acordo com a fiscalização de cada Estado. Em média, em caso de atraso, a multa pode ser de R$ 5 mil por mês.
Fcont
Especialistas alertam também que até dia 30 deste mês, estão obrigadas a declarar ao Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont 2011) as pessoas jurídicas que apuram a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real, mesmo no caso em que não existam lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária.
"As principais novidades apontadas no FCont 2011 são para a declaração de informações de saldos societários e fiscais relativos ao período. Além disso, é necessário inserir os lançamentos relativos ao encerramento dos saldos fiscais, ou seja, após os ajustes, devem ser encerrados os valores fiscais", afirma Marcelo Ferreira, supervisor de suporte da Easy-Way do Brasil.
Fonte: DCI / SP via FENACON
Protocolo ICMS nº 86, de 30.10.2011 – DOU 1 de 04.11.2011
Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009, para as Empresas de Jornais.
Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e no art. 38, inciso lI, do Anexo ao Convênio ICMS nº 133/1997, de 12 de dezembro de 1997, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira. Fica prorrogado para 1º de julho de 2012 o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, nas situações previstas nos incisos da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 42/2009, de 3 de julho de 2009, para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas:
I – 5812-3/00 Edição de Jornais;
II – 5822-1/00 Edição Integrada a Impressão de Jornais.
Cláusula segunda. Fica prorrogado para 1º de julho de 2012, o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009, para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas:
I – 1811-3/01 Impressão de jornais;
II – 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações;
III – 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações;
IV – 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações.
Parágrafo único. A prorrogação prevista no caput aplica-se, inclusive, à obrigatoriedade de emissão de NF-e nas operações descritas nos incisos da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 42/2009.
Cláusula terceira. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Acre – Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas – Maurício Acioli Toledo, Amapá – Jucinete Carvalho de Alencar, Amazonas – Isper Abrahim Lima, Bahia – Carlos Martins Marques de Santana, Ceará – Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal – Luiz Henrique Fanan, Espírito Santo – Maurício Cézar Duque, Goiás – Simão Cirineu Dias, Maranhão – Claudio José Trinchão Santos, Mato Grosso – Edmilson José dos Santos, Mato Grosso do Sul – Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, Minas Gerais – Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará – José Barroso Tostes Neto, Paraíba – Rubens Aquino Lins, Paraná – Luiz Carlos Hauly, Pernambuco – Paulo Henrique Saraiva Câmara, Piauí – Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro – Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte – José Airton da Silva, Rio Grande do Sul – Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Rondônia – Benedito Antônio Alves, Roraima – Luiz Renato Maciel de Melo, Santa Catarina – Nelson Antônio Serpra, São Paulo – Andrea Sandro Calabi, Sergipe – João Andrade Vieira da Silva, Tocantins – José Jamil Fernandes Martins.
Fonte: Diario Oficial da União de 04/11/11
Um novo instrumento de comunicação está em funcionamento, desde 31/10/2011, para os usuários de serviços fazendários: é a Caixa Postal do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).
Idealizada com o intuito de contribuir para o aprimoramento dos sistemas de comunicação da Fazenda, a Caixa Postal do SIARE é visualizada no canto superior direito da caixa de serviços do usuário e substituirá, gradativamente, o envio de e-mail e correspondências impressas aos contribuintes e contabilistas.
Para mais informações sobre o SIARE e acesso ao mesmo, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – SEF
As constantes mudanças na legislação tributária não são acompanhadas por todas as empresas. Um estudo realizado pela FISCOSoft e divulgado nesta segunda-feira (31) revela que 41,1% das empresas atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações da lei. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais.
Pelos dados do estudo, 54,9% dos entrevistados disseram que as empresas se atualizam diariamente. Outras 25,5% se atualizam por semana, 14,2% mensalmente, 2,1% somente uma vez por ano e 3,4% sem periodicidade determinada.
Erros
O estudo indicou ainda que, devido à complexidade da legislação, 61,8% das empresas disseram já terem recolhido as contribuições de forma incorreta.
Somado a isso, as empresas encontram ainda dificuldade na interpretação da norma legal. Cerca de 65% dos respondentes disseram que deixaram de aproveitar créditos permitidos, por conta da complexidade.
O estudo indicou ainda que 65,5% das empresas disseram não estão preparadas para o EDF-PIS/Cofins, que será obrigatório a partir de 1º de fevereiro de 2012.
Mudança
Para a coordenadora da pesquisa e diretora de Conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, ao analisar estes dados, nota-se que há uma necessidade urgente de mudança de comportamento das empresas, na busca pela correta apuração das contribuições.
Ela acrescenta que a transparência na apuração destas contribuições é importante para o País, mas, para que os contribuintes não sofram penalidades pela apuração incorreta, é preciso que as empresas trabalhem com sistemas atualizados diariamente e equipes fiscais, tributárias e contábeis afinadas com as constantes alterações na legislação. "Sem essa alteração comportamental nas empresas, poderá haver uma avalanche de multas como jamais se viu nesse País".
Sobre a pesquisa
O levantamento foi realizado com 570 empresas de diversos setores, sendo 33% na indústria, 32% no setor de serviços, 25% no comércio, 9% em outros segmentos e 1% na área de finanças.
Fonte: Só Notícias / MT via FENACON
Os contribuintes que ainda não iniciaram o processo de organização e consolidação da base de dados para transmitir as informações devem se apressar.
O cronograma estabelecido prevê a entrega dos arquivos a partir de 7 de fevereiro de 2012 pelas pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferencial, com informações baseadas nos fatos geradores a partir de 1º de abril este ano.
A mesma data vale para os contribuintes que são tributados com base no Lucro Real, cujos arquivos devem conter informações sobre fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho.
No mês seguinte será a vez das pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no Lucro Presumido. Neste caso, os arquivos devem conter informações sobre fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Algumas empresas que fornecem soluções para esse mercado já detectam sinais de aquecimento da demanda. É o caso, por exemplo, da Sispro – Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças, que registrou aumento de chamadas em sua central de atendimento.
Segundo Priscila Soares Falchi, coordenadora de marketing da Sispro, a iniciativa das empresas ocorre em boa hora porque elas não podem deixar para atender a exigência do Fisco em cima do prazo, que foi adiado para 2012 pela Instrução Normativa 1.161.
Trata-se do segundo adiamento do prazo, lembra a executiva. “Nas duas oportunidades em que ocorreu o adiamento sentimos muitas empresas aliviadas com a possibilidade de melhor trabalhar suas bases de dados e atualizar seus sistemas para esta finalidade”, afirma.
Priscila chama a atenção para necessidade de um planejamento por parte dos contribuintes. “Este aumento da procura pelos nossos serviços e sistemas indica que as empresas estão motivadas a não correr risco de atraso”, comenta.
Para suprir a demanda, a Sispro preparou três opções para aquisição da sua solução Sispro EFD-PIS/Cofins: instalação nos servidores do cliente, contratação do serviço pela web ou contratação de toda operação com a equipe e infraestrutura da empresa.
Em todos os casos, o sistema trata e concentra toda a informação analítica base para a apuração das informações e controle de crédito da contribuição. Além disso, cria o arquivo digital de acordo com as especificações e exigências da Receita Federal.
Na avaliação de Alexandre Noviscki, diretor da H2A Soluções Corporativas, muitas empresas ainda não adotaram os sistemas adequados para a geração e transmissão dos arquivos e, por isso, tiveram dificuldades para elaboração dos arquivos por causa da quantidade de campos de informações.
O executivo sugere a criação de um comitê especializado para elaboração, acompanhamento da geração e apresentação dos arquivos de digitais. Trata-se de uma alternativa para preparar e entregar as obrigações fiscais dentro do prazo e sem inconsistências.
“As empresas não podem esquecer que com um maior volume de informações é essencial que os processos comecem a ser feitos agora, para evitar atrasos e também pensando nas possíveis dificuldades que podem aparecer ao longo do caminho”, diz.
Especializada em soluções de TI voltadas para as áreas contábil, fiscal e tributária, a H2A Soluções atua tanto na integração de sistemas tem como clientes a Leroy Merlin, Dia Supermercado e C&C, entre outros.
Fonte: TI Inside
Nos últimos 15 anos, maior parte dos recursos extras cobriu gastos e salários públicos
A cada R$ 100 a mais na receita, R$ 8,6 foram para escolas, hospitais e obras, por exemplo, no período de 1995 a 2010
ÉRICA FRAGA
DE SÃO PAULO
Uma fatia pequena do aumento expressivo da carga tributária ocorrido desde meados da década de 90 se traduziu em novos investimentos públicos no Brasil.
De cada R$ 100 a mais em impostos arrecadados entre 1995 e 2010, apenas R$ 8,6 foram direcionados para elevar investimentos feitos pelo governo, como construção de escolas e hospitais, ampliação de portos e aeroportos e melhorias em estradas. A conta é do economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central.
A elevação significativa da carga tributária nos últimos anos serviu principalmente para sustentar o aumento dos gastos correntes do governo, que incluem benefícios sociais e salários de funcionários públicos. "Nós aumentamos a carga tributária para gastar mais", afirma Schwartsman.
Os investimentos da chamada administração direta (incluindo governos federal, estaduais e municipais) cresceram R$ 56,9 bilhões entre 1995 e 2010, descontada a inflação. Esse aumento equivale a 8,6% dos R$ 661,6 bilhões a mais arrecadados. "O governo está tomando muitos recursos sob a forma de impostos e retribuindo muito pouco em investimentos", diz o economista Marcelo Moura, do Insper.
Moura ressalta que, em 2010, quase metade das despesas do governo federal foi direcionada a gastos sociais (como os programas de transferências de renda e a previdência social). Outros 25% cobriram gastos com servidores públicos e 6,8% se converteram em investimentos.
Segundo especialistas, essa divisão de gastos reflete, em parte, o fato de que a Constituição de 1988 amarrou parcela significativa do gasto público a despesas sociais, incluindo o regime de aposentadorias.
O foco na área social aumentou com os programas de transferência de renda adotados no governo FHC e ampliados na gestão Lula. Segundo o economista Mansueto Almeida, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nesse contexto, a política de valorização do salário mínimo -a qual muitos gastos estão atrelados- tem contribuído para elevar despesas do governo. "Isso acaba limitando o espaço para aumentar investimentos", afirma Almeida.
No segundo mandato de Lula, houve uma recuperação do investimento público. Segundo estimativas do economista Sergio Gobetti, secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, os investimentos da administração direta passaram de 1,66% do PIB em 2005 para 2,86% em 2010.
Mas, em 2011, os investimentos públicos voltaram a ser reduzidos para aumentar a fatia de recursos economizados para pagar juros da dívida (superávit primário).
Segundo especialistas, a estrutura do gasto público brasileiro limita o crescimento econômico do país. Schwartsman ressalta que é necessário aumentar o nível de investimentos -principalmente em infraestrutura para elevar a capacidade da economia se expandir sem que haja pressões extras sobre a inflação.
O difícil, segundo especialistas, é encontrar espaço para investir mais. Uma aposta do governo, segundo a Folha apurou, é que o aumento da renda do setor público com petróleo e mineração -em consequência de maior produção e possíveis ajustes de tributação - venha a ser usado para aumentar investimentos. Outra solução seria mudar a fórmula de reajuste do salário mínimo de forma a garantir aumentos acima da inflação, mas evitar situações como a de 2012, quando a elevação prevista é de aproximadamente 14%.
Isso ajudaria a limitar o crescimento dos gastos correntes do governo. Mas analistas e técnicos da equipe econômica acreditam que essa solução é inviável no curto prazo porque acarretaria um custo político grande.
Fonte: Folha de S.Paulo
Com a confirmação de que será a sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o País passou a ocupar espaço de destaque no planejamento de muitas empresas internacionais que buscam novas oportunidades de negócios em novos mercados.
Entrar no mercado brasileiro pode ser uma excelente oportunidade. No entanto, se as empresas estrangeiras não estiverem atentas às complexidades da nossa legislação fiscal, hoje um dos principais desafios enfrentado pelas companhias nacionais, a investida pode ser frustrada. Apesar da elevada carga tributária no País, é possível que a empresa consiga se beneficiar com a recuperação de impostos, mas isso só acontece se essa companhia tiver uma expertise das leis fiscais e dos processos tributários envolvidos.
Atualmente, estamos em sexto lugar no ranking de países de maior carga tributária do mundo, com cerca de 80 tributos e mais de 100 contribuições acessórias. Para recuperar parte ou, em alguns casos, até todo o investimento realizado no cumprimento das obrigatoriedades, a empresa precisa ser bem assessorada. Porém, isso só é viável a partir de uma análise completa da atividade a ser desenvolvida, do regime tributário e da consistência de informações corporativas. Além da identificação de possíveis créditos que a organização possa ter junto ao Fisco. Levando sempre em consideração que o cenário tributário pode mudar radicalmente conforme a atuação e o porte da empresa.
Apesar do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) já existir há cinco anos, muitas empresas, mesmo sendo nacionais, ainda não se adequaram às normas e obrigações fiscais e isso gera sérias inconsistências que podem ocasionar autuações e multas pesadas ao empresário. Uma importante questão é: se as companhias nacionais sofrem para entender e acompanhar esse sistema tão complexo, como farão as empresas que virão de fora? Por isso, a importância do acompanhamento de profissionais capacitados que coletem e analisem todas as informações relevantes ao Fisco, com o objetivo não somente de estar em dia com a legislação brasileira, mas também economizar no pagamento de impostos e otimizar os benefícios devidos.
Existem alguns incentivos fiscais que, com a devida análise e comprovação, podem levar à redução ou geração de créditos fiscais. É o caso, por exemplo, de empresas que investem recursos no desenvolvimento ou aperfeiçoamento de produtos ou de processos para o ganho de produtividade e qualidade. Elas podem ser elegíveis à chamada “Lei do Bem”, que permite a exclusão no Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) de 60% a 100% dos dispêndios com inovação, ou a diminuição do IPI na aquisição de equipamentos para laboratório, ou ainda a isenção do IPI na venda de computadores e tablets.
Independente do segmento ou porte, se as empresas de olho no mercado brasileiro estiverem preparadas para encarar esse cenário tão complexo e tomarem o devido cuidado para cumprirem com as nossas obrigatoriedades fiscais, não há dúvidas de que as Olimpíadas e a Copa do Mundo serão excelentes oportunidades para o investimento no País.
Antonio Gesteira
Fonte: TI Inside
Além da pressão por apresentar resultados e enfrentar as adversidades do momento atual da economia, outro assunto que vem ocupando o tempo dos executivos é a possibilidade de responder civil ou penalmente por danos causados pelas suas ações ou omissões junto à fiscalização fazendária.
De acordo com o artigo 1.016 do Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), o administrador responde solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados por culpa no desempenho de suas funções. No caso de culpa, a responsabilidade é intransferível.
A questão da responsabilidade do executivo pode ser verificada em diversas leis: Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Antitruste, Leis e resoluções Administrativas e Previdenciárias, Código Penal (CP), Lei de Falências (LF), Lei do Cade (nº 8.884/94) – infrações contra a ordem econômica –, Normas CVM, Banco Central, Susep, Lei das S.A., Legislação Ambiental, Código Tributário Nacional.
Neste artigo, vamos focar a questão fiscal, uma área de difícil acompanhamento pelas empresas em função da nossa legislação, além da complexidade já conhecida também sofrer alterações diárias.
Até março de 2011, foram expedidas 4 mil normas, uma média quatro alterações legais por hora útil, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Somente a TIPI (Tabela de IPI) sofreu mais de 500 alterações.
As legislações recentes, que introduziram a obrigatoriedade de entrega dos arquivos digitais do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) em seus módulos Fiscal, Contábil e PIS/COFINS – para citar somente esses exemplos – redimensionaram a importância do tema; elas normatizaram a geração destas obrigações acessórias, que passam a ser assinadas digitalmente pelos responsáveis legais da empresa, juntamente com o contador, colocando-os como responsáveis solidários e cientes por todo o conteúdo de informações disponibilizadas ao Fisco.
As inconsistências nas informações disponibilizadas começam com autuação fiscal em valores que podem alcançar até 100% sobre o valor sonegado, podendo chegar à responsabilização penal do administrador por afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou ocultação fraudulentamente de fatos a elas relativos.
Alguns exemplos de erros mais comuns são: erro nas alíquotas e base de calculo dos tributos; correta atribuição da CST (Código de situação tributária); falhas no processo de conciliação fiscal e contábil; erro no enquadramento tributário (NCM); em especial, as operações de importações ou exportações podem levar a Receita a entender como elisão fiscal; emissão de nota fiscal em papel quando já obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Os dois últimos exemplos podem levar à responsabilização do executivo por crimes tributários previstos na lei 8.137/90 (artigo 1º e incisos I ao V), dando origem à ação penal.
Este fato obriga o executivo a aumentar seu dever de diligência e dos controles internos da companhia, a fim de evitar inconsistências e erros que possam ser informados nos arquivos digitais, acarretando futuras autuações fiscais da empresa e conseqüente questionamento dos acionistas.
A crescente tendência dos tribunais de imputar aos administradores a responsabilidade por prejuízos e danos causados a terceiros, acionistas e sociedade em geral, por seus atos ou omissões na gestão das empresas, aumenta mais ainda o estresse dos executivos. Além da própria complexidade em realizar diligências internas para responder aos aspectos legais do processo, existe, ainda, o risco de bloqueio do patrimônio pessoal.
Um bom começo é conhecer bem os processos de negócio de sua empresa que têm impacto fiscal e as eventuais falhas neste processo e pontos de controle.
O primeiro passo a ser dado, neste sentido, é fazer um diagnóstico completo do cenário fiscal da empresa, no qual, com o apoio de especialistas, faz-se um levantamento de todos os requisitos legais que a empresa necessita atender e, a partir daí, avaliam-se os processos de negócio, a qualidade das informações geradas, falhas em sistemas de informação e necessidades de capacitação das equipes.
Com este diagnóstico em mãos, a empresa tem plenas condições de focar seus esforços e investimentos de forma a corrigir os problemas identificados e que a colocam em situação de exposição fiscal.
Em complemento a todas as ações tomadas na gestão dos negócios, outra forma de proteção é a contratação de um seguro D&O (Directors & Office), que tem como objetivo cobrir custos de processos, custos da defesa do profissional e indenizar perdas resultantes de processo judiciais.
O seguro D&O cobre todos executivos com poder de decisão e/ou gestão, membros do conselho de administração, diretores, gerentes, procuradores e equivalentes, incluindo executivos aposentados e membros de gestões anteriores. E abrange não só os danos causados pela gestão fiscal, como também, todas as áreas mencionadas no inicio deste artigo.
Marcelo Gorresen
Fonte: TI Inside
Apesar de ter nascido como transitório, o RTT já é comparado à CPMF, que era provisória mas vigorou por anos. A situação causa insegurança às empresas porque, a cada ano, elas esperam que a Receita afaste definitivamente a possibilidade de aumento da sua carga tributária decorrente da aplicação das novas normas contábeis. "Esperamos ainda neste ano criar uma solução para entrar em vigor a partir do próximo ano", diz Cláudia Pimentel, coordenadora-geral de tributação na área do Imposto de Renda (IR).
Segundo ela, o objetivo da Receita é fazer uma alteração na legislação do IR para revogar o regime tributário, sem implicar um aumento de custo às empresas, mas de modo que atenda às necessidades do Fisco e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Estamos debatendo com as empresas e a CVM para que não haja efeito tributário, mas que ao mesmo tempo possamos controlar as exclusões da base de cálculo do tributo em razão da aplicação das novas regras contábeis", afirma.
A coordenadora explica que alguns critérios usados por essa nova contabilidade, apesar de serem interessantes para o investidor, carregam certo grau de subjetividade que prejudica o trabalho do Fisco. Como exemplo, citou a avaliação do ativo e do passivo da empresa "a valor justo". "É complicado para a Receita dar efeito tributário a esse tipo de conceito", diz Cláudia.
Fonte: Valor Economico
Os contabilistas não são contrários à adoção das novas regras, mas, sim, discordam dos critérios definidos e da forma como o processo está sendo conduzido.
Em pedido protocolado junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Augusto Marquart Neto, que está concorrendo pela oposição à presidência do Conselho Regional (CRCSC), sugere o seguinte cronograma de implantação:
Empresas com ações na bolsa de valores – a partir de 2011;
Empresas operadoras no mercado internacional – a partir de 2012;
Empresas com capital internacional – a partir de 2014;
Empresas optantes do lucro real – a partir de 2016;
Demais empresas, incluindo micro e pequenas – tratamento diferenciado, de forma optativa e de acordo com suas necessidades.
“Os custos de implantação e a burocracia serão um novo entrave para a sobrevivência dos micro e pequenos empresários”, argumenta Marquart. “Além disso, o CRCSC está fazendo terrorismo com os contabilistas, ameaçando com fiscalização e punição aqueles que não seguirem as normas”.
Marquart lembra ainda que menos de 20% dos países do mundo estão adotando as regras e que potências econômicas como a França e a Alemanha já as rejeitaram completamente.
Fonte: http://www.economiasc.com.br/index.php?cmd=mundo-corporativo&id=8306
Batizada de Diferimento Universal, a nova sistemática concede prazo mais elásticos – até o dia 15 do mês subsequente – para o pagamento do imposto que incide sobre a mercadoria.
Dessa forma, o contribuinte não precisa mais fazer o recolhimento nos Postos Fiscais de fronteira do Estado.
A mudança tornou-se possível em razão do desenvolvimento de controles automatizados baseados nas informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A NF-e gerada pelo emissor de outro Estado fica disponível na Secretaria da Fazenda, para realização do cálculo automatizado do ICMS devido.
Os cálculos se baseiam nos dados constantes na NF-e. A Secretaria da Fazenda também faz a comparação entre o valor da nota e o imposto declarado mensalmente pelos contribuintes.
Os que apresentarem informações inferiores às calculadas pela Secretaria da Fazenda serão notificados a corrigir suas declarações.
“A Secretaria da Fazenda dispõe das informações da NF-e antes mesmo da mercadoria entrar no Estado do Piauí”, revela Adriana Girio Matos, gerente de Auditoria Fiscal da Secretaria da Fazenda.
Segundo ela, foi desenvolvida uma aplicação que realiza o cruzamento dos dados da NF-e com as informações declaradas pelo contribuinte para conferir o cálculo correto do imposto devido.
“Aqueles que fugirem ao padrão estabelecido serão notificados e, caso não se regularizem espontaneamente, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei”, completa.
A nova sistemática, além de definir tratamento mais severo para os contribuintes irregulares, pretende simplificar a relação da Secretaria da Fazenda com o contribuinte em situação fiscal regular, conferindo maior rapidez ao desembaraço de mercadorias no momento de sua entrada no Estado.
Os contribuintes em situação fiscal irregular não poderão usufruir do tratamento diferenciado, sujeitando-se à cobrança do imposto antecipadamente na primeira unidade fazendária quando da entrada da mercadoria no Estado do Piauí.
Os contribuintes do Simples Nacional que adquirirem mercadorias por meio de operações interestaduais sujeitas à cobrança de ICMS antecipado deverão fazer os cálculos do imposto e recolher o valor devido por meio do DAR WEB no código próprio até o dia 15 do mês seguinte ao da entrada das mercadorias ou bens no Estado.
Tais valores serão confrontados com o débito que será gerado automaticamente em sua conta corrente.
Os que não fazem parte do Simples Nacional, deverão fazer os cálculos do ICMS devido por ocasião da entrada de produtos em seu estabelecimento advindos de outros Estados.
Eles também deverão informar os valores em seus respectivos campos na Dief (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), por meio dos quais serão gerados os débitos nas contas correntes, que serão confrontados com os cálculos realizados de forma automática pela Secretaria da Fazenda.
Fonte: TI Inside
A medida beneficia 70 mil contribuintes do Estado que precisam transmitir os arquivos com informações referentes a operações comerciais realizadas no mês de setembro.
A nova versão (6.0) do programa Dief ainda está em fase final de testes pela Secretaria da Fazenda. O envio da declaração em outras versões foi bloqueada a partir da competência setembro.
Com a versão 6.0 da Dief, o mesmo programa de declaração do ICMS será utilizado pelas empresas do regime normal e do Simples Nacional. Nesta nova versão, os contribuintes do ICMS estão obrigados a informar a Unidade de Consumo de Energia Elétrica do estabelecimento e o detalhamento dos cupons e das notas fiscais destinadas a consumidores, discriminando, inclusive, o CPF, quando estes solicitarem.
Para possibilitar o lançamento das informações individualizadas do cupom fiscal e da nota série D, foi criado um Anexo no Programa da Dief, que permite a digitação ou importação eletrônica destas informações do programa aplicativo fiscal das empresas.
No anexo da nova Dief, as empresas que atuam no varejo devem informar, individualmente, os cupons emitidos pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e as notas fiscais modelo 2 (talão ao consumidor), com a informação do CPF do consumidor final, ou sem o CPF, se o consumidor assim o desejar.
Já na tela principal do programa, os dados sobre os cupons e notas série D continuam a ser informados de forma agrupada, por equipamento e por movimento diário. As notas fiscais eletrônicas ou modelo 1 são informadas também na tela principal, de forma individualizada.
Para lançar os cupons fiscais individualizados, os contribuintes poderão digitar as informações ou importá-las para o Anexo da Dief, que terá um comando para buscar estas informações em um arquivo gerado pelo Programa Aplicativo Fiscal do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (PAF–ECF).
Com o PAF ECF, o contribuinte gera, mensalmente, um arquivo onde estão contidos todos os dados das vendas realizadas através do ECF. Esse arquivo pode ser armazenado no computador ou mídia eletrônica do usuário.
O programa da Dief valida os dados detalhados no anexo, que serão confrontadas com as informações consolidadas dos registros do ECF (leitura Z).
A Secretaria da Fazenda esclarece que, após o preenchimento e gravação das informações, o usuário deve primeiro transmitir o arquivo da Dief. Para transmitir o arquivo do anexo, será necessário informar o número do protocolo de entrega da Dief correspondente.
Só após o processamento de ambos os arquivos será possível gerar o recibo definitivo da Dief. O descumprimento destas exigências resultará na rejeição dos arquivos quando da sua transmissão.
A Secretaria da Fazenda estabeleceu nova concessão e estendeu o prazo de 30 de outubro para as empresas usuárias de ECF instalarem o PAF e fazem o cadastramento do sistema na internet (www.sefaz.ma.gov.br).
O uso do PAF-ECF passou a ser obrigatório em janeiro deste ano, em substituição aos antigos programas de emissão do cupom fiscal. As empresas que não cumprirem a determinação serão suspensas do cadastro do ICMS.
Fonte: TI Inside
Profissionais de contabilidade estão entre os mais disputados do mercado brasileiro. Mas não é só no Brasil. A demanda por estes profissionais é tão grande que vários países, entre eles a Austrália, Espanha, Estados Unidos e a Coréia do Sul, estão importando profissionais para trabalharem em suas empresas. ''Só a Austrália abriu duas mil vagas para profissionais da contabilidade de fora do país'', diz o professor e doutor em contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) José Carlos Marion.
Hoje no Brasil existem cerca de mil cursos de contabilidade. Apenas administração tem mais cursos no País. E ainda há mercado para muitos mais. Segundo Marion, que esteve na quarta-feira proferindo uma palestra durante a Semana de Estudos Contábeis promovida pela Universidade Estadual Norte do Paraná, com o apoio do Sescap-Ldr, há no Brasil 500 mil contadores inscritos no Conselho Federal de Contabilidade. Mas, conforme Marion, se este número fosse 50% maior, ainda assim todos estariam empregados. ''É um dos cursos universitários com maior empregabilidade do mercado. É raríssimo encontrar um contador desempregado'', comenta Marion.
A valorização do profissional de contabilidade aumentou significativamente a partir do crescimento do mercado e do aparecimento de novas tecnologias que exigem um profissional cada vez mais qualificado para a função. ''Há um bom tempo o contador deixou de ser o ''guarda-livros''. Hoje ele é um consultor empresarial e dos mais requisitados. E o motivo é evidente. É o contador que dispõe de todos os números da empresa. Portanto, na hora de ampliar o negócio, redirecionar o posicionamento da empresa, decidir se é o momento de abrir filiais ou não, o empresário é assessorado pelo contador'', explica o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante.
O professor José Carlos Marion dá outros números que reforçam esta procura por profissionais da contabilidade. Segundo ele, duas disciplinas são as que mais reprovam candidatos em concursos públicos: língua portuguesa e contabilidade. Ou seja, o contador leva certa vantagem sobre os demais concorrentes nestes concursos.
''O profissional de contabilidade não trabalha apenas a organização dos números da empresa. Até recentemente, todas as empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões/ano, eram obrigadas a realizar auditorias internas e externas. Com o crescimento econômico, já são mais de dez mil empresas com esse faturamento no Brasil. E este trabalho é executado por contadores'', explica Marion.
Outro fator que está mudando este mercado é a implantação do Padrão Internacional de Contabilidade por vários países. O objetivo é harmonizar as regras para que todas as empresas apresentem números claros em seus balanços sendo entendidos independentemente do país de origem.
Os países da União Européia deram início a implantação das normas internacionais em 2003 e os Estados Unidos prevêem que até 2014 também estarão adequados às normas. No Brasil todas as empresas de capital aberto já são obrigadas a seguir as novas regras. No setor público as normas devem ser implantadas até o final do próximo ano. ''É um novo mercado. É a globalização da contabilidade e dos profissionais da contabilidade'', comenta o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr via jornal Folha de Londrina
