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Se a queda do dólar tem efeito negativo sobre a receita das empresas exportadoras e reduz a competitividade de parte da indústria local diante dos concorrentes estrangeiros no mercado interno, o outro lado da moeda é o impacto positivo que a valorização do real tem sobre a dívida bruta de muitas companhias.

Entre o fim de junho e o de setembro, o dólar recuou 6,2% ante o real, em comparação com uma leve alta de 1,3% verificada no segundo trimestre. A moeda estrangeira ficou no menor patamar em dois anos, motivando medidas do governo para conter o avanço do real.

A redução do valor da dívida aparece diretamente no resultado financeiro e no lucro líquido das empresas, que é usado como base para o pagamento de dividendos aos acionistas. Esse efeito benéfico da alta do real na dívida pode ser significativo em empresas de papel e celulose, petróleo, siderúrgicas, frigoríficos e aviação, por exemplo.

Nesses setores, Petrobras, Vale, Fibria, Suzano, Klabin, Braskem, Usiminas, Gerdau, CSN, JBS, B

Caríssimo(a)s,

Anexa reportagem publicada na Revista Exame sobre SPED.

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Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG
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geraldo.nunes@yahoo.com.br

SPED_revista_EXAME_Ed978.pdf

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que a Hanover Brasil Ltda. pague o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Fisco mineiro, mesmo que a mercadoria tenha chegado ao país pelo Rio de Janeiro.

O ministro Luiz Fux, relator do processo, reiterou que a Primeira Seção já possui entendimento no sentido de que, nos casos de importação indireta, o ICMS deverá ser recolhido no estado onde se localiza o destinatário final da mercadoria, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar n. 87/1986. A posição está de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relator destacou que, em se tratando de ICMS sobre importação, é de menos importância se a intermediação para o recebimento da mercadoria foi realizada por terceiro ou por empresa do mesmo grupo – matriz, filiais ou qualquer outra “subdivisão”. Para ele, deve-se levar em consideração o estado do destinatário final pa

As micro e pequenas empresas vão pedir ao governo federal a redefinição dos critérios para inclusão em regimes especiais de tributação. Elas defendem o reajuste do limite de faturamento que dá direito ao pagamento de impostos por meio do Simples Nacional.

Atualmente, só empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano podem recolher seus tributos pelo sistema, que é menos oneroso do que o regular. Esse limite está em vigor desde a sanção da lei que criou o Simples, em 2006, e precisa ser reajustado de acordo com os empresários nacionais.

Uma proposta de reajuste foi apresentada hoje (14) durante o 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria realizado em São Paulo. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que promove o evento, disse que a pequena empresa brasileira precisa ser definida com base nos mesmos critérios adotados por outros países do Mercosul.

“O limite de faturamento deveria estar, no mínimo, acima dos R$ 3 milhões, considerando s

Programa atraiu tradings em Santa Catarina

Nos Estados brasileiros que adotaram políticas tributárias de inventivo à importação, as compras feitas no exterior cresceram muito acima da média nacional nos últimos anos. Entre 2003 e 2009, as importações brasileiras cresceram 164%, passando de US$ 48,2 bilhões para 127,6 bilhões. Estados com benefícios à importação, cresceram muito mais. Em Santa Catarina, o aumento foi de 633%, em Tocantins, de 560%, e no Mato Grosso do Sul, de 445%.

De acordo com Welber Barral, titular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), a maioria dos programas estudados pela Secex (que mapeou 18 Estados com alguma medida tributária que favorece a importação) atrela o benefício à necessidade de instalar unidades produtivas no Estado. É o caso de Tocantins. Outros são preocupantes, como o do Espírito Santo e o de Santa Catarina. Esse, diz ele, favorece o importado em detrimento da indústria local.

Tocantins adotou o Programa Pr

Considerado um avanço na legislação que rege a vida das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, regime unificado de tributação, enfrenta dois obstáculos que vão ser alvo de reivindicação do setor industrial para o próximo governo federal. O primeiro é a defasagem da faixa de enquadramento – hoje apenas empresas com até R$ 2,4 milhões de faturamento anual podem se beneficiar desse sistema – e o outro são as dificuldades impostas pelas regras de substituição tributária adotadas em diversos Estados, inclusive em São Paulo.

Segundo o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, esses são pontos que precisam ser revistos com urgência. Ele citou que há quatro anos o teto de R$ 2,4 milhões não muda. “É preciso atualizar, no mínimo pela inflação, para R$ 3 milhões. No Mercosul, a faixa está em US$ 300 mil por mês, ou US$ 3,6 milhões por ano, o que dá R$ 6 milhões anuais”, afirmou ontem, durante a abertura do 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria,

Substituição tributária e reajuste dos limites de faturamento para efeito de enquadramentos das micro e pequenas empresas no Simples Nacional foram os principais temas debatidos durante a abertura do 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria, na manhã desta quinta-feira (14), em São Paulo.

A substituição tributária feita por alguns estados, segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, anulou as vantagens competitivas das micro e pequenas empresas. "Não só anulou como penalizou as pequenas empresas em relação às grandes. Essa política levará fatalmente à destruição de pequenas empresas, que não terão como competir com grandes corporações".

Para Okamotto, a continuar como está, "iremos condenar o País a não abrir novas oportunidades de emprego para os jovens que estão saindo das universida