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Sua empresa está preparada para a NFe?

Postado por José Adriano Pinto em 19 de Julho de 2009 às 7:10pm
Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Nos últimos meses, a nota fiscal eletrônica é tema recorrente nas empresas que comercializam produtos no Brasil. É a bola da vez, prioridade zero, seja qual for o tamanho e segmento de atuação. Não há como ficar de fora do projeto de modernização fiscal do governo federal. Regra válida, claro, para aqueles que cumprem com os deveres tributários. A mudança é realmente inevitável e abrangente. Mas a migração do papel para o modelo digital é bem mais que um assunto tecnológico. Afeta por completo a rotina da operação comercial, dos processos logísticos e administrativos. Estamos estabelecendo um paradigma no país. Aos poucos, os documentos eletrônicos desenham o novo sistema tributário do Brasil. Nesse momento, estamos passando por uma travessia chamada adaptação. E algumas empresas estão mais suscetíveis do que outras. Por falta de informação e orientação, empresários e profissionais experientes se surpreendem com as mudanças implícitas na adoção obrig
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Normas contábeis exigem adequação

Postado por José Adriano Pinto em 19 de Julho de 2009 às 7:06pm
17 de julho de 2009 às 16:09 Por Geuma Campos Nascimento e Vagner Jaime Rodrigues Sabemos que as empresas brasileiras de capital aberto terão que, a partir de 2010, publicar seus balanços consolidados no padrão internacional de contabilidade, o International Financial Report Standart (IFRS). Mas quantas organizações já se adequaram à nova realidade? Este assunto já está sendo abordado há quase dois anos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e até agora muitas empresas ainda não conseguiram se preparar para atender o novo modelo de demonstração financeira. Porém, isso será necessário não só devido à exigência legal, mas também para as organizações se preservarem dentro da atual realidade empresarial global, onde a transparência e o controle contábil e fiscal são fundamentais para conquista de mercado e convivência com sociedade, governos e instituições. Soma-se a isso a premência de estarem em conformidade para atender os requerimentos de investidores, quando precisarem buscar r
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A Nota Fiscal Eletrônica e o Sped

Postado por José Adriano Pinto em 19 de Julho de 2009 às 7:05pm
por Paulo José I. Morais* 17/07/2009 Advogado tributarista lembra a entrada dos eletroeletrônicos na obrigatoriedade da NF-e O mês de Setembro de 2009 será marcado pelo ingresso obrigatório de diversos segmentos da atividade empresarial no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), bem como adesão ao Sistema de Notas Fiscais (NF-e). Nesse ponto, na forma da norma estabelecida, ainda que questionável quanto à sua legalidade e constitucionalidade, essa deixou determinado que os fabricantes e importadores de equipamentos em informática, bem como os fabricantes de componentes eletrônicos estarão obrigados a partir de 1º de Setembro de 2009 a adotar a NF-e em sua rotina fiscal diária. Parece-nos que essa data não mais será prorrogada uma vez que essa já é fruto de mudança anterior. Assim, as empresas desse segmento, assim como as demais identificadas na referida norma estarão obrigadas ao ingresso no sistema de Automação Fiscal, projeto esse desenhado pelos Governos Federal e Est
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AL-Governo publica leis que autorizam empréstimo

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Julho de 2009 às 11:42am
16.07.2009 | 18h52 Leis autorizam que governo requisite operações de crédito junto a instituições financeiras Agência Alagoas Foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (17) as quatro leis que autorizam o governo alagoano a abrir linhas de crédito em instituições financeiras nacionais e internacionais. Os empréstimos já haviam sido aprovados pela Assembleia Legislativa de Alagoas na última semana e, somados, totalizam um aporte de mais de R$ 570 milhões. As operações serão realizadas junto ao Banco Mundial (Bird), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos ajudarão no alcance da consolidação do ajuste fiscal; na melhoria da gestão pública; no financiamento de projetos básicos; no aumento da capacidade de investimentos e na reestruturação da previdência dos servidores públicos. Parte da verba será empregada, ainda, em ações voltadas para a melhoria da administração estadual. Para isso, d
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Receita vai cruzar dados dos clientes de Tania Bulhões

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Julho de 2009 às 8:40am

Sexta-Feira, 17 de Julho de 2009 | Versão Impressa Paulo Justus A Receita Federal vai cruzar as informações dos clientes do Grupo Tania Bulhões com os dados que constam no Fisco. A intenção é conferir se a renda declarada pelos contribuintes é compatível com o valor dos objetos comprados nas lojas de luxo - o jogo de jantar de 72 peças, por exemplo, era vendido por quase R$ 32 mil na Tania Bulhões Home. "A gente sempre acaba garimpando nessas operaçõs pessoas que estão de alguma forma irregulares ", disse o auditor, Luiz Pires, que participou da Operação Porto Europa. Segundo ele, a análise preliminar das informações dá indícios de irregularidades com alguns clientes. "Tem bastante dinheiro sobrando." Pires esteve na loja Tania Bulhões Home onde foram apreendidos os documentos que, em tese, comprovaram a fraude de subfaturamento das mercadorias adquiridas no exterior. Além das apreensões no escritório, Pires também encontrou documentos escondidos num espaço destinado às instalações elé

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BA-Auditores fiscais veem pressão de grandes grupos

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Julho de 2009 às 8:33am
MATHEUS MAGENTA DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR Os auditores fiscais da Bahia fazem hoje um protesto em repúdio à demissão da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, na semana passada, por considerarem que ela caiu por causa da pressão de grandes grupos econômicos. Na Bahia, a Receita realizou autuação referente ao pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) contra a montadora Ford, protocolada em 12 de junho deste ano. A montadora tem fábrica em Camaçari. Segundo o órgão, o teor da autuação não pode ser divulgado em respeito ao sigilo fiscal da empresa. Em nota, a empresa afirmou que recorreu da autuação recebida e que aguarda o desfecho do processo, mas "enfatiza que todas as suas operações sempre foram conduzidas rigorosamente de acordo com a legislação vigente no Brasil". "A manifestação vai servir para aproximar a sociedade das dificuldades e pressões dessas grandes empresas que são enfrentadas pela Receita atualmente", afirmou Marialva Calabrich, preside
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Marcações: ba, rfb

Obrigatoriedade de emissão de NF-e por CNAE (Com confirmações de SC, ES e RS)

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Julho de 2009 às 8:00am
By Roberto Dias Duarte | julho 16, 2009 Há uma série de instrumentos sobre NF-e que definem a obrigatoriedade de emissão através do CNAE, dentre eles, o mais recente é: “Protocolo ICMS nº 42, de 03.07.2009 – DOU 1 de 15.07.2009 Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. (…) Cláusula primeira. Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo. (…) § 3º Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, con
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Sefaz-GO assina convênio com Abin

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Julho de 2009 às 4:56pm
Publicado em 02/07/2009 16:40 A Secretaria da Fazenda assina hoje (quinta-feira), às 15h30, convênio inédito com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a troca de dados, informações e conhecimento na área de inteligência fiscal. O convênio será assinado pelo secretário Jorcelino Braga e o superintendente da Abin, Janér Tesch Hosken Alvarenga, no gabinete do secretário. A intenção da Sefaz é obter dados da Abin para combater a sonegação fiscal em Goiás. O convênio tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado. http://www.iob.com.br/noticiadb.asp?area=juridicas&noticia=125404 http://www.gestaodeconteudo.com/
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Bahia lavra 1º auto de infração eletrônico do país

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Julho de 2009 às 4:54pm
Sexta-feira, 10/07/2009 - 16:34 Salvador - A Bahia é o primeiro estado do Brasil a lavrar auto de infração de fiscalização de estabelecimentos sobre contribuinte emissor da nota fiscal eletrônica (NF-e). A nota fiscal eletrônica, que tem como objetivo substituir as notas fiscais de papel por notas fiscais digitais, reduzindo a burocracia e o custo das empresas, passou a ter utilização obrigatória em abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, tendo o seu uso massificado este ano. Atualmente já foram autorizados 268 milhões de NF-es em todo o país, movimentando mais de R$ 4,8 trilhões. O auto de infração, emitido em 29 de junho, foi sobre uma distribuidora de combustíveis, no valor de R$ 11,7 milhões, o que inclui o valor principal, multa e acréscimo. A emissão do auto foi feita por uma equipe de três auditores fiscais da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Segundo o gerente de Fiscalização da Copec
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NF-e MG: cadeia de certificados digitais substituída

Postado por Geraldo Nunes em 16 de Julho de 2009 às 10:20am
Pessoal,Não sei se todos tiveram o mesmo problema que estamos enfrentando:Desde ontem 15/07/09 08:00am o Estado de MG substituiu sua cadeia de certificados digitais. A partiro do momento que instalamos essa nova cadeia, paramos de emitir NF-e, e todo documento enviado À SEFAZ/MG está com status "Dfe não transmitida, emitida em contingência".Estamos com cargas paradas no pátio desde ontem, e também estamos com dificuldades na emissão da contingência FS-DA que é o formulário que adquirimos.Alguém pode apontar uma outra solução????Aguardo um retorno urgente de vocêsAtenciosamente,Geraldo Nunes
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MT permite adiar o uso do CT-e em situações extraordinárias

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Julho de 2009 às 8:59am
O Mato Grosso estabeleceu que o prazo de início de obrigatoriedade de uso do CT-e poderá ser prorrogado em situações extraordinárias. Sua obrigatoriedade também poderá ser suspensa, desde que obedecidas as hipóteses e os limites estabelecidos na legislação. São causas de prorrogação ou suspensão da obrigatoriedade de emissão do CT-e: I - impossibilidade técnica de comunicação digital de dados (ITCDD); II - impossibilidade técnica de cumprimento do prazo de obrigatoriedade (ITCP); III - por economicidade (PSE); IV - impossibilidade apurada de ofício (PSIO). A prorrogação ou a suspensão do prazo será concedida mediante protocolo tempestivo e válido do formulário conforme modelo oficial. Ato legal: Portaria Sefaz nº 112, de 01.07.2009 - DOE MT de 06.07.2009 Fonte: Editorial IOB www.iob.com.br
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Estados devem informar operações com o exterior praticadas por seus contribuintes

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Julho de 2009 às 8:57am
O Ministério da Fazenda determinou que os Estados e o Distrito Federal deverão prestar informações, por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior, bem como operações equiparadas. As informações deverão ser encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil em arquivo magnético para o endereço eletrônico dadosexportacao@receita.fazenda.gov.br, devendo ser requerida a opção de confirmação automática de entrega da mensagem. As informações relativas a cada mês de competência deverão ser prestadas pelas unidades da Federação nos seguintes prazos: a) até 10 de julho de 2009, em relação aos meses de janeiro a maio de 2009; b) até o 5º dia útil do segundo mês subsequente, em relação aos demais meses de 2009. Ato legal: Portaria MF nº 363
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Pela desoneração fiscal da produção de alimentos

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Julho de 2009 às 8:22am
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai "comprar a briga" pela desoneração fiscal da produção de alimentos. Agência Estado - 15/7/2009 - 22h20 A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai "comprar a briga" pela desoneração fiscal da produção de alimentos, disse ontem seu presidente, Paulo Skaf, após sair de reunião com empresários integrantes do Conselho Superior Estratégico da entidade. Pouco dependente de exportações e de crédito, e sustentado pelo mercado interno, o setor é o menos afetado pela crise. Skaf não quis entrar em detalhes sobre como será essa "briga", mas revelou que a entidade encomendou estudo comparando a carga tributária sobre o setor no Brasil e no resto do mundo. " Os impostos sobre alimentos aqui são maiores que em outros países", afirmou, sem revelar quando o documento será apresentado. Urgência – Skaf foi evasivo a respeito de outros setores para os quais a desoneração seria mais urgente e, por isso, poderiam pleitear a
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O maior desafio do SPED Contábil

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Julho de 2009 às 8:03am
By Roberto Dias Duarte | julho 16, 2009 Mesmo após o término do prazo de entrega do SPED Contábil, cerca de 10% das empresas obrigadas à Escrituração Contábil Digital (ECD) continuam trabalhando para atender à legislação. Entretanto, várias que já transmitiram a ECD para a Receita Federal do Brasil (RFB) o fizeram de maneira equivocada. Os problemas tecnológicos mais frequentes estavam relacionados com as validações de arquivos, uso de certificados digitais e transmissão dos arquivos. Uma vez superados estes obstáculos, tornaram-se evidentes os que realmente podem comprometer a empresa: os contábeis. Muita gente acreditou que o SPED Contábil seria resolvido pela área de tecnologia ou pelo fornecedor de software. De fato, a missão desses profissionais é prover funcionalidades para que os livros contábeis sejam ‘transformados’ em arquivos no formato padrão do SPED. Contudo, ter seus arquivos validados pelo PVA – Programa Validador não é garantia de sucesso no projeto. Poucos percebe
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Arrecadação fica R$ 3,5 bi abaixo do previsto

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Julho de 2009 às 7:52am
Quinta-Feira, 16 de Julho de 2009 | Versão Impressa Os dados de junho a serem divulgados hoje pela Receita Federal mostram desempenho fraco Lu Aiko Otta A arrecadação federal do mês de junho ficou R$ 3,5 bilhões abaixo do previsto, segundo informaram ao Estado técnicos da área econômica. A frustração segue um padrão observado nos meses anteriores. Em maio, por exemplo, o volume de receitas recolhido pelo governo federal foi cerca de R$ 3 bilhões menor do que o esperado. Os dados de junho serão divulgados hoje pela Receita Federal. O desempenho fraco da arrecadação já fez com que a área econômica cortasse em R$ 63 bilhões sua estimativa de receitas para este ano. Os técnicos esperam, porém, uma recuperação ao longo do segundo semestre, como reflexo do reaquecimento da atividade econômica. Ainda assim, não será algo suficiente para garantir um crescimento na comparação com o ano passado. Em termos nominais, a expectativa é que o resultado de 2009 seja semelhante aos R$ 660 bilhões ar
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Antes de cair, Lina autuou Ford e Santander

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Julho de 2009 às 7:50am
Quinta-Feira, 16 de Julho de 2009 | Versão Impressa Ação fazia parte da estratégia da ex-secretária da Receita de focar fiscalização nas grandes empresas David Friedlander A Petrobrás não foi a única grande empresa a ser incomodada pela Receita Federal da secretária Lina Maria Vieira, demitida ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes de cair, ela aplicou autuações bilionárias na montadora de veículos Ford e no Banco Santander. O auto de infração da montadora foi lavrado em junho, na Bahia, onde funciona uma das fábricas mais modernas da Ford. O Santander foi multado em São Paulo pela Delegacia de Assuntos Internacionais, também no primeiro semestre, em razão de operações relativas à compra do Banespa, privatizado em 2000. As ações faziam parte da estratégia anunciada várias vezes por Lina, de esquecer os pequenos contribuintes e concentrar o esforço de fiscalização nas grandes empresas. Outros dois grandes bancos também foram autuados, mas em valores bem menores. Procu
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PR Publica CNAE das empresas sujeitas à emissão da NF-e de 01/04/2008 a 01/09/2009

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Julho de 2009 às 7:30pm
Prezados, apesar da norma ser do Paraná, vale como "referência" para os demais Estados, inclusive o Estado de Santa Catarina já havia publicado outra norma neste sentido. Vejam post sobre a publicação referente ao Estado de SC em . Abraços Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 41, de 07.05.2009 - DOE PR de 12.05.2009 O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, e o § 3º do art. 1º do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal: SÚMULA - Dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e por contribuintes paranaenses. Revoga a NPF nº 49/2008. 1. É obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a que se refere o art. 1º do Anexo IX do RICMS/PR, para os contribuintes paranaenses: 1.1. fabricantes de cigarros; 1.2. distribuidores de cig
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