Ribeirão Preto, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2009
Dono de loja de informática em São Joaquim é preso acusado de criar programa e vender máquinas que fraudavam imposto
Estimativa é que o golpe, que envolve pelo menos cinco Estados e o DF, tenha permitido uma sonegação de milhões em dois anos
LIGIA SOTRATTI
ENVIADA ESPECIAL A SÃO JOAQUIM DA BARRA
Uma força-tarefa formada por Ministério Público, secretarias da Fazenda de sete Estados, polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal prendeu ontem três pessoas em São Joaquim da Barra acusadas de serem os cabeças de um esquema de fraude fiscal em aparelhos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), usado em lojas de varejo. A fraude envolve empresas de pelo menos cinco Estados.
A estimativa é que o golpe tenha provocado um rombo de milhões aos cofres públicos, mas os números só serão conhecidos após a força-tarefa identificar quantas empresas participaram da fraude e quanto cada uma sonegou.
Além das prisões, foram cumpridos sete mandados de busca
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29 de setembro de 2009 às 15:14
Por Geuma Campos Nascimento
A prática que registra a movimentação financeira de instituições com a finalidade de gerar dados e informações sobre sua composição e variações patrimoniais tem como objetivo central o controle da riqueza do investidor.
A atividade se tornou fundamental dentro do sistema capitalista há muito tempo e ganha ainda mais importância toda vez que mudanças de paradigmas atingem a rede econômica global. Porém, é preciso nestas horas pensar a contabilidade além do âmbito pragmático das informações referentes às finanças e avançar em questões voltadas também ao seu princípio de evolução de atitudes e crenças na sociedade.
Sempre nos momentos de transformação, é necessário avaliar o contexto extensivo à realidade das pessoas, além de suas influências e consequências de comportamento. A contabilidade e seus profissionais devem se abastecer desse entendimento na hora de realizar suas atividades.
É que sem isso as decisões carecem de a
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por FinancialWeb
30/09/2009
Especialistas aconselham que arquivos sejam encaminhados, mesmo que incompletos, e retificados posteriormente
SÃO PAULO - O preenchimento do arquivo referente à Escrituração Fiscal Digital (EFD, ou Sped Fiscal) – um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) — pode durar até sete horas, caso ocorram problemas de acesso. A informação foi dada recentemente pelo presidente da Easy Way do Brasil, Reinaldo Mendes, à FinancialTV.
Conforme Mendes, o tempo médio para a transmissão dos dados para o Fisco é de uma hora e meia a duas horas. O extremo de sete horas seria atingido em caso de problemas com link e conexão com a internet mais lenta.
Dessa forma, o contribuinte não deve deixar o envio para a última hora: com a proximidade do fim do prazo – o Fisco receberá a transmissão até as 23h59 desta quarta-feira (30) sem incidência de multa — a tendência é que o servidor da Receita fique sobrecarregado, gerando dificuldades de envio nos mom
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Até as 11 hs. de hoje (30/09) foram recebidos 110.000 arquivos da EFD (61% dos 180.000 arquivos que são "esperados") de 14.977 estabelecimentos (52% dos 29.000 estimadas) de 4.986 empresas (33% das 15.000 estimadas).
Até 22/09 haviam sido recebidos 40.000 arquivos representando 22% dos 180.000), e a média estava em aproximadamente 1.500 por dia.
Até 03/09 haviam sido recebidos 11.500 arquivos, representando 6% dos 180.000, e a média já estava em aproximadamente 500 por dia.
Até 26/08 haviam sido recebidas 7.156 arquivos, representando 4% dos 180.000, e a média já estava em aproximadamente 500 por dia.
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Roberto Dias Duarte
Jovens profissionais com maior conhecimento são mais otimistas sobre o SPED
Esta foi a conclusão da análise de 645 entrevistas realizadas este ano. O levantamento foi iniciado em junho com objetivo de traçar o perfil dos profissionais envolvidos com o SPED.
Cada geração com sua visão
A faixa etária que apresenta maior percentual de otimistas é a entre 26 e 30 anos. O pessimismo é 5 vezes maior para os que passaram dos 60. No primeiro grupo, 88,9% são positivos com relação aos impactos do SPED contra apenas 44,4% do segundo.
Era do Conhecimento
Aqueles que iniciaram o aprendizado em 2009 percebem um futuro mais cinzento. Só 59,3% deles têm a percepção positiva do projeto. Contudo, mais de 92% dos que convivem com o tema desde 2006 têm opinião favorável.
A constatação mais forte que a visão depende do conhecimento se dá quando comparamos tempo de participação em treinamentos com o posicionamento (otimista x pessimista).
Dos que participaram de até 4 horas em cursos,
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Jorge Campos e Marcelo Simões
segunda-feira, 28 de setembro de 2009, 23h15
O sistema fiscal e tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo em termos de carga tributária, sistematização de informações e obrigações acessórias, vive um momento de profunda transformação e modernização. Pela primeira vez na história do país, um programa de modernização das esferas fiscalizadoras, que faz parte da reforma tributária, foi constituído e construído coletivamente. Trata-se do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped: a reunião das informações fiscais e tributárias das empresas de modo organizado e padronizado.
Com vigência nesse exercício de 2009, muitos contribuintes trabalharam arduamente para se adaptar e atender todas as premissas e informações desse novo cenário. Entregar o Sped deixa de ser o grande obstáculo e o maior desafio. A maior preocupação pós-entrega dos arquivos concentra-se na transparência e na integridade das informações enviadas a partir de agora.
O empresar
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setembro 2, 2009
“A NF-e como aliada
Autor do livro Big Brother Fiscal na Era do Conhecimento, o administrador de empresas Roberto Dias Duarte vem se destacando Brasil afora ao disseminar os benefícios que a Nota Fiscal Eletrônica pode proporcionar ao setor produtivo. Nesta entrevista concedida ao SawluzNews, ele comenta a necessidade de as empresas utilizarem essa nova ferramenta para ganhar em competitividade, ao reduzir custos e riscos nas operações fiscais, exigência acentuada pelo fato de o País estar sentindo os efeitos da crise financeira internacional.
Qual é a sua avaliação, até o momento, do processo de adesão das empresas à NF-e?
Já realizei mais de cem palestras e cursos pelo País, em especial destinados a empresas pequenas e escritórios contábeis, e tenho percebido que muitos desconhecem aspectos básicos do tema. Algumas empresas sequer estão emitindo a Nota Fiscal Eletrônica, descumprindo assim a legislação. Outras até estão emitindo, mas apenas como uma obrigação fis
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Breves apontamentos acerca da Nota Fiscal Eletrônica no Estado de São Paulo
Por Márcio Alexandre Ioti Henrique
A Nota Fiscal Eletrônica, o SPED Contábil e Fiscal, o Conhecimento de Transporte Eletrônico, entre outros, são temas em voga, que estão causando grandes preocupações para os empresários.
Especificamente com relação à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, deve-se dizer que se trata de um arquivo digital, que passará a substituir a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A, devendo ser preenchida pela empresa e encaminhada para a Fazenda Estadual, através de programas específicos para esse fim.
No entanto, é importante fazer alguns esclarecimentos acerca do procedimento a ser adotado pela empresa contribuinte, para que ela não seja surpreendida com exigências das quais deveria ter previa ciência.
Antes de existir a circulação da mercadoria, portanto antes da ocorrência do fato gerador do ICMS, a empresa vendedora deve emitir a NF-e, através do programa que tiver adquirido e já enviar referida no
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São Paulo, quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Cruzamento de dados apontou indícios de sonegação em indústrias, varejistas e atacadistas; autuações podem chegar a R$ 1 bi
Segundo fiscais, empresas usaram crise como desculpa para mascarar resultados em demonstrações contábeis e em relatórios à Receita
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal de São Paulo vai autuar 920 indústrias, varejistas e atacadistas do Estado em cerca de R$ 1 bilhão após identificar indícios de sonegação nas informações prestadas por esses contribuintes ao fisco.
Ao cruzar informações econômicas dessas empresas e os valores declarados à Receita Federal entre os anos de 2005 e 2008, os fiscais encontraram "discrepâncias" entre o que esses contribuintes movimentaram e o que de fato pagaram de impostos.
Há "fortes indícios de sonegação" no recolhimento de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e
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Da Redação
O secretário de Estado de Fazenda, Éder de Morais, confirmou ontem, após articulação da Assembleia Legislativa, que o fisco estadual vai suspender temporariamente, até o dia 31 de dezembro deste ano, a aplicação de multas sancionatórias às empresas obrigadas a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativa às operações cujos fatos geradores tenham ocorrido desde 1º de janeiro de 2009.
A data para entrega dos arquivos digitais termina hoje, entretanto, não haverá punição no prazo de 90 dias. Antes da negociação, as multas começariam a ser aplicadas a partir de amanhã, 1º de outubro.
Atualmente, 11.665 estabelecimentos, entre obrigados e voluntários, utilizam a sistemática em Mato Grosso. A relação de contribuintes obrigados a utilizar a EFD em 2009, por estado, foi definida pela Receita Federal.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Jorge Assef Filho, comemorou a edição da medida. “Todos os profissionais estavam desesperados, pois as inconsistê
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29 de setembro de 2009 às 15h56
Por Rodrigo Silveira e Jair Fahl
A padronização e centralização das informações contábeis das empresas é premissa para a implantação do SPED. Dessa forma, não é surpresa surgir nas discussões o XBRL, sigla que, em inglês, deriva de linguagem extensível de informações empresariais, como formato mais adequado para disseminação destas informações, pois ele torna mais fácil e iterativa a demonstração dos resultados financeiros, além de tornar o processo mais rápido, seguro e de forma indexada.
O sistema não é desconhecido dos brasileiros. Empresas brasileiras com ações emitidas na bolsa da Nova York, como Petrobras, Bradesco e Net Serviços, participaram do programa de voluntários da Securities and Exchange Comission (SEC) onde emitiram suas demonstrações em formato XBRL a fim de testar os conceitos e ferramentas disponíveis.
Com o inicio do SPED e seu braço contábil, a Escrituração Contábil Digital, ou ECD, o governo vem estudando a adoção do formato XBR
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Em consulta realizada ao Supervisor Geral do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Carlos Sussumo Oda, foi informada a impossibilidade de uma nova prorrogação para entrega do Sped Fiscal. O prazo para o envio do arquivo digital termina amanhã (30).
Na semana passada, a Fenacon solicitou novamente a prorrogação do prazo em 60 dias. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, lamenta a decisão e reafirma que a prorrogação do prazo seria essencial para permitir a adequação ao sistema digital.
Fonte : Fenacon
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Pessoal, segue matéria que teve minha colaboração. Abraços. José Adriano
“Contribuinte poderá enviar arquivos da EFD até o último minuto do dia, mas deve se atentar aos imprevistos para não ser penalizado"
SÃO PAULO – O prazo final para a entrega dos arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) na modalidade Fiscal termina às 23h59 da próxima quarta-feira (30), o que dá um prazo de aproximadamente 36 horas para a transmissão. O contribuinte deve estar atento ao limite para evitar as penalidades por atraso, considerando inclusive a possibilidade de ocorrer algum problema durante o envio de última hora.
Segundo o presidente da EasyWay, Reinaldo Mendes, o tempo médio para a trasmissão dos dados para o Fisco é de 1h30 a 2h, mas esse tempo varia de acordo com o link utilizado por cada empresa e pode chegar a até 7h em uma conexão mais lenta.
No Estado de São Paulo, conforme informado pelo diretor da IOB Soluções, José Adriano Pinto, a multa para para as empresas que não en
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O Diário Oficial da União de hoje, dia 29, publicou as seguintes alterações relativas à Nota Fiscal Eletrônica e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico.Ajuste SINIEF 12/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal EletrônicaAjuste SINIEF 13/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.Convênio ICMS 91/2009 - Altera o Convênio ICMS 110/08, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FSDA).
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Postado por Gabriela Kruter em 29 de Setembro de 2009 às 2:47pm
Por Mauro Negruni*Ouço, como gestor de projetos na área fiscal, muitos comentários sobre os reais benefícios da Escrituração Digital e seu efeito prático sobre as operações das empresas. Recebo ao menos um questionamento a cada semana perguntando quando haverá redução do tempo dedicado às tarefas rotineiras pelos colaboradores da área fiscal e contábil. A minha resposta quase sempre é a mesma: todos profissionais que já implantaram um sistema de informações, por mais aderente que esteja ao ambiente, trabalharam arduamente até a conclusão do projeto – isso quando ele termina... E esse empenho se justifica porque todos acreditam que, em médio prazo, haverá vantagens para a organização. O momento do SPED está, por assim dizer, nesse mesmo patamar: muita carga de trabalho hoje, para que possamos desfrutar dos seus benefícios – que se apresentam no horizonte. A única diferença é que, em razão de ser o SPED um sistema que está sendo desenvolvido pelo Fisco, ainda pairam muitas desconfianças
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28/09/09
Fernando Albino
Contribuinte deve saber que não há soluções mágicas para evitar tributos, e o fisco só deve cobrar o que é devido em lei
O País precisa mudar a relação entre fisco e contribuinte. Necessário cada vez mais um desarmamento de espíritos e o restabelecimento de um vínculo baseado na lei e na boa-fé. De um lado, o contribuinte deve se convencer de que não há soluções mágicas para evitar, retardar ou diminuir tributos. De outro lado, o fisco precisa se limitar a cobrar apenas o que é devido em lei, sem extensões, analogias ou interpretações que o favoreçam. Nesse momento estará restaurada a confiança de parte a parte, e a figura do leão talvez seja substituída pela do cão, um animal amigo e leal, do qual não se espera um bote traiçoeiro e inesperado.
O Brasil ostenta uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Essa situação não decorre nem do fisco, nem do contribuinte. Os agentes públicos das receitas não podem em nada contribuir para a queda dos índices de
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Silvia Pimentel - 28/9/2009 - 22h39
Vence amanhã o prazo para as cerca de 15 mil empresas selecionadas pelo fisco entregarem o chamado Sped Fiscal, documentos fiscais em formato digital com dados contábeis de janeiro a agosto deste ano. É a primeira vez que esses contribuintes prestam contas à Receita Federal dessa forma. De acordo com especialistas, dificilmente haverá prorrogação do prazo de entrega, já que a transmissão desses arquivos já foi adiada por duas vezes só neste ano. No futuro, a obrigatoriedade vai atingir todos os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com o gerente de soluções da Mastersaf, Paulo Sidney Ferreira, a partir do mês de outubro, as entregas do Sped Fiscal vão ocorrer mensalmente, sempre com os dados referentes ao mês anterior. Além da importância de enviar na data programada para evitar o pagamento de multas, Ferreira chama a atenção para a qualidade das informa
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A ação preventiva da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) seguiu até o último sábado (26) no município de Tangará da Serra. Durante toda a semana, um mutirão composto por 40 fiscais de tributos percorreu o município orientando os empresários e contribuintes sobre as irregularidades detectadas pelo Fisco estadual. A Sefaz concedeu o prazo de 30 dias para que os apontamentos feitos sejam sanados e não haja assim a aplicação de punições.
“Nós estamos orientando os contribuintes sobre suas irregularidades junto à legislação tributária. Nós temos o dever de fiscalizar, mas estamos fazendo isso sem inviabilizar o negócio, dando prazo ao contribuinte para sanar suas pendências. É uma operação que traz resultados positivos para a Sefaz e para os contribuintes”, explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A operação de fiscalização preventiva já foi realizada em toda a região leste e norte do Estado, sendo implementada agora na região oeste de Mato Grosso. Entre as principais ir
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29/09/09 - 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA
Patrícia Acioli
SÃO PAULO - "Os empresários não querem a reforma tributária. Ou querem cada um a sua. Ou ainda: querem aquela que não existe", disse o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ontem durante encontro do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, em São Paulo. "Já fiz mais de 180 palestras no Brasil inteiro sobre o tema. Estou quase desistindo. O pessoal sai animado, mas não vai para a linha de frente fazer pressão no Congresso Nacional", reclamou o parlamentar.
Segundo o deputado, a proposta de substitutivo do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) tem o sinal verde do governo, assim como conta com o comprometimento do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para levar a matéria para votação e o apoio dos trabalhadores - o que falta são os empresários participarem do processo.
"Com pressão, a reforma sai. Mobilizados podemos alcançar o objetivo, como foi a extinção da CPMF", afirmou José Ma
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