Brasília, 21 de outubro de 2009
A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de amanhã (22/10) trará a publicação da Instrução Normativa nº 969, que obriga a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentação de declarações com a utilização de certificado digital. A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.
Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital.
A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2009/10/21/2009_10_21_18_42_20_905385854.htmlSaiba mais…
Sábado, 17 de Outubro de 2009 | Versão Impressa
Dados preliminares indicam que a receita não se recuperou, com forte queda ante mesmo mês de 2008
Fernando Dantas e Edna Simão, RIO e BRASÍLIA
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Dados preliminares do "Angela", o sistema de acompanhamento da Receita Federal, indicam que arrecadação de setembro pode ter caído 16% em relação ao mesmo mês do ano anterior, descontada a inflação.
Segundo o economista José Roberto Afonso, que teve acesso àqueles dados, o recuo na arrecadação de setembro mostra uma forte e surpreendente piora em relação ao resultado acumulado no ano, que passaria a ser de uma queda de11,3%. "Será uma surpresa a perda em setembro porque, com a melhoria da economia, o governo e alguns analistas esperavam que a arrecadação também subisse, e rápido", ele observa.
Afonso alerta que as estatísticas se referem à chamada "receita administrada", isto é, os tributos tradicionais cobrados pelo Fisco federal, como Imposto de Renda (IR), IPI, Cofi
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07/10/2009
Ieda Rodrigues
Catorze empresas da área da Delegacia da Receita Federal de Bauru estão na mira dos fiscais porque foram detectados fortes indícios de sonegação fiscal. Elas fazem parte do grupo de 920 empresas em todo o Estado de São Paulo sob suspeição e que serão investigadas. Se todas as suspeitas forem confirmadas, o valor sonegado é de cerca de R$ 1 bilhão.
De acordo com Belmiro Antonio Peres, delegado adjunto da Receita, serão abertos procedimentos investigatórios para cada uma das 14 empresas. Se ficar comprovada sonegação, além de pagar o imposto sobre a receita não informada, a empresa será multada e os responsáveis ainda poderão responder criminalmente ao Ministério Público.
Neste caso, a multa varia de 75% a 225% do imposto que deixou de pago, dependendo se a empresa atendeu ou não o pedido de ser esclarecimento feito pela Receita Federal, se houve ou não fraude. Os indícios de sonegação surgiram quando a Receita Federal cruzou informações de vários bancos de d
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Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2009 | Versão Impressa
Apesar da recuperação da economia, arrecadação cai 11,34% em agosto
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, BRASÍLIA
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Apesar da recuperação econômica, a arrecadação de tributos federais ainda não reagiu. Segundo a Receita Federal, em agosto a arrecadação somou R$ 52,06 bilhões, 11,34% menos que em julho. Em relação a agosto de 2008, a queda foi de 7,49% em termos reais - o 10º mês seguido de queda nessa base de comparação e o período mais longo de recuo contínuo.
De janeiro a agosto, o tombo chega a 7,4%, equivalente a R$ 34,9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA. O recuo é puxado pela combinação do efeito da desaceleração da atividade econômica no lucro das empresas, que afeta o recolhimento de tributos, como o Imposto de Renda, e das medidas de desoneração, que tiraram R$ 17, 3 bilhões dos cofres da Receita.
Mas, segundo fontes do Ministério da Fazenda, a demora na resposta da arrecadação à melhora da
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17/09/2009
Mercadorias apreendidas totalizam R$ 14 milhões
A Receita Federal apreendeu ontem (16/09), através da Fiscalização aduaneira da Receita Federal do Brasil da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, mais de R$ 10 milhões, em 20 toneladas de produtos falsificados e originais.
São mercadorias de alto valor agregado, como relógios, óculos e outros itens de marcas mundialmente famosas, informados com falsa declaração de conteúdo, pois foram declarados como do tipo bolsas ou malas, com o objetivo de ludibriar a fiscalização.
Também foram apreendidos três contêineres, com 60 toneladas de produtos contrafeitos (piratas), com a imagem da personagem Betty Boop, e mochilas falsificadas da marca Kipling, totalizando R$ 4 milhões.
É Importante destacar que estas apreensões são a conclusão de um trabalho integrado de gerenciamento de risco realizado pela Receita Federal, no qual é feito o cruzamento de informações entre diversas unidades da RF por todo o Brasil; o intercâmbio entre as i
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Para o ex-secretário Everardo Maciel, a politização de um órgão que deveria ser 100% técnico ainda vai custar caro ao país
Maciel: "O grande erro foi nomear para a direção pessoas cuja qualificação era a atividade sindical"
Por Angela Pimenta | 03.09.2009 | 00h01
Há cerca de um mês, a troca da cúpula da Receita Federal deslocou o noticiário sobre a instituição das seções de economia dos jornais para as de política. A ordem de demissão de Lina Vieira do posto de secretária-geral, nomeada 11 meses antes pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descontente com a queda da arrecadação de impostos. Foi a segunda vez, em menos de um ano, que a Receita Federal, órgão tido como uma ilha de excelência técnica no governo -- e que se pensava que fosse preservado de conflagrações políticas --, teve seu comando substituído. Um ano atrás, Jorge Rachid, antecessor de Lina, foi demitido por ser considerado um remanescente do período tucano e por
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Zínia Baeta, de São Paulo
08/09/2009 - Fonte: Valor Econômico
Os custos que as empresas têm com a armazenagem e transporte de matérias-primas adquiridas dentro do mercado interno geram direito a créditos do PIS e da Cofins. O mesmo benefício, porém, não vale para os insumos que são importados. Os esclarecimentos foram prestados pela Receita Federal da 6ª Região Fiscal, que abrange o Estado de Minas Gerais. Como não são vinculativos, os entendimentos valem apenas para as empresas que oficialmente questionaram o tema perante o fisco.
No caso da Solução de Consulta nº 85, por exemplo, a Receita entendeu que as despesas com o transporte e a armazenagem no Brasil de produtos importados, após o despacho aduaneiro, não dão direito aos créditos da Cofins e também do PIS para as empresas que estão na sistemática da não-cumulatividade. Na prática, esses créditos quando autorizados reduzem os valores finais das contribuições a serem recolhidos pelo contribuinte. No entendimento da 6ª região, nã
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Notícia da edição impressa de 02/09/2009
Gilson Omar Fochesato
O modelo tradicional de gestão pública mostra suas deficiências há bastante tempo, menos mal, que não faz muito que estas relações ficaram transparentes, embora ainda insuficientes.
Existe a exigência de que os órgãos públicos efetuem seus serviços com transparência, competência e eficácia. Logo, a Administração Pública também deve acompanhar a evolução de seu tempo. Para quebrar o paradigma de má qualidade no atendimento dos contribuintes em órgãos públicos, devemos primeiramente acabar com as burocracias públicas tradicionais que além de terem se tornado complexas, com características centralizadoras e estruturas rígidas, não tem sido orientadas para o atendimento das necessidades dos cidadãos ou para a eficácia e efetividade. Incluído no rol desse Estado, está a Receita Federal do Brasil: excesso de formalismo e ritualismo, rigidez e verticalidade das estruturas, ética da obediência rígida, baixo incentivo à criativid
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Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2009
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, prepara medidas para recuperar a arrecadação de tributos. O alvo principal é a inadimplência. ''Estou atolado com a revisão do sistema de arrecadação'', disse ele, ontem. Para ele, a receita tributária só deve melhorar no último trimestre.
A determinação para melhorar os números até o fim do ano é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele está convencido de que a melhora dos indicadores da economia nos últimos meses já poderia ter apresentado algum reflexo na arrecadação.
Segundo assessores do ministério, o resultado ruim de 2009 reflete, além dos efeitos da crise mundial, o fraco desempenho da administração tributária na cobrança e fiscalização dos tributos.
As medidas incluirão a intensificação do combate à inadimplência, a criação de duas delegacias - no Rio e em São Paulo - especializadas na fiscalização de grandes empresas e o fortalecimento das delegac
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O ministro Mantega faz vista grossa para o aparelhamento da Receita Federal e quando decide domar o corporativismo descobre que ele ruge alto e morde forte
Adriana Nicacio, Claudio Dantas Sequeira e Hugo Marques
AMEAÇA Mantega reagiu com demissões em massa, mas o perigo maior é que o desmonte provoque queda na arrecadação
Há um ano, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu substituir o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, herdado do governo do PSDB, por uma funcionária de carreira, Lina Vieira, sabia que estava entregando o comando do órgão para sindicalistas ligados ao PT. A idéia era ter dirigentes mais afinados com a política do governo. Durante este período, o aparelhamento de uma instituição de Estado ocorreu sem incomodar a ninguém na Esplanada dos Ministérios ou no Palácio do Planalto. Nas últimas semanas, porém, o Fisco afundou numa crise sem precedentes e tranformou-se de Leão, o símbolo da Receita, em um verdadeiro saco de gatos - mas com a mesma força
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exame/economia
Por J.R. Guzzo | 20.08.2009 | 00h01
É lamentável que um dos raros oásis de eficiência no setor público -- a Receita Federal -- tenha sido tragado pelas obscuras disputas políticas do governo
A ministra Dilma: afinal, ela conversou ou não com Lina sobre o clã Sarney?
Alguma coisa estranha, provavelmente muito estranha, aconteceu ou está acontecendo com a Receita Federal. Em primeiro lugar, a secretária Lina Vieira, após pouco menos de um ano no cargo, foi demitida em meados de julho sem que até hoje o governo tenha fornecido algum motivo claro para isso; não se sabe com precisão, sequer, quem realmente a mandou embora. Lina teria sido dispensada porque a arrecadação federal caiu durante o seu período de permanência no comando. Ou, então, porque entrou do lado errado numa disputa altamente técnica com a Petrobras a respeito de impostos no valor de 4 bilhões de reais que a empresa teria a obrigação de recolher, segundo a Receita, ou o direito de não recolher, segundo a
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Publicada em 25/08/2009 às 00h00m
"As ações devem ser coordenadas. No mundo todo, o contribuinte precisa ver o Fisco atuando ativamente"
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Após demissões
Para tributaristas, crise na Receita pode afetar a arrecadação só a médio prazo
Gustavo Paul
BRASÍLIA - A arrecadação tributária não será prejudicada a curto prazo pelo pedido de demissão coletiva de dirigentes da Receita Federal , mas a eficiência do órgão nos próximos meses poderá ficar comprometida se não forem interrompidas as brigas políticas internas. A advertência foi feita nesta segunda-feira por tributaristas ouvidos pelo GLOBO. Para os cofres do governo, a boa notícia é que o Fisco já trabalha no piloto automático, com boa parte da arrecadação informatizada e 99% dos tributos recolhidos espontaneamente pelos contribuintes.
- Neste contexto, a função da Receita hoje é fiscalizar a longo prazo e fazer o controle - diz o tributarista e consultor
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 964, DE 14 DE AGOSTO DE 2009
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 2.0).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
INTERINO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março
de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aprovar o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 2.0), relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009.
Art. 2º O programa DIPJ 2009 versão 2.0 é de reprodução livre e está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço
gov. br>.
Parágrafo único. O programa de que trata o caput aplica-se também
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Brasília, terça-feira, 11 de agosto de 2009
Ofendida com demissão atabalhoada, ex-secretária constrange o ministro da Fazenda e o governo ao revelar o uso político da Receita Federal
Ricardo Allan e Luciano Pires
Lina foi indicada pelo PT, mas perdeu o cargo por não suspender investigações contra a família Sarney e enfrentar empresas que financiam campanhas
A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira está tirando o sossego do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Desde que foi demitida, há um mês, ela tem fustigado publicamente o ex-chefe ao divulgar os “reais motivos” da sua retirada do cargo, que ocupou por pouco mais de 11 meses. Os técnicos fiéis a Lina insinuam que ela caiu por resistir ao uso político do órgão. Segundo a versão deles, o Palácio do Planalto estaria incomodado com a fiscalização a grandes empresas, potenciais financiadoras da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na corrida à Presidência da República em 2010. O pente fino nos negócios da família do pre
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01/09/09 - 11h40 - Atualizado em 01/09/09 - 22h36
Arrecadação deve subir de R$ 465 bi em 2009 para R$ 545 bi em 2010.
Segundo Paulo Bernardo, isso mostra que a crise foi 'superada de vez'.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
Após uma queda de arrecadação neste ano, por conta da retração do nível de atividade econômica, um dos efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira, o governo federal espera voltar a ter mais receitas em 2010, segundo números que constam na proposta de orçamento federal no próximo ano - período eleitoral.
A previsão é de arrecadar R$ 80 bilhões a mais no ano que vem. Nestes valores, não está incluída a arrecadação do INSS e nem as chamadas "demais receitas" (royalties e concessões, entre outros). Referem-se apenas aos impostos e contribuições federais, sem contar a arrecadação, também, dos estados e municípios com IPTU, IPVA e ISS, entre outros.
Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, admitiu que, por conta da crise, o governo está "ape
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26/08/2009
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que as atividades na Secretaria da Receita Federal do Brasil se realizam dentro da normalidade e que está sendo criada uma idéia falsa e inadequada sobre divergências dentro da instituição. “Os superintendentes nas principais regiões estão lá, trabalhando. Já foram substituídos. São todos profissionais muito competentes. As pessoas que estão se demitindo serão substituídas. Elas seriam substituídas, porque isso é normal quando entra uma nova equipe”, explicou.
O ministro acrescentou que as mudanças nos quadros da Receita não têm qualquer relação com a condução dos projetos da instituição. “É uma balela dizer que nós não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização de grandes contribuintes que foi reforçado, ao meu comando, pela gestão anterior, e eu especificamente, falei para reforçar a equipe de fiscalização do setor financeiro, que estava mais carente. Esse programa
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Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2009 | Versão Impressa
Versão de que Lina Vieira teria priorizado fiscalização das maiores empresas é contestada por ex-secretário
Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes, BRASÍLIA
Afastados dos principais postos da Receita Federal do Brasil, aliados políticos da ex-secretária Lina Maria Vieira acusam o governo de querer mudar radicalmente um modelo de fiscalização que priorizou o aperto aos grandes contribuintes. Essa versão, porém, começa a ser contestada.
"Quer dizer que eu e Rachid (o antecessor de Lina, Jorge Rachid) batíamos recorde de arrecadação perseguindo aposentados e velhinhos e fiscalizando os pequenos?", questionou o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, da Logos Consultoria Fiscal. Ele foi o responsável pela criação das delegacias especializadas em fiscalizar instituições financeiras e de um programa de acompanhamento de grandes contribuintes.
Everardo cita apenas um dado para ilustrar por que nenhuma administração tributária deixa
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exame/economia
Por Angela Pimenta | 20.08.2009 | 00h01
De saída do Ministério da Fazenda, o responsável por tocar a reforma tributária dá sua versão para o fracasso do projeto
"A reforma tributária ideal só existe na cabeça das pessoas"
Depois de sete anos no Ministério da Fazenda, o economista Bernard Appy deixa o governo no final de agosto. Segundo ele, sua saída foi motivada por questões estritamente pessoais. Mas Appy, cuja principal missão era tocar o projeto de reforma tributária -- que previa a criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) para substituir o ICMS --, não esconde a frustração. E culpa a todos que considera responsáveis pelo fiasco da reforma: dos políticos e empresários à imprensa.
1) Por que a reforma tributária não saiu e nem deve ser aprovada até 2010?
Porque seus benefícios são difusos. Com ela, todo o país ganha com a simplificação dos impostos e o fim da guerra fiscal. Mas a reforma enfrenta resistência dos estados. Se houver um empenho concentrado
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São Paulo, terça-feira, 18 de agosto de 2009
Presidente diz não entender por que Lina não prova que reunião com Dilma aconteceu
Para petista, episódio será esclarecido hoje, durante depoimento da ex-chefe do fisco à CCJ; Lula deveria calar a boca sobre caso, diz Simon
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira a mostrar sua agenda como forma de provar que se encontrou no final do ano passado a sós com a ministra Dilma Rousseff, na Casa Civil.
Segundo Lina, a ministra teria lhe pedido para concluir rapidamente uma investigação que o fisco fazia nas empresas da família de José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega que o encontro tenha ocorrido.
"Qual a razão que essa secretária tinha para dizer que conversou com a Dilma e não mostrar a agenda? Dilma já disse que não tem agenda com ela. Só tem um jeito: abrir a mala em que ela levou a agenda e mostrar a agenda para todo mundo", disse o presidente.
Em entrevista à Folha
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