Em alguns casos, segundo Cartaxo, os efeitos nas empresas poderão ser retroativos
Otacílio Cartaxo, novo secretário da Receita, que foi efetivado no cargo na semana passada
A DECISÃO que a cúpula da Receita Federal tomará sobre as regras para mudança de regime de cálculo do imposto sobre ganhos cambiais -isto é, se é legal ou não a manobra contábil adotada pela Petrobras- valerá para todas as empresas e poderá ter efeitos retroativos.
Efetivado no lugar de Lina Vieira, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que a arrecadação continuará caindo em relação a 2008. "Estamos comparando um ano de "boi gordo" com um ano de "vaca magra"."
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em entrevista exclusiva à Folha, a primeira desde que assumiu o cargo, Cartaxo afirmou que, se a manobra da estatal for avalizada pelo fisco -o que é a tendência-, outras empresas poderão requerer a aplicação da regra retroativamente. Se a decisão da Petrobras for condenada, a empresa poderá ser obrigada a
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São Paulo, sexta-feira, 14 de agosto de 2009
Otacílio Cartaxo assume o lugar de Lina Vieira, que reprovou ação fiscal da estatal
Na avaliação do Ministério da Fazenda, ele mostrou habilidade ao depor na CPI e tem ascendência sobre os funcionários do órgão
O secretário Otacílio Cartaxo, que disse na CPI haver divergências
sobre imposto da Petrobras
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA
Depois de quase um mês como interino, Otacílio Dantas Cartaxo foi nomeado ontem secretário da Receita Federal.
"É um homem muito competente. Os senhores puderam ver a atuação dele na CPI, onde ele explicou detalhadamente a questão da Petrobras. Portanto, estou satisfeito com o trabalho dele", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tinha chegado a cogitar outros nomes, inclusive de fora do órgão, para assumir o cargo.
Dois dias antes da decisão de Mantega, Cartaxo negou irregularidades fiscais na Petrobras, em audiência na CPI que investiga a empresa. O papel do então secretário interino da Recei
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Sábado, 22 de Agosto de 2009
Nos próximos dias, 20 mil notificações de cobranças serão enviadas para empresas e pessoas físicas em dívida com a Receita
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, BRASÍLIA
Depois de amargar uma queda no recolhimento de tributos por noves meses seguidos, a Receita Federal prepara uma ofensiva para recuperar a arrecadação e afastar os "efeitos predatórios" da crise financeira internacional no caixa do governo. O novo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, antecipou à Agência Estado que a estratégia é combater a inadimplência e intensificar a fiscalização de grandes contribuintes. Nos próximos dias, 20 mil notificações de cobranças serão enviadas para empresas e pessoas físicas em dívida com a Receita.
Efetivado no cargo há apenas oito dias, em meio a uma crise institucional do órgão, Cartaxo reafirma a orientação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para reforçar a ação da Receita. Serão criadas duas novas delegacias, em São Paulo e no Rio de Janeiro, p
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Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2009
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo
A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência da crise financeira. O documento deverá ser divulgado o mais rápido possível para acabar com a insegurança jurídica gerada com a manifestação contrária do Fisco que, mesmo sem citar o nome da estatal, condenou a opção. A possibilidade de as empresas alterarem no mesmo ano o regime de tributação (de caixa para competência e vice-versa) não é consenso no Fisco, mas a tendência até o momento é que o ato seja favorável ao procedimento realizado pelas empresas.
Fonte: O Estado de S.Paulo
http://201.76.44.125/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=1364Saiba mais…
Otacílio Cartaxo assume com a economia em crescimento e o fim das desonerações. Em pouco tempo, terá bons números para mostrar
Luciana de Oliveira
Otacílio Cartaxo: ele substitui Lina Vieira, que viu a arrecadação cair 7,4% no ano
Após raios e trovoadas, a chuva sobre a Receita Federal começa a se transformar em garoa. E a previsão é de tempo bom já no último trimestre. A partir de outubro, serão encerradas gradualmente as desonerações concedidas pelo governo para manter aquecidos setores importantes da economia. E a agonia da queda da arrecadação, que já dura nove meses, pode, finalmente, ser revertida - neste ano, a queda acumulada até julho é de 7,39%. Sinal da sorte de Otacílio Cartaxo, comandante do Fisco que assumiu o cargo há duas semanas e já está diante de expectativas otimistas poucas vezes experimentadas por sua antecessora, Lina Vieira.
Sorte, aliás, que nunca deixou o paraibano nos 28 dias em que ocupou o cargo interinamente, após a demissão de Lina. Nesse período, aco
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São Paulo, sábado, 22 de agosto de 2009
Cartaxo avisa subsecretário que não tem como segurá-lo
LEONARDO SOUZA
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A pouco mais de um ano das eleições, o governo federal decidiu intervir na Receita e mudar o responsável por auditar o recolhimento de impostos das maiores empresas do país.
Numa reunião tensa com a cúpula do órgão, o novo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, avisou o subsecretário de Fiscalização "que não teria como segurá-lo" no cargo devido a pressões do ministro Guido Mantega (Fazenda).
Henrique Jorge Freitas é peça central num projeto elaborado pela ex-secretária Lina Vieira, que mudou o foco de ação da Receita: mais preocupada com grandes contribuintes, e não com pessoas físicas e pequenas empresas. Procurados pela Folha, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal informaram que não iriam se manifestar.
No primeiro semestre deste ano em São Paulo, por exemplo, a Receita Federal autuou as grandes pessoas jurídicas em R$
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São Paulo, sexta-feira, 21 de agosto de 2009
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar da queda pelo nono mês consecutivo, a Receita Federal prevê que a recuperação da economia ajudará a elevar a arrecadação tributária nos próximos meses. A defasagem entre a melhora no desempenho das empresas e da massa salarial e o aumento da receita é de 30 a 60 dias.
"Juro que vamos mostrar resultado da arrecadação refletindo a melhora dos indicadores", afirmou o coordenador de Previsão e Análise, Raimundo Eloi. "Em que mês a melhora vai acontecer não dá para precisar, se em setembro, em outubro", acrescentou.
Amir Khair, especialista em contas públicas e tributação, acredita que a partir deste mês o recolhimento de impostos começa a melhorar. Mas ele afirma que não haverá, neste ano, nenhum mês em que a receita será maior do que no mesmo período do ano passado.
"É possível que a partir de agosto a queda da arrecadação comece a ser atenuada. Mas não vai superar o ano passado."
O resultado da arrecadação fede
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Brasília, terça-feira, 18 de agosto de 2009
A disputa entre grupos de auditores levou a um relaxamento da fiscalização e até prestadoras de serviço da Fazenda não recolhem tributos
Victor Martins
Otacílio Cartaxo terá que conciliar os ânimos e colocar a casa em ordem
A guerra de poder travada dentro da Receita Federal desestruturou o sistema de fiscalização do órgão, sobretudo na área previdenciária, facilitando o aumento da sonegação. Desde o início de julho, quando a disputa entre grupos de auditores explodiu, culminando com a demissão de Lina Maria Vieira do comando do Fisco, o costumeiro aperto sobre as empresas afrouxou. No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja área de arrecadação está vinculada à Super-Receita, já começam a aparecer os sinais com o descaso no controle das receitas. “Está complicado. Nas últimas semanas, notamos que empresas começaram a não recolher as suas contribuições em dia. Se esse movimento continuar, teremos sérios problemas mais à frente”, d
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Notícia da edição impressa de 19/08/2009
Ex-secretária da Receita Federal se colocou à disposição para acareação
Lina Vieira (e) nega que tenha sido pressionada pela ministra Foto: ANTONIO CRUZ/ABR /JC
Em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira confirmou ontem seu encontro com Dilma Rousseff e disse que servidores da Casa Civil presenciaram sua ida ao Palácio do Planalto para audiência com a ministra. Lina também se colocou à disposição para uma “confrontação da verdade (acareação) com a ministra Dilma”.
Lina afirmou que, apesar de ter se reunido a sós com Dilma, passou por várias salas onde trabalhavam servidores do governo federal. “Na sala dela, só estávamos eu e ela. Mas antes de chegar à sala, passei por outras salas em que tinham outras pessoas”, afirmou. A ex-secretária negou, porém, que tenha sido pressionada por Dilma para acelerar as investigações sobre familiares do senador José Sarney (PMDB-AP).
“Nã
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Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2009 | Versão Impressa
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, BRASÍLIA
Em viagem ao exterior, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda não conseguiu se livrar da pressão dos superintendentes da Receita Federal para interferirem na indicação do sucessor da ex-secretária Lina Maria Vieira. A bolsa de apostas continua e um novo nome passou a figurar nas opções: o do superintendente de São Paulo, Luiz Sérgio Fonseca.
O único movimento concreto, no entanto, ocorreu na semana passada. Em conversa com Mantega, um grupo de superintendentes sugeriu dois nomes de fora da Receita para substituir Lina: Paulo Nogueira Batista Júnior, representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), e Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O ministro não manifestou opinião, mas ontem teria uma conversa com Nogueira Batista, em Washington.
Antes de serem apresentados a Mantega, os nomes dos dois economistas foram discutidos e
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ANEXOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 9 DE ABRIL DE 2009ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: SPED. LIVRO DIÁRIO. A utilização do livro diário com escrituração resumida obriga o uso de livro diário auxiliar e este deve conter o registro individualizado de cada operação. Devem ser entregues, via SPED contábil, o diário com escrituração
resumida e o diário auxiliar.
DISPOSITIVOS LEGAIS: arts.1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 787/2007; art. 1.184 da Lei nº 10.406/2002.
MIRZA MENDES REIS
Chefe da Divisão
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 107, DE 23 DE JUNHO DE 2009ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: A validade jurídica do Guia Prático da Escrituração Digital, veiculado no sítio do Sped-Fiscal, na internet, no endereço "www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/download/ guia_pratico_da_efd_versao_1_0_4.pdf", é assegurada pelo inciso
I do art. 100 do Código Tributário Nacional.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006; inciso I do art. 100 do CTN.
MIRZA MENDES RE
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Quinta-Feira, 16 de Julho de 2009 | Versão Impressa
Os dados de junho a serem divulgados hoje pela Receita Federal mostram desempenho fraco
Lu Aiko Otta
A arrecadação federal do mês de junho ficou R$ 3,5 bilhões abaixo do previsto, segundo informaram ao Estado técnicos da área econômica. A frustração segue um padrão observado nos meses anteriores. Em maio, por exemplo, o volume de receitas recolhido pelo governo federal foi cerca de R$ 3 bilhões menor do que o esperado. Os dados de junho serão divulgados hoje pela Receita Federal.
O desempenho fraco da arrecadação já fez com que a área econômica cortasse em R$ 63 bilhões sua estimativa de receitas para este ano. Os técnicos esperam, porém, uma recuperação ao longo do segundo semestre, como reflexo do reaquecimento da atividade econômica. Ainda assim, não será algo suficiente para garantir um crescimento na comparação com o ano passado. Em termos nominais, a expectativa é que o resultado de 2009 seja semelhante aos R$ 660 bilhões ar
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O Ministério da Fazenda determinou que os Estados e o Distrito Federal deverão prestar informações, por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior, bem como operações equiparadas.
As informações deverão ser encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil em arquivo magnético para o endereço eletrônico dadosexportacao@receita.fazenda.gov.br, devendo ser requerida a opção de confirmação automática de entrega da mensagem.
As informações relativas a cada mês de competência deverão ser prestadas pelas unidades da Federação nos seguintes prazos:
a) até 10 de julho de 2009, em relação aos meses de janeiro a maio de 2009;
b) até o 5º dia útil do segundo mês subsequente, em relação aos demais meses de 2009.
Ato legal: Portaria MF nº 363
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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 2 de julho de 2009 09:02
Assunto: SPED Contábil - As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso.
Prezados Senhores,
O prazo para a transmissão dos arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) — um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) — acabou às 20h da última terça-feira (30). As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso.
De acordo com Andrea Teixeira, consultora tributária da FiscoSoft, as empresas que não tiveram tempo de encaminhar os arquivos e estão com dúvidas na geração dos dados devem fazer os procedimentos com calma. O motivo: a multa é fixa em R$ 5 mil, mesmo que a transmissão ocorra nesta quinta-feira (1º) ou no próximo 30 de julho.
“A retificação dos dados enviados erroneamente é complicada”, comentou. “Quando a empresa é obrigada a
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A barreira mais importante para o início do funcionamento é o custo
05/06/2009 - Karina Nappi
Os custos elevados para a implementação do Sped Fiscal (Sistema de Processamento Eletrônico de Dados) podem postergar o efetivo funcionamento do programa, principalmente para as pequenas empresas. A data para vigor da nova regra seria em 30 de junho, mas foi adiada para setembro, inclusive, tendo em vista a desinformação sobre o assunto.
De acordo com o Werner Dietschi, diretor da Lumen It, a barreira mais importante para o início do funcionamento é o custo, já que a complexidade para instalar o sistema é parecida.
"Apenas como exemplo, uma empresa grande, que fatura R$ 1 bilhão por ano, terá um custo de, digamos, R$ 300 mil. Já uma empresa pequena, que fature R$ 10 milhões por ano, não terá um custo 100 vezes menor. Seu custo será de metade, talvez um terço, do que a empresa grande teve, ou seja, R$ 100 mil", explica Werner.
Ele disse ainda que não vê um meio de equilibrar esses custos p
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Publicada em 02/06/2009 às 17h07m
Martha Beck
BRASÍLIA - A Receita Federal facilitou a vida dos contribuintes que estão em malha fina e querem regularizar sua situação. Por meio da página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br), essas pessoas físicas poderão cadastrar um código que dará acesso a um extrato detalhado da declaração do Imposto de Renda. Esse extrato informará quais as pendências existentes.
Será possível saber se houve diferença entre os rendimentos informados pelo contribuinte e pela fonte pagadora e qual é o valor dessa diferença. Também será possível identificar se houve erro no pagamento de débito (cálculo incorreto da taxa Selic, por exemplo) ou omissão de rendimentos. Assim, o contribuinte terá a chance de fazer uma declaração retificadora do IR para solucionar o problema.
O extrato detalhado será apenas da declaração de 2009, mas o contribuinte também terá dados mais genéricos sobre as pendências de declarações de anos anteriores (até 2004). Segundo a
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Brasília, terça-feira, 30 de junho de 2009
Insatisfeito com a ineficiência do Fisco, Lula quer demitir a secretária Lina Vieira
Ricardo Allan
Irritado com a persistente queda na arrecadação e a ineficiência na fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a paciência com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Com o apoio da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula quer tirar Lina do cargo que ocupa desde julho de 2008. Quem ainda consegue segurá-la no posto é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que a escolheu para o lugar de Jorge Rachid, demitido de forma humilhante pelo ministro Guido Mantega. Machado argumenta que a queda de Lina traria um desgaste político desnecessário a 18 meses do fim do governo.
No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. “Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabal
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A Receita Federal passa a utilizar a partir de 01/06 o serviço SMS para comunicar o depósito da restituição do IR. A mudança valerá a partir da restituição 2009, ano-base 2008 e para os lotes residuais do IR 2008, ano-base 2007.
O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá cadastrar o número do seu telefone celular no endereço eletrônico da Receita “www.receita.fazenda.gov.br “
Após a habilitação será enviado para o celular cadastrado um código de ativação.
O contribuinte deverá então, acessar o site da Receita e informar o código de ativação confirmando o celular habilitado.
A partir da disponibilização da consulta ao lote de restituição na internet, o contribuinte já será informado via SMS.
Só poderá ser cadastrado um número de celular por CPF e as linhas deverão pertencer à rede nacional de telefonia móvel.
Caso no momento da ativação o contribuinte verificar que o serviço já está ativo para outro celular será exigido o número do recibo de entrega da última declaração. A
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MATHEUS MAGENTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR
Os auditores fiscais da Bahia fazem hoje um protesto em repúdio à demissão da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, na semana passada, por considerarem que ela caiu por causa da pressão de grandes grupos econômicos.
Na Bahia, a Receita realizou autuação referente ao pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) contra a montadora Ford, protocolada em 12 de junho deste ano. A montadora tem fábrica em Camaçari. Segundo o órgão, o teor da autuação não pode ser divulgado em respeito ao sigilo fiscal da empresa.
Em nota, a empresa afirmou que recorreu da autuação recebida e que aguarda o desfecho do processo, mas "enfatiza que todas as suas operações sempre foram conduzidas rigorosamente de acordo com a legislação vigente no Brasil".
"A manifestação vai servir para aproximar a sociedade das dificuldades e pressões dessas grandes empresas que são enfrentadas pela Receita atualmente", afirmou Marialva Calabrich, preside
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