reforma tributária (718)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se nesta terça-feira, às 8h30, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, acompanham Haddad na reunião.
Haddad vai apresentar ao vice-presidente a proposta do novo arcabouço fiscal. A intenção do ministro é encerrar os trâmites da proposta do arcabouço fiscal antes da viagem de Lula à China, no dia 24 de março. Depois que entregar a Alckmin, o ministro deverá apresentar a proposta ao presidente Lula.
Geraldo Alckmin disse ontem (13) que o novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo federal para substituir o teto de gastos, deverá estipular um limite de gastos associado ao superávit fiscal e à evolução da dívida pública.
De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional.
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O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (14) para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Ivan Valente (Psol-SP).
"A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às
necessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos aspectos e os impactos da mudança constitucional em todos os setores e entes da federação", ressalta Sidney Leite.
"A PEC 45/19 propõe uma profunda alteração da estrutura tributária no País, com impactos significativos para a economia e para a sociedade brasileira como um todo", afirma Ivan Valente.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o ex-ministro da Fazenda Maílson Da Nóbrega;
- o consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury;
- os ex-deputados Luiz Carlos Hauly e Alexis Fonteyne, que atuaram pela reforma tributária em seus mandatos;
- a coordenadora do Núc
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última sexta-feira, 10, que o coração da reforma tributária é um Imposto de Valor Agregado (IVA). Segundo ele, a dúvida é se o IVA será único ou dual. As declarações foram feitas durante entrevista à CNN Brasil.
“Estou muito bem impressionado com o andar da carruagem da reforma tributária. Os prefeitos de grandes cidades estiveram comigo, dirimi muitas dúvidas. Estou confiante que nós podemos votar reforma tributária na Câmara a partir de junho, julho. Eu dedico um dia da semana, pelo menos, 100% à reforma tributária”, disse.
O ministro da Fazenda ainda disse que a ampla maioria de governadores concorda com reforma tributária. Segundo ele, os mais interessados na tributária são os governadores, segundo lugar é a União.
O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou na última terça, em entrevista à CNN, que a proposta da reforma tributária está sendo construída para manter a atual carga de tributária.
“Todo o modelo é construído para manter a carga tributária. Muito provavelmente vai ter fórmulas mostrando como isso será feito. Estamos mantendo a autonomia federativa, mas, a transição da reforma tributária, a mudança para o novo sistema, ela é claramente neutra em termos de carga tributária”, explicou.
Appy defendeu ainda que a simplificação da arrecadação de impostos é uma “revolução” e que trará benefícios para toda a sociedade.
O secretário reiterou a proposta do governo de tratar a reforma em duas etapas e os efeitos benéficos para a economia e na correção de distorções.
Segundo o secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que pode resultar da reforma dos tributos sobre consumo, só deve começar a ser aplicado em 2025, de acordo com cronograma considerado possível por ele. Porém, não há prazos definidos, disse em entrevista ao Valor Fiscal, mas uma possibilidade é aprovar a emenda constitucional da reforma tributária sobre consumo na primeira metade do ano. Depois, no segundo semestre, discutir a reforma da tributação na renda, possivelmente junto com uma mudança na tributação sobre folha.
O ato de criação do grupo de trabalho que vai analisar a proposta da reforma tributária (PEC 45/19) foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário da Câmara dos Deputados.
O grupo terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido. O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele também relatou essa PEC na legislatura passada.
Além deles, integram o grupo os seguintes deputados: Saullo Vianna (União-AM), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Ivan Valente (Psol-SP), Jonas Donizette (PSB – SP), Sidney Leite (PSD-AM), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Adail Filho Republicanos-AM).
A critério do colegiado, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (6) que haveria chance de votar a reforma tributária no Congresso ainda no primeiro semestre, se o governo “for diligente e trabalhar duro”.
“Eu vejo muito amadurecimento das duas Casas, tanto Câmara dos Deputados, quanto Senado Federal, de buscar esse resultado. Haveria chance de votar no primeiro semestre, na minha opinião. Se nós formos diligentes, se nós trabalharmos duro, há, inclusive essa hipótese”, declarou Haddad, após uma reunião na Fazenda com líderes partidários da base do governo na Câmara.
“Ambos os presidentes eleitos no Congresso são favoráveis à reforma tributária. Em 15 anos, a reforma tributária pode gerar um crescimento de 10% do PIB brasileiro”, afirmou Alckmin, referindo-se aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a reforma tributária elaborada pela equipe econômica será uma espécie de “
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma tributária até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.
Haddad – que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre – também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que vai apoiar a reforma tributária para ser a marca da sua gestão, mas prefeitos das capitais e representantes dos setores mais resistentes à proposta querem negociar com o governo antes de a tramitação ser retomada no Congresso, informou reportagem do jornal Estadão.
Os detalhes do caminho da tramitação da proposta só vão sair depois da votação das presidências e das mesas diretoras da Câmara e do Senado, prevista para quarta-feira. A preocupação é maior no caso do Senado, onde Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Bolsonaro, disputa o cargo contra o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD).
