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Uma pesquisa realizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), em agosto do ano passado, com 130 executivos de companhias de variados portes e segmentos, revelou que o combate à corrupção e os resultados da Polícia Federal a respeito da Operação Lava Jato serviram como “combustível” para que diversas empresas implantassem programas de compliance na sua administração. Esse tipo de programa é uma forma que o empreendimento tem de evitar fraudes e garantir que a equipe de trabalho aja de acordo com os regulamentos internos e externos em seu mercado de atuação, reporta o advogado Bruno Fagali – que também é membro da Fagali Advocacia.
A pesquisa em números
Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados passaram a investir em compliance por conta da Lava Jato e outras operações anticorrupção – a intenção era minimizar fraudes em suas próprias empresas, salienta Fagali.
“As empresas estão mudando o perfil da área de compras e suprimentos, por conta dessa preocupação com o compliance”, res
De acordo com a consultoria PwC, as empresas terão mais tempo para se adaptar ao eSocial, uma vez que o governo adiou mais uma vez a data de entrada oficial do sistema. “A divulgação da portaria interministerial (que estabelece o prazo final) deveria ter acontecido no final de agosto, mas foi adiada. Acreditamos que o documento deve ser publicado por volta de dezembro, até em função das eleições (presidenciais) de outubro”, disse Vanessa Carvalho, gerente de Impostos e Trabalho da PwC, durante o comitê estratégico de Finanças da Amcham – São Paulo, da quinta-feira (11/09).
“Como as empresas têm um ano para se adaptar depois da publicação da portaria, a entrada oficial do sistema deve ficar para janeiro de 2016”, acrescenta a executiva. O eSocial é um sistema público de escrituração digital que concentrará todas as informações trabalhistas e previdenciárias da empresa. O objetivo é eliminar processos burocráticos e tornar a fiscalização mais eficiente.
Os prazos de oficialização do eSoc
A fiscalização das relações de trabalho em empresas de pequeno e médio porte deve se intensificar com a introdução do eSocial.
A fiscalização das relações de trabalho em empresas de pequeno e médio porte deve se intensificar com a introdução do eSocial, de acordo com Tatiana Carmona, diretora executiva das áreas Trabalhista e Previdenciária da Ernst & Young, que participou do encontro do comitê estratégico de Relações do Trabalho, da Amcham, em 21/08.
Ela conta que essas empresas passarão a ter monitoramento mais constante e efetivo, por conta do fácil acesso da Receita Federal a um maior número de dados. Com isso, contratações informais de profissionais como pessoa jurídica devem diminuir.
“É uma prática do mercado como um todo, mas a Receita Federal vem intensificando a fiscalização desse tipo de contratação e vejo que as empresas já estão procurando evitá-la. Com o eSocial, a tendência é que isso diminua ainda mais”, afirma.
De acordo com Tatiana, o ponto positivo da introdução do e
Por Leandro Saldanha , Giusepe Giorgi , Gisele Carneiro e Carlos Antonag
Análises feitas pela Ernst & Young mostram que um dos principais desafios das empresas com a chegada do eSocial é a mudança cultural pela qual devem passar. “A adoção do projeto pelas companhias exige envolvimento e integração de diversos setores, para que seja possível o reporte integral e tempestivo das informações exigidas”, disse Gisele Carneiro, gerente das áreas Trabalhista e Previdenciária da consultoria, em palestra ao comitê de Gestão de Pessoas da Amcham, em 28/03.
Além disso, a EY ressalta a importância de forte atuação das áreas de Comunicação ao longo da adaptação ao projeto, da clara definição dos papéis e responsabilidades de cada um, da atenção ao cumprimento dos prazos estabelecidos e do cuidado com reporte de informações sigilosas.
Mesmo com tantos desafios, o sistema digital deve facilitar o dia a dia das empresas. “O eSocial vai melhorar muito o acompanhamento dos dados de aposentadoria, afastamen
“Além da Carteira de Trabalho em papel, vamos acabar com mais de dez declarações. Alguns deles, como o CAGED, RAIS, DIRF, SEFIP, GFIP, serão eliminados instantaneamente, e a instituição do canal único de envio de informações trabalhistas vai reduzir a burocracia tributária”, disse o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal do Brasil. Kruger destaca que a carteira de trabalho deve ser substituída por um cartão eletrônico.
No comitê de Legislação da Amcham-São Paulo, realizado na terça-feira (10/12), o auditor apresentou o novo sistema aos participantes. Assim que o eSocial – sistema da Receita Federal para recebimento eletrônico de dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores – estiver operando em junho de 2014, uma série de documentos e guias trabalhistas não precisarão mais ser emitidos pelas empresas contratantes.
Previsto desde 2009, o eSocial é um dos módulos do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), e possibilita a entrega das
Reportagem de Daniela Rocha
“O País está defasado, mas, no ano passado, deu passos importantes que foram acordos de cooperação genérica na área aduaneira com a Índia e também com a África do Sul para tentar fomentar o que chama de relação Sul-Sul, e que agora terão de ser regulamentados. O que se espera neste ano é que exista algum compromisso com os Estados Unidos e, devo ressaltar, também está em discussão um acordo entre Mercosul e Comunidade Européia” , destacou Rached, que participou nesta quarta-feira (17/03) do comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo.
Conforme o advogado, enquanto não avançam as discussões sobre um tratado de grande abrangência
