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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que pretende concluir a votação da PEC da reforma tributária ainda em outubro, assim que o texto sair do Senado. Ele também acredita na aprovação do projeto de lei de tributação das offshores após o governo alterar alguns pontos da matéria.

“Haverá, a princípio, taxação cambial e variação cambial. Haverá uma tributação de 15% a 22%, a depender do tempo das aplicações dos fundos. Prazo de investimento mais curto, mais imposto, mais longo, menos imposto”, disse Lira.

O presidente da Câmara também afirmou que irá buscar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a medida provisória que permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS, tema que, segundo ele, tem enfrentado certa resistência.

https://www.infomoney.com.br/mercados/bolsas-mundiais-iniciam-semana-mistas-sob-expectativas-de-decisoes-de-politica-monetaria-confira

O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que deve passar a existir após a aprovação da Reforma Tributária, será cobrado de forma automática, no momento do pagamento. A estimativa é de uma ingestão anual de R＄ 1,03 trilhão na economia brasileira.

Contudo, a tecnologia que será responsável por desburocratizar a atividade empresarial ainda depende da formatação do novo modelo de cobrança por parte da secretaria especial para a Reforma Tributária do governo federal.

“É uma ideia que tem origem em um trabalho do (modelo) Miguel Abuhab. O conceito é de fazer a cobrança do IVA no momento da liquidação financeira da operação, como previsto no texto da PEC 45”, afirmou Bernard Appy, titular da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, em entrevista à consultoria política Arko Advice.

Ele afirma que a forma exata de aplicar o modelo ainda não está definida, mas a ideia é criar uma chave que liga o documento fiscal com a instrução de pagamento.

“Você pode fazer o pagamento do IVA com Pix, c

Vários estudos e outros documentos disponíveis em https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que sua expectativa é que a reforma da tributação sobre consumo será aprovada pelo Congresso até o final deste ano, e a intenção do governo é encaminhar os projetos de regulamentação em fevereiro de 2024.

Em entrevista à revista Exame, Appy afirmou que a equipe econômica já está trabalhando na preparação das propostas de regulamentação, que abarcarão cinco temas principais. Ele previu que será encaminhado mais de um projeto, possivelmente dois, medidas que precisarão ser aprovadas até o primeiro semestre de 2025.

Regulamentação da reforma tributária deve ir ao Congresso em fevereiro, diz Appy Por Reuters (investing.com)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta segunda-feira (7), o estudo de caso sobre os impactos da Reforma Tributária em empresas de serviços contábeis. O documento foi elaborado pelo Grupo de Estudo da Reforma Tributária, composto por especialistas da autarquia.

O relatório tem o objetivo de esclarecer de forma técnica os reflexos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45-A, de 2019, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023. A análise foi baseada na metodologia desenvolvida pelo contador e professor Fellipe Guerra, e adaptado pelo Grupo com base no estudo de caso do Município de Aracaju/SE.

Evidenciou-se que existe uma expectativa com a implementação da reforma tributária de criar um sistema mais transparente, justo e simples. O documento aponta que a PEC consolidará os tributos em um único imposto, o Imposto de Valor Adicionado (IVA) Dual. Dessa forma, serão extintos cinco tributos, incluindo PIS, COFINS e IPI, substituídos pela Contr

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira quer quórum no plenário para votar, a partir desta segunda-feira (3), o projeto que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e da nova regra fiscal, e devem analisar a reforma tributária, pelo menos em primeiro turno.

O PL do Carf precisa ser o primeiro a ser votado, já que ele teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Porém, o trancamento não impede a discussão de PECs.

Na terça-feira, os deputados devem concluir a votação do projeto que institui o novo arcabouço fiscal, após a análise dos senadores. O Senado excluiu três despesas do limite fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Mesmo com o início do debate, a reforma tributária pode se estender para as próximas. Isso porque, governadores sugeriram alterações no texto do relator, Ag

O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, divulgado na terça-feira, 6, agradou à Confederação Nacional da Indústria (CNI), que declarou apoio às principais diretrizes da proposta.

Em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, pede que a mudança no modelo de tributação do País seja aprovada “com urgência” no Congresso e afirma que a reforma tem potencial de acelerar o crescimento da economia brasileira. A expectativa é que o texto final vá para votação no plenário da Câmara na primeira semana de julho.

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