Reunião debate mecanismos para troca de informações da NF-e

Termina nesta quinta-feira, 6, um encontro em Salvador (BA), que discute a definição de um modelo para troca de faturas eletrônicas entre os países da América Latina que já implantaram a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os debates giram em torno, também, da elaboração de um manual técnico com esse objetivo. Organizado pela Secretaria da Fazenda da Bahia, a Reunião Internacional sobre Fatura Eletrônica teve início na terça-feira, 4, com a participação de representantes do Brasil, Chile e México, que integram o Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT). No encontro foi analisada a viabilidade técnica da proposta apresentada de transmissão eletrônica de Faturas Eletrônicas, pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). Segundo Raul Zambrano, do CIAT, não é possível estabelecer um modelo único de fatura eletrônica, pois os documentos de cada país têm as suas particularidades. Mas ele considera possível criar um mecanismo de troca de informações contidas nas notas eletrônicas para serem utilizadas no comércio internacional. “A Nota Fiscal Eletrônica é uma realidade no Brasil, assim como no Chile, no México e na Argentina, países que possuem modelos já consolidados. Precisamos agora utilizar o conhecimento desses países para estabelecer um modelo para intercâmbio das informações”, afirma, acrescentando que “certamente outras reuniões ainda serão realizadas para tratar desse assunto”. A pauta do evento incluiu a apresentação dos modelos de notas eletrônicas implantados no Brasil, Chile e México, bem como a forma de controle na importação e exportação de mercadorias, o modelo de distribuição da NF-e entre os Estados brasileiros. Criado em 1967, o CIAT é um organismo internacional público, sem fins lucrativos, cujo objetivo é fornecer um serviço completo para modernização das administrações tributárias de seus países-membros. Já o ENCAT é constituído pelos coordenadores e administradores tributários dos Estados e do Distrito Federal. O grupo é responsável por desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse da Administração Tributária. No Brasil, a estimativa é de que a emissão da NF-e seja uma realidade para 80% dos contribuintes brasileiros até o final deste ano. Esse universo não contempla participantes do programa Microempreendedor Individual (MEI) e poucas atividade de baixa capacidade contributiva. http://www.tiinside.com.br/06/05/2010/reuniao-debate-mecanismos-para-troca-de-informacoes-da-nf-e/gf/179356/news.aspx

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