OCDE promove Brasil em lista de transparência fiscal

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou na manhã de ontem, em Paris, ter promovido o Brasil no ranking internacional de transparência fiscal. A reclassificação foi possível porque o governo brasileiro aceitou assinar, junto da Indonésia, acordos bilaterais de cooperação e troca de informações tributárias com 25 países. Na prática, o anúncio representa o aumento da transparência fiscal do país, que passa a adotar padrões internacionais no combate à evasão fiscal. Em troca, a organização anunciou ter atualizado seu relatório sobre o tema, publicado na Cúpula do G-20 de Londres, em abril de 2009, para incluir os marcos jurídicos dos dois países. O cumprimento por parte do Brasil também será sujeito a exames em 2011 e 2012, segundo anunciou a organização. O Brasil já havia aderido em setembro passado ao Fórum Global de Transparência Fiscal da OCDE, órgão que verifica o cumprimento às normas internacionais de evasão fiscal. Desde abril do ano passado, quando a pressão de governos europeus, como o da Alemanha e da França, aumentou contra os paraísos fiscais, mais de 500 novos acordos de troca de informações fiscais foram assinados em todo o mundo. Crítica. Apesar desse movimento, a OCDE é criticada por ter isentado, ao longo dos últimos 12 meses, todos os países classificados na lista negra dos paraísos fiscais. Em 20 de maio, a entidade anunciou a retirada de três países caribenhos - República Dominicana, Granada e Santa Lúcia - da lista de "territórios não-cooperativos". Para tanto, os três governos confirmaram a assinatura de acordos bilaterais de informação com 12 países, o mínimo necessário para abandonar a lista. Entre os não-cooperativos, restam agora apenas 14 países, entre os quais o Uruguai, o Panamá e a Costa Rica. Os critérios de transparência fiscal da OCDE, julgados pouco exigentes, são bombardeados de críticas por organizações não-governamentais como a Attac e a Tax Justice Network. As entidades exigem a inclusão, entre outros, de países como a Suíça, Luxemburgo, as Ilhas Cayman e de estados americanos, como Delaware na lista de paraísos. Abertura A reclassificação ocorreu porque o governo brasileiro aceitou assinar, ao lado da Indonésia, acordos bilaterais de cooperação e troca de informações tributárias com 25 países Fonte: Estado de São Paulo Associação Paulista de Estudos Tributários, 4/6/2010 15:13:00 http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=11238

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