Pessoal, por enquanto já são 5 os Estados com obrigatoriedade definida para 2010:
MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009
MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009
MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT)
RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009
SC: Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008
Acreditamos que até o final do ano sairão novas listas para os outros Estados, em SP por exemplo, fala-se em aproximadamente 3.000 novos estabelecimentos, mas sem confirmação.
Abraços.
José Adriano, com a colaboração da IOB e de Elielton Souza.
Veja aqui as legislações: EFD_Obrigatoriedade_2010.zipSaiba mais…
por FinancialWeb
29/10/2009
Enquete do FinancialWeb aponta que 60% dos respondentes demorou duas horas a mais do que a média de tempo apontada por especialistas
SÃO PAULO - O envio dos arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal tomou mais de quatro horas para 60% dos leitores do FinancialWeb. Segundo enquete do portal encerrada nesta quinta-feira (29), apenas 10% dos respondentes demorou em torno de uma hora.
O presidente da Easy Way do Brasil, Reinaldo Mendes, que concedeu entrevista à FinancialTV recentemente, informou que o tempo médio para a transmissão dos dados para o Fisco é de uma hora e meia a duas horas. Ele explicou ainda que o preenchimento do arquivo poderia durar até sete horas, se houvesse problemas de acesso.
Ainda nesta quinta-feira foi ao ar uma nova enquete que quer conhecer a opinião dos leitores sobre a divulgação de salários dos executivos pelas empresas que adotarem esta recomendação dentre as melhores práticas de governança corporativ
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Informe Skill
Ano XXX – nº 215 – 16 de outubro de 2009.
A conhecida Lei da seleção natural, criada por Darwin, que prega que somente os fortes sobrevivem – os fracos dão vez a eles e acabam sendo extintos – também tem funcionado para o Sped: apenas as empresas que conseguirem integrar seus profissionais da área contábil à tecnologia da informação sobreviverão a chegada do sistema.
O Sistema Público de Escrituração Digital não está só de passagem, veio para ficar, e as empresas precisam estar preparadas eletronicamente para atender às suas exigências. Nesse ano, 90 setores já estão inclusos na obrigatoriedade; até o final de 2010, serão todos. E essas empresas não são escolhidas por CNAEs ou CNPJs, mas por setor de atividade, o que quer dizer que até mesmo uma empresa de pequeno porte ou microempresa também pode estar obrigada à implantação, isto é, não importa o porte nem seu enquadramento tributário.
Uma das maiores e mais importantes premissas do Sped, composto pela Escrituração C
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Cuiabá / Várzea Grande, 19/10/2009 - 10:34.
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido. Nesta ação, o Fisco detectou o equivalente a R$ 76 milhões a serem recuperados. A fiscalização fez a checagem de aproximadamente um milhão de operações interestaduais, sendo que em pelo menos 220 mil foi constatada a omissão de lançamento do tributo, materializando a evasão fiscal.
“Este é um trabalho que envolve tecnologia de informação. Estamos analisando os registros disponíveis nas empresas, transportadoras, e nos bancos de dados da Receita Federal e Estadual. A correta fiscalização garante um mercado com as mesmas condições de concorrência, isso é, lealdade e transparência com o contribuinte que segue a legislação tributária”, defendeu o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A ação foi orientada pelo trabalh
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AM:
Aproximadamente 700 estabelecimentos – Resolução GSEFAZ nº16/2009.
MG:
+ de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009
MS:
+ de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009.
MT:
a) Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT).
b) Todas empresas de comunicação e telecomunicações com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009 e entrega, excepcionalmente, em relação ao exercício de 2009 até 31 de janeiro de 2010. Decreto nº 2.181, de 08.10.2009
PB:
+ de 400 estabelecimentos - Portaria GSER nº 98, de 13.10.2009
PR:
+ de 1000 estabelecimentos - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 23.09.2009
RN:
+ de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009.
SC:
Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008.
Fonte: www.iob.coSaiba mais…
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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 15 de outubro de 2009 00:01
Assunto: EFD Retificadora ou Substitutiva Integral - Desnecessidade de autorização - Envio ao Ambiente Nacional do Sped Fiscal
Pergunta: Necessitamos enviar SPED Fiscal (EFD) substitutiva referente a meses anteriores. Sendo assim peço a gentileza de nos informar se esta SEFAZ esta preparada para receber este tipo de arquivo.
Resposta: :
Boa noite T.S.,
Dentro do prazo normal de entrega o arquivo pode ser substituído. Após o vencimento do prazo de entrega, consultar se a legislação do RN permite a substituição da EFD. Caso seja permitido, verificar a exigência de autorização.
Nesse sentido, o contribuinte poderá retificar a EFD:
I - até o dia 15 do mês subseqüente ao do período informado, independentemente de autorização da SET/RN;
II – após o prazo referido no inciso I, conforme dispuser a SET/RN.
A retificação
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09/10/2009 - 16:10
O brasileiro costuma deixar tudo para cima da hora, como diz o ditado, com a expectativa de que os prazos sempre podem ser adiados. Mas as empresas que seguiram esta filosofia e deixaram de se preparar para a entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com data fixada para o dia 30 de setembro, tem uma batata quente nas mãos. A ordem agora é correr para regularizar sua situação com o fisco. A recomendação é do especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, consultoria em inteligência fiscal, Jorge Campos.
A EFD é constituída de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Intern
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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 5 de outubro de 2009 12:13
Para: Jose Adriano
Assunto: Estatísticas de transmissão da EFD
Boa tarde José Adriano Pinto,
Cientes das dificuldades enfrentadas pelos estabelecimentos obrigados à EFD, percebemos que as mesmas estão sendo superadas, dia após dia, com a chegada em massa dos arquivos digitais.
Já foram recebidas mais de 140.804 EFDs, enviadas de todos os estados brasileiros, inclusive Amapá, com 195; Roraima, 116 e Piauí com 92 EFDs. No RN foram 493 EFDs recebidas até 04/10/09, de 59 estabelecimentos, o que representa mais de 90% de adimplência.
Atingiu-se o objetivo de implantar a EFD no país.
Reitero que uma das maiores e mais importantes premissas do SPED consiste na simplificação do cumprimento das obrigações acessórias, reunindo em um único documento, sob um único padrão, várias obrigações, prestadas de modo esparso a diversos
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Da Redação
O secretário de Estado de Fazenda, Éder de Morais, confirmou ontem, após articulação da Assembleia Legislativa, que o fisco estadual vai suspender temporariamente, até o dia 31 de dezembro deste ano, a aplicação de multas sancionatórias às empresas obrigadas a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativa às operações cujos fatos geradores tenham ocorrido desde 1º de janeiro de 2009.
A data para entrega dos arquivos digitais termina hoje, entretanto, não haverá punição no prazo de 90 dias. Antes da negociação, as multas começariam a ser aplicadas a partir de amanhã, 1º de outubro.
Atualmente, 11.665 estabelecimentos, entre obrigados e voluntários, utilizam a sistemática em Mato Grosso. A relação de contribuintes obrigados a utilizar a EFD em 2009, por estado, foi definida pela Receita Federal.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Jorge Assef Filho, comemorou a edição da medida. “Todos os profissionais estavam desesperados, pois as inconsistê
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Pessoal, depois de SC e MS, temos o RN listando os estabelecimentos obrigados a EFD a partir de 2010. Vejam detalhes que postei ontem em:SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010 - Atualizado em 22/09
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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 22 de setembro de 2009 18:31
Assunto: Panorama da obrigatoriedade da EFD no RN.
Prezados,
A Escrituração Fiscal Digital foi instituída e teve a data de início de sua obrigatoriedade estipulada para 1º de janeiro de 2009 pelo Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, para todos os contribuintes do ICMS e/ou do IPI.
Ou seja, desde a publicação do referido instrumento normativo no DOU, que ocorreu em 20/12/06, todos os contribuintes do ICMS e/ou do IPI tiveram ciência que estariam obrigados ao Sped fiscal a partir de 1º de janeiro de 2009.
Ocorre que as administrações tributárias federal e estaduais acordaram em restringir, num primeir
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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 23 de setembro de 2009 08:56
Assunto: Estatística nacional de recebimento de EFD
Bom dia.
Até às 24:00 h do dia 22/09, recebemos cerca de 40.000 EFDs, dentre as quais 7.500 somente ontem.
Atenciosamente,
Luiz Augusto Dutra da Silva
Plantão Fiscal e Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
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Pessoal, por enquanto já são 5 os Estados com obrigatoriedade definida para 2010:
MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009
MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009
MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT)
RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009
SC: Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008
Acreditamos que até o final do ano sairão novas listas para os outros Estados, em SP por exemplo, fala-se em aproximadamente 3.000 novos estabelecimentos, mas sem confirmação.
Abraços.
José Adriano, com a colaboração da IOB e de Elielton SouzaSaiba mais…
By Roberto Dias Duarte | setembro 21, 2009
Pesquisa realizada neste mês, via internet, com profissionais que trabalham em projetos de SPED Fiscal, revela tendências e derruba mitos sobre tema
Os resultados representam a percepção técnica dos projetos de adequação ao SPED Fiscal.
As principais revelações foram:
77% dos entrevistados que estão obrigados à EFD acreditam que irão cumprir o prazo.
As principais dificuldades foram: a falta de informações e suporte para as dúvidas (16,5%), adequação do software ERP e/ou fiscal (16,5%), dados cadastrais incopatíveis/insuficientes (13,8%).
67,2% informaram que as customizações no ERP foram percebidas com medianas (37,1%), poucas (20,3%) ou nenhuma (9,8%).
Apenas 1,8% atribuiu à falta de tempo ou custo do projeto, como uma grande dificuldade.
56,1% tiveram o custo total do projeto em até R$30mil. 28% investiram mais de R$100mil.
79% das empresas investiram até R$10 mil em treinamentos. Possivelmente o baixo investimento em capacitação foi a
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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 21 de setembro de 2009 15:30
Assunto: Release 1.0.6.2 do PVA da EFD - Hoje à tarde !!!
Prezados,
Hoje à tarde será disponibilizada a release 1.0.6.2 do PVA, em razão de problemas de transmissão identificados na 1.0.6.1.
Cumpre destacar que, por se tratar de uma release da versão do SPED, não será necessário revalidar os arquivos para a transmissão, exceto se na atual - 1.06.1 -, elaborada para correção de um erro de relatório e tratamento de Restituição de ICMS Substituição Tributária, já existissem erros impeditivos da validação.
Atenciosamente,
Luiz Augusto Dutra da Silva
Plantão Fiscal e Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htmSaiba mais…
por FinancialWeb
28/10/2009
As seis modificações no manual da Escrituração Fiscal Digital (EFD) serão especificadas no FinancialWeb dentro dos próximos dias
SÃO PAULO - O Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped) Fiscal sofreu recentemente alterações em seis blocos do Manual de Orientação do seu leiaute. A consultoria IOB detalhou ao FinancialWeb essas alterações, as quais você poderá conferir no portal dentro dos próximos dias.
Confira abaixo as modificações anunciadas no Bloco C:
• Registro C120 - Foi criado um novo campo, de número 06, denominado NUM_ACDRAW. Ele é referente ao número do Ato Concessório do regime Drawback e possui 11 caracteres.
• Registro C170 - O Campo 05 passa que possui três casas decimais passa a ter cinco.
• Registro C172 - O Campo 02 contou com alteração de tamanho: de seis caracteres, ele passa a ser ilimitado. No Campo 03 o limite foi restrito a seis caracteres.
• Registro 179 - Foi criado o Campo 12 (COD_OBS) que diz respeito ao código da observ
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Mais uma vez, agradecemos pela sua dedicação ao participar da 4ª Pesquisa IOB SPED.
Conforme informamos anteriormente, os resultados já estão disponíveis no site www.iobsolucoes.com.br, na seção “DOWNLOAD". Se preferir, clique aqui IOB_SPED_27102009.pdf e tenha acesso ao arquivo.
Abaixo seguem informações parciais sobre os contemplados com o sorteio dos cursos e do livro sobre SPED, que serão contatados individualmente.
1º Curso - Varig Logistica S/A – Benita M. B. B.
2º Curso - Soma Soluções Magnéticas Ind.Com.Ltda – Valquíria M.
Livro IOB SPED - Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A – Daniel E. S.
Gostaríamos de enfatizar que a IOB possui grande expertise na área tributária e dispõe de soluções com alto nível de qualidade para garantir segurança e tranquilidade a você e à sua empresa, em todo o processo de adequação e pós implantação do SPED.
Sempre que desejar, entre em contato conosco. Estaremos prontos para atendê-lo (a), com soluções eficientes, para que você tenha 100% de seg
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segunda-feira, 19 de outubro de 2009, 14h59
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou balanço referente ao envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado, onde 3.300 estabelecimentos estão inserido na lista de obrigatoriedade. Até o momento foram recebidos 24.582 documentos no formato eletrônico, atingindo um índice de entrega de 93%.
A Sefaz/SC contabilizou, também, o recebimento de 32.943 arquivos relativos a operações interestaduais (entrada e saída) realizados pelos contribuintes de outros Estados com estabelecimento de Santa Catarina.
Os dois tipos de arquivos (EFD e operações interestaduais) constituem uma importante fonte de informações para o acompanhamento da arrecadação e para a atuação do Fisco na prevenção e combate à sonegação.
http://www.tiinside.com.br/gestaofiscal/News.aspx?ID=152101&C=323Saiba mais…
