15.09.2009 - 06h21
O prazo para a adesão ao novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal), que inclui a regulamentação da nota fiscal eletrônica, se encerra no próximo dia 30 e caso as empresas obrigadas não cumpram a lei poderão receber multa de R$ 5 mil mensais, inicialmente. Essa obrigação deverá ser cumprida por empresas que recolhem Imposto sobre Circulação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 54 setores. A data de entrega inicial era 31 de maio, mas a Receita Federal resolveu prorrogar o prazo, já que muitas empresas não conseguiram se adequar a tempo.
Entre os setores que estão obrigados a aderir ao SPED estão fabricantes de automóveis, bebidas, cimento, medicamentos, frigoríficos, ferro-gusa e aço laminado. Toda a cadeia produtiva dessas indústrias terá que se adequar ao novo sistema. A ideia da Receita Federal é que, aos poucos, toda a economia brasileira passe a trabalhar com a nota fiscal eletrônica. Para o ano que vem está pre
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27 de agosto, 2009 | Em Noticias
A Paraíba deu mais um passo na era digital. A Junta Comercial do Estado da Paraiba (Jucep) implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que substituirá os livros mercantis, trazendo maior agilidade, segurança, evitando fraude. O novo sistema aposentará os inúmeros livros que as empresas eram obrigadas a apresentar anualmente ao órgão.
O diretor presidente da Junta, Neto Franca afirmou que com a implantação do novo sistema, diversas empresas do Estado da Paraiba estão aptas a utilizá-lo. Essas empresas ficarão de posse dos livros manuais apenas como arquivo e a disposição para fiscalização.
De acordo com Waldir Rodrigues Soares, funcionário responsável pelo Setor de Autenticação há 40 anos, um dos benefícios do SPED é a impossibilidade de fraude, já que apenas duas pessoas possuem a senha, sem falar no espaço físico tanto para a Junta Comercial, como para as empresas que melhorarão com a redução do acúmulo de papéis.
Só nos dois primei
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MACEIÓ, QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2009
Sistema público de escrituração digital deve modernizar serviços contábeis no Brasil e evitar sonegação fiscal
FÁTIMA ALMEIDA - Repórter
As mudanças no sistema de informação fiscal e contábil, que estão sendo implantadas com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), estão deixando empresários e escritórios de contabilidade apreensivos. No meio empresarial, a expectativa em relação ao novo vem junto com a maior exposição fiscal que a escrituração digital impõe às empresas, diante dos órgãos de fiscalização fazendária.
No meio contábil, a apreensão é devido à responsabilidade do conhecimento que o novo sistema requer, e que acaba caindo nos escritórios de contabilidade, sobretudo num Estado como Alagoas, onde mais de 80% das empresas são de micro e pequeno porte, moldadas a uma administração de natureza familiar.
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Empresas alagoanas cobram parceria do Estado
Na opinião do contabilista Cícero Torquato, o empresário deve estar consc
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GUIA PRÁTICO DA EFD - Versão 1.0.5.pdf
Principais alterações:
1. Alteração na redação das instruções de preenchimento dos campos 07, 10 e 14 do registro C170;
2. Inclusão do texto “desde que não seja destinado a comércio varejista” no registro C173;
3. Inclusão do texto “Para os demais produtos que não sejam cigarros ou bebidas quentes informar o código
“99999” (demais produtos)” no registro C178;
4. Inclusão do texto “(somente quando o IPI está destacado na NF)” nas instruções de preenchimento do campo
05 do registro C190.
5. Inclusão de orientação de preenchimento do campo 15 do registro C500;
6. Alteração de tipo e tamanho do campo SUB do registro D100 para “C” e “002”;
7. Alteração do número de ocorrências do registro D120 para “1:N”;
8. Alteração da descrição do campo IND_CARG do registro D161;
9. Alteração na regra de validação do campo 04 – VL_DEVOL_ST e campo 06 - VL_OUT_CRED_ST do registro
E210, com inclusão dos CFOPs 1414, 1415, 2414 e 2415 no campo 04 e exclusão do
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Olá, matéria que teve minha colaboração. Abs. José Adriano
por FinancialWeb
10/08/2009
Menos de 55% das empresas obrigadas a transmitir os dados até setembro já estão gerando o arquivo, informou a IOB Soluções
SÃO PAULO - Cerca de 30% das empresas obrigadas a emitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD, ou Sped Fiscal) até o fim de setembro acreditam que a Receita Federal fará uma nova prorrogação na data-limite de entrega. A informação consta em pesquisa da IOB Soluções.
Conforme o levantamento, que ouviu 281 empresas de diversos ramos de atuação, 43,9% estão obrigadas a fazer o envio. Contudo, dentro desse universo, menos de 55% já estão gerando o arquivo.
“No começo do ano, em janeiro, a grande dificuldade era a questão do desenvolvimento de sistema. A partir do momento que foi prorrogado o prazo, os contribuintes direcionaram forças para o Sped Contábil, que era mais urgente”, afirmou o diretor de Soluções da companhia, José Adriano Pinto. Além disso, outra possibilidade para
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07/08/2009 - 13:11
A Coordenadoria da Receita Estadual (CRE/SEFIN), através da Gerência de Fiscalização (GEFIS/CRE/SEFIN), alerta os contribuintes que o prazo para entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009 termina no dia 30 de setembro e não será prorrogado.
A partir de outubro os arquivos devem ser enviados mensalmente. Outras informações e a lista das empresas obrigadas a enviar à EFD podem ser obtidas no site www.sefin.ro.gov.br no link EFD ou através do e-mail: sped@sefin.ro.gov.br.
A EFD é um arquivo assinado digitalmente, com entrega mensal, que substitui os livros fiscais do contribuinte, bem como o arquivo do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços-SINTEGRA e a Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIAM.
De acordo com o gerente da GEFIS/CRE/SEFIN, Adailton Lima, cerca de oitocentas empresas de Rondônia devem realizar a entrega dos arquivos e os contribuintes q
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A interrogação no título foi adicionada propositalmente por mim, pois mantenho a 10 anos, desde o japs-tributos a "política" de publicar notícias e artigos que possam gerar reflexões aos leitores, e que nem sempre significam que concordo com o foi escrito. Neste texto especificamente eu discordo de muita coisa, e publicarei logo abaixo deste texto em "comentários"... Abs. José Adriano
José Rogério Luiz
O novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem recebido, de maneira geral, na mídia, uma abordagem tímida, embora seja mais uma daquelas inovações respeitáveis do Brasil.
Interessante para o governo, para o País e para a indústria de tecnologia da informação, o Sped tem como principal objetivo aumentar a eficiência do processo de arrecadação. Além disso, é ferramenta para criar bases para uma redução de carga tributária, motivo pelo qual já vem sendo abordado pela indústria de TI como um "minibug do milênio".
A operação aumenta de maneira significativa a necessidade de tec
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Olá, segue mais uma matéria que teve minha colaboração. Abraços. José Adriano
por Adriele Marchesini
07/08/2009
Opinião é de diretor da IOB Soluções, que atribui situação à complexidade do material
SÃO PAULO - Devido à sua maior complexidade, cerca de 20% das empresas obrigadas da transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD, ou Sped Fiscal) — um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) — , agora em setembro, não conseguirão fazê-lo em tempo. A opinião é do diretor de Soluções da IOB Soluções, José Adriano Pinto.
No que tange à transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD, ou Sped Contábil), pouco mais de 10% dos contribuintes não conseguiram enviar os dados em tempo, até 30 de junho. “O percentual do Sped Fiscal tende a ser um pouco maior, porque ele exige mais informações”, contou o executivo.
Dentro do universo total do Sped Fiscal, que soma sete blocos, 151 registros e 1,251 mil campos. “No Sped Contábil são 200 campos. Além disso, existem as e
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Com base no prazo de transmissão dos arquivos, são três situações diferentes para correção
A portaria CAT 147, editada na semana passada no Estado de São Paulo, trouxe definições sobre a forma de retificação das informações transmitidas via Escrituração Fiscal Digital (EFD), um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital. A Secretaria da Fazenda definiu três situações e períodos diferentes.
“O prazo de entrega dos arquivos — exceto para o primeiro lançamento, que será feito em setembro com referência aos meses de janeiro e agosto — é o dia 25 do mês subsequente ao exercício”, comentou a gerente da área de Consultoria Tributária da Deloitte, Carolina Verginelli.
Dessa forma, em se tratando das movimentações apuradas em setembro, a transmissão deverá ser feita até o dia 25 de outubro.
Com base nesse prazo de entrega, o contribuinte terá três situações diferentes para correção dos dados. Veja:
Até 60 dias após a entrega: pode ser feita a correção e, posteriormente, deve ser
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AVISO Nº 15/2009 – DOLT/SUTRI
EFD - Inventário de 2008
Escrituração do livro Registro de Inventário em 2009
Em razão de reiteradas dúvidas relacionadas ao tema, informamos que o contribuinte obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2009, nos termos da previsão contida na cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, deverá escriturar o livro Registro de Inventário, modelo 7, relativo ao inventário realizado em 2008, por Processamento Eletrônico de Dados (PED) ou de forma manuscrita, conforme o caso, por se tratar de levantamento referente a exercício anterior à vigência do referido dispositivo.
BH, 15/09/09.
Diretoria de Orientação e Legislação Tributária/DOLT/SUTRI
sutridolt@fazenda.mg.gov.br
Enviado por Geraldo Nunes
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Publicado por jorge campos em 19 setembro 2009 às 18:29 em Discussões
O novo guia prático já está no site com as seguintes alterações:
Principais alterações do Guia Prático da EFD – versão 1.0.6
1. Alterada a obrigatoriedade de preenchimento do campo COD_MUN do registro 0100;
2. Alteração na descrição do registro 0205;
3. Inclusão da expressão “, devendo ser preenchido a data de efetiva saída, para os contribuintes das UFs que utilizam
a data de saída para a apuração” na exceção 3 do registro C100;
4. Inclusão da exceção 7 na utilização do registro C100 e filhos possibilitando a escrituração de documentos emitidos por terceiros em operações de saídas;
5. Alteração da obrigatoriedade dos campos VL_BC_ICMS e VL_ICMS para “OC”, nas operações de entradas de mercadorias, registro C100;
6. Inclusão da expressão “Nas operações de entradas, somente informar quando o emitente do cupom fiscal for o próprio informante do arquivo” – registro C114;
7. Alteração do preenchimento do campo 03
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Sobre a reunião do GT-48, ela ocorreu no último dia 03/09, e sobre o inventário a orientação é a seguinte:
Registro de inventário na EFD é opcional para o ano-base de 2008 entrega em fev/09, mas caso a empresa não apresente este registro na EFD, fica na obrigatoriedade de autenticar o livro de Inventário mod.7 na junta comercial, se o fizer estará indimplente com esta obrigação acessória e passível de autuação
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/ultima-reuniao-do-gt?page=1&commentId=2159846%3AComment%3A69523&x=1#2159846Comment69523Saiba mais…
11/09/09 - 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA
Patrícia Acioli
SÃO PAULO - Em época de queda da arrecadação tributária federal, o governo tem uma arma para elevar o total obtido com impostos sem precisar mexer em alíquotas: lançada em 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar a arrecadação dos municípios, estados e União. O patamar de elevação da arrecadação ainda é incerto, há quem aposte que a eficiência tributária poderá levar a um incremento de até 30%.
"O índice de sonegação não é conhecido claramente, portanto não dá para identificar o quanto é possível crescer em receita. Vai levar tempo para esse efeito aparecer", explica Amir Khair, especialista em Contas Públicas. Segundo ele, porém, não há dúvidas de que o cruzamento de informações entre as Receitas irá pegar muito sonegador. "Como consequência do aumento da eficiência, o passo seguinte é a diminuição de alíquota", explica Khair. Há
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setembro 2, 2009
Por Flávia Regina Nápoles Fonseca*
“Entre os dias 18 a 26 de agosto a USP do largo de São Francisco promoveu através do Centro Acadêmico do Curso de Direito a “Semana XI”.
Diversos temas foram abordados e discutidos por autoridades e pelo corpo discente da Universidade como Legalização da Maconha: medida adequada – “ 100 anos de Norberto Bobbio, “ Consumo sustentável da Pós Modernidade , “ Obrigada por fumar “ e não faltou o “ Ato de Repúdio à corrupção no Senado com a inauguração do Museu da Corrupção.
Dentro tantos temas propostos participei da discussão “ O Mundo Digital e a Sociedade Atual, que reuniu no último dia 24 de agosto na antiga Sala dos Estudante o Senador Eduardo Azeredo, autor de vários projetos de leis contra os crimes cibernéticos, bem como o Dr Coriolano de Almeida Camargo, presidente da Comissão de Direito da Sociedade de Informação da OAB/SP e o Dr. José Mariano de Araújo Filho delegado titular da Delegacia de direitos cometidos por meio eletrô
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Porto Alegre, quarta-feira, 26 de agosto de 2009
NF-e: Força-tarefa contra a desinformação
Implementação, que deve ser feita por 79 setores até o mês de setembro, ainda provoca resistência em muitos empresários
Marcos Giesteira
Uma das etapas mais importantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e), está com os dias contados para entrar em vigor. Até setembro, empresas de 79 setores terão de trocar o antigo bloco de notas pelo computador nas transações com outras companhias. Mas isso não quer dizer que todas estejam preparadas para o novo sistema.
Apesar do aviso feito com antecedência, o processo ainda provoca resistência e receio em alguns empresários mesmo com a grande quantidade de informações fornecidas pelo governo. A contadora Roberta Salvini acredita que as maiores dificuldades enfrentadas são a quebra de um paradigma e a utilização de um novo sistema de emissão de notas fiscais.
As empresas que já utilizam emissão
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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 26 de agosto de 2009 06:32
Assunto: Sped fiscal - Até a presente data recebemos 7.156 EFDs a nível Brasil. A média subiu para 500 por dia.
Prezados Senhores,
Até a presente data recebemos 7.156 EFDs a nível Brasil. A média subiu para 500 por dia.
Atenciosamente,
Luiz Augusto Dutra da Silva
Plantão Fiscal e Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
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por FinancialWeb
20/08/2009
Dúvidas a respeito do sistema não limitam a certeza sobre informações, mas também em relação a processos
Praia do Forte, BAHIA - Menos de 15% das companhias brasileiras, especificamente 14,2% delas, tem confiança total nas informações que serão transmitidas dentro dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Conforme pesquisa divulgada recentemente pela IOB Soluções, as dúvidas a respeito de sua própria atividade não se limitam à certeza das informações.
O Sped é divido em três frentes: a Escrituração Contábil Digital (ECD, ou Sped Contábil), a Escrituração Fiscal Digital (EFD, ou Sped Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica. A obrigação de adesões varia de acordo com porte e atividade das empresas.
Conforme o levantamento, apenas 15,5% das empresas pesquisadas, em um universo de 281 respondentes, confiam completamente nas informações de cadastros (inclusos produtos e Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) enviados ao Fisco via o sistema.
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06/08/2009
"No mundo pós-SPED, não há como sobreviver com fornecedores e clientes fracos em termos gerenciais e fiscais."
Há duas perguntas muito importantes sobre a Nota Fiscal Eletrônica no Portal Nacional daNF-e. A análise detalhada das respostas nos faz compreender a profundidade das mudanças logísticas e administrativas que as empresas terão que enfrentar. Mais que mudar processos internos, a competitividade empresarial se dará em toda cadeia de valor. No mundo pós SPED, não há como sobreviver com fornecedores e clientes fracos em termos gerenciais e fiscais.
Vejamos primeiramente as questões:
a) O que é a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
“Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do rem
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Pessoal, segue levantamento que fizemos na IOB com as informações já publicadas pelos Estados sobre a data de entrega da EFD:
Até o dia 5 do mês subsequente (1)
AP
Até o dia 8 do mês subsequente (1)
SE
Até o dia 9 do mês subsequente (2)
AC e BA
Até o dia 10 do mês subsequente (3)
ES, PB e SC
Até o dia 15 do mês subsequente (9)
AL, CE, MG, MS, MT, PR, RN, RO e RS
Até o dia 20 do mês subsequente (3)
AM, MA e PI
Até o dia 25 do mês subsequente (1)
SP
INDEFINIDO (5)
GO, PA, RJ, RR e TO
Fonte: PPT (Apresentação) das palestras de SPED de IOB Soluções (www.iobsolucoes.com.br)
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