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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 17 de outubro de 2009 08:43
Assunto: Esclarecimentos - Prazo de entrega da EFD de diversas UFs
Pergunta: Você teria e poderia nos informar o ato legal que alterou o prazo de entrega da EFD em cada estado.
Resposta:
Bom dia Sra. V.P.,
Tudo bem, obrigado.
A informação prestada sobre o prazo de entrega da EFD de diversas administrações tributárias estaduais arrimou-se no Relatório Final da Reunião do GT48, de 05/10/09 a 09/10/09, realizada na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da RFB e participação de todas as unidades da federação.
Na ocasião, deliberou-se - como Assunto 13 da pauta - acerca da proposta de uniformização do prazo de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital no dia 25 do mês subseqüente ao encerramento do mês da apuração, em votação aprovada por unanimidade, na qual o GT48 decidiu que compete à autonomia legisla
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By Roberto Dias Duarte | outubro 1, 2009
Conforme informações de Joge Campos, divulgadas pelo Twitter, foram transmitidos 140.000 arquivos do SPED Fiscal (EFD) até as 24:00 do dia 30/09.
Ele ainda comenta que o resultado superou a expectativa das autoridades fiscais em 10 mil arquivos.
O volume total previsto é de 180mil arquivos, de forma que as transmissões representam 77% deste total.
Se os números forem confirmados pelas autoridades fiscais, a primeira fase do projeto pode ser considerada bem sucedida.
Em 20 de setembro, publiquei no FinancialWeb o resultado de uma pesquisa que apontava que “77% dos entrevistados que estão obrigados à EFD acreditam que irão cumprir o prazo”.
A pesquisa está também em: http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=2700http://www.robertodiasduarte.com.br/Saiba mais…
Até as 11 hs. de hoje (30/09) foram recebidos 110.000 arquivos da EFD (61% dos 180.000 arquivos que são "esperados") de 14.977 estabelecimentos (52% dos 29.000 estimadas) de 4.986 empresas (33% das 15.000 estimadas).
Até 22/09 haviam sido recebidos 40.000 arquivos representando 22% dos 180.000), e a média estava em aproximadamente 1.500 por dia.
Até 03/09 haviam sido recebidos 11.500 arquivos, representando 6% dos 180.000, e a média já estava em aproximadamente 500 por dia.
Até 26/08 haviam sido recebidas 7.156 arquivos, representando 4% dos 180.000, e a média já estava em aproximadamente 500 por dia.
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Em consulta realizada ao Supervisor Geral do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Carlos Sussumo Oda, foi informada a impossibilidade de uma nova prorrogação para entrega do Sped Fiscal. O prazo para o envio do arquivo digital termina amanhã (30).
Na semana passada, a Fenacon solicitou novamente a prorrogação do prazo em 60 dias. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, lamenta a decisão e reafirma que a prorrogação do prazo seria essencial para permitir a adequação ao sistema digital.
Fonte : Fenacon
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ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
Altera o Anexo Único - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
- EFD do Ato COTEPE/ICMS 09/08.
ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
Altera o Anexo Único - Manual de Orientação
do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
- EFD do Ato COTEPE/ICMS
09/08.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato,
torna público que a Comissão, na sua 138ª reunião ordinária, realizada nos dias 08 a 10 de setembro de 2009, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD constante do Anexo Único a que se refere o art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 09, de 18 de abril de 2008, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste ato.
Art. 2º As informações referentes ao Inventário d
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A Fenacon solicitou ao Supervisor Geral do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Carlos Sussumo Oda e ao Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, Manuel Teixeira, a prorrogação do prazo de entrega do Sped Fiscal.
O prazo para o envio do arquivo digital termina no próximo dia 30. No entanto, por dificuldades de implantação do sistema, a solicitação é de que prazo seja dilatado por pelo menos 60 dias.
De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o segmento contábil tem notadamente se mobilizado para atender as exigências do Sped Fiscal. Mas é necessário mais tempo para adequação ao sistema digital.
Segundo Pietrobon, o próprio Programa Validador e Assinador -PVA não está completamente adaptado para as escriturações fiscais. “Exemplo disto é que nos últimos meses várias versões do PVA foram disponibilizadas, cada uma para corrigir a anterior que estava com erros de relatórios, validação dentre outros”, acrescentou.
Fonte: Fenaco
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por FinancialWeb
24/09/2009
Pelo fato de a legislação do ICMS ser estadual, cada unidade federativa pode definir critérios
SÃO PAULO - A transmissão da Escrituração Fiscal Digital (ECD), um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), muda conformr o estado no qual está inserido a empresa. A Portaria CAT 147, editada há alguns meses no Estado de São Paulo, trouxe algumas facilidades para o contribuinte paulista. Os dados devem ser enviados até o dia 30 de setembro.
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“Como o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é de jurisdição estadual, apesar da legislação sobre o Sped ser federal, cada Estado tem autonomia para disciplinar critérios”, comentou, recentemente, a gerente da área de Consultoria Tributária da Deloitte, Carolina Verginelli.
Foi dispensado o preenchimento de dez campos. D
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sexta-feira, 28 de agosto de 2009, 1h12
As cerca de 29 mil empresas que terão de estar prontas em setembro para começar a operar com o Sped Fiscal, sigla para Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital, ainda estão correndo contra o tempo para se adequar à nova exigência da Receita Federal. Inicialmente previsto para passar a vigorar em 31 de maio, o Sped Fiscal teve o prazo de implantação prorrogado pelo órgão e mesmo assim parece que não será suficiente. Segundo especialistas, muitas empresas não conseguirão se adequar às novas regras dentro do novo período estabelecido.
O sistema, que vem sendo gestado pela Receita há mais de quatro anos, promete de simplificar a burocracia tributária graças à digitalização das informações trocadas entre empresas e Receita. Em vez de emitir notas fiscais em papel, os contribuintes usarão notas fiscais eletrônicas, que não têm mais de ser impressas em quatro vias e armazenadas por cinco anos para uma eventual fiscalização.
Segundo estudo da De
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By Roberto Dias Duarte
2006, 2007: esquentando os motores...
Em 14/9/2006 a primeira NF-e foi emitida no Brasil pela Empresa Dimed e autorizada pela SEFAZ do RS. O feito histórico está registrado no DANFE disponível no próprio site da SEFAZ/RS em: DANFE_DIMED_1.pdf
No mês de março de 2007 as empresas participantes do projeto piloto já emitiam 101mil notas fiscais eletrônicas por mês.
2008: NF-e rumo à massificação...
Abril foi o início da obrigatoriedade de emissão NF-e para 5 setores econômicos. Neste mês foram autorizadas nada menos que 3.535.972 NF-e's.
Dezembro, final de do ano de 2008, mais 9 setores econômicos entram na obrigatoriedade de emissão de NF-e. Neste mês foram autorizadas 20.916.000 NF-e's.
O ano de 2009: 365.313.244 de NF-e's e 541.403 CT-e's...
Em 02 de março de 2009, o projeto Conhecimento de Transporte Eletrônic0 (CT-e) foi implantado no ambiente de produção, sendo que duas empresas credenciadas no Estado do Rio Grande do Sul foram pioneiras na emissão dest
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Até 03/09 foram recebidos 11.500 arquivos da EFD, representando 6% dos 180.000 que são "esperados" até 30/09/09.
Até 26/08 haviam sido recebidas 7.156 arquivos, e a média já estava em aproximadamente 500 por dia.
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09 de setembro de 2009 às 17:40
Por Fábio Bandeira de Mello
As 15 mil empresas que já estão relacionadas na Receita Federal deverão se adequar, até o dia 30 de setembro, ao Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal), que visa dar mais transparências nas operações financeiras. O sistema repassa informações, em tempo real, para a Receita sobre faturamento, geração de impostos e contabilidade das empresas.
De acordo com Claudio Nasajon, professor de Planejamento de Negócios da PUC-Rio, o novo sistema tende a reduzir o “caixa dois” das empresas. “Com a escrituração digital, os fiscais das receitas municipais, estaduais e federal não precisam mais visitar as empresas e pedir os livros contábeis, pois podem acessar todas as informações via Internet.
Por sua vez, os registros contábeis passam a ser cruzados com as notas fiscais emitidas, tudo eletronicamente, permitindo a detecção imediata de eventuais disparidades”, ressalta o professor. O novo sistema vem atuar através
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setembro 1, 2009
Segundo Nivaldo Cleto, contador e perito judicial e sócio da Clássico Consultoria, Auditoria e Tecnologia Contábil, os empresários estão revendo processos de pagamentos, de créditos, impostos, riscos que correm de fazer certas operações. Tudo isso devido à transparência promovida pelo SPED.
Leia a entrevista que ele concedeu ao CertiNews.
CertiNews – Como você avalia os impactos da chegada do SPED no seu setor?
Nivaldo Cleto – Uma das primeiras percepções foi a desmaterialização do livro contábil, quando tivemos que entregá-lo. Pulamos uma etapa agora, a da impressão, que ocorria desde os anos 70, quando surgiram os computadores de grande porte. A verdade é que o Fisco vai tornar mais prática a análise contábil da empresa. Mas os clientes, de maneira geral, ainda não tomaram consciência de que toda a vida contábil e financeira da empresa já está nas mãos da Receita Federal do Brasil (RFB), demonstrando transparência dos negócios e reduzindo o nível de sonegação. O
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Roberto Dias Duarte
Pesquisa revela comportamento de profissionais da área contábil frente ao SPED
Iniciei a pesquisa em 12 de junho de 2009. A primeira etapa foi concluída em 24 de agosto, quando publiquei os resultados dos 580 questionários preenchidos por profissionais da área contábil.
A seleção de profissionais foi aleatória tendo como base pessoas que participam de grupos e comunidades da Internet sobre o SPED, contadores que participaram das mais de 150 palestras que realizei em todos os estados brasileiros, e grandes eventos promovidos por entidades da área contábil.
As revelações mais importantes da pesquisa foram:
a) 81,4% dos entrevistados acreditam que os impactos do SPED serão positivos do ponto de vista profissional.
b) Quase 45% esperam um aumento de oportunidades.
c) A integração entre empresas e escritórios contábeis é vista como necessária por 67%.
d) 31,4% declararam que mantém relações com empresas que recebem DANFE e não realizam a sua verificação.
e) Apenas 18
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Cuiabá / Várzea Grande, 17/08/2009 - 13:06.
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso alerta aos contribuintes que o prazo para entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes ao período de janeiro a agosto de 2009, termina no dia 30 de setembro. A EFD começou a ser utilizada no Estado em janeiro deste ano. Atualmente, 11.665 estabelecimentos, entre obrigados e voluntários, utilizam a sistemática em Mato Grosso. A relação de contribuintes obrigados a utilizar a EFD em 2009 está disponível no Diário Oficial da União do dia 18 de junho.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, destaca que é pertinente aos contribuintes começarem a utilizar a sistemática antes do término do prazo, em setembro, para que sejam promovidas as adequações necessárias nos sistemas de informação de suas empresas para cumprirem a obrigação acessória de EFD. “Ainda há tempo hábil para informações e adequações”, reitera.
A partir de setembro, será aplicada multa sancionatória às empres
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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 18 de setembro de 2009 12:19
Assunto: Prazo de entrega da EFD e Penalidades
Pergunta:
Deixar de escriturar no livro fiscal próprio, documentos fiscais, dentro dos prazos regulamentares: quinze por cento do valor comercial da mercadoria;
Esaa é uma das penalidades transcritas para aqueles que não entregarem o SPED Fiscal.
Esses quinze porcento é em cima das entradas ou sáidas, tem como fazer um exemplo?
Existe outra penalidade?
Resposta
Caro ,
A Escrituração Fiscal Digital foi instituída e teve a data de início de sua obrigatoriedade estipulada para 1º de janeiro de 2009 pelo Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, para todos os contribuintes do ICMS e/ou do IPI.
Ou seja, desde a publicação do referido instrumento normativo no DOU, que ocorreu em 20/12/06, todos os contribuintes do ICMS e/ou do IPI tiveram ciência que estariam ob
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