eSocial: especialista fala de adequação das empresas

Com o objetivo de munir de mais informações a Diretoria, os sindicatos filiados e os empresários sobre a implantação do eSocial, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, convidou o especialista em Direito do Trabalho, diretor-presidente do Portal RHevista RH e autor do livro eSocial Fácil, Odair Rocha Fantoni, a ministrar palestra na 18ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 22 de junho, em Brasília, Distrito Federal. 

“O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, modernizar a sistemática de fiscalização, assegurar de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, simplificar o cumprimento das obrigações dos empregadores e melhorar a qualidade das informações prestadas ao Estado. Com isso, dados hoje enviados à Receita Federal, ao INSS, ao Ministério do Trabalho e à Caixa Econômica Federal e ao Tribunal Regional do Trabalho estarão na mesma plataforma”, explicou Fantoni. 


Para Odair Fantoni, as dificuldades de implantação vão desde o cumprimento das regras à tecnologia para enviar as informações, além da própria forma de trabalhar. “Com a exigência, as empresas deverão prestar informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao governo federal. Por exemplo, se um funcionário tiver um filho ou mudar de nome por casar, tem que informar. O banco de horas continua valendo, mas a empresa terá de ficar mais vigilante quanto ao abatimento das horas extras. Se o trabalhador não reduzir o banco no prazo estabelecido, terá de pagar. Portanto, a empresa terá de ficar mais vigilante, pois a fiscalização vai ficar mais fácil”, ressaltou. Desse modo, Fantoni orientou os presentes a prestarem as informações no prazo fixado e sem incorreções ou omissões, pois poderão ficar sujeitos às penalidades previstas na legislação. 

“Além da preocupação com o prazo, as empresas devem estar atentas aos Registros de Eventos Trabalhistas (RET), que estão relacionados à comunicação do empregador sobre alterações não periódicas que podem ser consideradas relevantes na relação trabalhista. A não entrega ou a entrega com atraso dessas informações pode resultar em uma multa para o empregador, portanto é preciso ficar atento. Outro ponto de atenção para o empregador é o cadastro de empregados. Verifique, por exemplo, os códigos da CBO dos cargos que exigem registro em conselho de classe e/ou formação profissional dos trabalhadores. Muitos códigos foram ajustados”, alertou. 

Pelo calendário do site no eSocial, empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 terão de cadastrar os trabalhadores no eSocial a partir de setembro. Em 2017, o uso será obrigatório para todas as empresas, inclusive micros e pequenas. Na avaliação do especialista, “o cronograma é apertado. A adequação para atender às exigências do eSocial não é tarefa simples e, por isso, é importante que as empresas iniciem, o quanto antes, a revisão de seus processos para adequação ao Sistema”, afirmou.

Informe CNC via http://www.jb.com.br/informe-cnc/noticias/2016/07/05/esocial-especialista-fala-de-adequacao-das-empresas/

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