cnc - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-28T15:18:01Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/cncCNC estima aumento de até 188% nos tributos com reformahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/cnc-estima-aumento-de-ate-188-nos-tributos-com-reforma2023-02-22T18:26:31.000Z2023-02-22T18:26:31.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) projeta um aumento de até 188% da carga de impostos caso a eventual reforma tributária institua uma alíquota de 25% para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Segundo a entidade, as maiores onerações podem incidir sobre aluguel de imóveis, locação de mão de obra e vigilância. </p>
<p>A instituição consultou 30 segmentos de serviços e publicou um estudo sobre o tema nesta 5ª feira (16.fev.2023).</p>
<p><a href="https://www.poder360.com.br/economia/cnc-estima-aumento-de-ate-188-nos-tributos-com-reforma/" target="_blank"><img class="align-full" src="{{#staticFileLink}}10971565078,RESIZE_710x{{/staticFileLink}}" width="710" alt="10971565078?profile=RESIZE_710x" /></a></p>
<p> </p>
<p>Íntegra da matéria em <a href="https://www.poder360.com.br/economia/cnc-estima-aumento-de-ate-188-nos-tributos-com-reforma/">https://www.poder360.com.br/economia/cnc-estima-aumento-de-ate-188-nos-tributos-com-reforma/</a></p>
<p>Íntegra da pesquisa em <a href="{{#staticFileLink}}10971563492,original{{/staticFileLink}}">cnc-estudo-tributacao-servicos.pdf</a>. </p>
<p> </p></div>Setores econômicos pedem simplificação e redução da carga tributáriahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/setores-economicos-pedem-simplificacao-e-reducao-da-carga-tributa2020-08-27T17:30:00.000Z2020-08-27T17:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O Brasil precisa entrar numa rota de crescimento sustentável. E para que seja efetiva a reforma tributária em análise no Congresso Nacional deve adotar um modelo que assegure investimentos para o setor público, garanta o destrave do crescimento econômico e permita a criação de um ambiente de negócios favorável e seguro. Essa é a sugestão do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, apresentada nesta quinta-feira (27) à Comissão Mista da Reforma Tributária, que se reuniu remotamente para ouvir representantes do setor produtivo. </p>
<p>Em nome do setor financeiro, Isaac lembrou que a reforma tributária tem sido discutida há cerca de 30 anos e considerou que o país está maduro do ponto de vista institucional para definir a questão. Para ele, o novo texto deve levar em conta princípios como o da neutralidade, da redução gradativa de tributos e da simplicidade. E todas as decisões relacionadas a produção, consumo e investimentos, disse, devem passar a ser tomadas em função da lógica econômica, de modo a eliminar as distorções do sistema atual. </p>
<p>— É fundamental não haver aumento da carga de tributos. O sistema deve permitir uma redução gradual da carga tributária atual e não deve interferir no funcionamento da economia, nem nas decisões dos agentes econômicos. É um tema que deve levar em conta também o princípio da simplicidade, garantindo ao contribuinte a compreensão do seu funcionamento, para que ele possa cumprir com suas obrigações sem incorrer em gastos excessivos, tanto de recursos humanos quanto financeiros. </p>
<h3><strong>Complexidade</strong></h3>
<p>Ex-ministro da Previdência, o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Roberto Brant, observou que o sistema tributário nacional é complexo e oneroso. Segundo ele, o governo precisou recorrer a uma série de improvisações para acomodar o aumento das despesas até chegar ao limite atual. Apesar de concordar com a necessidade de o Brasil rever seu sistema tributário, Brant demonstrou preocupação com o fato de o assunto estar sendo discutido no momento de crise provocada pela pandemia de coronavírus, que, segundo afirmou, ajudou a aprofundar a recessão econômica no país. </p>
<p>Brant ponderou que não são neutras as propostas em tramitação — as propostas de emenda à Constituição (<a title="" href="http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833">PEC 45/2019</a>), na Câmara , e (<a title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699">PEC 110/2019</a>), no Senado, e o projeto de lei apresentado pelo governo federal (<a class="external-link" title="" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2258196">PL 3.887/2020</a>). Para ele, essas proposições representam grande transferência de carga de tributos, que deverá incidir principalmente sobre os setores rural e de serviços. </p>
<p>— Não posso deixar de expressar nossa inquietação com o fato de que vivemos uma séria crise e uma economia mergulhada numa grave recessão e tenhamos de tratar de uma reforma tão ampla no âmbito do Estado. Temos de raciocinar que a alíquota prevista vai girar em torno de 30%. Será a mais alta alíquota de imposto de valor agregado em todo o mundo. Autoridades que vivem o dia a dia do sistema tributário acham mesmo que vai acabar ficando inviável. </p>
<h3><strong>Sobrevivência</strong></h3>
<p>O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, disse que uma empresa no Brasil gasta, em média, 1,5 mil horas por mês para honrar suas obrigações tributárias. E essa realidade, segundo afirmou, gera uma série de empecilhos aos investimentos e à retomada do crescimento econômico. Para o especialista, no entanto, o momento não é oportuno para a discussão da reforma tributária. Isso porque, na opinião de Bentes, a pandemia de covid-19 provocou uma crise sem precedentes, levando a economia brasileira a encolher cerca de 10% no segundo trimestre de 2020 e à previsão de fechamento do ano com queda desses índices em torno de 5%. </p>
<p>Bentes observou ainda que a discussão do tema se torna fragilizada pelo fato de o Congresso Nacional estar deliberando remotamente desde março, em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para combater a pandemia de coronavírus. </p>
<p>— Portanto, a gente entende que discussão neste momento se torna muito prejudicada. Uma matéria de tamanha complexidade não deveria ser analisada sem debates presenciais. Na realidade, deveríamos focar em garantir a sobrevivência das empresas. Recentemente, a Confederação Nacional do Comércio divulgou um balanço mostrando que 135 mil empreendimentos do comércio, com vínculos empregatícios, foram fechados no semestre. Então, eu acredito que, no momento atual, a gente deveria estar discutindo a sobrevivência das empresas no curto prazo — ressaltou. </p>
<h3><strong>Cooperativismo</strong></h3>
<p>O presidente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas, ressaltou a necessidade de tratamento tributário que se adeque à atividade cooperativa. Ele argumentou que não se trata de um pedido de vantagem, nem diferenciação, mas de justiça a ser prevista no novo texto. Ao reforçar a necessidade de simplificação dos tributos sobre o setor, Freitas observou que o cooperativismo é uma atividade econômica, prestadora de serviços, reconhecida na Constituição. </p>
<p>— É uma questão complexa, mas, para nós, é muito simples. Quando as cooperativas buscam o adequado tratamento tributário, elas buscam, na realidade, uma maior vantagem competitiva ou comparativa tributária, não é um processo diferenciado. É um tratamento justo, correto. Não há sentido em se tributar uma operação de pessoa jurídica chamada cooperativa, e o cooperado, dono desta cooperativa, que entregou sua mercadoria, seu serviço, sua energia ou seu recurso financeiro, pagar também. Não há sentido pagar tributo duplamente. </p>
<h3><strong>Seguros</strong></h3>
<p>Diretor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Alexandre Leal ressaltou que a discussão sobre a reforma tributária tem causado instabilidade no setor. O debatedor demonstrou preocupação com trechos das propostas em tramitação no Congresso, como uma possível omissão da PEC 45 relacionada ao IOF, incidente sobre as operações. Leal também defendeu a simplificação, principalmente dos tributos referentes ao consumo, de modo a garantir uma tributação não cumulativa. </p>
<p>— A visão do setor é que dificilmente o legislador não estava querendo manter o seguro dentro desse imposto [IOF], mas, para evitar qualquer discussão futura, o nosso posicionamento e a nossa contribuição, foi que deixassem explícito que no segmento de seguros incidiria o IBS sobre essas operações. A ideia é que a tributação sobre o IOF, que hoje incide sobre as operações de seguro, caia. A PEC 45 é omissa em relação à questão. A PEC 110, sim, prevê que, ao longo do tempo, a alíquota do IOF vá caindo até ser zerada algum tempo depois da entrada em vigor do imposto. A nossa proposta, no âmbito da 45, é que efetivamente o seguro saísse do escopo do IOF. </p>
<h3><strong>Convergência</strong></h3>
<p>Esta foi a primeira audiência pública da comissão mista para ouvir representantes do setor privado. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a convergência de opiniões observada entre os especialistas. E concordou que a reforma deve ser planejada sob os pilares da simplificação, da equidade e da segurança jurídica, abrangendo as peculiaridades de cada setor. </p>
<p>— A nossa visão é justamente sobre a necessidade de simplificação, compreendendo e conversando com todos os segmentos, para não termos a intranquilidade dos produtores rurais. Estamos trabalhando e dialogando com todos para construir um texto que enxergue cada um com sua importância e buscando a neutralidade, sem resultar em peso para qualquer atividade — explicou. </p>
<p>Em diligência do governo federal no Maranhão, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), destacou o empenho dos parlamentares para cumprir o calendário de audiências públicas. Ele informou que na próxima semana será ouvido um segundo grupo de especialistas do setor privado. Na sequência está programada uma nova rodada de debates, com representantes de setores como o da tecnologia. </p>
<p>A previsão, segundo Roberto Rocha, é unificar os textos e consolidar uma proposta de reforma tributária a ser apresentada na primeira quinzena de outubro.</p>
<p><a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/27/setores-economicos-pedem-simplificacao-e-reducao-de-carga-tributaria">https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/27/setores-economicos-pedem-simplificacao-e-reducao-de-carga-tributaria</a></p>
<p> </p>
<p>Veja o vídeo em <a href="https://youtu.be/l-PHAYYQ_AM">https://youtu.be/l-PHAYYQ_AM</a></p>
<p> </p>
<p>Veja os slides da CNSeg em <a href="http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fe7704cf-584d-49cc-a388-184cf715b60f">http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/fe7704cf-584d-49cc-a388-184cf715b60f</a></p></div>Comissão da Reforma Tributária promove audiência com representantes de confederações patronaishttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/comissao-da-reforma-tributaria-promove-audiencia-com-representant2020-08-26T13:00:00.000Z2020-08-26T13:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A <a href="http://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?0&codcol=2334">Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária</a> realiza nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, audiência pública por videoconferência com cinco confederações patronais de setores da economia nacional. O evento será interativo, através do Portal <a href="http://www12.senado.leg.br/ecidadania">e-Cidadania</a>.</p>
<p>Os debatedores convidados são:</p>
<ul>
<li>João Martins da Silva Junior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA)</li>
<li>José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)</li>
<li>Márcio Coriolano, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg)</li>
<li>Márcio Lopes de Freitas, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)</li>
<li>Sérgio Agapito Lires Rial, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)</li>
</ul>
<p>A Comissão Mista é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).</p>
<p><a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/25/comissao-da-reforma-tributaria-promove-audiencia-com-representantes-de-confederacoes-patronais">https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/25/comissao-da-reforma-tributaria-promove-audiencia-com-representantes-de-confederacoes-patronais</a></p></div>CNC ouve mais de 650 empresários de todo o Brasil e envia solicitações do setor ao governo federalhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/cnc-ouve-mais-de-650-empresarios-de-todo-o-brasil-e-envia-solicit2020-07-17T17:23:23.000Z2020-07-17T17:23:23.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, enviou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, um ofício com os pleitos e anseios do setor diante do cenário gerado pela pandemia do novo coronavírus. O documento foi construído com base em uma pesquisa, realizada pela CNC, de 3 a 8 de julho, com a participação das federações, sindicatos e mais de 600 empresários de todo o Brasil.</p>
<p>“Muitos empresários estão enfrentando grandes dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirma Tadros.</p>
<p>Junto com o ofício, a Confederação enviou ao governo federal um documento com os resultados da pesquisa, denominado “Programa de retomada da economia do comércio brasileiro”. O programa prevê propostas nos âmbitos trabalhista, tributário e jurídico. Entre as solicitações, estão medidas como a recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração, a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras.</p>
<p>Confira abaixo todos os pontos presentes no ofício:</p>
<p><strong>Jurídico-trabalhistas</strong></p>
<p>• Prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho;<br />• Recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração;<br />• Parcelamento da rescisão do contrato de trabalho;<br />• Correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR;<br />• Flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas; e<br />• Empreendedorismo nos moldes do salão-parceiro* estendido para todos os setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.<br />*A legislação permite a contratação do profissional-parceiro como pessoa jurídica, e serão considerados pelas autoridades fazendárias como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais (art. 1º-A, parágrafo 7º, Lei nº 12.592/2012). A Lei nº 13.352/2016 estabelece a ausência do reconhecimento de vínculo de emprego quando formalizada a parceria.</p>
<p><strong>Tributários</strong></p>
<p>• Programa de Recuperação Fiscal (Refis);<br />• Postergação do pagamento de tributos; e<br />• Parcelamento judicial de dívidas trabalhistas.</p>
<p><strong>Financeiros</strong></p>
<p>• Incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;<br />• Desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras;<br />• Linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados;<br />• Investimento governamental em infraestrutura;<br />• Programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;<br />• Utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais; e<br />• Flexibilização na alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.</p>
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<div class="field__items">
<div class="field__item"><span class="file file--mime-application-pdf file--application-pdf"><a title="RESULTADOS-PESQUISA-EMPRESÁRIOS.pdf" href="http://www.cnc.org.br/sites/default/files/2020-07/RESULTADOS-PESQUISA-EMPRESA%CC%81RIOS_0.pdf">Confira os principais resultados da pesquisa da CNC com empresários</a></span></div>
<div class="field__item"> </div>
</div>
</div>
</div>
<p>Por CNC</p>
<p> </p>
<p><a href="https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/07/cnc-ouve-mais-de-650-empresarios-de-todo-o-brasil-e-envia-solicitacoes-do-setor-ao-governo-federal/">https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/07/cnc-ouve-mais-de-650-empresarios-de-todo-o-brasil-e-envia-solicitacoes-do-setor-ao-governo-federal/</a></p></div>eSocial - Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiauteshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/esocial-empresas-e-confederacoes-contribuem-para-o-aprimoramento-2019-09-11T11:18:03.000Z2019-09-11T11:18:03.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serpro e Dataprev reuniram-se em Brasília com entidades que compõem o GT Confederativo no dia 04/09/2019 e com empresas usuárias nos dias 02 e 03/09/2019 para tratarem da simplificação do eSocial.</p>
<p>Foram analisadas e discutidas as propostas de alteração apresentadas pela equipe técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, juntamente com as propostas apresentadas pelos representantes das empresas. O principal objetivo dessa reunião foi criar um consenso na nova proposta de leiautes do eSocial, para atender as demandas de simplificação solicitadas pela sociedade civil, além de permitir ao governo a substituição de obrigações atualmente exigidas.</p>
<p>Na avaliação do Auditor Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, Coordenador Geral do eSocial, os encontros foram muito ricos tecnicamente e trouxeram uma visão do que as empresas esperam desse processo de melhoria:<span> </span><i>“Todas as sugestões serão consideradas na avaliação do novo leiaute do eSocial. O novo eSocial será construído em conjunto pela sociedade e pelo Governo, considerando as dificuldades e experiências encontradas pelas empresas no passado. Além disso, conseguimos mostrar a necessidade de solicitar algumas informações para permitir a substituição de outras obrigações, evitar a duplicidade de obrigações e cumprir a missão legal dos entes partícipes.“</i></p>
<p>A participação das empresas nesse processo é fundamental para construir um sistema enxuto e objetivo. Dentre as sugestões discutidas nos encontros, destaca-se o pedido para que as informações continuem sendo transmitidas apenas para um ambiente único, de forma que as empresas não percam os investimentos que já foram realizados em seus sistemas. A definição sobre a competência e a forma que cada órgão do eSocial receberá as informações transmitidas pelos empregadores deve ser realizada internamente no governo, sem onerar a sociedade. Também foi solicitada a reavaliação do cronograma de implantação de novas obrigações, para que as empresas tenham tempo para adaptar seus sistemas e se preparar para transmitir os eventos.</p>
<p>Segundo Paulo Roberto Silva, representante do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, “<em>a simplificação proposta para o eSocial trará fortes benefícios à sociedade e facilitará o desenvolvimento e implementação do novo sistema junto às empresas brasileiras</em>”.</p>
<p>Para a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM, o encontro mostra o interesse do Governo em ouvir a sociedade e atender seus anseios. Para Sérgio Sgobbi, representante da entidade, “<em>a retomada das reuniões do GT Confederativo e das reuniões técnicas com as empresas parceiras foi um passo fundamental. Acredito que a proposta discutida nesse encontro atende a demanda de simplificação, sem perder os investimentos já realizados</em>”.</p>
<p>Conforme<span> </span><a href="https://portal.esocial.gov.br/divulgada-nota-conjunta-no-01-2019-seprt-rfb-sed-sobre-a-simplificacao-do-esocial">nota conjunta publicada</a><span> </span>pelos Secretários Especiais de Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil, até 30/09/2019 o governo publicará os detalhes do novo eSocial, bem como seu cronograma final de implementação e de substituição de diversas obrigações, como GFIP, RAIS, CAGED e CTPS Digital.</p>
<p> </p>
<p>Participaram do encontro os seguintes entes:</p>
<p>- BRASSCOM - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação</p>
<p>- CFC – Conselho Federal de Contabilidade</p>
<p>- CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil</p>
<p>- CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo</p>
<p>- CNCOOP – Confederação Nacional das Cooperativas</p>
<p>- CNI – Confederação Nacional da Indústria</p>
<p>- CNS – Confederação Nacional de Serviços</p>
<p>- CNSeg – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização</p>
<p>- CNT – Confederação Nacional do Transporte</p>
<p>- CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura</p>
<p>- FENACON – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas</p>
<p>- FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina</p>
<p>- FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo</p>
<p>- SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas</p>
<p>- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social</p>
<p>- STRAB – Secretaria de Trabalho</p>
<p>- SPREV – Secretaria de Previdência</p>
<p>- SEPEC – Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade</p>
<p>- SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados</p>
<p>- DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social</p>
<p>
</p>
<p>
</p>
<p><a href="https://portal.esocial.gov.br/noticias/empresas-e-confederacoes-contribuem-para-o-aprimoramento-dos-leiautes">https://portal.esocial.gov.br/noticias/empresas-e-confederacoes-contribuem-para-o-aprimoramento-dos-leiautes</a></p></div>CNC assina Protocolo com a Secretaria da Receita Federalhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/cnc-assina-protocolo-com-a-secretaria-da-receita-federal2017-09-10T12:00:00.000Z2017-09-10T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p class="icon">A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmou Protocolo de Cooperação com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).<span> </span></p>
<p>O Protocolo foi firmado no início de agosto, na sede da Confederação Nacional da Insdústria (CNI), em Brasília, no âmbito do I Fórum do Sped, organizado pela Receita Federal. O documento foi assinado pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos; pelo lado da Receita Federal, foi assinado pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.<span> </span></p>
<p>O ministro da Fazenda Henrique Meirelles presidiu a abertura do Fórum e apresentou medidas de simplificação tributária que fazem parte da agenda microeconômica do governo.<span> </span></p>
<p>O Protocolo tem por objetivo o estabelecimento de condições que possibilitem a participação da CNC na segunda fase do projeto piloto do Sped, com a finalidade de colaborar com a Receita Federal no desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema, além de promover a integração e simplificação na captação das informações fiscais.<span> </span></p>
<p>O Sped foi instituído em janeiro de 2007 para unificar a forma de prestação e guarda das informações de interesse fiscal e inovar a relação entre o fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade. O sistema abrange não apenas documentos fiscais, mas escriturações que apuram a totalidade dos tributos pátrios.<span> </span></p>
<p>Em sua nova fase, o Sped proporcionará aos contribuintes a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, implicando um melhor ambiente de negócio para as empresas no País. Adicionalmente, o compartilhamento de informações entre os fiscos promoverá maior eficiência na captação e no tratamento das informações prestadas pelos contribuintes, bem como a criação de grupo de trabalho com membros indicados pelos signatários e a Receita Federal.<span> </span></p>
<p>Para a CNC, o sistema é o caminho para a eliminação de obrigações redundantes e para a diminuição do custo de conformidade tributária.</p>
<p></p>
<p><a href="http://cnc.org.br/noticias/representacoes/cnc-assina-protocolo-com-secretaria-da-receita-federal">http://cnc.org.br/noticias/representacoes/cnc-assina-protocolo-com-secretaria-da-receita-federal</a></p></div>eSocial: especialista fala de adequação das empresashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/esocial-especialista-fala-de-adequacao-das-empresas2016-07-07T15:00:00.000Z2016-07-07T15:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Com o objetivo de munir de mais informações a Diretoria, os sindicatos filiados e os empresários sobre a implantação do eSocial, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, convidou o especialista em Direito do Trabalho, diretor-presidente do Portal RHevista RH e autor do livro eSocial Fácil, Odair Rocha Fantoni, a ministrar palestra na 18ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 22 de junho, em Brasília, Distrito Federal. </p>
<p>“O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, modernizar a sistemática de fiscalização, assegurar de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, simplificar o cumprimento das obrigações dos empregadores e melhorar a qualidade das informações prestadas ao Estado. Com isso, dados hoje enviados à Receita Federal, ao INSS, ao Ministério do Trabalho e à Caixa Econômica Federal e ao Tribunal Regional do Trabalho estarão na mesma plataforma”, explicou Fantoni. </p>
<p></p>
<br />Para Odair Fantoni, as dificuldades de implantação vão desde o cumprimento das regras à tecnologia para enviar as informações, além da própria forma de trabalhar. “Com a exigência, as empresas deverão prestar informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao governo federal. Por exemplo, se um funcionário tiver um filho ou mudar de nome por casar, tem que informar. O banco de horas continua valendo, mas a empresa terá de ficar mais vigilante quanto ao abatimento das horas extras. Se o trabalhador não reduzir o banco no prazo estabelecido, terá de pagar. Portanto, a empresa terá de ficar mais vigilante, pois a fiscalização vai ficar mais fácil”, ressaltou. Desse modo, Fantoni orientou os presentes a prestarem as informações no prazo fixado e sem incorreções ou omissões, pois poderão ficar sujeitos às penalidades previstas na legislação.
<p>“Além da preocupação com o prazo, as empresas devem estar atentas aos Registros de Eventos Trabalhistas (RET), que estão relacionados à comunicação do empregador sobre alterações não periódicas que podem ser consideradas relevantes na relação trabalhista. A não entrega ou a entrega com atraso dessas informações pode resultar em uma multa para o empregador, portanto é preciso ficar atento. Outro ponto de atenção para o empregador é o cadastro de empregados. Verifique, por exemplo, os códigos da CBO dos cargos que exigem registro em conselho de classe e/ou formação profissional dos trabalhadores. Muitos códigos foram ajustados”, alertou. </p>
<p>Pelo calendário do site no eSocial, empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 terão de cadastrar os trabalhadores no eSocial a partir de setembro. Em 2017, o uso será obrigatório para todas as empresas, inclusive micros e pequenas. Na avaliação do especialista, “o cronograma é apertado. A adequação para atender às exigências do eSocial não é tarefa simples e, por isso, é importante que as empresas iniciem, o quanto antes, a revisão de seus processos para adequação ao Sistema”, afirmou.</p>
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<p><em class="author"><a id="agencia" href="http://www.cnc.org.br/" target="_blank" name="agencia">Informe CNC</a> via <a href="http://www.jb.com.br/informe-cnc/noticias/2016/07/05/esocial-especialista-fala-de-adequacao-das-empresas/">http://www.jb.com.br/informe-cnc/noticias/2016/07/05/esocial-especialista-fala-de-adequacao-das-empresas/</a></em></p></div>eSocial: grupo de trabalho realiza primeira reuniãohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/esocial-grupo-de-trabalho-realiza-primeira-reuniao2014-07-08T16:14:00.000Z2014-07-08T16:14:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Com a finalidade de sistematizar a estrutura do eSocial, o Grupo de Trabalho GT - Confederetivo realizou sua primeira reunião no último dia 2. O GT foi criado juntamente com o novo cronograma de implantação do e-Social e tem caráter permanente.</p>
<p>O objetivo é construir juntamente com governo e sociedade, toda estrutura do e-Social, como leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos e cronograma de implantação. Durante o encontro foram apresentadas inúmeras sugestões de modificação que serão analisadas pelo governo.</p>
<p> O Grupo é formado por: Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministérios da Previdência e do Trabalho e Emprego, Fenacon, CFC, Sescon/SP Firjan, CNI, CONSIF, CNC, FIESC, CNA, FIESP e CNCOOP.</p>
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<p>Fonte: Fenacon</p></div>Setor de serviço quer mais atenção do governohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/setor-de-servi-o-quer-mais-aten-o-do-governo2014-03-25T14:30:00.000Z2014-03-25T14:30:00.000ZGuilherme Ponteshttps://blog.bluetax.com.br/members/GuilhermePontes<div><p>Por Abnor Gondim</p><p>O setor de serviços não tem a atenção que deveria merecer do governo por ter sido em 2013 responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas no País, e maior gerador de empregos.<br /> A reclamação é do deputado federal Laércio Oliveira (SDD-SE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços e um dos dirigentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).<br />"Alguma coisa está errada", afirmou Oliveira, em entrevista ao DCI, mencionando que os representantes do setor nunca foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff. "Nunca ligaram sequer para agradecer quanto mais para agendar. Acho lamentável". O setor gerou 143.345 vagas só em fevereiro, à frente da indústria da transformação (51.951), a agricultura (6.098 vagas), comércio (19.330 vagas) e construção civil (25.055)<br />DCI - O setor de serviços não tem a atenção que deveria merecer do governo?<br />Laércio Oliveira - Precisa muito mais. Precisa ser visto de uma outra maneira. Aliás, precisa ser visto. Não é visto de maneira nenhuma. Esse espaço existe realmente na Secretaria de Serviços no MDIC. Mas, em contrapartida, o governo nunca recebeu o setor de Serviços. Recebe a indústria, o agronegócio. Eu já fiz vários pedidos em nome da Frente para o gabinete da presidente da República para levar uma proposta de desenvolvimento do País, como o setor vê o desenvolvimento do País e de que forma pode contribuir.<br />DCI - O setor de serviços não participa do Super Simples?<br />LO - De jeito algum. Agora é o agronegócio, o transporte, a indústria e o comércio. Como é que pode? Os melhores índices de emprego estão no setor de serviços, a melhor arrecadação é o setor de serviços que gerou em todas as esferas, e como é que o setor de serviços não participa de nada. Alguma coisa está errada. Historicamente o setor tem culpa porque a gente sempre fui muito desorganizado, nunca nos apresentamos para o governo.<br />DCI - Quais são as reivindicações quanto a incentivos fiscais?<br />LO - Aí é pontual. Tem que fazer análise, de acordo com a atividade. Por exemplo, o setor preponderante de mão de obra luta por uma compensação por um critério de formulação de imposto devido em relação ao PIS e à Cofins. Em 2001, houve um aumento substancial de PIS e Cofins em setores que não tinham e nem tem condições de fazer a compensação. A gente acabou tendo no faturamento um aumento de imposto na ordem de 5%. São setores de trabalho temporário, limpeza e conservação. A grande diferença do setor de serviços para os demais é a diversidade. São mais de 200 atividades.<br />DCI - Por que a Frente Parlamentar deseja acrescentar o S na denominação MDIC, incluindo o setor de serviços?<br />LO - Seria uma forma de mostrar o reconhecimento às forças do setor de serviços. É um setor com participação forte na formação do PIB. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem uma Secretaria de Serviços, muito forte, comandada com muita competência por Humberto [Luiz Ribeiro da Silva]. Até entendo que o setor de serviços sempre foi um setor muito desorganizado, que nunca apostou na unidade diante do governo. Então a gente tem avançado, tem sido muito bem recebido.<br />DCI - O ano de 2014 é um ano propício ao desenvolvimento de negócios do setor de serviços por causa da Copa e das eleições?<br />LO - Acho que vai explodir. Principalmente nas áreas de emprego temporário. Teremos certamente um resultado muito positivo. Pena que vai ser temporário, mas, pelo menos, já é um resultado que a gente precisa capitalizar. Sou contra o trabalho voluntário na Copa. Trabalho voluntário, não. Trabalho temporário, sim.<br />DCI - O governo adotou essa medida, seguindo o exemplo de outros países. Não seria natural que o Brasil seguisse também essa experiência? No Reino Unido, foi assim.<br />LO - A realidade do Brasil é outra. Talvez essa experiência tenha sido efetivada em outros países levando em conta outros critérios locais. Mas a gente tem uma população muito diferente desses países. Principalmente, temos muitos jovens desempregados. A gente tem pessoas de poder aquisitivo muito baixo. E seria uma oportunidade para eles. Seria transformar isso [a Copa] em renda para essas pessoas. E não com o fatídico discurso de que vai aproximar os voluntários das grandes arenas e dos ídolos do futebol do mundo todo. Isso não é verdade. O trabalho voluntário vai se posicionar em muitos casos a quilômetros de distância das arenas esportivas. Então, acima de tudo, é uma ilusão você trocar isso por uma camisa, por um lanche e não sei quantas horas de trabalho. A minha revolta é exatamente nesse sentido. E tem mais: a lei não se aplica. Aí, para fazer uma competição, o Brasil abre essas exceções. As empresas, no Brasil, se usarem do recurso do trabalho voluntário que não seja do fim específico do voluntariado, vem o Ministério [do Trabalho e Emprego] e multa. Acho que isso é uma injustiça com as empresas. Se vai abrir para a Copa do Mundo, então abra para todos.<br />DCI - Quais as grandes bandeiras que a Frente defende para superar os gargalos que atrapalham?<br />LO - A flexibilização da CLT. A CLT é uma regra que engessa totalmente o País. As relações de trabalho evoluíram muito e não cabe mais uma CLT com tantas obrigações. Acho que isso inibe a geração de empregos, reduz a renda dos brasileiros. Não há mais nenhuma necessidade. Os sindicatos se fortaleceram muito no Brasil nos últimos 30 anos. Todo trabalhador brasileiro é vinculado a um sindicato. Em 1943, quando surgiu a CLT, não existia isso. Então a CLT foi eficiente. Além de tudo, ainda tem a competitividade no mundo globalizado. Se a gente continuar do jeito que está, a cada dia que passa o Brasil perde mais competitividade perante o mercado internacional.<br />DCI - Um governo ligado a um partido de origem no sindicalismo dos trabalhadores vai permitir a aprovação de uma proposta que é repudiada pelas centrais sindicais?<br />LO - A gente não pode conduzir o nosso país através de dogmas. Flexibilizar as relações de trabalho significa pensar o Brasil. O Brasil é maior do que todos nós. O governo não é um governo personalista. É o governo de todos. Então, antes de pensar o que meu partido acha, a gente tem que pensar é o que o Brasil precisa. A gente não pode fazer com que o País desacelere em termos de produtividade. Nós estamos passando por um processo de desindustrialização.<br />DCI - A terceirização passaria a valer para todas as atividades? Ou somente para as atividades-meio e não para as atividade-fim?<br />LO - Isso foi uma nomenclatura criada pelo próprio TST, quando elaborou o enunciado, dizendo que a terceirização era possível para a atividade-meio e não para a atividade-fim. Mas o que é uma atividade-fim para uma empresa de tecnologia da informação, para uma montadora, para a Petrobras. Então, fica difícil entender o que é isso. Pela evolução das relações de trabalho no Brasil, a terceirização é um processo pleno. Ninguém terceiriza para precarizar a mão de obra. Isso é um discurso vazio que as centrais sindicais tentaram impregnar no País. Prova disso é que a terceirização é um processo irreversível. Já são 15 milhões de terceirizados no País. Com uma nova lei ou não, seremos 20 milhões em mais cinco anos.<br />DCI - Como avalia essas novas regras contábeis que o governo está criando, a exemplo do eSocial - folha de pagamentos digitalizada, que teve o início da exigência adiado para janeiro, conforme anúncio feito pela Receita?<br />LO - O governo quer ter o controle de tudo e de todos. É mais uma dificuldade que impõe ao empresário para se ter uma radiografia de todo o mundo. É você trabalhar incessantemente para ter a radiografia de todo mundo. É mais burocracia. É um costume que o Brasil tem de sempre procurar ter todas as informações das empresas para poder arrecadar mais. É a sanha arrecadadora do governo. Essas ferramentas são tão-somente para isso.</p><p>Fonte: DCI – SP</p><p><a href="http://fenacon.org.br/noticias-completas/1729">http://fenacon.org.br/noticias-completas/1729</a></p></div>Mudanças no eSocial preocupa CNChttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mudancas-no-esocial-preocupa-cnc2014-01-16T00:49:08.000Z2014-01-16T00:49:08.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>No dia 7 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do eSocial, proposta do governo federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores, tais como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.</p>
<p>De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que nos próximos dias seja publicada Portaria Interministerial assinada pelos órgãos representados no acordo: Receita Federal, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e INSS. Também em 7 de janeiro, foi divulgado no Diário Oficial da União a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominação completa do eSocial.</p>
<p>A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha de perto o assunto: em novembro, o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, enviou carta à Presidente Dilma Rousseff mostrando preocupação com a implantação do eSocial. Para a Confederação, o problema não é a prestação de informações, mas sim a forma como a implementação do programa está sendo conduzida – com previsão de entrada em vigor para abril, o eSocial implicará na reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão, treinamento de pessoal, contratação de recursos humanos, o que oneraria excessivamente o custo operacional das empresas.</p>
<p><strong>Prejuízo para o empresariado</strong></p>
<p>Gastos adicionais com a implementação do programa já preocupam os empresários. Em artigo publicado pela imprensa, Roberto Dias Duarte, administrador e membro do GT de Tecnologia do CRC-MG, cita cálculo da Divisão Econômica da CNC segundo o qual os custos para o comércio com o eSocial podem chegar a R$ 5,15 bilhões – R$ 4,1 bilhões de gastos com pessoal na atividade comercial e, adicionalmente, R$1,05 bilhão de despesas com serviços jurídicos, contábeis e de informática. “O objetivo da Presidência da República em acabar com a burocracia é sensato. Insano é pensar que a informática poderá substituir a simplificação da complexidade regulatória brasileira. Surreal é acreditar que o país não precisa de reformas na área tributária e trabalhista”, escreveu Duarte. Acesse abaixo a íntegra do artigo.</p>
<ul><li>Artigo eSocial | <a href="http://www.cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/artigoesocial.pdf" target="_blank">Download</a></li>
</ul><p>Fonte: Ascom/CNC</p>
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<p><a href="http://morozcomunicacao.com.br/2014/01/15/mudancas-no-esocial-preocupa-cnc/">http://morozcomunicacao.com.br/2014/01/15/mudancas-no-esocial-preocupa-cnc/</a></p></div>Mudanças no eSocial preocupa CNChttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/mudan-as-no-esocial-preocupa-cnc2014-01-16T12:00:00.000Z2014-01-16T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>No dia 7 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do eSocial, proposta do governo federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores, tais como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.</p>
<p>De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que nos próximos dias seja publicada Portaria Interministerial assinada pelos órgãos representados no acordo: Receita Federal, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e INSS. Também em 7 de janeiro, foi divulgado no Diário Oficial da União a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominação completa do eSocial.</p>
<p>A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha de perto o assunto: em novembro, o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, enviou carta à Presidente Dilma Rousseff mostrando preocupação com a implantação do eSocial. Para a Confederação, o problema não é a prestação de informações, mas sim a forma como a implementação do programa está sendo conduzida – com previsão de entrada em vigor para abril, o eSocial implicará na reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão, treinamento de pessoal, contratação de recursos humanos, o que oneraria excessivamente o custo operacional das empresas.</p>
<p><strong>Prejuízo para o empresariado</strong></p>
<p>Gastos adicionais com a implementação do programa já preocupam os empresários. Em artigo publicado pela imprensa, Roberto Dias Duarte, administrador e membro do GT de Tecnologia do CRC-MG, cita cálculo da Divisão Econômica da CNC segundo o qual os custos para o comércio com o eSocial podem chegar a R$ 5,15 bilhões – R$ 4,1 bilhões de gastos com pessoal na atividade comercial e, adicionalmente, R$1,05 bilhão de despesas com serviços jurídicos, contábeis e de informática. “O objetivo da Presidência da República em acabar com a burocracia é sensato. Insano é pensar que a informática poderá substituir a simplificação da complexidade regulatória brasileira. Surreal é acreditar que o país não precisa de reformas na área tributária e trabalhista”, escreveu Duarte. Acesse abaixo a íntegra do artigo.</p>
<ul><li>Artigo eSocial | <a href="http://www.cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/artigoesocial.pdf" target="_blank">Download</a></li>
</ul><p>Fonte: Ascom/CNC
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<p><a href="http://morozcomunicacao.com.br/2014/01/15/mudancas-no-esocial-preocupa-cnc/">http://morozcomunicacao.com.br/2014/01/15/mudancas-no-esocial-preocupa-cnc/</a></p></div>SPED - CNC - Cartilha - Uma visão geralhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-cnc-cartilha-uma-visao-geral2012-07-24T13:00:00.000Z2012-07-24T13:00:00.000ZPollyana Flores Macielhttps://blog.bluetax.com.br/members/PollyanaFloresMaciel<div><div class="foto-integra"><br class="Apple-interchange-newline" /><img src="http://www.cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_large/noticias/imagens/sped-capa.jpg" alt="" title="" class="imagecache imagecache-image_large" width="600" height="336" /><div class="imagem-stuff"><p class="credit"><strong>Crédito:</strong> ASCOM/PV</p>
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<p class="icon">Cartilha elaborada a partir de um estudo que teve como base as normas publicadas pelas autoridades fiscais, especialmente a Receita Federal do Brasil, e tem com objetivo auxiliar os empresários, administradores e contadores no entendimento dos impactos do Sped no dia a dia empresarial.</p>
<p class="icon"></p>
<p class="icon"><a href="{{#staticFileLink}}3753461639,original{{/staticFileLink}}">SPED - Cartilha.pdf</a></p>
<p><a href="http://www.cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/sped-ric_2012.pdf">http://www.cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/sped-ric_2012.pdf</a></p></div>