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Mensagens de blog

Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

Postado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 17:00 0 Comentários

A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte.

As principais mudanças são:

- Com apenas um "clique" um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto fazendárias quanto previdenciárias. Com isso, a emissão do relatório complementar, que continha as pendências previdenciárias, não será mais necessária;

- O contribuinte poderá obter no e-CAC, acessado pelo sítio da RFB na Internet, relatório idêntico ao emitido nas unidades da RFB;

- Os títulos dos quadros do relatório foram reformulados com o objetivo de trazer padronização e clareza aos usuários; e

- As pendências serão mostradas tanto na consulta pelo e-CAC quanto pelo mobile.

Para mais informações sobre a pesquisa de situação fiscal pelo contribuinte, consulte o link: …

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e-Financeira - Novos Certificados Disponibilizados

Postado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 16:00 0 Comentários

Certificados para os ambientes da e-financeira foram atualizados. Estão disponíveis para download em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2064.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4185

NF3e - Ambiente de Autorização de Homologação Empresas

Postado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 15:30 0 Comentários

Comunicamos que o ambiente de autorização da NF3e para homologação e testes de empresas está implantado e pronto para uso na SEFAZ Virtual RS.

As empresas que quiserem testar seus sistemas devem verificar junto a SEFAZ em que está inscrito se esta faz parte das UF´s conveniadas na SVRS e solicitar seu credenciamento no ambiente de testes.

As URL´s dos serviços de autorização de homologação e produção da SVRS estão disponíveis e divulgadas na seção serviços deste portal.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Noticias/463

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%

Postado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 15:00 0 Comentários

Por Guilherme Mazui e Mateus Rodrigues

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão.

O cálculo do desconto vai considerar o total da dívida, mas o percentual de desconto incidirá somente sobre os acréscimos ao principal da dívida, ou seja, juros, multas e encargos. O desconto nos acréscimos não poderá superar 70% do valor original da dívida.…

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Central de Balanços do SPED entra em produção, saiba os detalhes

Postado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 14:30 0 Comentários

Entrou em produção hoje a Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital, a qual tem o objetivo de reunir as demonstrações e documentos contábeis das entidades participantes em um único local, provendo acesso rápido, público e gratuito aos arquivos e garantindo sua confiabilidade ao autenticar a entrada dos dados.  As demonstrações passíveis de publicação incluem as constantes da ECD, validadas e certificadas, gozando de fé pública.

A Central de Balanços foi regulamentada pela Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, a qual veio a dispor sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Nesta central é possível…

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Publicação da versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Postado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 14:00 0 Comentários

Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF com a seguinte alteração:

- Correção do preenchimento do registro L300 no caso de mapeamento de "n" contas contábeis para "n" contas referenciais nos registros K355 e K356..
 

Decreto fortalece governança do CNIS e regulamenta Observatório de Previdência

Postado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 13:00 0 Comentários

Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o Decreto no 10.047/2019, que fortalece a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e define diretrizes para o funcionamento do Observatório de Previdência e Informações do CNIS. O programa é vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e tem, entre seus objetivos, promover pesquisas na área previdenciária, com base no CNIS.

Em seu perfil no Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou a importância da iniciativa: “Transparência e informação correta para evitar falsas narrativas e proteger o patrimônio do povo brasileiro, nosso sistema previdenciário”, escreveu Marinho, nesta quinta-feira (10).

Com o Observatório, o governo pretende fomentar a produção acadêmica e científica baseada nos dados do CNIS; fortalecer o diálogo entre gestores públicos, comunidade…

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NF-e e CT-e - Comprovante de Entrega - Ajuste Sinief 22/2019

Postado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 12:00 0 Comentários

AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

 

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, com as seguintes redações:

I – os incisos XX e XXI ao § 1º da cláusula décima quinta-A:

“XX – Comprovante de Entrega da NF-e, registro de entrega da mercadoria, pelo remetente, mediante a captura eletrônica de informações relacionadas com a…

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Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas

Postado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 11:00 0 Comentários

Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único.

Na atual proposta de reforma, o IBS deve substituir 5 impostos que são pagos pelos consumidores e, por isso, teria uma alíquota única e mais alta, com forte impacto no setor de serviços. A volta de um imposto sobre transações financeiras, como a CPMF, para substituir todo o sistema atual é defendida por alguns parlamentares como General Peternelli. Ele prevê uma alíquota de 2,5% sobre débitos e créditos.

Os partidos de oposição procuraram apresentar emendas que oneram mais a renda e o patrimônio para que a tributação sobre consumo caia. Sugestão do deputado Enio Verri, por exemplo, estabelece a tributação de heranças a partir de R$ 15 milhões.

Outros…

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PEC 45/2019 - Reforma Tributária da Câmara - Atualização!

Postado por José Adriano em 17 outubro 2019 às 10:30 0 Comentários

Autor: Baleia Rossi - MDB/SP

Apresentação: 03/04/2019

Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências:

11/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 26 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.…
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Sobre

Este blog é moderado por José Adriano PintoDiretor de Produtos no Grupo LPJ; Coordenador de MBA, Professor de MBA, Coordenador Científico, Membro do Conselho do BxGDE e Palestrante na BlueTax; Professor de MBA no IPECONT/FAI; Ex-Professor de MBA na FGV-SP, PUC Minas e IPOG; Especialista em Conformidade Fiscal, Compliance e Governança Tributária; Uma das maiores referências em SPED do Brasil; Participa de algumas reuniões com o Fisco desde o início do SPED e atualmente representa a Allsped no GT Piloto; Blogueiro há 20 anos em www.blog.bluetax.com.br; e Contador com MBA em TI pela FGV com mais de 30 anos de atuação nas áreas contábil e tributária e 20 anos na área de Tecnologia.

Realização de palestras na ABAT, ACIUB, ACSP, APAS, ASUG, BlueTax, BxFórumSPED, CIESP, CRC-MG, Esperansap, FIEMG, FiscoSoft, Fórum SPED Roadshow, IOB, IPECONT, IQPC, RFB, SAP, Sefaz-SP, Sescon-SP, SindCont-SP, Thomson Reuters, Totvs, UniAnhanguera, UniNove, dentre outras Entidades e eventos; Entrevistas as Revistas Exame, Exame PME e PEGN, Jornais Brasil Econômico, DCI, Diário do Comércio de MG, O Estado de SP e Valor Econômico, Rádios América Minas, CBN SP, Globo Minas, Nacional de Brasília e Jovem Pan AM de Maceió, dentre outros meios de comunicação.

Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

Agradecemos a audiência e colaboração.

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