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Mensagens de blog

Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem

Postado por José Adriano em 21 agosto 2019 às 13:24 0 Comentários

A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como:  Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso aos serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio certificado digital.

Desta forma, a RFB iniciou processo de prospecção tecnológica junto às empresas de mercado e ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que regulamenta as regras da certificação digital ICP-Brasil. Além da necessidade de construção de uma solução visando os dispositivos móveis, havia também a necessidade de criação de um arcabouço jurídico para embasar esse serviço que necessitava da participação do ITI e do Comitê Gestor do…

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NBS - Normas Complementares - Portaria ME 413/2019

Postado por José Adriano em 21 agosto 2019 às 9:30 0 Comentários

PORTARIA ME Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 21/08/2019, seção 1, página 38)  

Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24 e no art. 27 da Lei…

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Denúncia Espontânea - Forma de Instrumentalização - SC Cosit 233/2019

Postado por José Adriano em 21 agosto 2019 às 8:47 0 Comentários

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 233, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 21/08/2019, seção 1, página 42)  

Assunto: Normas de Administração Tributária 

DENÚNCIA ESPONTÂNEA. FORMA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO 

A configuração da denúncia espontânea deve necessariamente obedecer aos preceitos do artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), sob pena de sua inocorrência. A instrumentalização da denúncia espontânea se dá por meio das declarações em cumprimento a obrigações acessórias previstas na legislação tributária. 

DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA DE MORA E MULTA…

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MG - NF-e/NFC-e - NT 2019.001 versão 1.20 - Disponibilizada tabela com as informações sobre as regras facultativas

Postado por José Adriano em 20 agosto 2019 às 17:10 0 Comentários

NT 2019.001 versão 1.20 

 

. Homologação até 26/08/2019 

. Produção até 02/09/2019

 

Campo-

Sequência

Código da Rejeição

Descrição da Rejeição

Regra validada pela SEF-MG?

BA 10-40

320

Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente

NÃO

BA 10-50

 

922

Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4

NÃO

BA…

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Reforma Tributária do Senado - Audiência Pública e Visão geral da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal

Postado por José Adriano em 20 agosto 2019 às 15:47 0 Comentários

Comissão de Constituição e Justiça debateu em 19/ago a proposta de reforma tributária com a participação de economistas. Veja o vídeo em https://youtu.be/PchRvJ6Hq40

Vejam também a apresentação com a Visão geral da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal sobre a Reforma Tributária - CCJ em https://www12.senado.leg.br/ifi/publicacoes-1/apresentacoes-e-outros-documentos/2019/agosto/visao-geral-da-instituicao-fiscal-independente-ifi-do-senado-federal-sobre-a-reforma-tributaria-ccj

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=16567

NF-e e NFC-e - Publicada a versão 1.20a da NT 2019.001

Postado por José Adriano em 20 agosto 2019 às 10:46 0 Comentários

Publicada a versão 1.20 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos: 

  • Remoção da Regra 1C03-10
  • Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90
  • Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20
  • Criado novo Valor para o Campo N18

Publicada a tabela cBenef x CST atualizada até 19/08/2019

Divulgado o pacote de liberação PL_009_V4_00_NT_2019_001_v1.20a

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Noticias/257

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Fisco burla decisão do Supremo sobre base de cálculo de PIS e Cofins

Postado por José Adriano em 20 agosto 2019 às 8:00 0 Comentários

Por Marcos Jefferson da Silva

Como é do conhecimento de todos, após longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, em 15/3/2017, nos autos do Recurso Extraordinário 574.706/PR, fixando o entendimento de que “o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS”.

A aludida decisão contempla todos os contribuintes e pode ser considerada definitiva, muito embora exista pendente julgamento de recurso que servirá apenas para aclarar o quanto decidido, sem, no entanto, modificar seu conteúdo.

Todavia, essa robusta vitória dos contribuintes conquistada na mais alta corte do país, que resultaria numa grande redução dos valores a serem recolhidos a título de PIS e Cofins — sendo um alento para empresas que sofrem com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo —, pode se…

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PA - Em setembro, Sefa do Pará muda ambiente de autorização de NF-e e NFA-e

Postado por José Adriano em 19 agosto 2019 às 14:00 0 Comentários

A partir do dia 2 de setembro as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e), emitidas por contribuintes do Pará, passarão a ser autorizadas por meio da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

Com a mudança no ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos modelo 55 no Pará, os contribuintes obrigados à emissão de NF-e devem ficar atentos para fazer a adaptação no seu sistema emissor, pois quem não migrar para o novo ambiente de autorização não conseguirá emitir NF-e, já que o ambiente antigo de autorização será desativado e não poderá mais ser utilizado. Quanto aos contribuintes que utilizam o aplicativo emissor de NFA-e fornecido pela SEFA, poderão continuar utilizando normalmente, pois a atualização será feita pela Secretaria da Fazenda”, alerta a coordenadora de cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, Rosemary Fernandes. O novo ambiente de autorização possui disponibilidade e capacidade de atendimento superior às…

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Ações da GE caem mais de 15% em Wall Street após acusação de fraude contábil

Postado por José Adriano em 19 agosto 2019 às 13:00 0 Comentários

As ações da General Electric caíram mais de 15% nesta quinta-feira na Bolsa de Nova York , e estava prestes a registrar sua maior queda em uma década , depois que o analista Harry Markopolos , que denunciou o esquema fraudulento da pirâmide de Bernie Madoff, alegou que os registros financeiros da empresas mascaravam a profundidade de seus problemas. Markopolos assegurou que as contas apresentadas pela GE são falsas e que a empresa americana está à beira da falência.

Às 11h09m (hora local), o papel da empresa despencou 13%, sendo negociado a US$ 7,85, o maior declínio intradiário desde o final de agosto de 2015. No início da tarde, a queda chegou a 15,3%, segundo a agência Reuters. Com isso, as negociações com as ações da empresa de energia foram limitadas, medida que é tomada quando a queda excede 10%. Até a última quarta-feira, as ações da GE subiram 24%, após uma queda de 57% em 2018.

Propinas : Siemens, Philips e General Electric estão na mira de órgão regulador…

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Sobre

Este blog é moderado por José Adriano PintoSócio-Diretor na Allsped (Grupo LPJ); Coordenador de MBA, Professor de MBA, Coordenador Científico, Membro do Conselho do BxGDE e Palestrante na BlueTax; Professor de MBA no IPECONT/FAI; Ex-Professor de MBA na FGV-SP, PUC Minas e IPOG; Especialista em Conformidade Fiscal, Compliance e Governança Tributária; Uma das maiores referências em SPED do Brasil; Participa de algumas reuniões com o Fisco desde o início do SPED e atualmente representa a Allsped no GT Piloto; Blogueiro há 20 anos em www.blog.bluetax.com.br; e Contador com MBA em TI pela FGV com mais de 30 anos de atuação nas áreas contábil e tributária e 20 anos na área de Tecnologia.

Realização de palestras na ABAT, ACIUB, ACSP, APAS, ASUG, BlueTax, BxFórumSPED, CIESP, CRC-MG, Esperansap, FIEMG, FiscoSoft, Fórum SPED Roadshow, IOB, IPECONT, IQPC, RFB, SAP, Sefaz-SP, Sescon-SP, SindCont-SP, Thomson Reuters, Totvs, UniAnhanguera, UniNove, dentre outras Entidades e eventos; Entrevistas as Revistas Exame, Exame PME e PEGN, Jornais Brasil Econômico, DCI, Diário do Comércio de MG, O Estado de SP e Valor Econômico, Rádios América Minas, CBN SP, Globo Minas, Nacional de Brasília e Jovem Pan AM de Maceió, dentre outros meios de comunicação.

Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

Agradecemos a audiência e colaboração.

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