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Mensagens de blog

PECs nºs 186, 187 e 188/2019 - Análise e Comentários do IFI (Instituição Fiscal Independente)

Postado por José Adriano em 11 novembro 2019 às 13:00 0 Comentários

Este Comentários da IFI tem o objetivo de oferecer uma primeira avaliação a respeito do conteúdo das PECs nºs 186, 187 e 188, todas de 2019. Essas propostas ficaram conhecidas como PEC Emergencial, PEC dos Fundos e PEC do Pacto Federativo, respectivamente. Foram concebidas no Poder Executivo Federal e promovem inúmeras alterações de cunho fiscal no texto constitucional. Em vista da sua importância, a IFI decidiu apresentar suas observações iniciais sobre essas matérias. Acredita-se que as medidas apresentadas caminham na direção correta, dada a gravidade do quadro fiscal do país, embora possam ser aprimoradas na tramitação legislativa.

Download em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/564438/CI_04.pdf

Bloco K - Governo deverá manter controle sobre estoques

Postado por José Adriano em 11 novembro 2019 às 12:30 0 Comentários

Por Laura Ignacio

As empresas devem continuar a enviar à Receita Federal, em tempo real, dados detalhados sobre as movimentações de insumos em estoque por meio do Bloco K — obrigação acessória que deve ser cumprida por todas as indústrias. Apesar de a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874) prever a simplificação tanto do eSocial como do Bloco K, o órgão alerta que continuará cobrando as informações.

O Ministério da Economia, por sua vez, informou que “não há na pauta do Conselho Nacional de Política Fazendária proposta de alteração do Bloco K”. A indefinição preocupa as empresas, que já investiram bilhões de reais, segundo pesquisa da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), que critica a obrigação acessória.

No levantamento, a entidade calcula que as indústrias já investiram cerca de R$ 4,5 bilhões para a implementação do Bloco K. E o valor extra que ainda será despendido chega a R$ 5 bilhões. Além disso, estima que terão um custo anual de…

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NF-e e NFC-e - Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60

Postado por José Adriano em 11 novembro 2019 às 12:00 0 Comentários

Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60 que inclui/exclui NCM a partir de 01/01/2020.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Altera tabela de NCM para incluir e excluir códigos de NCM, nos termos das Resoluções Camex nº 4 de 24 de outubro de 2019 (GMC nº 52/2018, 30/2019, 46/2019 e 47/2019) e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296



Blindagem no Fisco e Trocas no segundo escalão da Receita

Postado por José Adriano em 11 novembro 2019 às 11:25 0 Comentários

No cargo há menos de dois meses, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, efetivou nesta segunda-feira a troca de três dos cinco subsecretários do Fisco, diz a Crusoé.

Um dos subsecretários exonerados foi o de Fiscalização, Iágaro Jung Martins. Ele chefiou a área responsável por criar o grupo dentro da Receita que investigou agentes públicos, entre eles, Gilmar Mendes.

https://www.oantagonista.com/brasil/blindagem-no-fisco/

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Ministério da Economia nº 10, de 17 de janeiro de 2019, resolve:

Nº 1.903 Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IAGARO JUNG MARTINS, matrícula SiapeCad nº 16704, do cargo…

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Reforma tributária: o proposto, o possível e o necessário

Postado por José Adriano em 9 novembro 2019 às 10:00 0 Comentários

Por Fábio Canazaro

Os debates sobre a reforma tributária se intensificaram. A proposta em andamento visa fundir diversos tributos no IBS –Imposto Sobre Bens e Serviços. Tal modelo demonstra a hipertrofia fiscal brasileira, decorrente da quantidade de tributos e de regras, bem como das pesadas rotinas a que se submetem as empresas. Diante disso, verter cinco em um poderia ajudar, mas o tratamento sugerido não irá erradicar a doença. Primeiro, o IBS, supostamente originário do IVA europeu, coexistirá, por um longo período, com os cinco a se suprimir – isso me põe medo, pois lembro da CPMF, que de provisória tornou-se permanente. Segundo, a centralização do poder, retirado dos Estados e dos municípios, transgride a própria estrutura constitucional – aqui talvez a diminuição das rotinas se converta no peso dos questionamentos judiciais.

Falando-se em IVA, o projeto não chega nem perto daquele modelo: a um porque lá os membros da Comunidade têm seus próprios…

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PL 2015/2019 - Incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica - Atualização!

Postado por José Adriano em 8 novembro 2019 às 14:30 0 Comentários

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Ementa:

Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.

Explicação da Ementa:

Cria alíquota de 15% para o imposto de renda sobre lucros ou dividendos recebidos de pessoas jurídicas.

Relator atual: Senador Jorge Kajuru

Último local: 07/11/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)

Último estado: 07/11/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA…

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OCDE e BEPS – Promulgado o Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE - Decreto 10.109/2019

Postado por José Adriano em 8 novembro 2019 às 13:22 0 Comentários

DECRETO Nº 10.109, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e 

Considerando que o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico foi firmado em Paris, em 3 de junho de 2015; 

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do…

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Vanessa Canado é nomeada assessora especial do ministro Paulo Guedes

Postado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 22:00 0 Comentários

A advogada Vanessa Rahal Canado foi nomeada assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. A portaria com a nomeação foi publicada nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Vanessa Canado já atua na pasta de Guedes em dois outros cargos. Ela é diretora de Programa da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria de Relações Institucionais e recentemente foi designada secretária executiva do grupo de trabalho responsável por elaborar a proposta de reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso.…

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PLP 223/2019 - Adiamento para 2033 de uso de créditos de ICMS de energia, comunicação e uso/consumo - Atualização!

Postado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 19:30 0 Comentários

 Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

 Nº na Câmara dos Deputados: PLP 223/2019

Ementa:

Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

Explicação da Ementa:

Prorroga, para 1º de janeiro de 2033, as datas tomadas como referência para hipóteses que conferem ao sujeito passivo o direito de usufruir de créditos relativos ao ICMS.

Decisão: Aprovada…

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Sobre

Este blog é moderado por José Adriano PintoDiretor de Produtos no Grupo LPJ; Coordenador de MBA, Professor de MBA, Coordenador Científico, Membro do Conselho do BxGDE e Palestrante na BlueTax; Professor de MBA no IPECONT/FAI; Ex-Professor de MBA na FGV-SP, PUC Minas e IPOG; Especialista em Conformidade Fiscal, Compliance e Governança Tributária; Uma das maiores referências em SPED do Brasil; Participa de algumas reuniões com o Fisco desde o início do SPED e atualmente representa a Allsped no GT Piloto; Blogueiro há 20 anos em www.blog.bluetax.com.br; e Contador com MBA em TI pela FGV com mais de 30 anos de atuação nas áreas contábil e tributária e 20 anos na área de Tecnologia.

Realização de palestras na ABAT, ACIUB, ACSP, APAS, ASUG, BlueTax, BxFórumSPED, CIESP, CRC-MG, Esperansap, FIEMG, FiscoSoft, Fórum SPED Roadshow, IOB, IPECONT, IQPC, RFB, SAP, Sefaz-SP, Sescon-SP, SindCont-SP, Thomson Reuters, Totvs, UniAnhanguera, UniNove, dentre outras Entidades e eventos; Entrevistas as Revistas Exame, Exame PME e PEGN, Jornais Brasil Econômico, DCI, Diário do Comércio de MG, O Estado de SP e Valor Econômico, Rádios América Minas, CBN SP, Globo Minas, Nacional de Brasília e Jovem Pan AM de Maceió, dentre outros meios de comunicação.

Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

Agradecemos a audiência e colaboração.

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