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Todas as operações de crédito e débito operadas pelas administradoras de cartões são informadas à Secretaria da Fazenda. Nesse sentido, com o intuito de efetuar apuração dos valores do ICMS a serem recolhidos, a Sefaz-MA está efetuando o cruzamento dessas informações com o faturamento declarado pelo contribuinte na Declaração de Informação Econômico Fiscal (DIEF) ou Declaração de Informações do Simples (DIS). Assim, a Sefaz enviará aviso aos contribuintes contendo todas as informações necessárias para que seja efetuado o pagamento do imposto ou para a contestação dos valores, inclusive com a definição dos prazos de pagamento e para apresentação de recurso. Para a apresentação da contestação será necessário que o contribuinte utilize o arquivo de que trata o Decreto nº 23.827/08, contendo a retificação das informações relativas ao contribuinte. O endereçamento do recurso será feito à unidade de fiscalização regional ou aos setores de substituição tributária e de grandes contribuintes, c

01.06.2009 | 20h52 Capacitação é voltada para servidores do Fisco e micro e pequenos empresários Agência Alagoas Diante de um auditório cheio, o coordenador técnico nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Álvaro Antônio da Silva Bahia, esteve à frente, nesta segunda-feira (1º), da primeira de duas palestras sobre o projeto. Como público, os fiscais estaduais. A atividade é parte de um treinamento promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O evento, promovido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), acontece na Casa da Indústria Napoleão Bonaparte e é dividido em duas partes. As mudanças trazidas pela Nota Fiscal Eletrônica, entretanto, foram o ponto mais discutido durante o evento. Entre as novas maneiras de atuação dos fiscais, está o trabalho preventivo e integrado, além da realização de auditorias eletrônicas e a possibilidade de realização de inspeções à distância. “Com a NF-e, os processos já estão e ainda ficarão cada ve

Cuiabá / Várzea Grande, 01/06/2009 - 11:42. Da Redação A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ampliou a parceria com a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e a Auditoria Geral do Estado (AGE). O secretário de Fazenda, Eder Moraes, determinou dois contabilistas fazendários para atuar em conjunto com estes órgãos, oferecendo assim mais agilidade no cruzamento de dados fiscais, maior fundamentação e estruturação dos processos movidos contra contribuintes com irregularidades encontradas pelo Fisco. Os servidores da Sefaz atuarão durante seis meses, principalmente sobre os processos atualmente paralisados. A parceria entre as instituições faz parte da política de interação adotada pela atual administração da Sefaz. “Queremos contribuir com o nosso quadro de servidores para estas instituições. Além de agilidade, esta medida irá oferecer maior sustentação aos processos, fortalecendo assim sua execução e recuperação fiscal ao Estado”, comentou o secretário de Fazenda, Eder Moraes. Seg

01/06/2009 - 19:00 Assessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está realizando uma mega operação de combate a evasão fiscal no segmento de combustíveis, principal fonte de arrecadação do ICMS em Mato Grosso. Além de ampliar o número de ações volantes, os servidores do órgão estão fazendo o cruzamento detalhado dos dados entre fornecedores, distribuidores e postos de combustíveis. Os primeiros resultados da força-tarefa, que conta com a parceria da Delegacia Fazendária, devem ser apresentados dentro de um mês. Neste momento um grupo de fiscais está concentrado na auditoria de todas as vistorias que autorizaram a instalação e o funcionamento das distribuidoras de combustível, empresas que fazem o meio campo entre usinas e postos de combustível. “Nós recebemos denúncias que existiam empresas distribuidoras que só existiam no papel, agindo somente de fachada e causando prejuízos ao Estado. Por isso agora estamos revendo as vistorias”, revelou o secretário de Fazen