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Lei do Rio autoriza suspender inscrição de ICMS

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Maio de 2009 às 9:41pm
Adriana Aguiar, de São Paulo 28/04/2009 As empresas que atuam no setor de combustíveis e estão em dívida com o fisco do Estado do Rio de Janeiro correm o risco de ter suspensas a inscrição estadual de ICMS. Essa medida pode inviabilizar as atividades da empresa, já que sem a inscrição não é possível comprar ou vender mercadoria. A nova previsão está na lei estadual nº 5.436, de 16 de abril de 2009, que impôs a regra sob a justificativa de coibir fraudes no setor. Na prática, a Secretaria da Fazenda pode impedir a empresa de continuar ou abrir seu negócio se ela não apresentar garantias - como o depósito em dinheiro, bens ou carta de fiança - para eventuais dívidas futuras, se suspeitar de alguma irregularidade nas operações. Uma lei semelhante, mas que vale para empresas de todos os setores, já está em vigor no Estado de São Paulo desde 1996 e algumas ações já tramitam para questionar o tema. A medida tomada tanto pelo fisco paulista como fluminense, no entanto, tem sido considerada
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Classe contábil cresce em época de crise

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Maio de 2009 às 9:39pm
18/04/2009 - 10:47 "A profissão contábil aparece de forma muito mais forte nessa crise, devido ao seu desenvolvimento efetivo e transparente que auxilia qualquer gestor e investidor na tomada de decisões", argumenta Maria Clara Cavalcante Bugarim, primeira mulher a presidir o Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Composta atualmente por 405 mil profissionais, a Classe Contábil, comemora o seu dia, 25 de abril, como uma das profissões de maior projeção no País, devido às grandes transformações pela qual a passa a economia mundial, onde o registro, controle e os direcionamentos contábeis assumem importância fundamental nas empresas públicas e privadas. A Classe Contábil trabalha, neste momento, também para promover a adequação dos controles contábeis aos padrões internacionais de Contabilidade, conforme exigências do IFRS - International Financial Reporting Standards; sem falar das novas tecnologias implantadas pelos órgãos públicos, como, por exemplo, o Sped, que obriga o contabil
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BNDES e governo do Piauí assinam contrato de R$ 299,4 milhões para melhorar infraestrutura de transporte do Estado

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Maio de 2009 às 9:38pm
09/05/2009 - 11:08 Estado receberá também R$ 7 milhões para aperfeiçoamento da gestão tributária. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o governador do Piauí, Wellington Dias, assinaram hoje contrato de R$ 299,4 milhões para a realização de obras que vão melhorar a infraestrutura de transportes rodoviários do Estado. A expectativa é que as obras gerem 2,9 mil empregos diretos durante seus dois anos de duração. O BNDES participará com 80% do orçamento total do projeto, de R$ 374,2 milhões, e que faz parte do Plano Plurianual 2008-2011 do Piauí. O projeto destina-se à implantação, pavimentação e recuperação de rodovias no Piauí, no total de 1,4 mil quilômetros. Os investimentos contribuirão para atenuar as desigualdades regionais, uma vez que a recuperação das rodovias estaduais abrangerá boa parte dos municípios do Estado. Por essa razão, permitirá grande dinamização da economia, inclusão social de comunidades, melhoria da qualidade de vida e novas oportunidades econômicas. As
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Artigo: Receita Federal - Medo ou Respeito?

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Maio de 2009 às 9:37pm
* Dante Barini Filho - Consultor empresarial e gerente de Treinamento Alterdata Software Tenho encontrado muitos empresários, administradores e pessoas em geral, que tremem ao ouvir falar em Receita Federal. Em geral existe certa confusão entre Receita Federal e Polícia Federal. A Receita Federal, segundo Fonte:( http://pt.wikipedia.org) Missão, Visão e Valores Missão * Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. Visão de Futuro * Ser uma instituição de excelência em administração tributária e aduaneira, referência nacional e internacional. Valores * Respeito ao cidadão; * Integridade; * Lealdade com a Instituição; * Legalidade; * Profissionalismo. História A Secretaria da Receita Federal (SRF) foi criada pelo Decreto 63.659, de 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada por Getúlio Vargas, em 1934. Com a Lei 11.457, de 16 de março de 2007, ocorreu a fusão
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A armadilha da sonegação fiscal

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Maio de 2009 às 9:35pm
Entende-se por sonegação o ato de ocultar com fraude, astúcia ou habilidade. Desde o princípio da sociedade organizada, na qual, foi instituída a cobrança de impostos tem-se notícia de contribuintes com intenção de pagar tributos abaixo do montante imposto pelo poder público. Com a organização política das sociedades, os tributos foram deixando de ser exigidos de forma arbitrária e, muitas vezes cruel. Apesar de já estarmos em pleno século XXI, no Brasil os tributos e contribuições ainda são exigidos com traços de arbitrariedade e tirania, onde os montantes exigidos, na forma de várias rubricas, parecem muitas vezes superiores à necessidade dos investimentos públicos. Todavia, importa dizer que, infelizmente, isto não é um fato recente, nossa história desde o império narra sucessivas imposições de aumentos tributários, sempre sob a angélica justificativa de suprir os investimentos indispensáveis para o desenvolvimento da nação. No entanto, o que se vê são aumentos sucessivos na arrecad
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Ciências Contábeis

Postado por Alessandro P Alves em 22 de Maio de 2009 às 6:55pm
Pretende-se postar neste Blog informações sobre as Ciências Sociais Aplicadas em especial sobre as Ciências Contábeis: estudos de Caso [Cases], Artigos, Análises e Opiniões de Especialistas na área, Notícias, Eventos, Aplicações tecnológicas, Ferramentas e todos os demais temas relacionados para que todos os profissionais estejam bem-informados...
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SPED também traz rentabilidade para empresa

Postado por José Adriano Pinto em 22 de Maio de 2009 às 6:38pm
22/05/2009 - 09:53 O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um tema árido e que pode trazer prejuízos ou oportunidades às empresas. A afirmação é de Roberto Dias Duarte, especialista há 20 anos em projetos de gestão & tecnologia e autor do livro “Big Brother Fiscal – Na era do conhecimento” (sobre certificação digital, SPED e a NF-e), que palestrou na Trevisan Escola de Negócios nos últimos dias 12 (unidade do RJ) e 19 (unidade São Paulo) sobre o assunto. Ainda de acordo com Duarte, é fundamental que as pessoas busquem saber mais sobre esse tema, pois, além de atual, deve influenciar o cotidiano empresarial. “Com o SPED e as outras ferramentas tecnológicas, o fisco será muito mais eficiente. O processo de auditoria será ainda maior, tornando cada vez mais difícil a sonegação”, explicou Duarte. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em cinco anos o Brasil será o País com o menor índice de sonegação fiscal da América Latin
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TJ reconhece obrigatoriedade de empresas implantarem a Nota Fiscal Eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 22 de Maio de 2009 às 2:00pm

Íntegra da notícia veiculada hoje, 21/05/2009 às 13:16 pelo jornal O Documento, de Cuiabá/MT.

“A ampliação do rol das atividades submetidas à utilização da nota fiscal eletrônica via decreto não viola o princípio da reserva legal, tampouco o da estrita legalidade tributária. Sob essa análise, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica nas empresas atacadistas em suas atividades comerciais. Com isso, uma empresa do ramo de derivados de carne que pleiteava a desoneração da obrigação em adotar a nota eletrônica deverá adotar o sistema instituído pelo Estado (Mandado de Segurança nº 53916/2008).

A empresa argumentou nas suas razões recursais que em virtude de não ter tempo hábil, nem mesmo para adaptação do sistema de informática da empresa para emissão das chamadas notas fiscais eletrônicas, requereu a concessão da segurança, para reconhecer a ilegalidade do Decreto Estadual 1.202/2008 editado pelo Estado de Mato Grosso, desonerando

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Fenacon solicita prorrogação do prazo para DIPJ

Postado por José Adriano Pinto em 22 de Maio de 2009 às 8:27am
Brasília, 21 de maio de 2009 As empresas tributadas pelo regime do lucro real ou presumido têm até o dia 30 de junho para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Entretanto, o programa ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Por essa razão, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, solicitou à Receita Federal que seja disponibilizado, com urgência, o programa na internet, além da prorrogação do prazo para entrega da declaração. Pietrobon ressalta que, devido ao fato de o prazo estar esgotando, pode ocorrer contratempos aos empresários. “A elevada quantidade de informações econômicas e fiscais que devem ser incluídas no programa pode gerar atrasos ou o não cumprimento dessa obrigação”, diz. A empresa que deixar de apresentar a declaração ou que entregá-la com erros ou omissões deverá prestar esclarecimentos e ficará sujeita a multas, que variam de 2% a 20% mês ou fração do ano-calendário dos valores informados na DIPJ.
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CIOs enfrentam pressão cada vez maior (inclusive o SPED)

Postado por José Adriano Pinto em 21 de Maio de 2009 às 8:06am
por Ana Lúcia Moura Fé | Especial para InformationWeek Brasil 04/05/2009 Cautela ou ousadia? Não importa a postura adotada pelo diretor de TI diante da crise. A cobrança por resultados será a mesma - ou maior É difícil a vida de CIO em tempos de crise. Não que seja fácil em outras circunstâncias, uma vez que as exigências impostas pela recessão global não são de todo desconhecidas dos executivos da área. Cortar custos, reestruturar orçamentos, repensar projetos e, ainda assim, atingir metas e incrementar resultados, ou seja, "fazer mais com menos", é mantra conhecido dos departamentos de tecnologia. E isto no cenário otimista dos últimos anos, com a TI crescendo acima da economia. Agora imagine este quadro sob a sombra de uma turbulência sem precedentes, que pressiona os gastos para baixo, exige decisões rápidas e teima em não mostrar uma luz no fim do túnel. O impacto no orçamento, nas prioridades e nas estratégias de TI é praticamente inevitável, embora possa variar em intensidade
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Brasil tem maior carga tributária da América Latina, diz Cepal

Postado por José Adriano Pinto em 20 de Maio de 2009 às 9:23am
Atualizado em 19 de maio, 2009 - 16:56 (Brasília) 19:56 GMT Marcia Carmo De Buenos Aires para a BBC Brasil A carga tributária no Brasil corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e é a maior da América Latina, segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Intitulado O Papel da Política Tributária diante da Crise Global: Consequências e Perspectivas, o levantamento da Cepal analisou 19 países da região e considerou dados de 2007. A Argentina aparece em segundo lugar, com carga tributária equivalente a 29% do PIB. No Uruguai, esse percentual é de 24%, no Chile, de 21%, no Peru, de 17%, e no México, de 12%. Em último na relação da Cepal vem o Haiti, com carga tributária correspondente a 10% do PIB. A pesquisa foi apresentada durante o Fórum da Europa e da América Latina, que ocorre até esta quarta-feira na capital do Uruguai, Montevidéu. Crise Os autores, Juan Pablo Jiménez, da Divisão de Desenvolvim
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Arrecadação em 2009 deve ser R$ 50 bi menor que a prevista

Postado por José Adriano Pinto em 20 de Maio de 2009 às 9:22am
Redução será resultado de queda nas receitas e desonerações do governo. Agência Estado - 19/5/2009 - 16h57 RIO - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, 19, que a estimativa é de que a arrecadação do governo em 2009 será R$ 50 bilhões menor do que os R$ 800 bilhões inicialmente esperados. "São quase 7% a menos", disse. Segundo ele, "a forte queda de arrecadação em 2009" é provocada não apenas pela redução de receita com tributos mas também por desonerações determinadas pelo governo. O ministro também mandou um recado para os que criticam a manutenção de gastos do governo na crise. "É muito tosco achar que só cortar gastos vai resolver problemas de um País como o nosso", afirmou. Segundo Bernardo, o País vai sair da crise mais forte do que entrou. "Consideramos que a crise não interrompeu o processo de desenvolvimento do País. O Brasil não ajudou a criar o problema, mas é parte da solução. A crise pode ser uma oportunidade. O País pode sair mais forte da
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Técnicos da Sefaz debatem a nota fiscal eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 20 de Maio de 2009 às 9:15am
19-05-2009 - 13h:55 Técnicos da Sefaz estarão em Porto Alegre, de 20 a 22 deste mês, para discutir com profissionais de outros Estados brasileiros como aperfeiçoar o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica, em vigor desde 2007. Entre os assuntos a serem abordados estão a funcionalidade do download, arquivos XML, a obrigatoriedade da impressão do protocolo de autorização de emissão de documento e a redução do prazo de cancelamento da nota fiscal eletrônica. Mais informações: (62) 3269-2434 http://www.folhadenoticias.com.br/cimahora/index.php?noticia_id=3076
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Vagas nas áreas Contábil e Fiscal

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Maio de 2009 às 8:20pm
IOB – Profissionais das áreas contábil e fiscal (Trainee, Jr, Pleno e Sênior) – Graduação nas áreas Contábeis, Direito ou Administração; Experiência mínima de 1 ano, Vivência em ERPs e/ou Sistemas Contábeis/Fiscais; Desejável conhecimento em Sintegra, Manad, DIPJ, IN86 e SPED; Atuação em projetos SPED (ECD e EFD). Enviar CV para Solange.Ruiz@iob.com.br com a sigla "JAPs". Grupo Skill – Auditor - Sexo masculino para auditoria. Formação em Ciências Contábeis, idade média 30/35 anos. Conhecimento em análise de processos (auditoria operacional) e tributos (federais, estaduais). Uma experiência em auditoria é ideal mas, pode ser um bom contador que conheça os temas. Disponibilidade para viagens. Enviar CV para terezinha.anneia@gruposkill.com.br com a sigla “JAPs”. Starsoft - Especialistas no setor fiscal - curso superior nas áreas de administração, fiscal ou contábil, bons conhecimentos nas áreas fiscal e contábil, além de acompanharem a legislação fiscal e tributária do País. Enviar CV p
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MPPE anuncia megaoperação contra sonegação fiscal no PE

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Maio de 2009 às 7:55pm
Operações serão desenvolvidas em parceria com Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e polícias Civil e Militar Da Redação do pe360graus.com O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai deflagrar nos próximos dias uma série de ações de intenso combate à sonegação fiscal em todo o Estado. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, as operações a cargo dos promotores de Justiça serão desenvolvidas em parceria com Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e polícias Civil e Militar. Varejão adiantou, ainda, que vários sonegadores foram identificados e estão sendo monitorados pelas autoridades fiscais e policiais. “Esta megaoperação de combate à sonegação fiscal vai abranger todos os segmentos da atividade econômica em Pernambuco e os sonegadores não ficarão livres das garras da lei”, garantiu Varejão. O número de promotores de Justiça convocados não foi informado para não comprometer os resultados esperados da operação. http://pe360gr
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Arrecadação tributária caiu 7,11% no primeiro quadrimestre

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Maio de 2009 às 7:30pm

18/05/2009 às 16h04m
Martha Beck
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a cair e fechou abril em R$ 57,698 bilhões. Esta foi a sexta redução consecutiva no recolhimento de tributos desde o início da crise financeira mundial e representou uma queda real (já descontada a inflação) de 8,5% em relação ao mesmo período em 2008. No acumulado de 2009, a arrecadação chega a R$ 217,5 bilhões, o que representa redução real de 7,11% sobre o ano passado.

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Receita Federal, houve queda na arrecadação dos principais tributos federais. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , por exemplo, teve uma queda de 27,67% em relação a 2008. Isso reflete o fraco desempenho da produção industrial este ano, que caiu 14,7% no primeiro trimestre.

Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) caiu 10,78%, enquanto a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cresceu apenas 3,72% no período. Esses tributos refletem a baixa l

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Empresa pode ser obrigada a manter escrituração contábil completa

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Maio de 2009 às 8:32am
Projeto - 08/05/2009 11h02 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa. A proposta altera a Lei 8.981/95. Atualmente, as empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a manter apenas o livro-caixa, que é uma forma de escrituração mais simples, onde são registradas apenas as entradas e saídas de dinheiro. A escrituração é um procedimento contábil mais completo e envolve o registro de todas as operações financeiras (incluindo as feitas com bens e direitos), além de informações sobre o ramo de atuação da empresa, as contribuições previdenciárias pagas, os resultados apurados, a distribuição dos lucros, entre outras. Mudança Para o deputado, a mudança na Lei 8.981 é necessária porque ela está em desacordo com a legislação brasileira. Ele ressalta que o Código Civil, que é de 2002, tornou a escrituração contábil obrigatória para todas
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Base volta a debater reforma tributária para votá-la em junho

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:46am
BRASÍLIA - A base aliada do governo está disposta a reabrir negociações com a oposição para tentar votar em junho a proposta de Reforma Tributária, encaminhada pelo governo há um ano e paralisada desde dezembro na Câmara Federal. Mas, se não houver consenso, pretende levar a matéria a votação e vencer em plenário. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e o relator da matéria, Sandro Mabel (PR-GO), estão dispostos a retomar o diálogo com a oposição na próxima semana. Eles querem atender à orientação do presidente da Casa, Michel Temer, que marcou ontem a votação do projeto para o início do próximo mês. A decisão foi tomada depois de reunião com os líderes partidários pela manhã. Hoje, os líderes vão discutir a votação da reforma política. Na próxima semana, o líder do governo e o relator vão buscar o diálogo com os líderes do DEM, PSDB e PPS. Fontana disse, entretanto, que já recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para tentar aprovar a matéria no voto, caso a opo
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Informalidade e sonegação de impostos crescem 27% entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:39am
Camila Nobrega RIO - A economia subterrânea, que considera a soma da produção de bens e serviços que escapam dos controles oficiais, cresceu 27,1% entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008. É o que mostra o Índice da Economia Subterrânea, apurado pela FGV sob encomenda do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Este é o maior crescimento já registrado pelo estudo, que começou em 2003. Além disso, entre setembro e dezembro, durante o agravamento da crise econômica, a alta na economia subterrânea foi de 9,5%. Em relação ao PIB brasileiro, que encolheu 3,6% neste mesmo período, a economia subterrânea teve crescimento de 13,6% a mais. Segundo o economista Fernando de Holanda, coordenador da pesquisa, a crise pegou em cheio a economia formal, mas, pelo menos até dezembro, não afetou a subterrânea. Ele ressalta que a crise no crédito não afeta a atividade econômica não incluída nas contas oficiais: _ A necessidade de crédito é um estímulo à formalidade. Mas, com a ausência del
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Fazenda do RS entrega 236 autos para MP investigar

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:38am
15/5/2009 O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, entregou ao Ministério Público, na quinta-feira, 236 autos de lançamento contra contribuintes do ICMS com indícios de crime contra a ordem tributária. Somando o imposto devido, multas e juros, o prejuízo do Estado chega a 289,9 milhões. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, os promotores irão iniciar a partir de agora a avaliação para apurar a ocorrência de infração criminal e buscar o ressarcimento aos cofres públicos. Desde 2007, a Receita Estadual encaminhou 1.003 denúncias ao MP, totalizando R$ 1,183 bilhão. As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas delegacias da Receita em diversas regiões do Estado no primeiro semestre de 2008. Os ramos indústrias de calçados, metalmecânico, fabricação de plástico, papel, material elétrico e produtos químicos somam o maior volume de autos, totalizando R$ 191 milhões. Aproximadamente 52% referem-se a irregularidades prove
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