Blog

A expansão da economia favorece a legalização das atividades 

André Franco Montoro Filho

Um importante e inovador índice tem sido elaborado pelo Ibre/FGV por solicitação do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Esse índice é uma estimativa da magnitude da economia subterrânea no Brasil, entendida esta como toda a atividade não registrada junto às autoridades competentes. Sua atualização divulgada no fim de novembro passado indica que a importância das atividades ilegais na economia brasileira, que vinha se reduzindo desde 2003, parou de cair nos últimos anos.

Os dados mostram que, de 2008 a 2010, a participação das atividades econômicas não registradas se manteve no patamar de 18,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Ora, como nesse período houve expressivo crescimento econômico, essa estabilidade significa que as atividades ilegais também registraram acentuado dinamismo. O que pode explicar esse fenômeno?

O crescimento econômico impacta a economia subterrânea de duas forma

Por Marcelo Annunziata

Com a criação de um único tributo e a extinção dos antigos, como fica a compensação tributária prevista na legislação?

Nunca se discutiu tanto sobre reforma tributária quanto neste ano. Parece que os políticos acordaram de vez para o problema fiscal no país.

As reformas em curso perante o Congresso Nacional visam em suma alterar o sistema para a sua simplificação e diminuir, com isso, a dificuldade de entendimento da tributação, promovendo maior transparência fiscal, unificação de tributos que possuam a mesma base (ainda que de entes tributantes diversos) e, por consequência, promover uma drástica redução de obrigações acessórias associadas aos tributos existentes.

Com a criação de um único tributo e a extinção dos antigos, como fica a compensação tributária prevista na legislação?

Por certo não haverá redução da carga tributária, até porque existe um notório déficit (diga-se de passagem) gigantesco nas contas públicas, então o que se tenta realizar com a

Por Laura Ignacio

Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado
recebem notas por agências como Fitch, Moody's e Standard & Poor's. A medida está em estudo pela Receita
Federal e em estágio mais avançado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão prepara-se para criar o "Cadastro Fiscal Positivo", ferramenta que permitirá submeter a procedimentos mais rigorosos contribuintes
que descumprem parcelamentos ou usam o Judiciário só para adiar o pagamento de tributos.

Já os contribuintes bem classificados, de acordo com histórico tributário e perfil de risco de inadimplência, terão melhores condições, por exemplo, para garantir o pagamento de dívidas em discussão na Justiça. Para elaborar os critérios para a classificação dos contribuintes no cadastro, a PGFN abriu uma consulta pública, cujo prazo para participação da sociedade encerra-se nesta sextafeira.

"À medida que a PGFN investiu em ferramentas de big

Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para corrigir os possíveis erros em um prazo de 30 dias. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Fazenda que coloca em prática parte do programa "Nos Conformes", instituído em abril pela Lei Complementar nº 1.320.

Normalmente, quando o Fisco paulista identifica alguma falta do contribuinte, como ausência de pagamento de tributo ou de envio de declarações, é aberta uma apuração fiscal, seguida de uma autuação.

Pelas estimativas do secretário adjunto da Fazenda de São Paulo, Rogério Ceron, caso sejam confirmadas pela fiscalização, essas irregularidades podem representar R$ 1 bilhão para os cofres do Estado. "A ideia do programa é criar incentivos para o contribuinte com histórico de pagamento em dia manter a regularidade fiscal e, por outro, atuar com maior rigor com os devedores contum

Segundo os indicadores do relatório Doing Business 2018, divulgados hoje pelo Banco Mundial, o Brasil melhorou levemente seu ambiente de negócios em comparação com 2017, e vem se aproximando das melhores práticas regulatórias mundiais. Ainda assim, os leitores brasileiros do relatório podem achar que os avanços são lentos e que a agenda de reformas do governo está paralisada. Essa, no entanto, seria uma conclusão equivocada. A realidade é que o Brasil começou a resolver algumas das maiores restrições a se fazer negócios no país. Alguns desses esforços terão reflexos em avaliações futuras, outros estão fora do escopo dos indicadores do Banco Mundial. 

Íntegra em http://www.valor.com.br/opiniao/5177444/ambiente-de-negocios-no-brasil-um-copo-meio-cheio