Cristine Prestes | De Belém
Com um programa de governo intitulado "Pacto por um Pará sustentável", o governador eleitor Simão Jatene, um dos fundadores do PSDB, planeja levar ao governo federal duas demandas que garantam a "contra-parte da República em uma proporção que corresponda à sua contribuição". O economista de 61 anos, que em 2011 volta ao comando do Pará depois de ter ocupado o posto entre 2003 e 2006, pretende, de um lado, retomar a antiga discussão sobre a Lei Kandir, que desonera as exportações do ICMS; e, de outro, levar à pauta do desenvolvimento nacional a ideia da compensação ambiental. "Se manter floresta e rio na Amazônia contribui para o equilíbrio ambiental em escala planetária, nada mais razoável que isso tenha uma remuneração", diz. Jatene deu a seguinte entrevista ao Valor:
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Valor: Quais serão as outras demandas de seu governo à União?
Jatene: Uma das questões que deve ser colocada em pauta é a da Lei Kandir. Essa é uma das maiores aberrações da federação
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Odair Cunha: atual regime de tributação prejudica as empresas e a geração de empregos. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 553/10, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que proíbe a incidência antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos e eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é um tributo não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Guerra fiscal Atualmente, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há várias alíquotas e tratamentos tributários diferenciados, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a c
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