valoronline (168)

Aliada das áreas de riscos e compliance

Situações como a queda da barragem da Samarco, a crise financeira mundial de 2008 deflagrada pela bolha imobiliária americana e a operação Lava-Jato levam a atenção das empresas a iniciativas de gestão de riscos, prevenção de fraudes e compliance. Como a base desse trabalho envolve definições precisas dos riscos potenciais e controles bem azeitados para identificação das ameaças, a tecnologia pode ser uma aliada ao dispor de ferramentas capazes de acelerar as avaliações e identificar ações potencialmente arriscadas.

Para Fernando Nery, um dos sócios da Módulo, especializada em tecnologia para governança, risco e compliance (GRC), exemplos como o da barragem da mineradora ou a queda de um viaduto em Belo Horizonte (MG), em 2014, indicam problemas de gestão de risco e estimulam a adoção de tecnologia pelas empresas.

A indústria de água, candidata natural à regulamentação por questões como escassez do recurso, é um que se movimenta. As empresas envolvidas com acusações de corrupção também

Saiba mais…

"A atual insegurança é maior até do que a do governo Collor."Somente no setor industrial, o vaivém da desoneração/reoneração deve custar 290 mil empregos, com 54% das empresas prevendo demissões, de acordo com levantamento feito pela Fiesp com 340 empresas. Se as dispensas forem confirmadas, o corte representa 3,7% do total de empregos do setor. Já a elevação na carga tributária do setor deve chegar a R$ 5,6 bilhões ao ano.


A perspectiva de mudança na cobrança de tributos, como o novo PIS/Cofins ou a tentativa de ressuscitar a CPMF, provoca a pior insegurança jurídica já vivida no país, afirmam 30 entidades do setor produtivo, tributaristas, consultores e empresários ouvidos pela Folha.

Na indústria, no varejo e no setor de serviços, o resultado são investimentos e planos de negócios travados, contratações suspensas e, em 7 de 10 segmentos consultados, enxugamento de vagas.

"No fim do ano passado, o governo prometeu desoneração da folha de pagamento permanente. Três meses depois, decidiu

Saiba mais…

Bloco K: uma visão integrada

Por Edison C. Fernandes e Márcia dos Santos Gomes

Esta não é uma conclusão científica, decorrente de uma pesquisa de campo exaustiva, mas, a nossa experiência no atendimento a empresas demonstra que oito entre dez profissionais de departamentos fiscais estão pensando no Bloco K. Os outros dois ou não sabem do que se trata ou estão envolvidos com outras tarefas, deixando para pensar nele mais adiante. A sua importância é proporcional à antecedência dessa preocupação.

O Bloco K é a versão eletrônica e atualizada do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Modelo 3. As informações do Bloco K, então, são relacionadas ao controle do estoque da empresa. Inicialmente, essas informações se restringirão ao processo produtivo e às quantidades de matéria-prima, insumo, embalagem, produto acabado etc., pois os valores referentes a parte desses itens já estão disponibilizados em outros blocos da EFD – ICMS/IPI (bloco H) e da EFD- Contribuições.

Se o coração da empresa é o caixa, bombe

Saiba mais…

BRASÍLIA - Apesar da redução na quantidade de fiscalizações, a Receita Federal lançou créditos tributários de R$ 75,13 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um aumento de 39,71% ante mesmo período de 2014. Essa cobrança de tributos sonegados, no entanto, ainda pode ser questionada pelos contribuintes pessoas física e jurídica no âmbito administrativo e judicial. Nos seis primeiros meses deste ano, foram abertos 167.874 procedimentos de fiscalizações, ante 180.577 do mesmo período de 2014, uma redução de 7,03%.

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, afirmou que está cada vez mais difícil de sonegar tributos e chegou a comparar os sistemas do Fisco ao “Big Brother”. “Se há um Big Brother nacional, será um Big Brother internacional”, brincou, ressaltando que a partir de setembro o país começa a trocar informações tributárias com os Estados Unidos.

Segundo balanço da fiscalização da Receita Federal referente ao primeiro semestre do ano, os segment

Saiba mais…

Por Arthur Rosa e Joice Bacelo

A Receita Federal decidiu encurtar a distância e reduzir o formalismo no trato com os grandes contribuintes. Norma publicada nesta semana estabelece que a fiscalização poderá telefonar para esclarecer informações repassadas por meio de declarações fiscais. Antes, porém, a empresa ou a pessoa física será formalmente informada do contato. 

A medida está prevista da Portaria nº 641, que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes. A norma foi publicada na terça-feira, no mesmo dia em que saiu a Instrução Normativa nº 1.565, sobre arrolamento de bens (espécie de bloqueio) e apresentação de medida cautelar fiscal. 

As normas foram editadas para melhorar o monitoramento sobre grandes contribuintes e, segundo o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, tentar buscar "um incremento de arrecadação". 

A possibilidade de contato telefônico divide opiniões de especialistas. Parte entende que facilitará a comu

Saiba mais…

Por Laura Ignacio | De São Paulo

A Receita Federal publicou uma série de soluções de consulta para esclarecer dúvidas sobre as informações que devem ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O sistema foi criado para dar maior controle sobre operações realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior.

Como as soluções são da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), servem de orientação para todos os fiscais do país. Dos textos publicados, advogados destacam o que trata do rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo econômico.

A Solução de Consulta nº 21 determina que, em um contrato de rateio de custos e despesas firmado entre empresas do mesmo grupo econômico, que envolva residentes e não residentes no país, as prestações de serviço à pessoa jurídica residente por não residente também devem ser registradas no Siscoserv, se a atividade estiver prevista n

Saiba mais…

Governo federal libera novo manual e layouts do eSocial

As empresas terão agora uma noção maior do que será exigido pelo temido eSocial. O sistema obriga as empresas a prestarem informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ontem foi disponibilizada no site do eSocial a tão aguardada versão 2.0 do manual e seus layouts. O documento contém 205 páginas e diversas tabelas. A expectativa é que dentro de um ano o sistema esteja em funcionamento para as companhias no lucro real.

O sistema também deverá ser obrigatório para as empresas do Simples, microempreendedores individuais (MEI) e empregadores domésticos. O cronograma com os prazos oficiais de entrada em vigor do eSocial deve ser publicado em março, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal.

O novo cronograma respeitará os períodos mínimos pactuados em dezembro com empresas e confederações, segundo nota do MTE. Assim, as companhias no lucro real - com receita anual acima de R$ 78 milhões - terão seis meses para d

Saiba mais…

Por Zínia Baeta

 

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o montante cobrado pelo Fisco. A 1ª Turma do tribunal determinou que a multa aplicada ao contribuinte não pode ser superior a 100% e ultrapassar o valor do tributo. Apesar da importância da decisão, por limitar a atuação dos Fiscos, tributaristas entendem que o percentual ainda é alto e danoso à atividade empresarial.

Nas legislações, tanto federal quanto dos Estados, há penalidades que superam o percentual de 100%. No caso da Receita Federal, por exemplo, as multas começam em 75% por sonegação fiscal, podendo chegar a 225% se o contribuinte criar "embaraço à fiscalização". Segundo levantamento do escritório Machado Associados, no Estado de São Paulo, uma empresa pode ser autuada em 300% se deixar de recolher o ICMS decorrente do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Já no Pará, será de 21

Saiba mais…

Escrituração digital de estoque fica para 2016

Por Laura Ignacio | De São Paulo

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou norma que prorroga para 1º de janeiro de 2016 o início da obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, que passará a fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Antes, o prazo era 1º de janeiro de 2015.

O prazo foi estendido pelo Ajuste Sinief nº 17, publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial da União. A obrigação é válida para todos os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas. Mas a critério do Fisco poderá ser exigido de contribuintes de outros setores.

“A notícia é positiva porque todos estavam preocupados com o prazo. Esse livro é muito complexo, especialmente para s indústria”, afirma a consultora Maria das Graças Lage de Oliveira, da Lex Legis Consultoria Tributária.

O livro entrará na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Por meio de seus dados, a fisc

Saiba mais…

A SCP e a exigência de sua inscrição no CNPJ

Carlos Martins Neto

A sociedade em conta de participação (SCP) é um tipo societário peculiar, assemelhado a um contrato de investimento. Uma de suas principais características é o sigilo, uma vez que a SCP não adquire personalidade jurídica, ainda que seu ato constitutivo seja levado a registro. Tal tipo societário não tem denominação ou firma, nem se revela perante terceiros.

A SCP possui duas categorias de sócio: o ostensivo, que pratica todos os atos da sociedade em nome próprio e se responsabiliza de forma exclusiva perante terceiros, e o sócio participante (ou oculto), que se obriga tão somente perante o sócio ostensivo, nos termos do contrato, não aparecendo para terceiros.

A utilidade da SCP é possibilitar o emprego de capital em determinada operação com agilidade, dada a ausência de burocracia para sua constituição, bem como o fato de resguardar sigilo ao investidor e limitar sua responsabilidade. A despeito da ausência de burocracia característica da SCP, a Receita Federal te

Saiba mais…

Novo PIS-Cofins deve ampliar crédito tributário

Por Leandra Peres | De Brasília

 

A proposta de reforma do PIS-Cofins prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a empresários no começo da semana permitirá que a compra de qualquer insumo pelas empresas gere créditos tributários, mas ao mesmo tempo reduzirá o valor do abatimento permitido nessas operações. O governo trabalha com o conceito de crédito financeiro, que limita o desconto do imposto ao que foi efetivamente pago na compra.

Essa é a forma que a equipe da presidente e candidata Dilma Rousseff vem discutindo a simplificação do sistema, pois acaba com a lista de insumos que podem ou não gerar créditos para abatimento de impostos e também reduz o impacto fiscal da reforma sobre as contas públicas. A intenção é que o novo sistema funcione a partir de 2016.

O governo sabe que perderá receita e por isso as definições de alíquotas, que hoje são de 3,65% e 9,25%, assim como os limites de faturamento para adesão ao sistema ainda estão sendo calibrados para que a perda fiscal p

Saiba mais…

Por Edson Valente

Uma pesquisa global da consultoria Ernst & Young (EY) apontou que uma relação estreita entre CFOs e diretores de recursos humanos está ligada a um melhor desempenho do negócio.

Companhias em que esse relacionamento se tornou mais colaborativo nos últimos três anos reportaram uma alta maior de Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e avanços mais significativos em métricas de capital humano, incluindo engajamento e produtividade.

O estudo com 550 CFOs e diretores de RH descobriu que 41% das empresas com uma boa interação entre as duas áreas apresentaram um crescimento de Ebitda maior que 10% no ano passado, ao passo que apenas 14% das menos eficientes nesse aspecto atingiram resultados semelhantes.

Além disso, 44% das melhores essa parceria registraram um progresso significativo no engajamento dos empregados no mesmo período, ante 9% das demais. Com relação à percepção de ganho em produtividade, a diferença foi de 43% contra 10%.

O estudo

Saiba mais…

Integração entre comercial e tributário

Tive a oportunidade de assistir a um debate no Comitê Fiscal Empresarial Brasileiro com a participação de gerentes das áreas comercial e tributária (fiscal) de algumas empresas. O que eu vi foi realmente um debate, estimulado de maneira bastante ativa (e criativa) pelo moderador. Muito educados, cada um defendeu a primazia da sua área em detrimento da outra.
De um lado, os “vendedores” se autoproclamaram a locomotiva da empresa, já que sem eles, e sem as vendas, não há geração de riqueza que paga a remuneração dos sócios e os salários de todos os funcionários, inclusive os da área fiscal. Por outro lado, os “tributaristas” argumentaram que um descuido na gestão fiscal da empresa pode gerar contingência suficiente para consumir toda a riqueza gerada, e, portanto, a sua função era proteger a empresa.
Algumas farpas recíprocas depois, o debate foi concluído com uma posição unânime: é preciso que haja integração entre as áreas comercial e tributária da empresa.
As principais críticas dos g

Saiba mais…

eSocial ainda não foi finalizado

Por Paulo Brito


eSocial: “A proposta inicial do governo era que o e-Socialentrasse em funcionamento em janeiro, mas houve atrasos. Ainda assim, já temos o software implantado em vários clientes”

Os empresários ainda não precisam contratar soluções de software para atender seus compromissos com o e-Social, o “Sistema deEscrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas”. Esse projeto do governo federal, que vai unificar o envio de informações sobre empregados, deveria estar sendo adotado pelas empresas desde janeiro, mas, segundo informações do Serpro, tanto o Ministério do Trabalho quanto a Receita Federal – seus clientes no desenvolvimento desse projeto – não terminaram de especificar os dados que utilizarão.

Sem isso, a plataforma do e-Social não pode ser considerada concluída. Depois de finalizadas as especificações ainda haverá, segundo o Serpro, um período de seis meses para verificação do funcionamento de todo o sistema e outros seis de preparativ

Saiba mais…

Por Laura Ignacio

O governo do Rio Grande do Sul reduziu o número de obrigações acessórias dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio do Decreto nº 51.679, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, foi revogada, por exemplo, a obrigatoriedade de entrega anual da Guia Informativa do ICMS.

O cálculo agora será realizado por meio das informações prestadas na Guia de Informação e Apuração do ICMS, que é mensal. Esses dados servem para a determinação da participação dos municípios na arrecadação do imposto. De acordo com a Constituição Federal, os municípios recebem 25% do valor do ICMS arrecadado, o chamado valor adicionado.

A revogação retira uma burocracia para o contribuinte do Estado. “Havia de fato uma redundância de informações e, com a mudança evita-se um possível problema, que era a diferença de informações entre uma guia e outra”, afirma o subsecretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Joni Müller. “Agora também as pr

Saiba mais…

Por Raphael Di Cunto e Lucas Marchesini

Campos detalhou um pouco seu plano para acabar com o acúmulo de tributos ao indicar que dois impostos são os que apresentam mais problemas. São eles Pis/Cofins, de responsabilidade do governo federal, e o ICMS, da alçada dos Estados.
“A Pis/Cofins tem de ter ação mais imediata, claro que olhando situação de caixa, do Tesouro. Essa diz respeito diretamente ao governo federal”, disse Campos.
O candidato ao Planalto continuou dizendo que em relação ao ICMS “precisamos construir um imposto com destino garantido para que não haja os efeitos colaterais da guerra fiscal que [o ICMS] tem gerado”.

O candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, prometeu nesta quarta-feira a empresários encaminhar a reforma tributáriana primeira semana de seu mandato se for eleito. “Serei o presidente da República que vai enviar a reforma tributária na primeira semana de governo”, disse.

O ex-governador de Pernambuco participa de sabatina promovida pela Confederação Nac

Saiba mais…

Por Laura Ignacio


As empresas que não apresentarem a Escrituração ContábilFiscal (ECF) ou enviarem o arquivo digital com atraso passam a ter que pagar multa de 0,25% por mês do lucro líquido no período a que se refere a apuração, limitada a 10%.

Receita Federal publicou duas instruções normativas que alteram a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a EscrituraçãoContábil Fiscal (ECF), aumentando o controle sobre a tributação de grandes empresas – especialmente as sociedades em conta de participação (SCP) e as tributadas pelo regime do lucro real.

A ECD envia eletronicamente as informações contábeis das empresas, como as dos balancetes, ao Fisco. O ECF é o arquivo eletrônico que faz parte do Sped e traz dados como lucro e entradas e saídas de mercadorias.

Pela Instrução Normativa (IN) nº 1.486, publicada ontem no Diário Oficial da União, as sociedades em conta de participação – espécie de consórcios de empresas do setor da construção para a realização de obras – passam a ter que infor

Saiba mais…

Fisco deve comprovar fraude em autuação

A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) do Estado de São Paulo cancelou uma autuação fiscal aplicada à HP Computadores, que havia transferido créditos de ICMS para uma empresa do grupo ao fazer uma reestruturação societária. Para os conselheiros do tribunal administrativo, deve ser comprovada a existência de fraude pelo Fisco para que a operação seja cancelada. A decisão, segundo advogados, é um importante precedente para empresas que foram autuadas pelo mesmo motivo.

A Fazenda paulista argumentou que a operação societária teria sido implementada com a finalidade de burlar a proibição legal de transferência de créditos de ICMS. Por essa razão, cancelou a transferência, autuou e aplicou multa no valor de 50% do crédito recebido.

Segundo o processo, as empresas que compõem o grupo HP passaram por uma reformulação societária que resultou na cisão parcial da HP Computadores. Parte foi incorporada pela HP Brasil. Com a operação, foi realizada a transferência de créditos de

Saiba mais…

Ponderações sobre o compliance criminal

Por Renato de Mello Jorge Silveira

Um dos temas de maior destaque no cenário jurídico brasileiro atual é, sem dúvida, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 2013). A percepção dos males da corrupção, algo já assumido na realidade internacional já de alguns anos, causou um forte impacto, no Brasil, sob muitos matizes. Um dos mais significativos, sem dúvida, diz respeito à ideia do compliance, ou, mais particularmente, do criminal compliance.

Há alguns anos muitos escritórios e estúdios jurídicos nacionais vêm se dedicando aos setores de compliance. Após a publicação da Lei 12.846, no entanto, a dimensão da preocupação passa a ser outra. Os muitos ramos do direito passam a falar e externalizar opiniões nem sempre bem compreendidas pelo mercado. De modo curioso, segundo alguns, isso se verifica de forma bastante aguda no que diz tange à advocacia criminal. As causas e razões para tanto, não raro, passam de modo despercebido. Alguns mitos, pois, devem ser postos por terra.

Em primeiro lug

Saiba mais…