Para adicionar comentários, você deve ser membro de Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas.
Join Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas
Para adicionar comentários, você deve ser membro de Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas.
Join Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas
Comentários
De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 17 de setembro de 2009 17:46
Assunto: Registro de inventário opcional na EFD para o ano-base de 2008
Pergunta de Fábio:
Registro de inventário na EFD é opcional para o ano-base de 2008 entrega em fev/09, mas caso a empresa não apresente este registro na EFD, fica na obrigatoriedade de autenticar o livro de Inventário mod.7 na junta comercial, se o fizer estará indimplente com esta obrigação acessória e passível de autuação.
Caro FABIO ANTONIO RODRIGUES,
Procede sua afirmação. O Livro Registro de Inventário é usado para documentar as mercadorias existentes em estoque em cada estabelecimento no último dia do ano civil, salvo disposição em contrário da legislação.
No último dia do ano-base 2008, ainda não havia a obrigatoriedade da EFD, pelo que devem ser aplicadas ao inventário as normas vigentes à época do fato gerador da obrigação acessória, qual seja, a escrituração do Livro Registro de Inventário mod.7, e sua autenticação na junta comercial, que devem ocorrer no prazo de 60 dias, contados da data do balanço, ou até 15 dias depois do último dia do ano civil, caso a empresa não mantenha escrita contábil; após as quais consideram-se adimplidas as mencionadas obrigações acessórias.
Portanto, como aduzido, a prestação das informações atinentes ao inventário na EFD é opcional para o ano-base de 2008, desde que a referida obrigação acessória tenha sido cumprida no modo acima, sem prejuízo do envio do registro correspondente do SINTEGRA.
Atenciosamente,
Luiz Augusto Dutra da Silva
Plantão Fiscal e Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte