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Devido a uma manutenção no Centro de Dados do SERPRO, alguns serviços ficarão indisponíveis no período de 26/07/2014 às 07:00 horas até 27/07/2014 às 18:00 horas.

Diante desta parada, haverá indisponibilidade dos seguintes serviços: 
- Ambiente Nacional da NF-e 
- Portal Nacional da NF-e 
- Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC 
- Serviço de verificação da situação da NF-e do Programa Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos 
- Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN 
- Sefaz Virtual Contingência do Ambiente Nacional - SVC-AN 

Vale ressaltar que a SVAN - Sefaz Virtual do Ambiente Nacional não será impactada e manterá o seu processamento de autorização de NF-e. 

Impactos relevantes: 
Durante a indisponibilidade não será possível realizar nenhum tipo de consulta no Portal Nacional da NF-e, devendo as consultas aos documentos fiscais eletrônicos serem realizadas somente nos portais das Secretarias de Fazenda.

Assinado por: SERPRO

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

A partir de 1º de outubro, entram em vigor as alterações da NT2012.003. Em outubro as novas regras entram em vigor no Ambiente de Homologação, que é o ambiente de testes das empresas, e, em 1º de novembro, passam a vigorar em Ambiente de Produção.

A NT2012.003 inclui alterações e aperfeiçoamentos como:

• Torna obrigatório o preenchimento do grupo de combustíveis, para os CFOPs envolvendo estas operações;
• altera algumas regras de validação de operações envolvendo a SUFRAMA;
• possibilita a recepção de NF-e, emitidas em contingência, independente do prazo de emissão da NF-e;
• altera a tolerância de aproximação dos campos de somatórios de valores totais da NF-e de R$ 1,00 para R$ 0,50, a exemplo da EFD;
• possibilita o cancelamento de NF-e, após o prazo de 24 horas, com código de retorno específico para as SEFAZ que permitem este tipo de ocorrência;
• aplica novas regras de validação no processo de autorização da DPEC.

http://www.inventti.com.br/php/empresa_novidade.php?cod=10420

Dec. Est. RR 14.437-E/12 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 14.437-E de 14.08.2012

DOE-RR: 15.08.2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 62, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementação das disposições dos acordos celebrados no âmbito do CONFAZ,

DECRETA:

Art. 1ºO Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado peloDecreto nº 4.335-E, de 3 agosto de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o § 1º, doart. 186-N, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 186-N. [...]

§ 1º O Pedido de Cancelamento de NF-e deverá atender ao leiaute estabelecido no "Manual de Integração - Contribuinte. (NR)

[...]"

II - o inciso II, doart. 186-K, passa a vigorar co

Devido a uma manutenção no Centro de Dados do SERPRO, alguns serviços ficarão indisponíveis no período de 14/07/2012 às 07:00 horas até 15/07/2012 às 23:00 horas.
 
Diante desta parada, haverá indisponibilidade dos seguintes serviços: 
        * Ambiente Nacional da NF-e 
        * Portal Nacional da NF-e 
        * Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC 
        * Serviço de verificação da situação da NF-e do Programa Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos 
        * Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN 

Vale ressaltar que a SVAN - Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, não será impactada e manterá o seu processamento de autorização de NF-e.

Impactos relevantes: 
Durante a indisponibilidade não será possível realizar nenhum tipo de consulta no Portal Nacional da NF-e, devendo as consultas aos documentos fiscais eletrônicos serem realizadas somente nos portais das Secretarias de Fazenda.

Assinado por: SERPRO

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCT

Em 19 de março de 2010 17:02, Geraldo Nunes escreveu:

Foram alteradas disposições do Regulamento do ICMS relativas, dentre outros assuntos:

a) Apropriação de crédito quando a operação ou prestação envolver documento eletrônico;

b) Envio à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da internet, de Carta de Correção Eletrônica;

c) Inclusão e à alteração de disposições sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC (NF-e), Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC (CT-e) e Documento Auxiliar do CT-e (DACTE);

d) Regras aplicáveis aos cupons fiscais e ao CT-e;

e) Obrigatoriedade e à dispensa da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;

f) Indicação na Nota Fiscal da classificação fiscal nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal, e nas operações de comércio exterior;

g) Obrigatoriedade de o emitente da NF-e encaminhar ou disponibilizar download do arquivo el