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A SEFAZ/SP informa em seu Portal que fará uma parada para manutenção nos sistemas da NF-e devido á mudança do horário de verão no dia 19 de fevereiro, das 22h00 do horario de verão às 00h00 do dia 20 de fevereiro.
Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.".

"MV Consultoria agora é MR Consultores Associados"

Comunicado DEAT/NF-e nº 1, de 05.02.2011 - DOE SP de 05.02.2011

Comunicado de Credenciamento Voluntário.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, Tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, item 2, da Portaria CAT nº 147/2009, comunica que fica estabelecida, em caráter irretratável, a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir das datas abaixo descritas ou a partir da data de início de atividade de seus estabelecimentos, para os seguintes contribuintes:

Matéria já publica em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/prorrogado-o-prazo-para-o

Foi divulgado o cronograma para credenciamento obrigatório das empresas contribuintes do ICMS no Domicílio Eletrônico do Contribuinte(DEC), a ser realizado no período de março/2011 a fevereiro/2012, de acordo com o número base de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O credenciamento no DEC deverá ser efetuado por meio da Internet, com utilização de certificado digital emitido conforme os critériosestabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Também foi instituído o Programa Cartão Empresa SP cujos beneficiários são as empresas paulistas contribuintes do ICMS optantes peloSimples Nacional. A Secretaria da Fazenda concederá por empresa, sem custo, 1 certificado digital para pessoa jurídica, utilizando-se como critério de identificação o número do CNPJ base da empresa.

(Resolução SF nº 141/2010 - DOE SP de 30.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

IOB_Resolução_SF_141_2010

Foram introduzidas alterações na disciplina relativa ao credenciamento de pessoa jurídica para recebimento de comunicação eletrônica por meio do DEC, entre as quais destacam-se:

a) o prazo para credenciamento pelo sujeito passivo de tributos estaduais foi prorrogado para o período de 1º.01 a 31.03.2011; e

b) divulgado o cronograma para credenciamento pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

(Portaria CAT nº 15/2011 - DOE SP de 1º.02.2011)

Fonte: Editorial IOB

A Instrução Normativa  SF/SUREM Nº 8, de  24 de Setembro de 2010 estabeleceu a obrigatoriedade de uso de certificados digitais para os prestadores de serviços do Município de São Paulo que emitem NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).

Para esclarecer algumas dúvidas ainda frequentes, selecionei as questões divulgadas no Portal da NFS-e do Município.

01. O que é um Certificado Digital?

É o documento eletrônico de identidade emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – AC Raiz, que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem como assegura a privacidade e a inviolabilidade destes.

02. Quem são as Pessoas Jurídicas obrigadas à utilização do Certificado Digital?

A partir de 01/01/2011, será obrigatório o acesso ao sistema da NF-e por meio de Certificação Digital para todos os prestadores de serviço emitentes de NF-e, exceto os optantes pelo Simples Nacional, co

Portaria CAT nº 1, de 07.01.2011 - DOE SP de 08.01.2011

Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-7/05, de 30 de setembro de 2005; no Ato Cotepe nº 13/2010, de junho de 2010; no Ato Cotepe nº 35/2010, de 24 de novembro de 2010; no Protocolo ICMS nº 191/2010, de 30 de novembro de 2010; nos Protocolos ICMS nº 194/2010 e 195/2010, ambos de 10 de dezembro de 2010 e no art. 212-O, I e § 3º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos

Alguns colegas informaram que estão conseguindo emitir a Nota Fiscal sem o Certificado, e acessando agora o site da Prefeitura, existe a seguinte informação:

"Em caráter excepcional, em razão da transição entre Senha Web e Certificado Digital, será permitido – provisoriamente – o acesso ao sistema da NF-e via Senha Web aos contribuintes obrigados à obtenção de Certificado Digital, sem prejuízo das funcionalidades do sistema; podendo ser revogado a critério da Administração Tributária Municipal."

http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/certificado_digital.asp

Vejam mais sobre a obrigatoriedade nos posts abaixo:

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-nfse-municipio-de-sao

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/certificado-digital-sera

O certificado digital deve ser utilizado pelos contribuintes no cumprimento de diversas obrigações acessórias, conforme exigência das autoridades fiscais e tributárias.
A novidade é que a partir de janeiro de 2011 será uma exigência a ser observada também pelos prestadores de serviços de São Paulo que emitem a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).
À exceção dos que estão inscritos no Simples Nacional, todos os contribuintes paulistanos terão que possuir um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no CNPJ – não é necessário um certificado digital para cada filial – para acessar o sistema da prefeitura na internet.
A recomendação de Priscila Lima, da Apress Consultoria Contábil, é de que os contribuintes adquiram o certificado do tipo e-CNPJ A3, com validade de três anos e, no suporte, cartão inteligente com leitora.
“O A3 tem um preço médio para o período trienal muito menor do que se comprado ano a ano. Além disso, o cartão é inviolável e único”, explica.
Segundo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acaba de entrar em contato com o SESCON-SP para comunicar que a solicitação feita pela entidade foi atendida e o órgão colocou à
disposição uma nova forma de envio da STDA ou Declaração do Simples Nacional
relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota.

Agora, além do preenchimento da declaração de forma online, diretamente no aplicativo abrigado no Posto Fiscal Eletrônico, os contribuintes poderão proceder de modo offline,
em planilha Excel.

Essa nova ferramenta vai facilitar muito o processo, pois, muitas vezes, a instabilidade da internet impede a finalização do envio do documento, causando
retrabalho.

No site do Posto Fiscal Eletrônico (http://pfe.fazenda.sp.gov.br/), na área de "Serviços do Contabilista" há informações de como proceder com essa nova
ferramenta.

Dessa forma, parabenizamos a SEFAZ-SP por essa sensibilidade em buscar alternativas simplificadas para as empresas.

Em tempo, a STDA referente ao período entre