Sábado, 19 de Setembro de 2009
O descumprimento da lei acarretará em multas
O setor de saúde deverá por obrigatoriedade aderir ao uso da nota fiscal eletrônica (NFe) até o final de 2010. A primeira exigência surgiu no Brasil há 2 anos por meio de uma nova legislação que obriga o uso da NFe por parte dos fabricantes e distribuidores de medicamento alopáticos, que por sua vez terão o mesmo prazo para apresentarem 100% de toda a mercadoria registrada eletronicamente. No caso de descumprimento da lei, as empresas serão multadas de acordo com a mesma regra para as empresas que utilizam a nota fiscal tradicional (papel) sem autorização.
O medicamento enviado à unidade hospitalar precisa de uma autorização prévia de cada estado para que os documentos tenham seu uso autorizado antes do trâmite da mercadoria. Com o uso da nota fiscal eletrônica estima-se uma redução de 70% nos custos. Atualmente, o governo utiliza o estudo de receita RFID para ser incorporada as notas fiscais eletrônicas e a
Saiba mais…
Pessoal, eu acredito que a totalidade das empresas deve ser atingida de 3 a a 5 anos, mas segue matéria publicada... Abraços. José Adriano
Aline Wolff da Fontoura
14-Set-2009
Para especialistas, o sistema poderá atingir 100% das empresas até 2012
Até o dia 30 de setembro será obrigatório a 54 segmentos da indústria e do comércio o ingresso no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), assim como a adesão ao Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Entre eles, estão os setores atacadistas de alimentos, bebidas, materiais de limpeza, componentes eletrônicos, equipamentos de informática, medicamentos homeopáticos e fitoterápicos, fabricantes de ração animal e concessionárias de veículos novos.
Na perspectiva dos economistas da empresa especializada Gerencial Auditoria e Consultoria, até o ano de 2010, o SPED atingirá a totalidade das empresas optantes pelo regime fiscal Lucro Real. “No máximo em 2012, essa modalidade atingirá a 100% dos empreendimentos brasileiros. É um cami
Saiba mais…
Matéria que teve minha colaboração. Abraços.
10/09/2009
Em pesquisa feita pelo IOB, constatou-se que as empresas estão correndo atrás do comprimento da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para seus negócios. O estudo mostra que dos 21% das empresas que ainda não foram obrigadas a aderir ao sistema, 53% pretendem antecipar a implementação.
“Cerca de 52% das empresas já estavam obrigadas desde abril do ano passado e 28% desde julho desse ano”, acrescentou Jose Adriano, diretor de soluções da IOB. “Algumas empresas nem sabem que existe essa obrigatoriedade, que começou num protocolo em 2007 e que saiu um novo esse ano”, disse.
O aviso foi através do Diário Oficial e a desinformação das empresas as deixam vulneráveis às autuações. “Em SP, a empresa que já é obrigada e não aderiu está sujeita a multa de 50% do valor da operação e, em MG, é de 40%”, relatou Jose Adriano.
Quando questionado se há dificuldade por parte das empresas em arranjar soluções para seus negócios, o d
Saiba mais…
Cuiabá / Várzea Grande, 11/09/2009 - 10:48.
Da Redação
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) evidencia sua eficácia em Mato Grosso. Isso porque a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em empresas mato-grossenses obrigadas a utilizar o documento eletrônico teve incremento em percentual maior que o auferido em estabelecimentos não sujeitos à exigência do Fisco.
A arrecadação do imposto pelas empresas obrigadas a emitir a NF-e aumentou 36,76% no primeiro semestre de 2009 em relação a igual período de 2007, quando ainda não estavam sujeitas à exigência. Já a arrecadação em estabelecimentos não obrigados teve aumento de 14%. Considerando o total de contribuintes no Estado, o crescimento foi de 20,9%. A inflação acumulada para o período foi de 14,71%, conforme medição IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), da Fundação Getúlio Vargas.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, argumenta que o incremento da arrecadação em
Saiba mais…
11/09/09 - 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA
Patrícia Acioli
SÃO PAULO - Em época de queda da arrecadação tributária federal, o governo tem uma arma para elevar o total obtido com impostos sem precisar mexer em alíquotas: lançada em 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar a arrecadação dos municípios, estados e União. O patamar de elevação da arrecadação ainda é incerto, há quem aposte que a eficiência tributária poderá levar a um incremento de até 30%.
"O índice de sonegação não é conhecido claramente, portanto não dá para identificar o quanto é possível crescer em receita. Vai levar tempo para esse efeito aparecer", explica Amir Khair, especialista em Contas Públicas. Segundo ele, porém, não há dúvidas de que o cruzamento de informações entre as Receitas irá pegar muito sonegador. "Como consequência do aumento da eficiência, o passo seguinte é a diminuição de alíquota", explica Khair. Há
Saiba mais…
NFe obrigatória para 5 mil contribuintes
PRIMEIRA FASE da emissão de Nota Fiscal Eletrônica começou a funcionar em abril do ano passado
Terminou ontem o prazo para que 5 mil contribuintes cearenses passem a emitir o documento eletrônico
Desde ontem, 5.000 contribuintes no Ceará estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Esta é uma das etapas do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que prevê a transferência de todos os documentos contábeis e fiscais para o meio eletrônico. Neste processo, o governo estadual, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), investiu um valor aproximado de R$ 10 milhões.
De acordo com Antonio Eliezer Pinheiro, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o processo vem sendo elaborado há mais de um ano. "A secretaria vem se preparando para emissão da NF-e desde abril de 2008. Naquela data, entrou em vigor a primeira fase da obrigatoriedade de uso desse documento fiscal". Pinheiro mencionou que,
Saiba mais…
setembro 2, 2009
Por Flávia Regina Nápoles Fonseca*
“Entre os dias 18 a 26 de agosto a USP do largo de São Francisco promoveu através do Centro Acadêmico do Curso de Direito a “Semana XI”.
Diversos temas foram abordados e discutidos por autoridades e pelo corpo discente da Universidade como Legalização da Maconha: medida adequada – “ 100 anos de Norberto Bobbio, “ Consumo sustentável da Pós Modernidade , “ Obrigada por fumar “ e não faltou o “ Ato de Repúdio à corrupção no Senado com a inauguração do Museu da Corrupção.
Dentro tantos temas propostos participei da discussão “ O Mundo Digital e a Sociedade Atual, que reuniu no último dia 24 de agosto na antiga Sala dos Estudante o Senador Eduardo Azeredo, autor de vários projetos de leis contra os crimes cibernéticos, bem como o Dr Coriolano de Almeida Camargo, presidente da Comissão de Direito da Sociedade de Informação da OAB/SP e o Dr. José Mariano de Araújo Filho delegado titular da Delegacia de direitos cometidos por meio eletrô
Saiba mais…
setembro 2, 2009
Para Carlos Alberto Victorino, diretor de Tecnologia e Negócios da FENACON (Federação Nacional de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), o SPED trará um ambiente de negócios muito mais saudável, mas poderia haver um incentivo fiscal para as empresas agilizarem a adequação de suas estruturas. Confira a seguir a entrevista completa que ele concedeu ao CertiNews.
CertiNews – Como você avalia os impactos da chegada do SPED no seu setor?
Carlos Alberto – Na verdade, o processo ainda está acontecendo, até porque está dividido em três partes: SPED Fiscal, Contábil e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Para ser mais preciso, o Contábil está tendo adesão mais rápida pela exigência das empresas com lucro real, presumido ou pelo Simples; a NF-e está entrando por segmento; e o Fiscal por determinação do Estado. A partir de outubro, mais 62 novos segmentos serão obrigados, automaticamente, a se organizarem para aderir ao projeto. Em S
Saiba mais…
27/08 - 13:02 - Agência Estado
A demanda por auditores e contadores vem crescendo nos últimos tempos. Na consultoria de recrutamento Robert Half, a procura cresceu 30% no primeiro semestre na comparação com o mesmo período de 2008.
"A procura está forte não apenas por contadores, mas por pessoas com conhecimento na área para ocupar outras posições", diz Sócrates Melo, especialista em recrutamento para Finanças e Contabilidade da Robert Half. Ele diz que o mercado procura um perfil mais comunicativo para esse profissional. "Hoje, o profissional está na linha de frente e ajuda na tomada de decisões das empresas."
Antes ligado basicamente à rotina do escritório, o profissional de contabilidade ocupa hoje posições mais estratégicas nas empresas. O novo perfil da profissão acompanhou as mudanças importantes na contabilidade, que começaram a partir de 2007 mas se tornaram efetivas este ano, como a informatização das informações e a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Na vi
Saiba mais…
Porto Alegre, quarta-feira, 26 de agosto de 2009
NF-e: Força-tarefa contra a desinformação
Implementação, que deve ser feita por 79 setores até o mês de setembro, ainda provoca resistência em muitos empresários
Marcos Giesteira
Uma das etapas mais importantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e), está com os dias contados para entrar em vigor. Até setembro, empresas de 79 setores terão de trocar o antigo bloco de notas pelo computador nas transações com outras companhias. Mas isso não quer dizer que todas estejam preparadas para o novo sistema.
Apesar do aviso feito com antecedência, o processo ainda provoca resistência e receio em alguns empresários mesmo com a grande quantidade de informações fornecidas pelo governo. A contadora Roberta Salvini acredita que as maiores dificuldades enfrentadas são a quebra de um paradigma e a utilização de um novo sistema de emissão de notas fiscais.
As empresas que já utilizam emissão
Saiba mais…
por FinancialWeb
20/08/2009
Dúvidas a respeito do sistema não limitam a certeza sobre informações, mas também em relação a processos
Praia do Forte, BAHIA - Menos de 15% das companhias brasileiras, especificamente 14,2% delas, tem confiança total nas informações que serão transmitidas dentro dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Conforme pesquisa divulgada recentemente pela IOB Soluções, as dúvidas a respeito de sua própria atividade não se limitam à certeza das informações.
O Sped é divido em três frentes: a Escrituração Contábil Digital (ECD, ou Sped Contábil), a Escrituração Fiscal Digital (EFD, ou Sped Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica. A obrigação de adesões varia de acordo com porte e atividade das empresas.
Conforme o levantamento, apenas 15,5% das empresas pesquisadas, em um universo de 281 respondentes, confiam completamente nas informações de cadastros (inclusos produtos e Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) enviados ao Fisco via o sistema.
Saiba mais…
Publicado em: 19/08/2009
Impostos. Até 2010, todas as empresas no sistema terão que se adaptar
Nota para os contribuintes de ICMS vale a partir do próximo dia 1º
Zu Moreira
As prestadoras de serviços de Belo Horizonte com faturamento anual acima de R$ 240 mil terão mais tempo para se adequar à legislação que obriga a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Finanças era 1º de setembro, mas foi adiado para 1º de novembro.
O gerente de Tributos Mobiliários da secretaria, Eugênio Veloso Fernandes, explica que a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu atender um pedido do setor porque várias empresas que vendem serviços junto com mercadorias teriam que fazer adaptações, já que no próximo dia 1º entra em vigor a NFE para os contribuintes do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviço (ICMS).
Segundo o responsável pela diretoria de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, Os
Saiba mais…
Os contribuintes de Mato Grosso do Sul que possuam impressos de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, com campos destinados à indicação de dados relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal, poderão utilizá-los até o final do estoque exclusivamente nas prestações dos referidos serviços. Está vedada a sua utilização nas operações e prestações cujo imposto seja de competência do Estado.
Ato legal: Resolução Sefaz nº 2.219 - DOE MS de 17.08.2009
Fonte: Editorial IOB (www.iob.com.br)
Saiba mais…
terça-feira, 18 de agosto de 2009
Pioneiro no uso de nota fiscal eletrônica, o Estado caminha a passos largos para implementação do sistema em todos os segmentos
Por: Ricardo Lacerda / Redação de AMANHÃ
Do total de 82 milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-es) processadas no Rio Grande do Sul desde setembro de 2007, aproximadamente 32 milhões foram emitidas por empresas que atuam no Estado. O restante, por mais peculiar que possa parecer, é proveniente de outros 12 estados, que optaram por "terceirizar" este tipo de operação.
Segundo Ricardo Englert, secretário estadual da Fazenda, ao processar NF-es de outros estados, o Rio Grande do Sul se credencia a receber mais investimentos do governo federal neste tipo de tecnologia. A maior vantagem de digitalizar a emissão de notas fiscais, no entanto, não está nos recursos provenientes da União. O grande benefício é a eficiência no combate à evasão de impostos. Estimativa da Secretaria da Fazenda do RS prevê perda de R$ 1,5 bilhão por a
Saiba mais…
Comunicado CAT nº 34, de 06.08.2009 - DOE SP de 07.08.2009
Esclarece sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS nº10/2007, de 18 de abril de 2007; no Protocolo ICMS nº 42/2009, de 3 de julho de 2009; na Portaria CAT nº 162/2008, de 29 de dezembro de 2008, bem como as frequentes dúvidas apresentadas pelos contribuintes paulistas, esclarece que:
1. Os critérios para o estabelecimento da obrigatoriedade de emissão de NF-e instituído pelos Protocolos ICMS nºs 10/2007 e 42/2009 são distintos:
1.1. o Protocolo ICMS nº 10/2007 leva em consideração a atividade exercida pelo contribuinte em cada estabelecimento, independentemente da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e do percentual que esta atividade represente em seu faturamento. O fato de exercer uma atividade relacionada no Protocolo ICMS nº 10/2007 obriga o estabelecimento à emissão de NF-e a
Saiba mais…
06/08/2009
"No mundo pós-SPED, não há como sobreviver com fornecedores e clientes fracos em termos gerenciais e fiscais."
Há duas perguntas muito importantes sobre a Nota Fiscal Eletrônica no Portal Nacional daNF-e. A análise detalhada das respostas nos faz compreender a profundidade das mudanças logísticas e administrativas que as empresas terão que enfrentar. Mais que mudar processos internos, a competitividade empresarial se dará em toda cadeia de valor. No mundo pós SPED, não há como sobreviver com fornecedores e clientes fracos em termos gerenciais e fiscais.
Vejamos primeiramente as questões:
a) O que é a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
“Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do rem
Saiba mais…
Por Dora Ramos
28 julho, 2009 por redacao
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é o nome do novo fisco do governo, que tem criado dúvidas nos contribuintes, assustados pela tecnologia que acompanha a nova fiscalização e acomodados com o sistema antigo. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), juntamente com o SPED Fiscal e o SPED Contábil, é uma das três facetas do Sistema Público de Escrituração Digital e deverá ser instaurada até setembro deste ano. A nova Nota engloba vários setores da indústria e do comércio, sendo assim, os empresários devem ficar atentos.
Para começar, é importante definir o que é a Nota Fiscal Eletrônica. A NF-e é um arquivo digital que visa documentar a circulação de produtos entre os dois extremos da negociação, comprador e vendedor. Ela deverá ser autenticada pelo emitente com uma assinatura digital, que, por sua vez, será certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o CNPJ do emissor ou da
Saiba mais…
SEFAZ/RJ: NF-e e Protocolos 10/07 x 42/09
By Roberto Dias Duarte | julho 28, 2009
Considerando-se
1) “Cláusula primeira. Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo.”
2) “Cláusula quinta. Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007.”
3) Considerando-se ainda o PROTOCOLO ICMS 10, DE 18 DE ABRIL DE 2007, Alterado pelos Protocolos ICMS 30/07, 88/07, 24/08, 68/08, 87/08, 4/09; que estabelece a obrigatoriedade de emissão de NF-e para diversos setores, dentre os quais muitos que constam do anexo Único do Protocolo ICMS n. 42 de 3/7/2009.
Pergunto:
As datas de obrigator
Saiba mais…
Segundo presidente do Sescon-SP, não há integração de dados nessas empresas e serviços contábeis são terceirizados
InfoMoney
28 agosto 2009
SÃO PAULO - A implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), do Sped Contábil e da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pode significar transtornos para as MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas). Segundo o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), José Maria Chapina Alcazar, 80% das empresas da base de arrecadação do sistema tributário do País são MPMEs, que não estão preparadas para a revolução tecnológica do Sped e da NF-e.
"Essas empresas vivem sob uma colcha de retalho em termos de gestão. Têm sistemas internos que não conversam entre si e terceirizam seus serviços contábeis. Ou seja, não há integração de dados", explica Alcazar.
Crédito
Ainda de acordo com Alcazar, essas deficiências de gestão só podem ser corrigidas com a ajuda do governo, por meio da concessão de linhas de
Saiba mais…
As empresas de Telecom conseguiram negociar a prorrogação da obrigatoriedade de geração da NF-e para 01/06/2010.
A previsão para geração da NF-e (em substituição a NF. Modelo 1/1-A está prevista para 01/09/2009 para empresas do MT com faturamento superior a R$ 1.800.000,00 ou que promoveram saídas de mercadorias em operações interestaduais em valor superior ao equivalente a 5% do total do valor contábil de suas operações, registradas no mesmo ano.
Já a previsão para geração da NF-e (em substituição a NFST Modelo 22) está prevista para 01/01/2010.
Aguardemos a publicação...
Abraços.
Saiba mais…
