MT-Implantação da Nota Fiscal Eletrônica aumenta em 20% a arrecadação do ICMS

Cuiabá / Várzea Grande, 11/09/2009 - 10:48. Da Redação A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) evidencia sua eficácia em Mato Grosso. Isso porque a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em empresas mato-grossenses obrigadas a utilizar o documento eletrônico teve incremento em percentual maior que o auferido em estabelecimentos não sujeitos à exigência do Fisco. A arrecadação do imposto pelas empresas obrigadas a emitir a NF-e aumentou 36,76% no primeiro semestre de 2009 em relação a igual período de 2007, quando ainda não estavam sujeitas à exigência. Já a arrecadação em estabelecimentos não obrigados teve aumento de 14%. Considerando o total de contribuintes no Estado, o crescimento foi de 20,9%. A inflação acumulada para o período foi de 14,71%, conforme medição IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), da Fundação Getúlio Vargas. O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, argumenta que o incremento da arrecadação em empresas obrigadas a emitir a NF-e demonstra a legitimidade na eleição dos segmentos e atividades definidos como prioritariamente obrigados e indica a eficácia do controle fiscal das transações comerciais via documento eletrônico, uma vez que a sistemática possibilita o acompanhamento em tempo real das operações, assim como um intercâmbio mais efetivo de informações entre as administrações tributárias, nas esferas federal, estadual e municipal. Atualmente, há 14.326 empresas obrigadas a utilizar o documento eletrônico em Mato Grosso, sendo que 5.132 aderiram à sistemática e 9.195 estão irregulares quanto à obrigatoriedade. As empresas irregulares na emissão da NF-e estão sendo notificadas a pagar penalidade de 30% do valor de cada operação que deveria ter sido informada ao Fisco estadual por documento eletrônico. O superintendente de Informações do ICMS da Sefaz, Vinicius José Simioni Silva, observa que a meta do órgão é alcançar, em 2009, como usuários da NF-e os contribuintes que respondam por 80% da arrecadação estadual do imposto. “Atualmente estamos com 42% dessa medida atendida”, afirma Simioni. NOVOS OBRIGADOS Desde o dia 1º de setembro, outros 8.657 contribuintes do ICMS passaram a ser obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica em Mato Grosso, em substituição às notas em papel modelos 1 e 1 A. Trata se de empresas enquadradas nas atividades previstas no Protocolo nº 87/08, cuja faixa de faturamento tenha ultrapassado R$ 1,8 milhão em 2008 ou, ainda, que tenham realizado saídas de mercadorias em operações interestaduais em valor superior ao equivalente a 5% do total do valor contábil de suas operações no ano passado. Quando houver mais de um estabelecimento pertencente ao mesmo titular localizado no Estado, será considerada a soma do faturamento anual de todos os estabelecimentos mato-grossenses do contribuinte. O Projeto da NF-e é uma iniciativa da Receita Federal em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados, organizadas no ENCAT – Encontro Nacional dos Administradores Tributários, empresas e entidades voluntárias. Integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto com investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=309120

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