terça-feira, 9 de março de 2010, 17h40
Das obrigações fiscais previstas para entrar em vigor este ano, o CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente) e a CAT-83 são as que absorverão a maior parte da atenção da Alliance no primeiro semestre. Isso porque a maioria dos grupos empresariais que compõem a carteira de clientes da empresa terá que se adequar a essas exigências.
De acordo com Dulce Marchiori, gerente de relacionamento da Alliance, a obrigatoriedade do CIAP atinge 90% dos clientes da companhia. O CIAP, que passa a integrar o SPED Fiscal, terá que ser enviado em formato eletrônico regularmente todos os meses a Fisco. A primeira entrega será feita em agosto, com dados relativos ao mês de julho.
Os desafios para o cumprimento da obrigação são grandes, explica Dulce. “Um requisito importante é que as empresas tenham período histórico (do ativo imobilizado) resolvido”. Para tanto, elas terão que fazer um levantamento das compras de bens, calcular o valor do crédito a quem
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por Verena Souza
29/03/2010
Documento digital para solicitação de crédito acumulado do imposto reduzirá prazo de devolução dos valores retidos
Depois de ser prorrogada por três meses, a nova sistemática de apuração dos créditos acumulados do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) passa a valer a partir do dia 1º de abril. A mudança, coordenada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da portaria CAT 83/2009, visa a agilizar o processo de aprovação do saldo credor referente ao imposto.
A medida automatiza o processo de apuração do crédito com um formulário digital disponível aos contribuintes. O antigo procedimento, feito manualmente por meio do Demonstrativo de Crédito Acumulado (DCA), ficará inválido automaticamente com a vigência do novo arquivo.
Estão obrigados a cumprir a CAT 83/2009 aqueles contribuintes do ICMS, no Estado de São Paulo, que gerarem valores superiores a R$ 100 mil mensais em saldo credor. O formulário deve se
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