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O cronograma do eSocial é ESTIMADO, pode estar sujeitos a alterações, e aguarda-se o ATO NORMATIVO:

O início da obrigatoriedade da utilização do eSocial será conforme o seguinte cronograma:

I – A transmissão dos eventos iniciais e tabelas deverá ocorrer:

a) até 30/04/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial;

b) até 30/06/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real;

c) até 30/11/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; e

d) até 31/01/2015 para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

II – A transmissão dos eventos não periódicos deverá ocorrer imediatamente a

Perguntas e Respostas eSocial com Daniel Belmiro e José Roberto Maia

1) A utilização do certificado digital no eSocial será o mesmo padrão da NF-e?

Resposta Daniel Belmiro: Sim, com a diferença única da transmissão, que neste caso, será obrigado identificar quem envia o arquivo, por meio da procuração eletrônica.

2) Aviso prévio por justa causa e indenizado,  como enviar no eSocial?

Resposta José Roberto Maia: Não existe você enviar um evento que não ocorreu o aviso prévio.

3) O evento S-2200 determina que admissão do trabalhador deve ocorrer antes do início do trabalhador, portanto, na CLT determina que o empregador pode efetuar o registro até 48 horas, como tratar no eSocial?

Resposta José Roberto Maia: Na carteira é apenas uma anotação, prevendo o envio até 48 horas. O envio da admissão deverá ocorrer antes do início da atividade.

Resposta Daniel Belmiro: O efeito previdenciário deste evento tem o seguinte aspecto:

Por exemplo, se e o trabalhador é admitido pela manhã, mesmo que est

Devido ao grande sucesso da CISPED 2013 em Brasíia, estamos abrindo a inscrição para transmissão do Evento pela Internet, sendo:

>INSCRIÇÃO PARA SÃO PAULO:

• o evento será transmitido ao vivo diretamente de Brasília SOMENTE para o Hotel Sheraton - WTC em São Paulo, das 9h00 às 18h

>INSCRIÇÃO PARA OUTROS ESTADOS DO BRASIL, EXCETO BRASÍLIA E SÃO PAULO (CAPITAL):

• o evento será transmitido ao vivo pela web, mediante login e senha individual

Consulte as opções e os investimentos e acompanhe mais uma iniciativa inédita da CISPED no Brasil.

O projeto eSocial é uma ação conjunta entre Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Agenda

Por Mauro Negruni

Entre tantas palestras que já assisti sobre SPED, ganhei uma grata surpresa no dia 12 de novembro, durante a realização da primeira CISPED – Conferência Internacional sobre SPED. Óbvio que, em um evento desta envergadura, só haviam “feras”. Porém, o conteúdo da palestra do Paulo Roberto da Silva – Grupo Gerdau, sobre Livros Digitais pelo Mundo, foi fantástica.

Caiu a farsa de muitos discursos: “este esquema de publicação é coisa do governo A ou do B” e “só aqui no Brasil, mesmo, para ter uma coisa dessas!”. Perdoem-me aqueles que ainda acreditam que a globalização é só para capitalistas que querem abusar de economias frágeis. As boas ideias não duram uma semana de forma inédita na WEB. E mais, acredito que isso é bom. Ora, se uma experiência é válida em um país, por que não adaptá-la a realidade local? Isso vale para o Brasil, assim como vale para o Brasil dar exemplo.

O Paulo falou durante cerca de 40 minutos, imagino. Não percebi o tempo passar porque estava absorto

Está em discussão a “NF-e retificadora” que seria utilizada para evitar o cancelamento de uma NF-e.

30% das NF-e´s emitidas tem como destinatário uma pessoa física, o que sustenta a criação da NFC-e (nota fiscal de venda ao consumidor), porém é um projeto polêmico, em fase de validação e que conflita com o cupom fiscal. Não há nenhuma definição mais clara no momento.

Sabe-se que para cada NF-e emitida poderiam existir 8 NFC-e. Relação utilizada pela Receita Federal e SERPRO para avaliar questão tecnológica (software, hardware, infraestrutura).

Hoje são mais de 5 bilhões de NF-e´s emitidas por mais de 900 mil contribuintes.

O Estado do Rio Grande do Sul divulgou que 85% das NF-e´s emitidas por seus contribuintes tem algum tipo de erro grave.

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/cisped-1a-conferencia-internacional-sobre-sped-realizada-em-12-no

Foi criado o perfil “C” para os contribuintes de pequeno porte, micro empresas e as que estiverem inscritas no SIMPLES.

Para os contribuintes que ainda não estiverem obrigados nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe, a obrigatoriedade inicia em Janeiro/2014.

O Distrito Federal ainda não se adaptou para adotar a EFD ICMS/IPI. Não tem previsão. Deve continuar a entrega do Convênio ICMS 57/95.

O Estado de Pernambuco vai se adaptar para receber também o arquivo da EFD ICMS/IPI. Não tem prazo definido.

O livro de registro de controle da produção e do estoque tem previsão de integrar a EFD ICMS/IPI a partir de 2013.

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/cisped-1a-conferencia-internacional-sobre-sped-realizada-em-12-no

Por Gilvânia Banker, de São Paulo

SPEDBRASIL/DIVULGAÇÃO/JC

Especialistas e consultores tributários debateram as melhores práticas fiscais éticas, em São Paulo

No dia 12 de novembro, em São Paulo, o Brasil realizou a 1ª Conferência Internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Cisped 2012). O encontro reuniu cerca de 500 pessoas da área tributária e contou com a exposição de especialistas e consultores tributários para discutir as melhores práticas fiscais éticas. O País está próximo de receber o Selo de Transparência Fiscal pela aplicação da legislação tributária e dos métodos administrativos mais transparentes.

A certificação coloca o Brasil entre um dos 110 países em conformidade com os padrões internacionais que pertencem ao Fórum Global sobre Transparência para Troca de Informações Tributárias, que opera sob a administração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-20. O consultor Jorge Campos, especialista tributário e moderador do

O desenvolvimento do projeto está suspenso dentro da Receita Federal.

A intenção é que no primeiro momento as S/A´s sejam obrigadas e para as demais empresas a adoção seja voluntária.

Utilizará o padrão XBRL.

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/cisped-1a-conferencia-internacional-sobre-sped-realizada-em-12-no

Prezados, foram três alterações:

1) Excluídos da obrigatoriedade os estabelecimentos classificados nas divisões 05 a 08 do CNAE;

2) Permitido o envio de mais de um arquivo para atendimento a Fiscalização; e

3) Algumas alterações no Manual de Orientação.

Vejam a Res. 3884 atualizada em Res_SEF-MG_3884_FISCOSoft.pdf

Vejam a íntegra da Res. 4.497/12 abaixo:

Res. Sec. Faz. - MG 4.497/12 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.497 de 14.11.2012

DOE-MG: 15.11.2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1ºA Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a v

Hoje está sendo realizada em São Paulo, com patrocínio da BlueTax e participação de José Adriano em Painel, a 1a Conferência Internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital.

Este encontro reúne ainda outros especialistas e consultores tributários para discutir as melhores práticas de transparência e ética tributária, além do posicionamento do Brasil neste cenário. O Brasil é um dos 110 países alinhados aos padrões internacionais e que pertencem ao Fórum Global sobre Transparência e troca de informações para Fins Tributários, que opera sob os auspícios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e do G20.

Para discutir as vantagens do Selo de Transparência Fiscal, o diretor do Centro de Política Tributária e Administração da OCDE, Pascal Saint-Amans, é o keynote convidado para debater os objetivos da OCDE, que tem como missão promover políticas e estabelecer padrões internacionais para melhorar a economia e bem-estar social de pessoas ao redor do

Nova versão (beta) do programa da ECD está liberada para testes. Ela trouxe alterações de leiaute que visam maior automação de todo o processo e a integração com a EFD-IRPJ.

Será válida a partir de Janeiro/2013, mas aceitará tanto o leiaute antigo quanto o novo.

O FCONT deve ser exigido pela última vez para o ano-calendário 2012, mas há uma possibilidade de ser prorrogado até 2013.

A EFD-IRPJ é o novo nome do projeto e-LALUR. Este projeto englobará as PJ´s do lucro real, presumido e arbitrado. A partir da ECD apurará o resultado e calculará o imposto.

Em Janeiro/2013 deve-se publicar o leiaute com previsão de exigibilidade para o ano-calendário 2013 e entrega em 2014. Porém isso depende de medida provisória para acabar com o RTT e o FCONT. Há possibilidade de prorrogação de 1 ano nesse projeto.

Em Janeiro/2014 deve-se ter o programa validador disponível.

O plano de contas referencial deixará de ser necessário na nova versão do PVA, a partir de Janeiro/2013 (ele já não era obrigatório).

Prezados, a CISPED (1ª Conferência Internacional sobre SPED), realizada em 12/nov em SP foi um sucesso!

Fotos: https://www.facebook.com/media/set/?set=a.508402852511815.122094.265597556792347&type=3

Vídeos: http://www.tvclassecontabil.com.br/jornal-nacional-da-contabilidade.php

Algumas novidades divulgadas pela RFB:

Central de Balanços

NF-e

EFD ICMS/IPI

EFD ICMS/IPI - MG - SPED Mineiro – SPED Uai - Res. 3.884/07 - Projeto será nacional

ECD, FCONT e EFD-IRPJ

EFD Instituições Financeiras

EFD-Contribuições - Instituições Financeiras

EFD-Contribuições - Bloco P - Lucro Presumido

EFD Social - Novos prazos

O evento reuniu especialistas e consultores tributários, que representam a referência no tema em nível nacional, trazendo as melhores práticas para atender o cenário SPED, formando um painel de alto nível.

Reuniu profissionais da RFB, responsáveis pela criação do SPED, conhecendo o papel e diretrizes e a importância na atuação do papel do FISCO em relação ao combate às práticas de

Por Jorge Campos

Pessoal,

Dia 12, data da nossa Conferência  está chegando e para aproveitarmos ao máximo o encontro com alguns dos maiores palestrantes sobre o Sped, criamos uma pesquisa para que vc coloque a sua pergunta, a sua dúvida  sobre o projeto.

Assim como fizemos com os painelistas da RFB, peço que você encaminhe a sua questão para o PAINEL DE ESPECIALISTAS, que ocorrerá no período da tarde.  Estes especialistas  estão viajando o país para esclarecer o público sobre o projeto  Sped, contribuindo com as suas experiências de melhores práticas na gestão, de gaps, de soluções, riscos e auditorias.

Assim, se vc tem uma questão ainda não respondida em nosso fórum, ou sobre os projetos futuros ( EFD SOCIAL, EFD IRPJ, NFC-e(varejo), MDF-e, Portal de Eventos da NF-e, EFD PIS/COFINS Instituições Financeiras, EFD CONTRIBUIÇÕES -Desoneração, NOVA ECD, P/3 – E, Livro de Controle da Produção e do Estoque(SPED UAI);

Os especialistas e os seus temas são:

Edgar Madruga - EFD ICMS/IPI princ

Vejam a apresentação da CISPED: http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/cisped-sped-mineiro

Dia 12, data da nossa Conferência está chegando e para aproveitarmos ao máximo o encontro com alguns dos maiores palestrantes sobre o Sped, criamos uma pesquisa para que você coloque a sua pergunta, a sua dúvida sobre o projeto.

Assim como fizemos com os painelistas da RFB, peço que você encaminhe a sua questão para o PAINEL DE ESPECIALISTAS, que ocorrerá no período da tarde. Estes especialistas estão viajando o país para esclarecer o público sobre o projeto Sped, contribuindo com as suas experiências de melhores práticas na gestão, de gaps, de soluções, riscos e auditorias.

Assim, se você tem uma questão ainda não respondida em nosso fórum, ou sobre os projetos futuros ( EFD SOCIAL, EFD IRPJ, NFC-e(varejo), MDF-e, Portal de Eventos da NF-e, EFD PIS/COFINS Instituições Financeiras, EFD CONTRIBUIÇÕES -Desoneração, NOVA ECD, P/3 – E, Livro de Controle da Produção e do Estoque(SPED UAI);

Os especialistas e os seus temas são:

Mauro Negruni - NF-e/CT-e, MDF-e, CC-e, e a NOVA NFC-e – Nota