Foram introduzidas alterações na disciplina relativa ao credenciamento de pessoa jurídica para recebimento de comunicação eletrônica por meio do DEC, entre as quais destacam-se:
a) o prazo para credenciamento pelo sujeito passivo de tributos estaduais foi prorrogado para o período de 1º.01 a 31.03.2011; e
b) divulgado o cronograma para credenciamento pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
(Portaria CAT nº 15/2011 - DOE SP de 1º.02.2011)
Fonte: Editorial IOB
Atenção: Informamos que a partir do dia 01/04/2011 não serão mais autorizadas NF-e com a versão 1.10 do Schema XML, conforme definido no Ato COTEPE ICMS 36/2010, de 24/11/2010. Portanto, os contribuintes emissores que utilizam aplicativos próprios ou que adotem soluções de mercados devem providenciar a imediata migração para a versão 2.0, conforme definições contidas no Manual de Integração do Contribuinte - Versão 4.01, uma vez que não ocorrerá mais prorrogação do prazo.
O novo leiaute da NF-e traz diversas vantagens para os contribuintes, como: maior qualidade da informação prestada, pela aplicação de novas regras de validação, redução de 41% no tamanho da mensagem SOAP, devido à troca do parâmetro de chamada ao Web Service para tipo XML, o que reduz significativamente o tempo de resposta das Sefaz Autorizadoras, entre outras.
Alertamos, também, que já está disponível a versão do Programa Emissor Gratuito com o leiaute atualizado para a versão 2.0.Lembramos aos contribuintes usuários deste aplicativo que, quando da utilização de sua nova versão, a numeração da NF-e deve ser alterada para a próxima numeração sequencial à última NF-e autorizada.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/
Navegador_Contabil._28-28-jan.pdf
Notícia já postada anteriormente em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-piscofins-e-a-nova-dacon
Alguns colegas informaram que estão conseguindo emitir a Nota Fiscal sem o Certificado, e acessando agora o site da Prefeitura, existe a seguinte informação:
"Em caráter excepcional, em razão da transição entre Senha Web e Certificado Digital, será permitido – provisoriamente – o acesso ao sistema da NF-e via Senha Web aos contribuintes obrigados à obtenção de Certificado Digital, sem prejuízo das funcionalidades do sistema; podendo ser revogado a critério da Administração Tributária Municipal."
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/certificado_digital.asp
Vejam mais sobre a obrigatoriedade nos posts abaixo:
http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-nfse-municipio-de-sao
http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/certificado-digital-sera
Pessoal, atualizei as vagas disponíveis na IOB em http://www.joseadriano.com.br/notes/Vagas
Neste fim de semana publicarei as vagas que recebi de outras empresas, portanto, se alguém tiver alguma a divulgar é só me enviar (mail@joseadriano.com.br)
Abraços e um feliz 2011!!!
José Adriano
Por Bruno Cardoso em 17/Dec/2010
Esta pesquisa visa analisar o consumo de notícias nas mídias e é composta principalmente perguntas de múltipla escolha, o que torna seu preenchimento mais rápido e fácil.
Serão sorteadas três cópias do livro “Cartas da Zona de Guerra” do Michael Moore para quem participar da pesquisa e informar seu email.
Conto com a sua participação preenchendo os campos abaixo ou através do link: https://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=dGFfZk83eHkzbDlLelBVbzJLWGVBVnc6MQ.
http://ojornalista.com/blog/2010/12/pesquisa-sobre-o-consumo-de-noticias-e-sorteio-de-livros/
Apresentação de Edson Takashi Kondo (Diretoria Executiva da Administração Tributária – DEAT)
https://storage.ning.com/topology/rest/1.0/file/get/3753454478?profile=original face="Arial">
Foi divulgado o cronograma para credenciamento obrigatório das empresas contribuintes do ICMS no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a ser realizado no período de março/2011 a fevereiro/2012, de acordo com o número base de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O credenciamento no DEC deverá ser efetuado por meio da Internet, com utilização de certificado digital emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Também foi instituído o Programa Cartão Empresa SP cujos beneficiários são as empresas paulistas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda concederá por empresa, sem custo, 1 certificado digital para pessoa jurídica, utilizando-se como critério de identificação o número do CNPJ base da empresa.
(Resolução SF nº 141/2010 - DOE SP de 30.12.2010)
Fonte: Editorial IOB
Dispensa dos arquivos SINTEGRA para MG - art. 10, § 8º , Anexo VII, RICMS/MG:
RICMS/2002 - ANEXO VII - 2/7 - SEF/MG
PERGUNTAS FREQÜENTES:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm
O novo PVA, versão 2.0.10, encontra-se disponível no endereço eletrônico:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm
O Guia Prático do Usuário, versão 2.0.3, encontra-se disponível no endereço:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/sped-fiscal/download/guia_pratico_da_efd_versao_2_0_3.pdf
Link estabelecimentos MG obrigados ao SPED - 2009, 2010 e 2011
http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/files/OBRIGADOS_EFD_MG_%202009_2010_2011.pdf
Pedido de adesão voluntária à EFD para 2010
http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/
As tabelas externas encontram-se no endereço:
Link para as Autoridades Certificadoras:
http://www.iti.gov.br/twiki/pub/Certificacao/PaginaCredenciamento/Entidades_Credenciadas.pdf
Fonte: SEF/MG
Prezados, gostaria de desejar a vocês e todos os seus entes queridos um feliz natal e um maravilhoso 2011, e acrescento um trecho do poema "Certezas" de Mário Quintana que está disponível na íntegra com a brilhante interpretação de Juca de Oliveira em http://www.bandnewsfm.com.br/coluna.asp?ID=396654
"Quero poder acreditar que mesmo se hoje eu fracassar, amanhã será outro dia,
e se eu não desistir dos meus sonhos e propósitos,
talvez obterei êxito e serei plenamente feliz.
Que eu nunca deixe minha esperança ser abalada por palavras
pessimistas…
Que a esperança nunca me pareça um “não” que a gente teima em
maquiá-lo de verde e entendê-lo como “sim”.
Quero poder ter a liberdade de
dizer o que sinto a uma pessoa, de poder
dizer a alguém o quanto ele é
especial e importante pra mim,
sem ter de me preocupar com terceiros…
Sem
correr o risco de ferir uma ou mais pessoas com esse sentimento.
Quero, um
dia, poder dizer às pessoas que nada foi em vão…
Que o amor existe, que vale
a pena se doar às amizades e às pessoas,
que a vida é bela sim, e que eu
sempre dei o melhor de mim…
e que valeu a pena." - Mário Quintana
O acesso a serviços digitais poderá ser feito a partir de 2011
O Governo de São Paulo fornecerá gratuitamente a certificação digital para cerca de 800 mil micro e pequenas empresas paulistas.
Um acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Imprensa Oficial do Estado
de São Paulo (Imesp) viabilizará o acesso à certificação às micro e pequenas
empresas no estado a partir de 2011. As entregas serão efetuadas por meio dos
postos da Imesp da Capital e cidades do interior com base em um cronograma que
será estabelecido pelo Fisco.
A certificação digital permitirá a empresas
paulistas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano utilizar os novos serviços que
a Fazenda vai oferecer aos contribuintes que demandarão esta via segura de
acesso. Com a certificação digital, as micro e pequenas empresas poderão
utilizar o Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), um canal de comunicação
direta entre a Fazenda e as empresas, e estarão habilitadas também a fornecer
produtos e serviços para o governo pela Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), que
será possível também somente pela via digital. O Registro Mercantil Digital, que
será implementado pela Fazenda, também só poderá ser utilizado pelos
contribuintes que detiverem a certificação.
Da Secretaria da
Fazenda
http://www.cidadao.sp.gov.br/noticia.php?id=213200
Publicado por jorge campos em 22 dezembro 2010 às 5:58 em http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-piscofins-ade-372010
Finalmente, chegamos ao leiaute final devidamente homologado.
A principal alteração é a alteração do codigo de participante 0150 pelo CNPJ. O objetivo é diminuir o tamanho do arquivo.
Oportunamente comentamos as demais alterações.
abraços
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis
nº
34,
de 28 de outubro
de 2010 .
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no
art.
9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010,
declara:
Art. 1º. O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº
34, de 28 de outubro de
2010, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato
Declaratório.
Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOMER
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-piscofins-ade-372010
http://www.bragamarafon.com.br/Publicacoes.html.183
Já está disponível a versão 2.22 do validador da ECD.
Como novidade, a correção do problema do java apresentado na versão 2.21 e
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 2.2.2
1 - Correção de problema na visualização de Termo de Autenticação/Notificação.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/ProgSpedwindows.htm
http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/programas/Sped/SpedContabil/SPEDContabil-2.2.2-win32.exe
Prezados,
Segue, em anexo, a nova versão 2.0.3 do Guia Prático da EFD, cujas principais alterações são:
1. Preenchimento do campo 11 do registro 0000;
2. Preenchimento do campo 03 do registro 0300;
3. Preenchimento do campo 21 do registro C170;
4. Validação do campo 07 do registro C490;
5. Preenchimento do campo 15 do registro E110;
6. Validação do campo 03 do registro G125;
7. Preenchimento do campo 04 do registro G125;
8. Alteração no título do registro 1110;
9. Alteração de redação do registro 1920.
Atenciosamente,
Luiz Augusto Dutra da Silva
Representante do RN no SPED Fiscal - GT48
Grupo Gestor do SPED
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Muito se tem comentado sobre os benefícios das três frentes do Projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) – ECD (Escrituração Contábil Digital), EFD (Escrituração Fiscal Digital) e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O Sistema é mais um avanço na informatização da comunicação entre o Fisco, os escritórios contábeis e os contribuintes. Com a modernização do sistema, os órgãos fiscalizadores e reguladores, principalmente as secretarias da Fazenda e a Receita Federal do Brasil, passaram a ter acesso aos detalhes das empresas brasileiras, especificamente quanto às informações contábeis e fiscais dos contribuintes, jamais divulgadas anteriormente. Porém, na opinião do coordenador das empresas do Projeto Piloto do Sped, Paulo Roberto da Silva, o Brasil está avançado nessa tecnologia, mas muito precisa ser feito. Em entrevista ao CRC SP Online, Silva afirma que as empresas precisam, com urgência, conhecer e se adaptar às novas tecnologias, tais como a certificação digital, web services, entre outras.
Quais foram as principais dificuldades das empresas para adequação ao Projeto Sped?
Primeiramente podemos citar que o Projeto Sped mudou radicalmente o modelo de trabalho das empresas, que precisaram alterar as suas rotinas anteriores, que eram divididas por áreas ou setores, para um modelo integrado por processos. Por exemplo: a emissão de uma NF-e envolve os setores de cadastro de materiais, produtos, compras, recebimento físico, fiscal, financeiro, contábil e TI (Tecnologia da Informação) de cada empresa. Cada setor é responsável por uma parte da NF-e e todos devem atuar de forma integrada para otimizar o resultado. Esta alteração de procedimento não é nada simples para muitas empresas.
Há falta de consultores especializados no mercado brasileiro?
Sim, sem dúvida. O tema é bastante novo e a velocidade de massificação do Sped tem gerado falta de consultores nas principais software houses que desenvolvem o sistema e também nas consultorias responsáveis pelas implementações. Além disso, os bancos de dados de diversas empresas também podem não conter todos os dados solicitados pelo Sped Fiscal, fazendo com que estas empresas tenham de melhorar a qualidade de seus sistemas ou programas ERPs (Enterprise Resource Planning ou Sige - Sistemas Integrados de Gestão Empresarial). Este aspecto é altamente impactante nos softwares utilizados atualmente pelos escritórios de Contabilidade, que, muitas vezes, não são integrados. Algumas empresas, indevidamente, também, deixam para a última hora a contratação de consultorias para implantação do Sistema, fato que pode encarecer muito o projeto.
Como está sendo essa quebra de paradigmas para as empresas?
Tem sido muito importante o trabalho conjunto entre o Fisco, o contribuinte e a entidade representativa, modelo este que foi implantado pelo próprio Sped. O resultado deste modelo é melhor em termos de qualidade e também de aceitação do sistema pela comunidade empresarial. Por outro lado, as empresas precisam conhecer e se adaptar a novas tecnologias, tais como a certificação digital, web services, internet e linguagens de programação como XML (Extensible Markup Language – Linguagem de Marcação Extensível) e XBRL (eXtensible Business Reporting Language – Linguagem Universal para a Informação Financeira), que são utilizadas no Sped, inclusive na NF-e.
Os Contabilistas têm ajudado a quebrar todos esses paradigmas?
Os Contadores das empresas precisam também conhecer e se adaptar a essas novas tecnologias. O processo também já está acontecendo nos escritórios de Contabilidade de todo o Brasil. A passagem do sistema anterior, em papel, para o digital está possibilitando às grandes empresas liberarem prédios que anteriormente armazenavam milhões de notas fiscais, bem como livros contábeis e fiscais. O novo Sped possibilita, por exemplo, que a empresa grave o seu livro diário em um DVD, CD ou mesmo em um pen-drive.
Em termos de investimento financeiro, o que as empresas tiveram que fazer?
Não existe um padrão. Existem investimentos desde a casa dos mil reais até a casa de milhões de reais, conforme cada ambiente empresarial. Por exemplo, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) disponibilizou um programa emissor de NF-e gratuito, que as empresas podem utilizar, caso não desejem ou não possam investir em sistemas específicos.
Houve benefícios para as empresas com a mudança para esse Sistema?
Primeiramente, o compartilhamento de informações do Sped entre os Fiscos Federal, Estaduais e, futuramente, Municipais deve reduzir a necessidade de presença física de Auditores Fiscais nas empresas, o que, consequentemente, reduzirá gastos. Além disso, algumas obrigações acessórias já estão sendo reduzidas para as empresas que utilizam o Sped, tais como os arquivos fiscais IN86 e Manad. À medida que o Sped for massificado em nível nacional, espera-se grande redução das demais obrigações acessórias atuais, que são um dos grandes componentes do custo Brasil.
Quais as vantagens para a sociedade?
Inicialmente, está havendo benefícios de redução de custos com a emissão e armazenamento de documentos digitais. A implantação do Sped como um todo e, em particular a NF-e, também reduz a concorrência desleal, favorecendo o empresário honesto.
Quais experiências pelas quais as empresas passaram, durante todo esse processo de adequação, merecem destaque?
Destaco, em especial, a necessidade de as empresas integrarem os seus processos para desenvolverem corretamente o Sped.
Pessoal,
Segue a restrição ao inciso I do §2º da cláusula segunda do protocolo 42/-09:
Nova redação dada à cláusula segunda pelo Prot. ICMS 85/10, efeitos a partir de 01.08.10.
Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:
I - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nfe-administracao-publica
