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IFRS - Novas regras fiscais e contábeis alteram cultura das empresas

Postado por Geraldo Nunes em 10 de Outubro de 2011 às 4:00pm
Atualmente, as empresas precisam mudar sua cultura para atender a padronização das novas regras e procedimentos. É o que aponta Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).

Em sua opinião, assim como no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), na adequação da contabilidade brasileira às padrões internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS) também há uma série de novas regras a serem seguidas. Por causa disso, as organizações precisam investir no nível de transparência e governança corporativa.

O Sped e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e obrigam as empresas a se adaptarem à nova realidade fiscal e contábil. Com o IFRS a padronização das informações ganha destaque para que seja facilitada a análise das informações sobre a real situação das empresas, além de chamar a atenção dos investidores.

Santos diz que, para ajudar nessa etapa, a tecnologia é usada a favor das empresas. Por isso, os empresários precisam entender sobre estas transformações e se adequar a elas.

Ele também afirma que todas essas mudanças vão ao encontro das boas práticas de governança. Um exemplo, segundo ele, é o detalhamento possibilitado pela adoção do Sped, já que envolve todos os departamentos da empresa na prestação das informações contábeis. “No longo prazo, realmente pode haver ganho às empresas, em função de um melhor mapeamento de todos os processos contábeis e fiscais”, explica.

Santos também observa que o novo Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) só existe em virtude da adoção do IFRS no Brasil, a partir de 2008, que tem como objetivo padronizar o sistema contábil. Esse descolamento entre a contabilidade societária e a fiscal é que impõe a necessidade de um controle contábil fiscal de transição.

Lourival Vieira, diretor-comercial da Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças (Sispro), segue o mesmo raciocínio e ressalta que a governança corporativa passa a ser enriquecida. “O amadorismo acaba sendo deixado para trás a partir do momento em que as empresas são obrigadas a ter um plano para automatizar seus processos de negócios e de gestões fiscal e contábil.”

Fonte: DCI
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Empresas procuram tributarista com visão de negócios

Postado por Geraldo Nunes em 10 de Outubro de 2011 às 3:00pm
Por Camila Ribeiro de Mendonça

Existe um segmento da advocacia que ao contrário dos demais, sofre com a falta de profissionais qualificados, tem oportunidades de sobra e remuneração excelente. Caso você tenha se animado com a descrição acima, esteja preparado para a intensa preparação e o rigoroso processo de seleção que o cargo exige. Trata-se do advogado tributarista. O advogado e headhunter, Rodrigo Forte, explica que existem muitos bons tributarista no país, com alta especialização, mas é raro encontrar quem tenha uma visão geral do negócio. Este é o que as empresas procuram para ajudá-las a tomar decisões.

Esse profissional tem que ser mais do que um advogado, deve ser um estrategista, ter visão ampla, entender não só de leis, mas de contabilidade e negócios. Investir também na parte comportamental, para conseguir desenvolver alianças na empresa. No currículo é fundamental mostrar que entende de finanças e contabilidade e, imprescindível, dominar a língua inglesa, pois passarão um bom tempo explicando situações tributárias às matrizes no exterior. Forte comenta que há muitos advogados tributaristas no Brasil, mas a maioria se especializa em algum tributo especifíco, e não desenvolve essa visão global desejada pelas grandes empresas.

Em contrapartida, as empresas não economizam e oferecem graúdos salários aos seus profissionais. Segundo Rodrigo Forte, da Consultoria em Recrutamento e
Desenvolvimento de Executivos Exec, a média para esse tipo de advocacia é 20% maior do que nas outras áreas, “bons tributaristas custam caro”. Um advogado no topo da carreira, ou cargo de gerência, pode ter um salário de até R$ 35 mil, enquanto um iniciante, com dois ou três anos de formado, muitas vezes começa ganhando R$ 5 a 6 mil.

Forte explica que tanta demanda se deve ao fato do governo ter apertado o cerco contra as empresas para aumentar a arrecadação, além de ter feito com que algumas delas passassem a pagar impostos. Outro elemento facilitador da fechada de cerco é a tecnologia. Por exemplo, as notas fiscais eletrônicas e os tributos acessórios, que obrigam as empresas a registrar absolutamente tudo que o governo manda fazer em relação aos impostos, agora migraram para internet, resultando num maior controle.

Sem falar que a carga tributária no Brasil é “absurda”, explica o headhunter, “vai de 30 a 40%, sobretudo para as multinacionais”. Se não bastasse isso, nosso sistema de pagamentos de tributos é bem genuíno. “A empresa vem aqui e tem dificuldade de entender nosso sistema, porque é muito complexo aos olhos estrangeiro”, explica Forte.

Esse conjunto de fatores motiva a empresa a buscar profissionais aptos a realizar o chamado planejamento tributário. Isto é, aqueles que se organizam de modo a reduzir a carga tributária de maneira lícita, transformando as brechas ou diferentes interpretações legislativas em vantagem. Para isso, o tributarista precisa conhecer muito bem a empresa onde trabalha. Mudar o sistema da sociedade, por exemplo, pode resultar na redução de impostos, ou deslocar o centro de logística para um lugar com tributos menores, e por aí vai.

Mário Costa, advogado e sócio do escritório Dias de Souza, afirma que o tributarista precisa entender de Direito Societário, do business em si e das variações do mercado. “Demanda aplicação e implica lidar com tarefas e urgências ao mesmo tempo, a carga horária não é uma carga horária fixa, é comum passar várias horas resolvendo um problema”, avisa.

Costa ainda cita que o dia a dia do advogado muitas vezes leva a um contato muito próximo com os contadores da empresa, por isso ele precisa dominar o assunto, caso contrário não se fará compreender e não será compreendido. “É preciso estar sempre se atualizando. Dedicação e estudo permanente.”

Camila Ribeiro de Mendonça é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico
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SPED - EFD Pis/Cofins pode ser assinada com certificado digital A1

Postado por Geraldo Nunes em 10 de Outubro de 2011 às 2:30pm
Caros,
Para conhecimento - uma informação sobre certificados na consulta que fiz ao "fale conosco" da RFB e será corrigido na próxima versão do guia prático versão 1.0.4

 Atenciosamente,
Geraldo Nunes


On Fri, 7 Oct 2011 09:33:38 -0300, SPED wrote:


Prezado(a),

O PVA já aceita os dois tipos de certificado (A1 e A3). Esta informação será disponibilizada na versão 1.04 do Guia Prático a ser publicada.

Cordialmente,

Equipe EFD PIS/COFINS.
"As dúvidas esclarecidas por esta mensagem possuem caráter de orientação, não gerando o efeito decorrente da consulta formal”.


Fale Conosco - Sítio SPED - PIS/COFINS
geraldo.nunes para: sped
28/09/2011 18:43




ASSUNTO: Fale Conosco - Sítio SPED - PIS/COFINS
DATA/HORA: 28/09/2011 - 18:42:04 ID: 20110928184204378399012
CONTRIBUINTE: Geraldo Nunes
CNPJ: 00.000.000/0001-99 OPTANTE PELO SIMPLES: NÃO
PAÍS: BRASIL UF: MINAS GERAIS
CIDADE: BELO HORIZONTE

Mensagem
Prezados,

Fiz um teste ao importar um arquivo no PVA da EFD PIS COFINS versao 1.0.3 e o mesmo está aceitando assinar digitalmente a escrituração com certificado digital A1.

A informação que consta no último guia prático publicado é de que só seria possível assinar a escrituração com o certificado nível A3.

Pergunto: qual é a informação correta? O guia prático é que está desatualiza do ou é o PVA que não está validando a assinatura corretamente?

Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG


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" Esta mensagem é enviada exclusivamente a seu(s) destinatário(s) e pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco. Caso queira relatar o mau uso deste instrumento, favor entrar em contato com o Serviço de Ouvidoria do Ministério da Fazenda."

" This message is sent exclusively to its intended recipient (s) and may contain confidential and privileged information protected by professional secrecy. Their non-authorized use subjects offenders to the penalties of law. If you have improperly received it, kindly redispatch it to the sender, clarifying the error. If you want to report the misuse of this instrument, kindly contact the Ombudsman of the Ministry of Finance."

"Só imprima esta mensagem se for realmente necessário. Contribua com a preservação do meio-ambiente."


"Please refrain from printing this message unless it is really necessary. Contribute to preserving the environment."
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Confaz confirma vigência da CC-e a partir de julho do próximo ano

Postado por Geraldo Nunes em 7 de Outubro de 2011 às 2:00pm
Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no final de setembro, em Manaus (AM), os participantes aprovaram duas medidas importantes.
Uma delas diz respeito ao uso da Cartão de Correção Eletrônica (CC-e) a partir de 1º de julho do próximo ano, conforme determina parte do Ajuste Sinief 10/2011, publicado na edição de quarta-feira, 5, do Diário Oficial da União.
Com a medida, a tradicional Carta de Correção em papel deixará de existir e não poderá mais ser utilizada pelos contribuintes para corrigir erros em campos específicos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Na avaliação do professor Roberto dias Duarte, especialista em assuntos fiscais e tributários e cofundador da Escola de Negócios Contábeis (ENC), a CC-e é uma ferramenta mais ágil e segura para a regularização de transações comerciais com erros técnicos de procedimento.
“Mas as regras de validação da CC-e, tal qual ocorre com toda a NF-e, na verdade são sumárias e não garantem a plena conformidade fiscal tributária da operação”, adverte o professor.
Segundo ele, “uma CC-e poderá muito bem ser aprovada, mesmo que promova na transação comercial em si modificações incompatíveis com a legislação”, esclarece.
O professor observa que permaneceram inalteradas as circunstâncias em que a CC-e não pode ser adotada, ou seja, modificação das variáveis que determinam o valor do imposto, tais com base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, total da operação ou prestação; dados cadastrais que impliquem mudança do remetente ou do destinatário, assim como data de emissão ou saída.
Para o professor, tentar fazer com a CC-e o que muitos fazem hoje em relação à Carta de Correção em papel – alteração indiscriminada de qualquer campo do documento fiscal – poderá ser um péssimo caminho a seguir. “O Fisco é implacável nesses casos”, enfatiza o professor.
A outra decisão tomada durante a última reunião do Confaz estabelece a obrigatoriedade de inclusão da data de saída da mercadoria no arquivo .xml que será enviado via web service. A exigência consta no Ajuste Sinief 8/2011 e passará a vigorar a partir de janeiro de 2012.
Assim, os campos do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) deverão conter a informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) no momento da solicitação de autorização de uso.
A seguir, a íntegra do Ajuste Sinief 8:
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Secretario da Receita Federal do Brasil, na 143ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte AJUSTE:
Cláusula primeira - Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, com a seguinte redação:
I - o § 11 na cláusula nona:
“§ 11 Os campos do DANFE deverão conter a informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e, quando conhecidos no momento da solicitação de autorização de uso, não podendo ser impressas nem apostas por qualquer outro meio informações que não constem do arquivo da NF-e, ou de seu respectivo protocolo de autorização, ou do registro de saída.”;
II - a cláusula décima terceira “A”:
“Cláusula décima terceira-A
As informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e transmitido nos termos da cláusula quinta e seu respectivo
DANFE, deverão ser comunicadas através de Registro de Saída.
§ 1º O Registro de Saída deverá atender ao leiaute estabelecido no “Manual de Integração – Contribuinte”.
§ 2º A transmissão do Registro de Saída será efetivada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia.
§ 3º O Registro de Saída deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.
§ 4º A transmissão poderá ser realizada por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária.
§ 5º O Registro de Saída só será válido após a cientificação de seu resultado mediante o protocolo de que trata o § 2º, disponibilizado ao emitente, via internet, contendo a chave de acesso da NF-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pela administração tributária e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital da administração tributária ou outro mecanismo de confirmação de recebimento.
§ 6º A administração tributária autorizadora deverá transmitir o Registro de Saída para as administrações tributárias e entidades previstas na cláusula oitava.
§ 7º Caso as informações relativas à data e hora de saída não constem do arquivo XML da NF-e nem seja transmitido o Registro de Saída no prazo estabelecido no “Manual de Integração – Contribuinte” será considerada a data de emissão da NF-e como data de saída.”
Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Fonte: TI Inside
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CC-e: Carta de Correção Eletrônica será obrigatória a partir de 1º/07/2012

Postado por Geraldo Nunes em 6 de Outubro de 2011 às 9:30am
Ajuste SINIEF nº 10, de 30.09.2011 – DOU 1 de 05.10.2011



Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.



O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 143ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte



AJUSTE



Cláusula primeira. Os seguintes dispositivos do Ajuste SINIEF nº 07/2005, de 30 de setembro de 2005, passam a vigorar com as respectivas redações:



I – o § 3º da cláusula quarta:



“§ 3º A concessão da Autorização de Uso:



I – é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração – Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;



II – identifica de forma única uma NF-e através do conjunto de informações formado por CNPJ do emitente, número, série e ambiente de autorização.”;



II – o § 2º da cláusula sexta:



“§ 2º A unidade federada que tiver interesse poderá, por protocolo, estabelecer que a autorização de uso será concedida mediante a utilização de ambiente de autorização disponibilizado através de infraestrutura tecnológica da Receita Federal do Brasil ou de outra unidade federada.”;



III – o inciso II do caput da cláusula sétima:



“II – da denegação da Autorização de Uso da NF-e, em virtude de:



a) irregularidade fiscal do emitente;



b) irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada;”;



IV – o inciso I do caput da cláusula décima primeira:



“I – transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou para o Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC), nos termos das cláusulas quarta, quinta e sexta deste Ajuste;”;



V – o caput do § 12 da cláusula décima primeira:



“§ 12 Considera-se emitida a NF-e em contingência, tendo como condição resolutória a sua autorização de uso:”.



Cláusula segunda. Ficam acrescentados os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF 07/2005, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas redações:



I – o § 3º na cláusula décima oitava:



“§ 3º As NF-e que, nos termos do inciso II do § 3º da cláusula quarta, forem diferenciadas somente pelo ambiente de autorização deverão ser regularmente escrituradas nos termos da legislação vigente, acrescentando-se informação explicando as razões para esta ocorrência.”;



II – o § 7º na cláusula décima quarta-A:



“§ 7º A partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.”.



Cláusula terceira. Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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Nota Fiscal Paulista libera R$ 769,2 milhões em créditos para consumidores paulistas

Postado por Geraldo Nunes em 5 de Outubro de 2011 às 1:00pm
Os contribuintes de São Paulo já podem resgatar os créditos referentes a compras realizadas no Estado durante o primeiro semestre deste ano, como prevê o programa da Nota Fiscal Paulista.
O montante liberado correspondente a R$ 762,9 milhões. O procedimento de resgate deve ser feito pela internet (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). O contribuinte precisa informar o número do CPF ou do CNPJ, digitar a senha pessoal e solicitar a transferência do crédito para a sua conta corrente ou poupança.
Outra opção é utilizar os créditos para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2012. A solicitação, também pela internet, deve ser feita até o dia 31 de outubro.
A exigência é que o veículo esteja em nome do usuário cadastrado no programa, detentor dos créditos.
As entidades de assistência social e da área da saúde, sem fins lucrativos, que receberam doações de documentos fiscais, sem CPF ou CNPJ, e os condomínios residenciais cadastrados no programa terão à disposição R$ 29,9 milhões em créditos, valor 24,5% maior do que os R$ 24 milhões da última liberação, em abril deste ano.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os créditos ficam disponíveis por cinco anos, a partir da data de liberação.
Em seus quatro anos de existência, a Nota Fiscal Paulista creditou o total acumulado de R$ 4,2 bilhões a consumidores que efetuaram compras no Estado de São Paulo.
Somados aos R$ 523,8 milhões de prêmios dos 34 sorteios realizados, o valor distribuído pelo programa soma R$ 4,7 bilhões.
A Nota Fiscal Paulista conta com mais de 12 milhões consumidores cadastrados e, de acordo com a Secretaria da Fazenda, mantém um ritmo de adesão crescente.
Nos últimos 12 meses, 2,7 milhões de consumidores entraram no programa, uma média mensal de 224 mil novas adesões.
Desde o início do sistema, a Secretaria da Fazenda processou mais de 14,6 bilhões de documentos fiscais emitidos por 710 mil estabelecimentos comerciais.
O programa mantém atualmente 3.822 instituições cadastradas e aptas a receber créditos e participar dos sorteios utilizando notas fiscais sem CPF ou CNPJ doadas diretamente pelos consumidores ou referentes às compras da instituição.
Créditos liberados pela Nota Fiscal Paulista nos últimos três anos:

2008
Abril R$ 765 mil
Outubro R$ 270,9 milhões
2009
Abril R$ 558,4 milhões
Outubro R$ 514,9 milhões
2010
Abril R$ 679,9 milhões
Outubro R$ 615,2 milhões
2011
Abril R$ 760,9 milhões
Outubro R$ 762,9 milhões

Fonte: TI Inside
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Empresas do Simples estão sob a mira da Receita Federal

Postado por Geraldo Nunes em 5 de Outubro de 2011 às 12:00pm
A ação da Receita abrange toda a região norte do país, exceto o estado do Tocantins.

Fortes indícios de sonegação fiscal por empresas optantes pelo Simples Nacional levaram a Receita Federal do Brasil a desencadear uma ação fiscal para verificar se tais estabelecimentos atendem aos pressupostos normativos para permanecer no sistema simplificado de tributação. A ação da Receita abrange toda a região norte do país, exceto o estado do Tocantins.
As empresas que optaram por essa forma de tributação com o intuito de sonegar tributos serão autuadas pela Receita Federal e podem sofrer representação fiscal para fins penais.
A ação da Receita compreende duas etapas: na primeira, os contribuintes sob suspeita serão intimados a prestar informações sobre seu faturamento e atividade econômica desenvolvida. Nesta etapa, a Receita vai verificar se estes contribuintes se enquadram dentro dos limites para opção ao Simples, bem como se sua atividade tem permissão normativa para o devido enquadramento.
Na segunda etapa, o fisco federal vai desenquadrar os contribuintes, cujas diligências revelarem opção indevida, extrapolação do limite de receita e, ainda, aqueles que por qualquer motivo não deveriam estar enquadrados no Simples Nacional. Isto significa a perda de todos os benefícios do sistema simplificado de tributação. A Receita também irá cobrar os tributos sonegados – informou a Delegada em exercício da Receita Federal em Porto Velho, Raquel Patrícia da Silva.
Dúvidas sobre as atividades econômicas permitidas e as vedadas à opção pelo regime de tributação do Simples Nacional, bem como o limite de faturamento para cada faixa de enquadramento como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, encontram-se na página www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional (Perguntas e Respostas).
Na 2ª Região Fiscal, há 225.321 empresas optantes pelo Simples Nacional, sendo 97.403 no Pará, 48.314 no Amazonas, 41.073 em Rondônia, 15.101 no Amapá, 12.974 no Acre e 10.456 em Roraima.


Fonte: http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/empresas-do-simples-estao-sob-a-mira-da-receita-federal,29322.shtml
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Marcopolo livra-se de autuação milionária

Postado por Geraldo Nunes em 5 de Outubro de 2011 às 11:00am
A fabricante de carrocerias Marcopolo livrou-se de uma autuação milionária da Receita Federal, que acusava a empresa de simular exportações para subsidiárias no exterior com o propósito de excluir, da contabilidade brasileira, parte do lucro com as vendas. Segundo o Fisco, a empresa buscava assim reduzir o pagamento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O caso foi julgado na tarde de sexta-feira pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a última instância administrativa para discussão de autuações fiscais federais. Após mais de quatro horas de julgamento, os conselheiros da 1ª Seção decidiram, por unanimidade, que houve planejamento tributário, mas sem infringir a lei e sem qualquer tipo de simulação. O caso é considerado um precedente relevante para diversas empresas que operam de forma semelhante nas vendas ao exterior.

A Receita autuou a Marcopolo por operações feitas de 2001 a 2007, através de um desenho pelo qual a empresa gaúcha exporta para duas subsidiárias: a Marcopolo International Corporation (MIC), com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e a Ilmot International Corporation, no Uruguai. Também foram questionadas vendas para empresas não pertencentes ao grupo, mas sediadas em paraísos fiscais. A localização permite a redução da tributação no Brasil. Por exemplo: se a mercadoria é exportada para a subsidiária por R$ 100 mil, esta posteriormente faz a revenda ao consumidor final por R$ 115 mil. A Receita apontou que essa diferença – no caso, R$ 15 mil – não era tributada no Brasil. Segundo o Fisco, seria um artifício, pois os produtos sequer passariam pelas subsidiárias. O objetivo seria reduzir o valor de exportações feitas, na realidade, diretamente do Brasil.

O relator do caso no Carf, conselheiro Antônio Praga, representante da Fazenda, afirmou que não encontrou provas da simulação alegada pela Receita. “Se o Fisco entendeu que houve fraude, não trouxe provas suficientes.” Segundo ele, também não houve omissão de receita nas operações — prova disso é que a autuação teve como base as próprias declarações da empresa, disse o relator. Para o conselheiro, se é que existiu algum tipo de problema no pagamento de tributos, a causa não estaria no desenho operacional das subsidiárias estrangeiras. “Eventual irregularidade no planejamento tributário deveria ser verificada no resultado das coligadas no exterior”, sugeriu. O conselheiro explicou que a lei determina a tributação, no Brasil, dos resultados obtidos fora do país pelas coligadas.

A empresa argumentou, no entanto, que não se trata de planejamento tributário, mas da forma comercial em que estruturou seu sistema de vendas ao mercado externo. “Estamos falando do modelo operacional que a empresa empregava havia mais de 20 anos para realizar as operações de exportação”, afirmou o advogado da Marcopolo, Marcos Matsunaga, ao fazer a defesa oral. Ele também disse que a companhia apresentou provas de que as subsidiárias atuavam de fato com representantes comerciais, negociando diretamente com os clientes. “Todas as operações praticadas observaram fielmente os limites da legislação de preço de transferência e de lucro no exterior.”

Os advogados da Marcopolo evitaram confirmar o valor da autuação. Mas o Valor apurou que o processo envolve pelo menos R$ 200 milhões. A Fazenda poderá recorrer para a Câmara Superior da 1ª Seção do Carf, já que o julgamento foi tomado por uma turma ordinária.

Caberá à Câmara Superior uniformizar o entendimento, pois a própria Marcopolo perdeu um caso praticamente igual, em 2008, no então Conselho de Contribuintes (substituído pelo Carf). O processo envolvia operações feitas de 1999 a 2000. O conselho manteve a autuação à época ao entender que a Marcopolo não conseguiu comprovar a participação da Ilmot e da MIC nas operações de compra e venda de produtos. Advogados que acompanham o caso afirmam que, desta vez, a empresa trouxe provas mais robustas.

Para a tributarista Mary Elbe Queiroz, pesquisadora da matéria, a decisão deixa claro o entendimento de que não existe infração quando esse tipo de operação é feita com propósito negocial, desde que não haja dolo nem simulação, e que a compra e a venda sejam efetivamente realizadas. “A decisão traz segurança jurídica, é um norte para as empresas que já fizeram e fazem esse tipo de operação”, disse.

O conselheiro Praga buscou relativizar o impacto do julgamento. “Em se tratando de planejamento tributário, cada caso é um caso. Não se pode dizer que o processo da Marcopolo significa que é possível fazer qualquer tipo de planejamento e ação dolosa, e que o conselho voltou ao entendimento anterior. Não é nada disso. Estou deixando isso bem claro. A empresa buscou fazer o planejamento dentro dos limites da lei. Outras empresas vão dizer que fizeram também, mas caberá ao conselho analisar.”

Fonte: Valor Economico em http://www.valor.com.br/brasil/1030524/marcopolo-livra-se-de-autuacao-milionaria
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NFS-e é adotada por 530 municípios que representam 63% do PIB

Postado por Geraldo Nunes em 5 de Outubro de 2011 às 9:31am
Uma pesquisa realizada pela Conceito W Sistemas, de Joinville (SC), revela que 530 prefeituras já adotaram a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
A empresa chegou a esse resultado a partir do cruzamento de informações de seu levantamento com os dados do IBGE. Os municípios que passaram a exigir a emissão da nota eletrônica representam 63,21% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
Para se ter ideia do que isso representa, os dados do IBGE indicam que o PIB brasileiro supera o patamar de R$ 1,916 trilhão.
Juntos, os 530 municípios têm pouco mais de 95,228 milhões de habitantes, o que corresponde a 50,22% da população brasileira.
De acordo com a Conceito W, algumas das 530 prefeituras ainda não adotaram por completo a NFS-e, mas estão em processo de licitação ou implantação, de forma que, em breve, o sistema entrará em funcionamento.
“O número de municípios com NFS-e aumenta a cada dia. A Conceito W já chegou a mapear 10 novas cidades com NFS-e em apenas uma semana”, destaca Alan Koerbel, diretor da Conceito W.
O executivo calcula que a solução desenvolvida pela empresa, denominada CW NFS-e esteja homologada em boa parte cidades que fizeram parte do levantamento. “Temos mais de 700 clientes, 40 parceiros e soluções homologadas para mais de 300 municípios, em 22 Estados. Trabalhamos em constante evolução para atender todas as cidades”, revela o diretor.
“É importante lembrar que a Conceito W não atende às prefeituras, mas sim as empresas prestadoras de serviços. Nossa solução faz a gestão das NFS-e, integrando os sistemas de gestão empresarial (ERPs) com os portais das prefeituras”, esclarece Koerbel.

Fonte: TI Inside
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O reflexo da crise econômica mundial na austeridade fiscal do governo brasileiro

Postado por Geraldo Nunes em 4 de Outubro de 2011 às 12:00pm
Os efeitos da recente crise econômica mundial ainda podem parecer distantes para as empresas brasileiras. Aparentemente, o Brasil tem se mostrado forte e alheio aos impactos negativos que este cenário pode gerar. Essa “calma” pode ser muito perigosa no futuro. É preciso manter cautela e muita atenção, pois os empresários que não organizarem de forma correta seus processos internos terão prejuízos na certa.
Isso porque, em paralelo à crise, a nossa política fiscal vem evoluindo cada vez mais e sendo aperfeiçoada com o uso de ferramentas de fiscalização eficientes, rápidas e inteligentes. Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas à complexidade das normas fiscais para não correrem riscos de serem multadas.
Segundo as regras atuais do governo, as empresas, entre outras obrigações, devem manter seus documentos fiscais – NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) arquivados por até seis anos. Este é o período em que o Fisco pode exigir a apresentação destes documentos. Desta forma, as empresas criam uma espécie de “poupança” de impostos para o Tesouro Público, e esta reserva pode ser demandada de acordo com a intensidade da crise e do nível de arrecadação.
Em uma retração econômica, por exemplo, o governo pode intensificar a fiscalização para compensar a queda de arrecadação. Isto reforça a necessidade de sua empresa estar atenta à gestão de seus documentos fiscais eletrônicos, se certificando de que todos os arquivos XML das notas fiscais eletrônicas recebidas e emitidas estejam validados, arquivados e organizados. Também é preciso estar apto a localizar e disponibilizar estes documentos de forma rápida e simples em caso de fiscalização.
Reforço, ainda, a atenção para o tipo de documento que deve ser arquivado. Segundo levantamentos, o número de empresas que erroneamente só arquivam o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ainda é alto. Vale lembrar que o DANFE, como o próprio nome diz, é apenas uma representação da NF-e Mercantil e não terá validade em caso de fiscalização. O que deve ser apresentado é o arquivo eletrônico, ou seja, o XML.
De acordo com pesquisas de mercado, 79% das empresas estão cientes das obrigações legais surgidas com a adoção da NF-e, porém apenas 47% delas têm condições de localizar os arquivos XML de forma eficiente em seu banco de dados.
Ainda de acordo com esses dados, mais de 46% das empresas não têm segurança para afirmar que todos os arquivos XML de NF-e emitidas contra ela estão arquivados, e mais de 79% admitem não validar as NF-e junto à Secretaria de Fazenda. Este cenário é agravado pelo fato de pouco mais da metade das empresas estarem totalmente adequadas à legislação vigente de NF-e.
Fique atento e procure saber se sua empresa tem todos os arquivos XML de NF-e recebidas devidamente arquivados, validados e organizados. Somente assim você terá a segurança necessária para atender uma eventual fiscalização, que pode se tornar ainda mais austera com a crise econômica mundial.

Lauro Parente, executivo de marketing da CCDE (Central de Custódia de Documentos Eletrônicos)

Fonte: TI Inside
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Empresas brasileiras estão entre as mais tributadas do mundo, diz pesquisa da UHY

Postado por Geraldo Nunes em 4 de Outubro de 2011 às 11:30am
SÃO PAULO – O Brasil segue como a nação que apresenta uma das maiores cargas tributárias para empresas do mundo. De acordo com a avaliação da rede internacional de contabilidade e consultoria UHY, por exemplo, o País ocupa o quarto lugar no ranking de organizações com lucro acima de US$ 100 milhões e perde apenas para Japão, Estados Unidos e França.

Na análise de companhias com lucro até US$ 10 milhões, os números também não deixam a desejar. Neste quesito, o País fica com a terceira posição, conforme apontam os dados divulgados nesta segunda-feira (3) pela consultoria.

Mais investimentos
Na opinião do diretor técnico da UHY Moreira-Auditores, Diego Moreira, as altas taxas praticadas são prejudiciais, já que inibem a atração de empresas estrangeiras para o País. “É sabido que capitais estrangeiros estão vindo para o Brasil, mas uma revisão da nossa política tributária poderia atrair mais investimentos internacionais, que seriam revertidos em ganhos de produção, empregos e desenvolvimento”, afirma.

Para ele, essa seria uma boa oportunidade, já que a economia brasileira atravessa um momento favorável, com um mercado consumidor aquecido. “Uma taxa fiscal mais competitiva se tornaria um atrativo para outras empresas internacionais voltarem a estabelecer sede no Brasil”, acrescenta Moreira.
Impostos corporativos pagáveis por país em dólares dos EUA (por lucro pré-imposto)
de US$ 100 milhões de US$ 10 milhões
Japão US$ 41.990.000 42% Japão US$ 419.900 42%
EUA US$ 35.000.000 35% EUA US$ 340.000 34%
França US$ 34.397.363 34% Brasil US$ 340.000 34%
Brasil US$ 34.000.000 34% França US$ 333.333 33%
Fonte: UHY

O estudo
O estudo considerou os dados corporativos de empresas de 21 países e teve como base o lucro estatuário e pré-impostos de organizações de US$ 100 mil, US$ 10 milhões e US$ 100 milhões. A pesquisa avaliou as nações integrantes do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), do G8 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia) e as principais economias emergentes.


Fonte: Infomoney em http://www.infomoney.com.br/tributos/noticia/2224182-empresasbrasileirasestaoentremaistributadasmundodizpesquisauhy
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MT - SPED - NF-e amplia o universo de contribuintes monitorados no Mato Grosso

Postado por Geraldo Nunes em 4 de Outubro de 2011 às 11:00am
Com o ingresso de um novo grupo de empresas na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), aumentou o universo de contribuintes do ICMS monitorados pela Secretaria de Fazenda do Mato Grosso.
Desde sábado, da 1º, 243 empresas estão utilizando a NF-e. Com isso, a Secretaria da Fazenda passou a monitorar 67% dos contribuintes do ICMS do Estado.
Atualmente, 39 mil contribuintes do ICMS de diversas atividades são obrigados a utilizar a NF-e no Estado em substituição ao formulário de papel, modelo 1 ou 1A.
A exigência aplica-se, por exemplo, às operações interestaduais e aos estabelecimentos dos ramos de agronegócio (que responde por cerca de 70% da economia estadual), combustíveis, energia, dentre outros.
O grupo que entrou na obrigatoriedade a partir de sábado atua no ramo de edição e impressão de livros, revistas e jornais. Da lista fazem parte as empresas que apuraram faturamento superior a R$ 900 mil no primeiro semestre de 2011.
Para esses contribuintes, os documentos fiscais modelo 1 ou 1A perderam a validade jurídica. Utilizá-los significa o mesmo que transitar com mercadoria sem documento fiscal, o que configura infração à legislação tributária e acarreta multa que pode variar de 30% a 100% do valor da operação.
Com o avanço da NF-e, o Fisco estadual terá mais controle sobre as transações comerciais entre empresas, de modo a diminuir a sonegação fiscal e, consequentemente, aumentar a arrecadação do ICMS.
Isso porque as informações da nota fiscal são mais confiáveis e repassadas à Secretaria de Fazenda antes da ocorrência do fato gerador. Além disso, a NF-e possibilita um melhor intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.
A Secretaria de Fazenda lembra que os contribuintes podem requerer, voluntariamente, credenciamento para emissão do documento eletrônico. O procedimento pode ser feito pela internet (www.sefaz.mt.gov.br), através do serviço e-Process.

Fonte: TI Inside
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SPED para desenvolvedores: "o que é? como começar?"

Postado por Geraldo Nunes em 4 de Outubro de 2011 às 10:30am

Lembro-me bem da primeira reunião com a equipe de desenvolvimento para o SPED do Grupo Coldwell. Começamos assim: escrevi a palavra “SPED” na lousa e pedi para cada membro da equipe escrever em uma folha de papel o que achava que significava essa sigla. Foi no mínimo divertido.

O pessoal escreveu as coisas mais engraçadas do mundo. Tínhamos um consultor funcional, que era um contador bastante experiente, que escreveu: “Serviço de Procuradoria Especializada em Diagnósticos”. Nós rimos muito juntos!

Era 2007 e ninguém havia lido nada sobre o Sistema Público de Escrituração Digital ou SPED. Se um contador com 25 anos na área não sabia o que o governo brasileiro queria, imaginem só uma equipe de desenvolvimento na faixa de 20 a 25 anos de idade, mais interessada na nova versão de Microsoft Visual Studio, em discutir se o Linux ia acabar com o Windows e em criar comunidades engraçadas no velho Orkut. Não existia Facebook ainda...

Um projeto SPED supera o conhecimento técnico de ferramentas de desenvolvimento, amplia nossa visão de aglutinar dados de áreas complexas como contábil, fiscal e previdenciária, além de lidar com interfaces, integrações de bancos de dados e transferências de arquivos TXT e XML.

É necessário concentrar a atenção em lay outs enormes! Os do SPED do PIS/Cofins podem chegar a mais de 1,8 mil campos que compõem arquivos de alto volume, em alguns casos tendo que ser fracionados devido a ter 1GBytes ou mais.

Tive a oportunidade de trabalhar em projetos de desenvolvimento de SPED de clientes com dezenas e, em alguns casos, com centenas de filiais e um volume superior a 6 milhões de notas fiscais. Para se ter uma idéia, o arquivo texto desse cliente supera mais de 15 milhões de linhas ou quase 4 GBytes de dados por mês, em uma rotina de geração de duas horas de processamento, numa máquina de quatro processadores, coisa grande mesmo!

O segredo de um projeto SPED, seja Contábil, Fiscal, FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), PIS/Cofins ou qualquer outro, é manter a aderência e integração entre os dados dos sistemas legados, ERP e outras fontes como planilhas Excel e o arquivo final. Para resolver esse dilema de o que vai para qual arquivo, criamos um índice de DEPARA entre a NF-e 2.0 (Nota Fiscal Eletrônica) e todos os arquivos SPED.

Fica mais fácil compor uma documentação de qual SPED contém o que, sim os dados de um SPED se repetem em outro e assim por diante. Por exemplo: O SPED Fiscal contém dados de capa e itens de notas fiscais eletrônicas e manuais que são os mesmos usados no SPED do PIS/Cofins – falo dos blocos C170 e C190 do layout. O SPED Contábil detém registros de saldos contábeis mensais de contas de despesa e receita que são os mesmos do FCONT, sendo os blocos I200 e outros.

A grande armadilha para uma equipe de desenvolvimento é que os lay outs não são fixos ou obrigatórios em sua totalidade. Nem todos os campos e blocos devem ser preenchidos por todos os clientes. Em lay outs como o do SPED Fiscal, existem campos para ECF, cupom fiscal. Se sua empresa ou cliente não emitem, então esse campo não deve ser preenchido. No caso do SPED PIS/Cofins, se não houver crédito presumido de impostos, determinados campos também não devem ser preenchidos e por aí vai a “encrenca”.

Esses casos devem seguir um rígido controle de mapeamento e DEPARA, que serão de qualidade superior se a equipe de desenvolvimento dispuser do apoio de um consultor funcional ou contador com “tarimba” em desenvolvimento de softwares para contabilidade e área fiscal.

Outra grande ajuda a um projeto desse tipo são os vários blogs que encontramos na internet, onde destaco já o do Professor Roberto Dias Duarte (www.robertodiasduarte.com.br) e do José Adriano (www.joseadriano.com.br), ambos profissionais muito requisitados e experientes no SPED.

Sempre quando converso com uma equipe de desenvolvimento destaco o valor de ter um código bem comentado, detalhes fazem a diferença em grandes projetos com equipes diversas, às vezes são necessárias mais de uma plataforma. Trabalhei em projetos com até três ambientes diferentes (ABAP4, .NET e Java), verdadeiras “saladas técnicas”, e a salvação eram bons comentários nos códigos e uma documentação completa de funções, conexões e rotinas de atualização, regras de negócios de validação e geração.

Esse parágrafo parece “pregação de professor de lógica”, mas, é isso aí: “Gente, comentem o código!”, vocês já ouviram isso, não é?!

Nenhum projeto SPED é bem-sucedido sem ter uma boa equipe de implementação. Esse time tem de ser parceiro do time de desenvolvimento e fazer uma boa interface com o cliente ou área de negócios. Certos detalhes sobre o SPED só podem ser aprendidos na prática, assim a cada novo cliente ou projeto, você e sua equipe aprenderão mais uma lição, mais um “macete” ou modo diferente de implantar e atender o SPED.

Em resumo, nunca vi um projeto de SPED sem um bom trabalho em equipe, todo bom desenvolvedor conhece a diferença entre o herói e o mocinho nos filmes: o herói sempre “morre” no final.

Pra contar o final da minha odisséia com o SPED, posso dizer que apenas começou... Esse ano teremos o novo eLALUR, depois o SPED Social e por aí vai.

Ricardo Gimenes, sócio-diretor do Grupo Coldwell

Fonte: TI Inside

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PB - SPED - CT-e - Transportadoras da Paraíba já podem emitir o CT-e com validade jurídica

Postado por Geraldo Nunes em 4 de Outubro de 2011 às 10:00am
As transportadoras da Paraíba já podem emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com validade jurídica, ou seja, em ambiente de produção. A obrigatoriedade para todas as empresas começará a partir de 2012.
De acordo com a Receita Estadual, as 13 transportadoras instaladas no Estado que emitiram o CT-e na versão de teste comunicaram o interesse de emitir o documento no ambiente de produção.
As demais empresas que estejam interessadas em seguir o mesmo caminho poderão confirmar o desejo de emitir em produção através de e-mail (cte@receita.pb.gov.br), informa Fábio Melo, chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual.
Na página da Receita Estadual na internet (http://www.receita.pb.gov.br) está disponível o software emissor gratuito para auxiliar as empresas de menor porte no processo de transição, revela Leonilson Lins de Lucena, gerente executivo da Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais.
O software, segundo ele, compreende a geração do arquivo do CT-e, meios para realizar a assinatura com o Certificado Digital que o contribuinte possuir e a transmissão para a Receita.
Os benefícios decorrentes da adoção do CT-e são:
- Redução do custo gráfico das empresas de transportes;
- Redução do consumo de papel e tinta, com impacto em termos ecológicos;
- Redução de custos de envio do documento fiscal;
- Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
- Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
- Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
- Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
- Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
- Planejamento de logística pela recepção antecipada da informação do CT-e;
- Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais.

Fonte: TI Inside
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IFRS - Adoção de normas internacionais de contabilidade no Brasil está incompleta, aponta estudo

Postado por Geraldo Nunes em 4 de Outubro de 2011 às 9:30am
Uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Controladoria e Contabilidade da FEA-RP/USP, de Ribeirão Preto (SP), mostrou que a adoção de normas internacionais de contabilidade no Brasil está incompleta. A pesquisa indica que a falta de definição de regras fiscais é o principal causador do problema. Insegurança quanto ao impacto na carga tributária e retrabalho para ajustes na apuração do lucro fiscal levam empresas a não adotarem aspectos da convergência dos balanços fiscal e contábil prevista na Lei nº 11.638/2007.

A dissertação "Avaliação da conexão entre as normas e práticas contábeis e fiscais no Brasil", defendida por Sérgio da Silva Ignacio sob a orientação do prof. dr. Silvio Hiroshi Nakao, venceu o II Prêmio Anefac PwC de Estudos Tributários na categoria pós-graduação.

O estudo avalia a mudança no grau de relação entre as normas contábeis e fiscais antes e depois da publicação da lei, que visa à convergência entre o balanço fiscal (utilizado na apuração de impostos) e o balanço contábil, que passa a seguir os padrões internacionais de contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standard).

Em vigor desde 2008, a lei indica não apenas mudanças nas demonstrações contábeis das empresas de acordo com os padrões internacionais, mas aponta que padrões de contabilidade não servem como base cálculo para tributação. Para resolver as diferenças entre normas fiscais e contábeis, foi instituída uma série de obrigações acessórias transitórias exigindo mais preparo e tempo de trabalho por parte dos contabilistas e aumentando o custo das empresas com sua área contábil.

A complexidade de tratar com duas informações no mesmo exercício, insegurança gerada pela demora na edição das normas fiscais definitivas aliadas à falta de familiaridade dos contabilistas com as novas normas também ampliam o risco de autuações da Receita.

"Enquanto o fisco não auxiliar empresas e contabilistas e mostrar um caminho mais fácil e definitivo não haverá interesse na implantação das normas. O custo será maior que o benefício", afirma o pesquisador. "Como acontece na implantação de qualquer lei, a adoção do IFRS é institucional e passa pela mudança de comportamento. Estamos justamente neste estágio de sedimentação onde todos os envolvidos precisam captar o conceito, aplicar e aceitar as novas normas", completa ele.

Fonte: canal executivo via FENACON
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Receita Federal reformula e-CAC para facilitar acesso do contribuinte

Postado por Geraldo Nunes em 4 de Outubro de 2011 às 9:16am
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) as mudanças realizadas no layout do portal e-CAC. A ferramenta, que permite que os contribuintes verifiquem eventuais pendências na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e realizar diversos outros serviços via internet, ganhou um visual mais simples e intuitivo.De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o site precisava de um novo layout para facilitar a navegação. "Era uma reformulação necessária, por conta da quantidade de serviços. Eles precisavam ficar organizados por área de interesse", explica.

Na nova interface gráfica, o portal oferecerá mais facilidade de busca de serviços para pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, os serviços ficaram reunidos em sete grupos: Cadastros, Cobrança e Fiscalização, Declarações, Dívida Ativa da União, Pagamento e Parcelamento, Restituição e Compensação, e Situação Fiscal. "Agora, o contribuinte pode conhecer serviços que antes ele não sabia que existia", afirma Maria Helena.

Portal
Para acessar o e-CAC, o contribuinte precisa requerer um código de acesso, gerado na página da Receita Federal, ou certificado digital, emitido por uma autoridade certificadora habilitada. "A intenção do portal é ter cada vez mais transparência com o contribuinte", afirma a coordenadora-geral.

Em média, o portal presta 5,5 milhões de serviços por mês, sendo que os mais procurados são Situação Fiscal, Extrato da Declaração do IRPF. "Na época de declaração do imposto de renda, o site chega a prestar oito milhões de atendimentos", comenta Maria Helena.

Fonte: Infomoney via FENACON
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Maior desafio da contabilidade brasileira é a preparação técnica dos profissionais

Postado por Geraldo Nunes em 3 de Outubro de 2011 às 10:30am
A polêmica a respeito do resultado do último Exame de Suficiência do Sistema CFC/CRCs, realizado em março de 2011, trouxe uma importante questão a respeito da qualidade do ensino contábil no Brasil. O resultado foi alarmante: somente 30% dos bacharéis em Ciências Contábeis e 24% dos técnicos em Contabilidade, em todo o País, conseguiram a aprovação. O alto índice de reprovação é extremamente preocupante e surpreendeu todas as lideranças, afinal era esperado que, no mínimo, 50% dos candidatos conseguissem a aprovação.


O fato serviu como um alerta e constatou o despreparo dos profissionais para atender às exigências do mercado. A má qualidade da educação básica, a má formação do ensino superior, assim como a abertura indiscriminada de faculdades de Ciências Contábeis e cursos técnicos de Contabilidade são fatores que contribuem diretamente para o mau desempenho dos inscritos. Se pegarmos o corpo docente das melhores universidades do País, por exemplo, e colocarmos para lecionar para muitos alunos, os resultados não serão melhores. A maioria não tem boa formação no ensino fundamental e médio, logo não terá bons hábitos de matemática, leitura e interpretação de texto e, consequentemente, não conseguirá passar no Exame.Diante deste cenário, é imprescindível que cursos técnicos e de bacharelado comecem, o quanto antes, a investir mais em bibliografia e capacitação atualizada. As instituições acadêmicas devem adequar o ensino da disciplina, se for preciso fazendo alterações na grade curricular, mesmo porque a dinâmica dos negócios é tremenda e os profissionais precisam estar aptos para acompanhar as exigências da nova economia mundial.

O próximo Exame de Suficiência ocorrerá no dia 25 de setembro, em todo o Brasil. Esperamos resultados melhores nessa avaliação, uma vez que nossa meta é projetar no mercado profissionais devidamente preparados. A avaliação traz várias vantagens para a profissão, empresas e sociedade, de uma forma geral, principalmente neste momento em que estamos em busca da harmonização dos padrões contábeis às Normas Internacionais. O Exame existe para proteger os contabilistas e os cidadãos, de uma maneira geral, que não podem ser prejudicados por um profissional sem qualificação. Se um candidato não consegue sequer acertar 50% das questões de uma avaliação com questões já vistas anteriormente, ele pode fazer um cidadão perder seus direitos. Mesmo que haja uma seleção natural no mercado de trabalho, um mau contabilista pode causar inúmeros prejuízos às empresas e à sociedade.O Exame é uma conquista histórica para toda a classe por ser uma importante ferramenta de seleção profissional, uma vez que só é aprovado quem demonstra plena experiência e conhecimentos na área. O Exame de Suficiência veio contribuir ainda mais com o futuro da Contabilidade, profissão altamente promissora para o Brasil e para o mundo.

Domingos Orestes Chiomento é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP.

Fonte: TI Inside
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IFRS - Novo grupo de normas contábeis, liderado pelo Brasil, dá voz à America Latina no IASB

Postado por Geraldo Nunes em 3 de Outubro de 2011 às 9:41am
O Brasil, representado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), foi eleito líder do novo grupo de emissores de normas contábeis dos países da América Latina (Glenif, na sigla em Espanhol ou Glass, em Inglês). O organismo, criado em junho último, é dirigido por Juarez Domingues Carneiro, também presidente do CFC, e tem por objetivo trabalhar em parceria com o IASB (International Accounting Standards Board - Comitê Internacional das Normas Internacionais de Contabilidade), em aspectos técnicos, respeitando a soberania nacional de cada país membro. Além disso, é missão do Glenif promover a adoção da convergência das normas internacionais de Contabilidade e colaborar com governos, reguladores e outras organizações regionais, nacionais e internacionais que contribuam para a melhor qualidade financeira dos Estados.

Na prática, o Glenif (Grupo Latino-Americano de Emisores de Normas de Información Financiera) é formado por 12 países da América Latina. De acordo com Juarez Domingues Carneiro, o IASB, o principal órgão mundial no que diz respeito à padronização e fixação das normas contábeis, "ouve e fala" com o mundo por meio de blocos, procurando consenso entre Europa, América, Ásia e Oceania, os blocos já existentes formalmente.

"Agora, com a criação do Glenif, o Grupo representante dos países latinoamericano passa a ter voz e voto no IASB. Antes da formação do bloco, todo o processo de elaboração das novas normas internacionais era feito sem a participação efetiva do Brasil, dos países da América do Sul e do Caribe. No IASB, a posição consolidada em bloco tem muito mais força do que a opinião manifestada isoladamente por um país. E era justamente o que vinha acontecendo com os países integrantes da América Latina até o surgimento do Glenif", explica Carneiro.

O Brasil vem implementando as normas internacionais no setor empresarial, incluindo as pequenas e médias empresas, no setor público, de auditoria e terceiro setor. Na visão de Juarez Carneiro, a criação do Glenif mostra o reconhecimento do estágio em que o País se encontra em termos de normatização. "Atuaremos em total parceria com o IASB. Temos, no Brasil, vários aspectos de liderança que estão sendo percebidos internacionalmente. O Glenif beneficiará todos os contabilistas, empresários contábeis e estudantes, além da sociedade de forma geral, visto que trabalharemos em prol da qualidade financeira dos países envolvidos".

Em agosto, houve uma reunião de planejamento das ações do Grupo, na Venezuela, em que foram traçados os planos e metas do Glenif para os próximos dois anos. Vale destacar que na reunião foi aprovada a formação do primeiro Grupo Técnico de Trabalho cujo tema é a Agenda Futura do IASB, tendo como coordenador o professor Ricardo Lopes Cardoso. Integram o grupo profissionais indicados pelas organizações dos países que compõem o Glenif. Na próxima reunião do Glenif, agendada para o dia 26 de outubro, em São Paulo, será discutida e apresentada ao Diretório a proposta do GTT Agenda IASB (acesse o link http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=328 e acompanhe o trabalho desenvolvido pelo GTT).

Está em processo de formação o segundo GTT – Consolidación en Empresas de Inversinón. Os países que integram o Glenif já estão indicando os seus representantes para o GTT, que será coordenado por representante da Argentina.

A diretoria do Glenif é constituída por: presidência, Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)-Brasil; vice-presidência, Jorge Gil, da Federación Argentina de Consejos Profesionales de Ciências Económicas (Facpce)-Argentina ; diretoria: Rafael Rodrigues Ramos, da Federación de Colégios de Contadores Públicos de Venezuela (FCCPV)- Venezuela; Felipe Pérez Cervantes, do Consejo Mexicano de Normas de Información Financiera (Cinif)- México;Wiston Fernandez, do Colegio de Contadores, Economistas y Administradores del Uruguay (CCEAU)- Uruguai; Mario Muñoz Vidal, do Colegio de Contadores de Chile- Chile.

Perfil de Juarez Domingues Carneiro- Juarez Domingues Carneiro é natural de Florianópolis Santa Catarina - Brasil, é formado em Ciências Contábeis (UFSC); Direito (UFSC) e Administração (ESAG); Especialista em Organização Sistemas e Métodos (UFSC); Especialista em Qualidade (Penn State University - State College - Pensylvania - USA); Mestre em Engenharia da Produção - Inovação Tecnológica – (UFSC); Doutorando em Engenharia e Gestão Conhecimento (UFSC); Doutorando em Contabilidade (Universidade de Aveiro - Portugal); Ex-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCRSC); Ex-Conselheiro do Conselho Regional de Administração (CRASC); Professor de Cursos de Graduação e Pós- graduação; Diretor Martinelli Auditores; Vice-Presidente da Fundação CPC; Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Presidente do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera – GLENIF, Consultor em Planejamento Estratégico, Gestão Estratégica da Qualidade, Responsabilidade Social e Balanço Social. Coordenador e Autor dos Livros "Proposta Nacional de Conteúdo para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis" e "Gestão Pública Responsável".

Fonte: FENACON
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Evolução da contabilidade destaca profissão em alta

Postado por Geraldo Nunes em 22 de Setembro de 2011 às 5:30am
Desde o surgimento das civilizações, a função do contador esteve presente na história da humanidade. Surgiu da necessidade social de proteção dos bens e registro dos fatos ocorridos com os objetos materiais e hoje, no século XXI, desponta como uma das mais promissoras carreiras

A contabilidade está se modernizando e cada vez mais se adequando às exigências do mundo globalizado. Da antiga caneta de tinteiro utilizada para os registros no livro diário aos tablets que facilitam a conexão com o mundo, a profissão evolui rapidamente. Os antigos guarda-livros precisaram mudar o seu conceito profissional, introduzindo no dia a dia os conceitos mais modernos que alteram a postura e a mentalidade cultural. No Brasil, por exemplo, o momento é de adaptação às normas internacionais, as IFRS (International Financial Reporting Standards), na sigla em inglês. A escrituração totalmente manual, que acumulava pilhas de papéis em diversos arquivos de papelão, deu lugar à tecnologia. Todo registro é compactado em arquivos virtuais e a emissão dos documentos é realizada de maneira digital.

No Dia do Contador, 22 de setembro, os profissionais da contabilidade têm muito a comemorar. Festejam a evolução dos tempos e a crescente valorização da carreira. “Temos mais força política, estamos mais organizados, mais estruturados”, comemora o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Zulmir Breda. Contador há mais de 30 anos, Breda diz nunca ter visto um momento tão bom para a carreira.
Apesar disso, com tantas alterações na rotina do contador, o principal desafio ainda é a mudança no perfil para se adequar às exigências do novo mercado de trabalho. Por estar atrelada a regras e fórmulas, a profissão se consolidou como uma profissão tipicamente conservadora, que acabou moldando o perfil deste trabalhador. “Está havendo uma transformação cultural, pois envolvem tanto aspectos técnicos e científicos quanto comportamentais”, diz Breda, ao explicar que o contador passa a ser uma figura proativa, tanto no setor público quanto no privado.

oportunidades cresceram rapidamente motivadas pelas novas regras internacionais, exigindo do profissional contábil maior qualificação, que vai desde o conhecimento técnico ao domínio da língua inglesa. “Muitos estão sentindo essas mudanças como um desafio insuperável, outros veem como algo que deve ser encarado e melhorado”, conta o presidente. As transformações são mais difíceis aos mais antigos, pois os mais jovens já estão adaptados aos novos softwares e à língua estrangeira. “As pessoas que não estão acompanhando essas mudanças querem sair do mercado”, lamenta.
Qualificação é fundamental

A contadora e advogada Nara de Oliveira está convencida de que o profissional precisa se especializar. Formada em Ciências Contábeis desde 1997, verificou, na prática, que os conhecimentos adquiridos na faculdade não eram suficientes. Sentiu a necessidade de aprofundar seus conhecimentos em legislação, em especial na área tributária. “Precisamos saber tudo sobre tributos, leis, obrigações das empresas com o fisco, transações no mercado, enfim, é muita coisa”, desabafa. Por essa razão, buscou no curso de Direito o apoio de que precisava. “Não podemos cuidar dos interesses dos nossos clientes apenas com breves noções de Direito”, ressalta.

Hoje está formada nas duas faculdades e atua nas duas áreas, que, segundo ela, são suas grandes paixões, depois da família. Mas a inspiração para a sua formação em Contabilidade veio do seu cunhado, Vitor Sundstron, já falecido. Aos 14 anos, ela o observava e admirava o seu trabalho junto com a irmã. Sempre que podia, vasculhava os documentos que ele levava para trabalhar em casa. Sonhava um dia em ser contadora.

Nara abriu a Audimaster Consultoria Contábil Ltda. e a Mérito Jurídico Consultoria. Para ela, a formação constante de sua equipe é uma prioridade. O escritório conta com oito profissionais divididos entre as duas áreas. “Eles precisam saber de tudo para poderem dar as respostas necessárias ao cliente”, destaca.
Cresce o número de faculdades

Com um futuro tão promissor, aumenta, consequentemente, o número de cursos em Ciências Contábeis. No Rio Grande do Sul são 56 faculdades, sendo uma das áreas mais procuradas em todo o Estado. Mas quantidade não é garantia de qualidade. A prova disso está no resultado do último Exame de Suficiência realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em junho deste ano, que aprovou apenas 30,17% dos 16.608 inscritos em todo País. A dedução do presidente do CRC-RS é que as faculdades não estão conseguindo formar bons profissionais. “Temos um paradoxo, pois há um grande número de contadores no mercado, mas insuficientes em qualidade”, admite Breda.

Mesmo assim, esses jovens são mais dinâmicos e buscam outros meios de informação e de atração de clientes, que são as redes sociais. Segundo Breda, que acompanha o movimento dos jovens contadores nos cursos e programas promovidos pelo CRC-RS, esta é uma ferramenta bastante utilizada que faz com que se aproximem da realidade do mundo moderno. Apesar disso, na contramão dos tempos, esses mesmos profissionais, apesar da mentalidade mais adaptada às novas tecnologias, ainda possuem os mesmos objetivos que seus pais e avós buscavam no século passado, a estabilidade do concurso público. De acordo com o presidente, cerca de 80% dos alunos dos cursos de contabilidade almejam carreira em órgãos públicos. Um dos atrativos, além da garantia de emprego seguro, é o bom salário ofertado. “Não é ruim este pensamento, mas não estamos formando empreendedores”, conclui.

Os ganhos da profissão, que não possui piso salarial, vão de R$ 1.500,00 a R$ 30 mil no setor privado. Já na área pública varia de acordo com cada instituição, mas a média fica entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. O presidente do Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul (Sindiconta/RS), Tito Celso Viero, explica que a questão salarial também depende da especialização do profissional. A luta do sindicato, de acordo com o presidente, é pela qualificação para que, consequentemente, a sociedade valorize cada vez mais o profissional. O sindicato também incentiva a mudança de pensamentos e atitudes frente ao novo mundo. “O contador ainda está muito voltado ao seu trabalho e queremos que ele se conscientize da necessidade de continuar estudando e de mudar a maneira de ver a profissão, pois hoje ele é o protagonista desta história”, diz o presidente.
Novo perfil dita reformulações no currículo

As faculdades de Ciências Contábeis precisaram passar por uma profunda reestruturação após as Normas Internacionais (IFRS). A grade curricular precisou se reformular a fim de trazer os novos conceitos aos estudantes. “O aluno continua tendo as disciplinas de tributos, mas buscamos trabalhar o planejamento tributário e contábil para que ele não seja um mero auxiliar das receitas”, diz o professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Ufrgs, João Marcos Leão da Rocha.

Para a professora Neusa Monser, coordenadora do curso no IPA, as disciplinas possuem uma linha de formação voltada à controladoria mais focada na gestão. Segundo ela, o profissional necessita de uma base de conhecimento bastante ampla, não somente técnica, mas precisa estar preparado para auxiliar os empresários nas tomadas de decisões. “As instituições de ensino estão num processo de revisão e boa parte já se modernizou”, comenta Neusa, que acredita que as faculdades já estejam adotando essa nova tendência.

Para a aluna do IPA Maria Verene Bustamante, de 55 anos, a Contabilidade está sendo a sua realização pessoal. Já prestes a finalizar o curso, está otimista com as mudanças na carreira. Apesar da idade, ela não se intimida com o mercado, pois sua experiência como técnica a fez compreender melhor os desafios da profissão. Estagiária de uma grande empresa, é voluntária do programa em parceria do IPA com a Receita Federal do Brasil, o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), que oferece auxílio fiscal e empresarial à comunidade. A estudante do segundo semestre da Faculdades Monteiro Lobato (Fato) Lorilene Quevedo, 37 anos, diz que o curso está abrindo seus horizontes. Atualmente trabalha numa empresa do setor de transporte e também é voluntária do NAF.
Carreira na área pública é uma opção para quem busca estabilidade

Segurança, estabilidade, salário compatível com a função, são um dos atrativos procurados pelos candidatos que querem uma oportunidade na carreira pública. Foi o que buscou o agente fiscal Pedro Gabril Kenne da Silva, formado em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Maria desde 1981. Ele chegou a importantes cargos de comando, como contador e auditor-geral do Estado, foi secretário da Administração e dos Recursos Humanos do Estado e presidente da Procergs.

Para Gabril, trabalhar na área pública é uma grande satisfação embora admita que o contador que abre uma empresa e possui diversos clientes tem a chance de obter ganhos muito maiores. Mas no setor público, as oportunidades também são grandes e o profissional pode ter grande sucesso com crescimento na carreira.

A principal diferença da contabilidade pública para a empresarial, segundo Gabril, é que o enfoque não está no resultado, não existe a preocupação com o patrimônio, e sim com o orçamento. As normas internacionais também modificam as regras no setor público. “A sociedade passou a exigir dos governos mais produtividade, eficiência e eficácia nas ações dos governos e, isso é sinal de que ela está atenta, colocando os olhos no gasto público”, comemora Gabril que vê as mudanças muito positivas para os estados, pois a área pública começa a perceber os benefícios da mudança. “Os servidores públicos estão em processo de capacitação e assimilação desta nova contabilidade”, comenta o agente fiscal e diz que a evolução da tecnologia no setor público também tem forçado a busca constante do aperfeiçoamento.

De acordo com Gabril, a oferta na área pública é bastante grande e o leque de opções favorece a escolha do profissional. O agente fiscal recomenda este caminho aos novos contadores que podem trabalhar no controle e auditoria interna de diversos órgãos, podendo atuar como agentes fiscais nos níveis federal, estadual e municipal, e em muitas outras áreas. Ele desmistifica a ideia de que a contabilidade no setor público é mais difícil. “Com as novas normas, ela se aproxima da forma comercial”, explica.
Profissionais dinâmicos são requisitados pelo mercado

Aquela antiga concepção do contador quieto, tímido, comedido que ficava escondido numa sala ao fundo do corredor das repartições junto a pilhas de livros e papéis é coisa do passado. O mercado vem exigindo deste profissional uma nova postura. O contador do século XXI precisa ser versátil, ter domínio técnico, estar atualizado e necessita conhecer profundamente a empresa em que trabalha em todas as suas variantes, dever ter capacidade para auxiliar o cliente nas tomadas de decisões. “O mito do contador sem perfil para ser gestor é uma inverdade”, defende o presidente do CRCRS, Zulmir Breda, justificando que este profissional tem conhecimentos e ferramentas que muitos não possuem.

Para o presidente das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Jaime Gründler Sobrinho, o mercado está exigindo maior qualificação do profissional, pois a demanda de serviços aumentou. De acordo com o sindicato, são 144 obrigações diárias e semestrais em que a profissional gasta muitas horas do seu dia com preenchimento de documentos para emissão via online.

A crítica do presidente do Sescon/RS é que surgem inúmeras novas obrigações que não eliminam as anteriores, e quase todas cumprem a mesma função, tornando o trabalho cansativo e repetitivo. Segundo ele, o contador-empresário tem inúmeras responsabilidades e precisa redobrar a sua atenção, dividindo esforços entre toda a sua clientela. Mas reconhece que há carência nesta qualificação. “O contador também precisa ter habilidade para mostrar ao cliente as mudanças geradas na contabilidade”, reforça.

Fonte: Jornal do Comércio / RS via FENACON
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