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por FinancialWeb 24/08/2009 Proporção é referente a 64% das companhias obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital neste prazo SÃO PAULO – Quase 30% das empresas obrigadas a entregar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Contábil no próximo ano estão adiantadas no processo de geração de arquivos referentes a 2009. De acordo com o levantamento da IOB Soluções divulgado recentemente, dentre o total de companhias pesquisadas, 64% delas precisam entregar a Escrituração Contábil Digital neste prazo. Com relação às empresas que tiveram que se adequar até junho último, 82,5% conseguiu atingir o prazo, embora 29,8% tenham declarado que pretendem retificar o arquivo enviado. Cerca de 18% já iniciaram o processo de alterações. Para o instituto, isso confirma “a complexidade da geração dos arquivos e a insegurança das empresas em relação à qualidade das informações reportadas”. A IOB ressalta, ainda, que a multa pelo atraso ou erro no conteúdo encaminhado pode chegar a 1%
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81,4% dos profissionais vê o SPED positivamente!

Roberto Dias Duarte Pesquisa revela comportamento de profissionais da área contábil frente ao SPED Iniciei a pesquisa em 12 de junho de 2009. A primeira etapa foi concluída em 24 de agosto, quando publiquei os resultados dos 580 questionários preenchidos por profissionais da área contábil. A seleção de profissionais foi aleatória tendo como base pessoas que participam de grupos e comunidades da Internet sobre o SPED, contadores que participaram das mais de 150 palestras que realizei em todos os estados brasileiros, e grandes eventos promovidos por entidades da área contábil. As revelações mais importantes da pesquisa foram: a) 81,4% dos entrevistados acreditam que os impactos do SPED serão positivos do ponto de vista profissional. b) Quase 45% esperam um aumento de oportunidades. c) A integração entre empresas e escritórios contábeis é vista como necessária por 67%. d) 31,4% declararam que mantém relações com empresas que recebem DANFE e não realizam a sua verificação. e) Apenas 18
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Grande contribuinte está no foco da Receita

Sábado, 22 de Agosto de 2009 Nos próximos dias, 20 mil notificações de cobranças serão enviadas para empresas e pessoas físicas em dívida com a Receita Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, BRASÍLIA Depois de amargar uma queda no recolhimento de tributos por noves meses seguidos, a Receita Federal prepara uma ofensiva para recuperar a arrecadação e afastar os "efeitos predatórios" da crise financeira internacional no caixa do governo. O novo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, antecipou à Agência Estado que a estratégia é combater a inadimplência e intensificar a fiscalização de grandes contribuintes. Nos próximos dias, 20 mil notificações de cobranças serão enviadas para empresas e pessoas físicas em dívida com a Receita. Efetivado no cargo há apenas oito dias, em meio a uma crise institucional do órgão, Cartaxo reafirma a orientação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para reforçar a ação da Receita. Serão criadas duas novas delegacias, em São Paulo e no Rio de Janeiro, p
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São Paulo, sábado, 22 de agosto de 2009 Cartaxo avisa subsecretário que não tem como segurá-lo LEONARDO SOUZA LEANDRA PERES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A pouco mais de um ano das eleições, o governo federal decidiu intervir na Receita e mudar o responsável por auditar o recolhimento de impostos das maiores empresas do país. Numa reunião tensa com a cúpula do órgão, o novo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, avisou o subsecretário de Fiscalização "que não teria como segurá-lo" no cargo devido a pressões do ministro Guido Mantega (Fazenda). Henrique Jorge Freitas é peça central num projeto elaborado pela ex-secretária Lina Vieira, que mudou o foco de ação da Receita: mais preocupada com grandes contribuintes, e não com pessoas físicas e pequenas empresas. Procurados pela Folha, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal informaram que não iriam se manifestar. No primeiro semestre deste ano em São Paulo, por exemplo, a Receita Federal autuou as grandes pessoas jurídicas em R$
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Vento a favor na Receita

Otacílio Cartaxo assume com a economia em crescimento e o fim das desonerações. Em pouco tempo, terá bons números para mostrar Luciana de Oliveira Otacílio Cartaxo: ele substitui Lina Vieira, que viu a arrecadação cair 7,4% no ano Após raios e trovoadas, a chuva sobre a Receita Federal começa a se transformar em garoa. E a previsão é de tempo bom já no último trimestre. A partir de outubro, serão encerradas gradualmente as desonerações concedidas pelo governo para manter aquecidos setores importantes da economia. E a agonia da queda da arrecadação, que já dura nove meses, pode, finalmente, ser revertida - neste ano, a queda acumulada até julho é de 7,39%. Sinal da sorte de Otacílio Cartaxo, comandante do Fisco que assumiu o cargo há duas semanas e já está diante de expectativas otimistas poucas vezes experimentadas por sua antecessora, Lina Vieira. Sorte, aliás, que nunca deixou o paraibano nos 28 dias em que ocupou o cargo interinamente, após a demissão de Lina. Nesse período, aco
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22 de agosto de 2009 Por Alessandro Cristo Nem a promessa de votação da Reforma Tributária para o próximo dia 1º de setembro na Câmara dos Deputados tranquiliza os contribuintes. Temendo apenas mais um Frankenstein normativo que aumente a mordida do fisco nos cofres das empresas, advogados tributaristas se reuniram nessa quinta-feira (20/8) em São Paulo para debater o projeto junto com o relator na Câmara dos Deputados, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A principal crítica é que a proposta não trata dos tributos municipais. “É um defeito na espinha dorsal. Não é possível conceber uma reforma que não leve em consideração mais de quatro mil entes tributantes”, disse o advogado Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados. Os municípios são os principais cobradores de instituições financeiras, seguradoras e empresas que terceirizam mão-de-obra — grandes contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS). O evento foi organizado pela Aliança de Advocacia Empresa
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NF-e - O que vem pela frente (conforme Encat)

O Encat realizou dias 20 e 21/08/2009, reunião em Porto Velho - Rondônia. Neste encontro foram discutidos temas como: Processo de Digitalização dos documentos em Papel Documentos Fiscais Eletrônicos no Brasil e no Restante da América Latina Nota Fiscal Eletrônica Sistema Autenticador Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos Projeto de Utilização da Tecnologia RFID Manifesto de Cargas Eletrônico e Conhecimento de Transporte Eletrônico http://www.encat.org/index.jsp?arquivo=webcontrol/detalhesNoticia.jsp&cod=75
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Sped: segurança de dados fiscais desafia gestores

Publicada em 21 de agosto de 2009 às 15h31 Segundo a advogada Patricia Peck, CIOs devem estar atentos à gestão de arquivos que poderão ser utilizados como provas eletrônicas no caso de fraudes e à criação de cláusulas contratuais que assegurem as informações transacionadas por fornecedores Patrícia Lisboa, repórter da CIO No que diz respeito à adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e, consequentemente, da nota fiscal eletrônica, os CIOs devem estar atentos a três questões: a criação de cláusulas contratuais que determinem a segurança dos dados transacionados por fornecedores terceirizados, o treinamento das equipes quanto ao manuseio de informações fiscais e a gestão de arquivos que poderão ser utilizados como provas eletrônicas no caso de fraudes. A opinião é da advogada especialista em crimes digitais Patricia Peck Pinheiro. Ela destaca que, como o período para que os gestores de TI adequarem suas operações ao Sped foi relativamente curto, esses profissionais ti
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por FinancialWeb 20/08/2009 Dúvidas a respeito do sistema não limitam a certeza sobre informações, mas também em relação a processos Praia do Forte, BAHIA - Menos de 15% das companhias brasileiras, especificamente 14,2% delas, tem confiança total nas informações que serão transmitidas dentro dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Conforme pesquisa divulgada recentemente pela IOB Soluções, as dúvidas a respeito de sua própria atividade não se limitam à certeza das informações. O Sped é divido em três frentes: a Escrituração Contábil Digital (ECD, ou Sped Contábil), a Escrituração Fiscal Digital (EFD, ou Sped Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica. A obrigação de adesões varia de acordo com porte e atividade das empresas. Conforme o levantamento, apenas 15,5% das empresas pesquisadas, em um universo de 281 respondentes, confiam completamente nas informações de cadastros (inclusos produtos e Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) enviados ao Fisco via o sistema.
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Por Rogério Negruni*Decidi escrever este artigo para alertar empresários, contadores, controllers, diretores, informatas, advogados tributaristas, profissionais da área fiscal e consultores após acompanhar, por dois anos, a reação de aproximadamente 50 empresas diante do desafio de atender ao SPED dentro do prazo.Um grupo de empresas adotou uma postura pró-ativa e decidiu rapidamente incorporar em seu orçamento o projeto SPED para atendê-lo dentro do prazo. Outras iniciaram timidamente e apostaram na prorrogação contínua do prazo, formando um segundo grupo bem mais numeroso. Um terceiro grupo formou-se a partir das empresas que, comodamente, decidiram que o SPED era uma questão fundamentalmente de TI e ficaram esperando pela solução técnica, quase como se o fornecedor de Sistema de Gestão Integrado (ERP) fosse mágico. Sobre a análise desse último grupo é que passo a me concentrar.São muitos os problemas enfrentados pela empresa que optou pela estratégia de "esperar" pelo fornecedor de
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SPED Fiscal Menos gastos com Contabilidade

A Receita Federal está modernizando seus sistemas para evitar a sonegação fiscal. Até janeiro do próximo ano, 29.643 estabelecimentos em todo o Brasil, inclusive alguns super e hipermercados, devem se adequar à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com o novo programa, todas as informações de interesse dos Fiscos (federal, estadual e municipal) serão armazenadas em um arquivo eletrônico, o chamado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esse sistema utilizará uma certificação para assinatura dos documentos eletrônicos que passarão por uma validação – Programa Validador e Assinador – e poderá ser obtido por download gratuito no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/). Sem essa validação, os arquivos não serão aceitos pela Receita. Para os supermercados que possuem escrita fiscal e contabilidade próprias, essa informatização reduzirá em mais da metade os gastos com papéis, uma vez que não será mais necessário imprimir ou conservar os livros fiscais por cinco an
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Fisco prevê recuperação nos próximos meses

São Paulo, sexta-feira, 21 de agosto de 2009 DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Apesar da queda pelo nono mês consecutivo, a Receita Federal prevê que a recuperação da economia ajudará a elevar a arrecadação tributária nos próximos meses. A defasagem entre a melhora no desempenho das empresas e da massa salarial e o aumento da receita é de 30 a 60 dias. "Juro que vamos mostrar resultado da arrecadação refletindo a melhora dos indicadores", afirmou o coordenador de Previsão e Análise, Raimundo Eloi. "Em que mês a melhora vai acontecer não dá para precisar, se em setembro, em outubro", acrescentou. Amir Khair, especialista em contas públicas e tributação, acredita que a partir deste mês o recolhimento de impostos começa a melhorar. Mas ele afirma que não haverá, neste ano, nenhum mês em que a receita será maior do que no mesmo período do ano passado. "É possível que a partir de agosto a queda da arrecadação comece a ser atenuada. Mas não vai superar o ano passado." O resultado da arrecadação fede
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A nova cara do Brasil

19/08/2009 13:53:30 por Claudio Nasajon (*) O Brasil é líder em alguns segmentos da tecnologia da informação. Votação eletrônica e declaração de imposto de renda pela internet são apenas dois bons exemplos onde o nosso país é referência mundial. Com a entrada da segunda fase do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, oficializado pela Lei 6.022/07, nas empresas que fazem apuração pelo lucro real e têm sistema diferenciado de tributação, foi dado mais um passo para consolidar essa posição. O SPED substitui os registros fiscais em papel por arquivos digitais. Notas fiscais, livros contábeis e conhecimentos de transporte já começam a ser enviados em forma de arquivo eletrônico, via Internet, tanto para os clientes quanto para as Secretarias de Fazenda. Os controles são feitos no mundo digital, de forma semelhante ao e-ticket para viagens aéreas, onde toda a transação pode ser controlada sem necessidade do voucher físico. Com a escrituração digital, os fiscais das receitas munic
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Redundância total para a NF-e

Representantes das secretarias da Fazenda de todos os estados brasileiros estão reunidos em Rondônia, discutindo como criar um sistema que garanta redundância nacional para o processamento das notas fiscais eletrônicas. “Precisamos uma forma de manter o sistema 100% no ar”, comentou Ricardo Englert, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, logo após uma cerimônia que comemorou a nota eletrônica cinco milhões, emitida pela Dimed / Panvel, nesta terça-feira, 18. O sistema já falhou em algumas ocasiões. Quando o data center da Brasil Telecom no centro de Porto Alegre sofreu um incêndio, em junho, o empresas não conseguiram emitir a NF-e por quase duas horas. Como o Rio Grande do Sul processa notas eletrônicas de 12 estados brasileiros, por meio do Sefaz Virtual – são 54,7 milhões de notas processadas até agora “para fora”, contra 32,8 milhões de notas “gaúchas” - o problema teve repercussão nacional. “Nossa meta é que se um estado tiver problemas, as notas sejam processadas imediat
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SPED Fiscal - Guia Prático da EFD - Versão 1.0.5

GUIA PRÁTICO DA EFD - Versão 1.0.5.pdf Principais alterações: 1. Alteração na redação das instruções de preenchimento dos campos 07, 10 e 14 do registro C170; 2. Inclusão do texto “desde que não seja destinado a comércio varejista” no registro C173; 3. Inclusão do texto “Para os demais produtos que não sejam cigarros ou bebidas quentes informar o código “99999” (demais produtos)” no registro C178; 4. Inclusão do texto “(somente quando o IPI está destacado na NF)” nas instruções de preenchimento do campo 05 do registro C190. 5. Inclusão de orientação de preenchimento do campo 15 do registro C500; 6. Alteração de tipo e tamanho do campo SUB do registro D100 para “C” e “002”; 7. Alteração do número de ocorrências do registro D120 para “1:N”; 8. Alteração da descrição do campo IND_CARG do registro D161; 9. Alteração na regra de validação do campo 04 – VL_DEVOL_ST e campo 06 - VL_OUT_CRED_ST do registro E210, com inclusão dos CFOPs 1414, 1415, 2414 e 2415 no campo 04 e exclusão do
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Fisco X Contribuintes

18 de Agosto de 2009 Sobre o mega computador instalado nos subsolos de Brasília… Falo Eu! Que toda essa estrutura me orgulha, como contribuinte heroicamente correta, eu admito. Mas acredito que o T- Rex e o Hall se assemelhariam a uma patrulha excelente, para uma prisão defasada e cruel, um Guantánamo, a prisão americana na Ilha cubana que não tem o que fazer com os presos, e é conhecida por práticas de tortura a terroristas (possivelmente). A tributação para empresas no Brasil é torturante. Insana, muitas vezes. Se o Hall abrir as portas para medir direitinho a contribuição legal de pessoas físicas e jurídicas, talvez possa ser exatamente ele a abrir a porta da reforma tributária necessária a um país cujo crescimento interno é um alavanque importante para nossa produção. Um texto de VEJA denominado “Ainda o IDIOTA”, aponta a figura de Chávez como obsoleta, ao tentar presentear Obama com livro das “veias Abertas da America Latina”, como se os países anglo saxões não tivessem tido matur

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Dimed prevê crescimento de 15% em 2009

Para faturar R$ 1,15 bilhão, maior rede farmacêutica do sul do país investe na abertura de lojas em SC e no RS O Grupo Dimed, formado pela distribuidora de medicamentos que leva o mesmo nome, pela rede de farmácias Panvel e pelo laboratório Lifar, aposta na expansão física para aumentar seu faturamento. Nesta terça-feira, ao anunciar em Porto Alegre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de número 5 milhões da empresa, Roberto Coimbra (foto), diretor administrativo da Dimed, disse que a troca do processo gera uma economia estimada em R$ 500 mil anuais. Responsável pela emissão da primeira NF-e do Brasil, em setembro de 2007, a Dimed tem aplicado os recursos poupados em novas unidades da rede Panvel. Para quem teve faturamento de R$ 1,04 bilhão em 2008, estes R$ 500 mil somam-se a um contingente de R$ 10 milhões destinado à abertura farmácias. No primeiro semestre, foram 11 novas lojas - em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Os dois estados, aliás, são os únicos onde a Panvel
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Foi publicada portaria do Estado de MG que dispõe sobre o credenciamento de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, pelos contribuintes obrigados à emissão a partir de 1º.09.2009. Estão credenciados, a partir de 31.08.2009, os contribuintes relacionados na listagem publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/empresas.aspl). Os contribuintes obrigados ao uso da NF-e que não constarem na listagem devem providenciar o seu credenciamento, ainda que a atividade exercida seja secundária. A atualização dos dados cadastrais dos contribuintes arrolados na relação divulgada pelo fisco mineiro que não estejam sujeitos à referida obrigatoriedade deve ser providenciada. No Anexo Único do referido ato legal, encontram-se relacionados os endereços eletrônicos para homologação e produção relativos à NF-e. Ato legal: Portaria Saif nº 3/2009 - DOE MG de 18.08.2009 Fonte: Editorial IOB
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