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Nova gestão na Receita Federal do Brasil

Notícia da edição impressa de 02/09/2009 Gilson Omar Fochesato O modelo tradicional de gestão pública mostra suas deficiências há bastante tempo, menos mal, que não faz muito que estas relações ficaram transparentes, embora ainda insuficientes. Existe a exigência de que os órgãos públicos efetuem seus serviços com transparência, competência e eficácia. Logo, a Administração Pública também deve acompanhar a evolução de seu tempo. Para quebrar o paradigma de má qualidade no atendimento dos contribuintes em órgãos públicos, devemos primeiramente acabar com as burocracias públicas tradicionais que além de terem se tornado complexas, com características centralizadoras e estruturas rígidas, não tem sido orientadas para o atendimento das necessidades dos cidadãos ou para a eficácia e efetividade. Incluído no rol desse Estado, está a Receita Federal do Brasil: excesso de formalismo e ritualismo, rigidez e verticalidade das estruturas, ética da obediência rígida, baixo incentivo à criativid
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Contabilidade entra na era digital

MACEIÓ, QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2009 Sistema público de escrituração digital deve modernizar serviços contábeis no Brasil e evitar sonegação fiscal FÁTIMA ALMEIDA - Repórter As mudanças no sistema de informação fiscal e contábil, que estão sendo implantadas com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), estão deixando empresários e escritórios de contabilidade apreensivos. No meio empresarial, a expectativa em relação ao novo vem junto com a maior exposição fiscal que a escrituração digital impõe às empresas, diante dos órgãos de fiscalização fazendária. No meio contábil, a apreensão é devido à responsabilidade do conhecimento que o novo sistema requer, e que acaba caindo nos escritórios de contabilidade, sobretudo num Estado como Alagoas, onde mais de 80% das empresas são de micro e pequeno porte, moldadas a uma administração de natureza familiar. ### Empresas alagoanas cobram parceria do Estado Na opinião do contabilista Cícero Torquato, o empresário deve estar consc
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Governança gera vantagem competitiva

31/08/09 - 00:00 > INFORMÁTICA SÃO PAULO - Práticas de governança corporativa e de gestão de risco são fundamentais para uma empresa estabelecer-se no mercado internacional de maneira sólida e com credibilidade. Mesmo em uma economia estável jovem como a brasileira, esses processos tendem a amadurecer e a se fortalecer de forma a tornarem-se tão importantes como o próprio core business da companhia. Estas afirmações de Waldemir Bulla, sócio diretor da consultoria Protiviti Brasil, demonstram a importância de processos transparentes para uma boa atuação no mercado. Bulla destaca ainda outras vantagens da governança. "Uma empresa é como uma pessoa: se você é uma pessoa que tem uma vida correta, quando vai ao banco pegar um empréstimo tem mais facilidade de conseguir melhores taxas ou um valor maior", exemplifica. Segundo ele, a governança permite que, com mais transparência, a empresa alcance mais respeito dos investidores, tanto locais como internacionais. Bulla participou do program
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Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009, 12h50 Nenhuma discussão sobre o futuro das telecomunicações escapa da questão tributária. Por um motivo simples: a carga de impostos e taxas sobre as empresas do setor é da ordem de 43%. Durante as discussões do 53º Painel Telebrasil, realizado nesta quinta, 27, no Guarujá/SP, o ex-governador Germano Rigotto, que relatou a proposta de reforma tributária no Congresso no governo FHC e hoje coordena o grupo que trata do assunto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo, foi enfático ao afirmar que o grande desafio é como o setor de telecomunicações deve abordar a questão tributária no nível estadual. Ele destacou que o ICMS sobre o setor de telecom representa em média 12% da arrecadação das unidades da federação. O ex-governador lembrou que nem no governo FHC nem no governo Lula foi possível vencer o medo de perda de arrecadação e avançar sobre uma reforma que simplifique a estrutura tributária. Rigotto conclamou o setor de telecomun
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Segundo presidente do Sescon-SP, não há integração de dados nessas empresas e serviços contábeis são terceirizados InfoMoney 28 agosto 2009 SÃO PAULO - A implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), do Sped Contábil e da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pode significar transtornos para as MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas). Segundo o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), José Maria Chapina Alcazar, 80% das empresas da base de arrecadação do sistema tributário do País são MPMEs, que não estão preparadas para a revolução tecnológica do Sped e da NF-e. "Essas empresas vivem sob uma colcha de retalho em termos de gestão. Têm sistemas internos que não conversam entre si e terceirizam seus serviços contábeis. Ou seja, não há integração de dados", explica Alcazar. Crédito Ainda de acordo com Alcazar, essas deficiências de gestão só podem ser corrigidas com a ajuda do governo, por meio da concessão de linhas de
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27 de agosto, 2009 | Em Noticias A Paraíba deu mais um passo na era digital. A Junta Comercial do Estado da Paraiba (Jucep) implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que substituirá os livros mercantis, trazendo maior agilidade, segurança, evitando fraude. O novo sistema aposentará os inúmeros livros que as empresas eram obrigadas a apresentar anualmente ao órgão. O diretor presidente da Junta, Neto Franca afirmou que com a implantação do novo sistema, diversas empresas do Estado da Paraiba estão aptas a utilizá-lo. Essas empresas ficarão de posse dos livros manuais apenas como arquivo e a disposição para fiscalização. De acordo com Waldir Rodrigues Soares, funcionário responsável pelo Setor de Autenticação há 40 anos, um dos benefícios do SPED é a impossibilidade de fraude, já que apenas duas pessoas possuem a senha, sem falar no espaço físico tanto para a Junta Comercial, como para as empresas que melhorarão com a redução do acúmulo de papéis. Só nos dois primei
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sexta-feira, 28 de agosto de 2009, 1h12 As cerca de 29 mil empresas que terão de estar prontas em setembro para começar a operar com o Sped Fiscal, sigla para Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital, ainda estão correndo contra o tempo para se adequar à nova exigência da Receita Federal. Inicialmente previsto para passar a vigorar em 31 de maio, o Sped Fiscal teve o prazo de implantação prorrogado pelo órgão e mesmo assim parece que não será suficiente. Segundo especialistas, muitas empresas não conseguirão se adequar às novas regras dentro do novo período estabelecido. O sistema, que vem sendo gestado pela Receita há mais de quatro anos, promete de simplificar a burocracia tributária graças à digitalização das informações trocadas entre empresas e Receita. Em vez de emitir notas fiscais em papel, os contribuintes usarão notas fiscais eletrônicas, que não têm mais de ser impressas em quatro vias e armazenadas por cinco anos para uma eventual fiscalização. Segundo estudo da De
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MT-Obrigatoriedade de NF-e para empresas de Telecom

As empresas de Telecom conseguiram negociar a prorrogação da obrigatoriedade de geração da NF-e para 01/06/2010. A previsão para geração da NF-e (em substituição a NF. Modelo 1/1-A está prevista para 01/09/2009 para empresas do MT com faturamento superior a R$ 1.800.000,00 ou que promoveram saídas de mercadorias em operações interestaduais em valor superior ao equivalente a 5% do total do valor contábil de suas operações, registradas no mesmo ano. Já a previsão para geração da NF-e (em substituição a NFST Modelo 22) está prevista para 01/01/2010. Aguardemos a publicação... Abraços.
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Quinta, 27 de agosto de 2009, 12h47 Economia Nacional Laryssa Borges Direto de Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que em príncipio "não há limite" para desonerações fiscais que o Estado pode realizar. O governo, que já reduziu e desonerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos, motos, materiais de construção e eletrodomésticos da linha branca, está comprometido a "sempre encontrar um jeito de pagar os compromissos (resultados da desoneração)", segundo Lula. "Vocês são testemunhas de que esse seja talvez o maior processo de desoneração que este País já viveu", afirmou o presidente a empresários e trabalhadores, ao participar da reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Sem citar os problemas internos da Receita Federal, que nos últimos dias teve uma debandada de altos funcionários, o presidente disse não ser "possível ter um Estado forte com arrecadação fraca". A respeito das políticas ado
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Contabilidade ganha novo status nas empresas

27/08 - 13:02 - Agência Estado A demanda por auditores e contadores vem crescendo nos últimos tempos. Na consultoria de recrutamento Robert Half, a procura cresceu 30% no primeiro semestre na comparação com o mesmo período de 2008. "A procura está forte não apenas por contadores, mas por pessoas com conhecimento na área para ocupar outras posições", diz Sócrates Melo, especialista em recrutamento para Finanças e Contabilidade da Robert Half. Ele diz que o mercado procura um perfil mais comunicativo para esse profissional. "Hoje, o profissional está na linha de frente e ajuda na tomada de decisões das empresas." Antes ligado basicamente à rotina do escritório, o profissional de contabilidade ocupa hoje posições mais estratégicas nas empresas. O novo perfil da profissão acompanhou as mudanças importantes na contabilidade, que começaram a partir de 2007 mas se tornaram efetivas este ano, como a informatização das informações e a adoção das normas internacionais de contabilidade. Na vi
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Certamente, um dos grandes passos para o futuro da NF-e será utilizar a tecnologia wireless para agilizar a entrega de mercadorias. Leandro Passarelli * Cada vez mais empresas estão buscando soluções que agilizem os processos e reduzam os custos. Desde 2006, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) mudou a forma de gerar um documento fiscal através da tecnologia, permitindo o cruzamento de dados de emissão e recebimento com as Secretarias da Fazenda (Sefaz). Porém, sua utilização vai além do combate à falsificação e às chamadas "notas frias". Entre suas vantagens estão a diminuição dos custos de impressão e do tempo de revisão de processos, o aumento da agilidade na emissão e recebimento e, principalmente, a veracidade das informações. Os desafios de implantar a NF-e são a falta de padronização dos cadastros e a existência de caracteres especiais que causam rejeição de documentos emitidos e retrabalho, a necessidade de mudanças de processos fiscais impactando em práticas operacionais (fiscal
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Mato Grosso do Sul, Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2009 - 11:25 A partir do dia 1º de setembro, mais 1.370 empresas de 54 segmentos serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), totalizando 1.757 empresas em Mato Grosso do Sul que aderiram ao meio eletrônico. “Se essas empresas não emitirem NF-e, a mercadoria será retida no posto fiscal e a empresa será autuada e multada”, afirma o coordenador geral de Modernização e Inteligência Fiscal da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Jader Rieffe Julianelli Afonso. As 1.370 empresas, obrigadas a partir do próximo mês, pertencem a 54 setores, entre eles: moagem e fabricação de trigo; produtores e atacadistas de café; fabricantes de óleos vegetais; fabricantes e atacadistas de laticínios; setor de madeireiras; atacadistas de produtos alimentícios em geral; fabricantes de tratores, peças e acessórios; concessionárias de veículos novos; fabricantes de alimentos para animais e fabricantes de papel. Segundo Jader, já foram autorizad
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NF-e: a grande questão ainda é informação

por Marco Zanini Trabalho na área comercial há muitos anos e me considero um vendedor nato. No começo de minha vida profissional trabalhei com um senhor de origem chinesa que eu considero até hoje como sendo o meu guru. Ele dizia que precisávamos observar as coisas, prova disso é termos dois olhos, dois ouvidos e uma boca. Uma das características de um bom vendedor é saber observar. Hoje, a apenas alguns dias do prazo final para que as empresas se adéquem ao projeto SPED que inclui nota fiscal eletrônica, minha experiência diz que meus clientes buscam informação. Só informação. Muito já se falou sobre NF-e, SPED contábil e SPED Fiscal. Mas as pessoas ainda não sabem o básico: quem está incluído na obrigatoriedade; o que é certificado digital; onde é possível comprá-lo; o que fazer com ele; onde guardar; que dados vou precisar para preencher os formulários; como mandá-los para a SEFAZ; e, no caso da não emissão dos documentos eletronicamente o que acontecerá. Além dessas, há uma long
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RTT: quem aderir não poderá voltar atrás

por FinancialWeb 26/08/2009 Opção deve ser informada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica SÃO PAULO - A opção pela adesão ao Regime Tributário de Transição (RTT) — que no caso das empresas tributadas pelo lucro real, deve ser informada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica — deve ser feita após uma profunda análise pela empresa. O motivo: quem aderir ao sistema, que é opcional até 2010, não poderá modificar sua decisão no ano que vem. “O que temos visto, é que a adesão por parte da maioria das empresas compensa, porque ela anula os efeitos, na área fiscal, das mudanças contábeis introduzidas pelo modelo internacional IFRS”, explicou o coordenador editorial do Editorial IOB, Edino Garcia. O RTT é um complemento inserido na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) 2009, exercício 2008. Dessa forma, companhias que já sofram efeito das mudanças contábeis com base no IFRS, introduzidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs), poderão iguala
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26/08/2009 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que as atividades na Secretaria da Receita Federal do Brasil se realizam dentro da normalidade e que está sendo criada uma idéia falsa e inadequada sobre divergências dentro da instituição. “Os superintendentes nas principais regiões estão lá, trabalhando. Já foram substituídos. São todos profissionais muito competentes. As pessoas que estão se demitindo serão substituídas. Elas seriam substituídas, porque isso é normal quando entra uma nova equipe”, explicou. O ministro acrescentou que as mudanças nos quadros da Receita não têm qualquer relação com a condução dos projetos da instituição. “É uma balela dizer que nós não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização de grandes contribuintes que foi reforçado, ao meu comando, pela gestão anterior, e eu especificamente, falei para reforçar a equipe de fiscalização do setor financeiro, que estava mais carente. Esse programa
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Tendo em vista já ter ocorrido o termo início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para diversas categorias de contribuintes, porém, ser significativo o rol de contribuintes que continuaram a emitir Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A, efetuando os correspondentes registros nos livros fiscais, declarando os respectivos valores ao fisco, mediante transmissão de GIA-ICMS Eletrônica, e sobretudo, tendo efetuado eventual recolhimento do imposto devido no período, foi estabelecida em caráter excepcional, aos contribuintes obrigados ao uso da NF-e, que continuaram a emitir Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A, a possibilidade de regularização das respectivas operações, desde que observados os procedimentos, forma, prazos e condições fixados. Cabe salientar que o uso da NF-e não é mera prerrogativa do contribuinte, mas caracteriza obrigação de natureza acessória, com efeitos para os fiscos da União e dos Estados da localização do remetente e do destinatário, quando se tratar de opera
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NF-e: Força-tarefa contra a desinformação

Porto Alegre, quarta-feira, 26 de agosto de 2009 NF-e: Força-tarefa contra a desinformação Implementação, que deve ser feita por 79 setores até o mês de setembro, ainda provoca resistência em muitos empresários Marcos Giesteira Uma das etapas mais importantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e), está com os dias contados para entrar em vigor. Até setembro, empresas de 79 setores terão de trocar o antigo bloco de notas pelo computador nas transações com outras companhias. Mas isso não quer dizer que todas estejam preparadas para o novo sistema. Apesar do aviso feito com antecedência, o processo ainda provoca resistência e receio em alguns empresários mesmo com a grande quantidade de informações fornecidas pelo governo. A contadora Roberta Salvini acredita que as maiores dificuldades enfrentadas são a quebra de um paradigma e a utilização de um novo sistema de emissão de notas fiscais. As empresas que já utilizam emissão
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Everardo: foco em grandes é histórico

Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2009 | Versão Impressa Versão de que Lina Vieira teria priorizado fiscalização das maiores empresas é contestada por ex-secretário Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes, BRASÍLIA Afastados dos principais postos da Receita Federal do Brasil, aliados políticos da ex-secretária Lina Maria Vieira acusam o governo de querer mudar radicalmente um modelo de fiscalização que priorizou o aperto aos grandes contribuintes. Essa versão, porém, começa a ser contestada. "Quer dizer que eu e Rachid (o antecessor de Lina, Jorge Rachid) batíamos recorde de arrecadação perseguindo aposentados e velhinhos e fiscalizando os pequenos?", questionou o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, da Logos Consultoria Fiscal. Ele foi o responsável pela criação das delegacias especializadas em fiscalizar instituições financeiras e de um programa de acompanhamento de grandes contribuintes. Everardo cita apenas um dado para ilustrar por que nenhuma administração tributária deixa
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-------------------------------------------------------------------------------- De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br] Enviada em: 26 de agosto de 2009 06:32 Assunto: Sped fiscal - Até a presente data recebemos 7.156 EFDs a nível Brasil. A média subiu para 500 por dia. Prezados Senhores, Até a presente data recebemos 7.156 EFDs a nível Brasil. A média subiu para 500 por dia. Atenciosamente, Luiz Augusto Dutra da Silva Plantão Fiscal e Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal Coordenadoria de Fiscalização - COFIS Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN Governo do Estado do Rio Grande do Norte
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A Empresa Contábil na Era Digital

“Não há como trabalhar sem um computador.” É o que afirma o Contabilista e empresário da Contabilidade especializado em Tecnologia da Informação Homero Rutkowski, que ministrou a palestra “A Empresa Contábil na Era Digital”, na Convenção. Segundo ele, o volume de informações e os detalhes sobre tributação impossibilitam a elaboração de escriturações contábeis e fiscais de modo manual ou mecanizado. Outro destaque no uso da tecnologia na área contábil é o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que gradativamente está sendo adotado por empresas de pequeno, médio e grande porte. Mas, para Homero, os cursos da área contábil não dão o enfoque necessário ao uso das ferramentas digitais e as grades precisariam ser atualizadas. Ex-conselheiro do CRC SP, Rutkowski aconselhou os empresários da Contabilidade a convencerem seus clientes a adotarem corretamente as ferramentas tecnológicas, operadas por profissionais habilitados, por serem investimentos seguros e possibilitarem aos Conta
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