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SPED e NF-e têm cunho fiscalizador sobre Micros e Pequenos, adverte Presidente do Sescon-SP em evento na FIESP

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Setembro de 2009 às 8:13pm
Ao abrir na manhã desta quinta-feira (27-08) a "Conferência sobre a Implantação do SPED Fiscal e Contábil e NF-e", realizada pela FIESP em sua sede, com transmissão simultânea online para cerca de 4 mil pessoas em 42 regionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o presidente do SESCON-SP reiterou algumas das advertências que tem feito sobre o real impacto das novidades tecnológicas do Fisco sobre os micro, pequenos e médios empreendedores. Segundo ele, apesar dos benefícios trazidos por toda essa modernidade, sobretudo em preservação ecológica e ganho de eficiência administrativa, o cunho primordial das mudanças é fiscalizador, principalmente sobre as organizações de menor porte, já que as tributadas pelo Lucro Presumido e o Simples Nacional, que correspondem a cerca de 85% da base de contribuintes, ainda são responsáveis por apenas cerca de 15% da arrecadação. "Como não há mais espaço para se falar em novos tributos, surgem essas novidades todas, exigindo das micro, pequenas e médias empresas investimentos cada vez maiores em gestão, além da necessidade premente de ampliarem o diálogo com a sua Contabilidade, de tal forma que não enviem arquivos sem consistência para a Receita Federal do Brasil na ânsia de atender a uma fiscalização", exemplificou o líder setorial. E aproveitou para conclamar não apenas a anfitriã do evento, como também ACSP, Fecomercio e demais entidades do setor produtivo, a se irmanarem ao SESCON-SP num trabalho de convencimento junto ao governo para que se amenizem as penalidades e, ao mesmo tempo, haja prazos maiores para a adaptação dos empreendedores à nova realidade, "já que as MPE´s continuam extremamente carentes de mecanismos que as auxiliem a atender tantas novas exigências". "Caso isso não ocorra" - prosseguiu o presidente do Sindicato -, "certamente continuaremos presenciando os produtos chineses entrando livremente em nosso país, em detrimento de uma indústria nacional que enfrenta dificuldades maiores a cada dia para gerar os empregos e as riquezas que o Brasil tanto precisa". Chapina Alcazar lembrou também que a intenção do governo de ressuscitar a CPMF é outro alvo mais do que recomendável na atualidade, para uma atuação combativa e conjunta por parte das entidades que representam o setor produtivo. O evento prosseguiu com a realização de três painéis, coordenados por membros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e da Receita Federal do Brasil. Os palestrantes Claudio Toledo e Clovis Souza, da SEFAZ-SP, apresentaram os principais aspectos de implantação da Nota Fiscal Eletrônica e do SPED Fiscal, respectivamente. Já o SPED Contábil foi abordado por Willians Gonçalves Nogueira, da RFB. A mesa de abertura da conferência foi composta ainda pelos diretores do CIESP, Eder José Trevisan e Fábio Nieves, bem como Paulo Henrique Schoueri, da FIESP. Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP http://www.sescon.org.br/?pagina=neocast/read&id=8780&section=2#
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