Às vésperas da eleição, o governo diz que reuniu condições de dar início à reforma tributária ainda este ano.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem à imprensa que é possível fazer a reforma tributária "no que diz respeito ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e acabar com a guerra fiscal entre os estados". Segundo ele, isso poderia começar depois das eleições, e entre as opções em estudo do governo federal poderia haver desde retorno de parte do imposto até mudanças nas regras do ICMS, de forma a trazer mais benefícios para a produção. A colocação do ministro ocorreu durante seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Pela explanação do ministro aos empresários, o governo poderá reduzir as alíquotas interestaduais e em troca daria compensação aos estados, e isso geraria ganhos até na balança comercial do País.
O restante da reforma tributária, que envolve um cipoal de taxas e contribuições, no entanto, ficaria para o pr
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Faltando quatro meses para o fim de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou hoje (18) não ter conseguindo aprovar a reforma tributária em seu governo. Ao participar de uma homenagem prestada por contabilistas, Lula disse que "pensou que as pessoas realmente quisessem a reforma tributária". No entanto, ao longo da discussão no Congresso Nacional, percebeu que isso não era verdade.
"Existe um inimigo oculto para a reforma tributária, que, na frente, diz que quer fazer, por dentro, trabalha para não sair", disse o presidente ao lembrar que, em abril de 2003, logo após assumir a Presidência, enviou a proposta de reforma tributária ao Congresso. Elaborada pela equipe econômica, com a colaboração de setores da sociedade, de acordo com Lula, a proposta ainda está para ser votada.
O presidente também reclamou da política fiscal que vem sendo adotada por alguns estados que, na sua visão, se lançaram em uma verdadeira guerra fiscal. "Ninguém quer perder absolutamente nad
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A guerra fiscal travada entre os Estado é apontada como um dos principais obstáculos ao incremento das vendas do setor atacadista.
Por isso, as empresas do ramo defendem a simplificação dos impostos e a unificação da cobrança entre os Estados, o que seria possível, segundo eles, através da realização da reforma tributária – sempre tão desejada, mas que na prática nunca sai do papel.
“A unificação vai evitar a guerra fiscal, que nenhum empresário deseja”, acredita Carlos Eduardo Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas Distribuidores (Abad).
Além da reforma tributária, o modelo adotado pelo governo do Paraná, de redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS que incide sobre as operações comerciais realizadas no Estado, também chama a atenção dos empresários do setor atacadista.
A avaliação é de que o modelo contribuiu para aumentar a competitividade em relação a outros Estados. De acordo com Paulo Pennachhi, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Ali
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Questões fiscais, em qualquer país, são temas inevitáveis de campanhas eleitorais, pelo que repercutem sobre o nível de extração de recursos da sociedade e sobre a capacidade de o Estado prover investimentos, serviços e assistência a pessoas.
No Brasil, a pièce de résistence do debate fiscal tem sido a reforma tributária – expressão mágica que, ao pretender mitigar todos os problemas, estimula grandes esperanças e inventividades, ao mesmo tempo em que, infelizmente, provoca enormes frustrações. Para compreender essa reversão de expectativas, é necessário dedicar alguma atenção à natureza dos sistemas tributários.
Modelos tributários são intrinsecamente imperfeitos, porque resultam de tensões políticas, que não necessariamente reproduzem concepções abstratas ou princípios doutrinários. Sua complexidade traduz a complexidade da estrutura de relações políticas, econômicas e sociais de um país. De resto, tendo em conta que as tensões políticas são permanentes e focalizadas, a tendência d
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Da Redação - Thalita Araújo
O Movimento Brasil Eficiente, lançado em Mato Grosso nesta segunda-feira (26) na Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), propõe um reforma tributária a qual contempla a criação do IVA –Imposto sobre Valor Agregado.
Tal tributo, segundo o Movimento, tornaria a arrecadação brasileira mais eficiente e simples. Ele seria cobrado sempre que o consumidor comprasse um produto ou pagasse um serviço, obrigatoriamente descrito em nota fiscal.
O IVA substituiria o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). Estados e municípios deixariam de cobrar tais taxas e dividiriam a arrecadação do IVA com o Governo Federal.
O argumento é que o novo imposto acabaria com a desgastante guerra fiscal entre estados e municípios e que as empresas economizariam tempo e trabalho no pagamento de impostos.
Brasil Eficiente
O Movimento Brasil Eficiente, lançado em São Paulo no dia 20 de julho, está percorrendo to
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A guerra fiscal está prejudicando a indústria brasileira e criando empregos fora do País. Pelo menos seis Estados têm reduzido impostos para facilitar importações e incentivar o uso dos portos locais. Com isso, produtores nacionais são submetidos a uma concorrência maior, não por uma decisão de política industrial ou comercial, mas por iniciativa arbitrária de alguns governos estaduais. Por mais de um quarto de século essa guerra foi principalmente uma disputa entre governos regionais. Alguns Estados atraíam investimentos e fortaleciam sua economia oferecendo redução ou isenção de impostos, além de outras facilidades, como terrenos de graça ou a baixo custo. As empresas beneficiadas ganhavam poder de competição.
Nos Estados prejudicados, o Tesouro perdia receita e as empresas ficavam em desvantagem diante daquelas beneficiadas com os favores. Havia distorções econômicas muito graves, mas com efeitos pouco sensíveis na concorrência internacional. Esse quadro mudou e o problema dos inc
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Muitas empresas estão sendo prejudicadas pela disputa entre estados para atrair investimentos e a instalação das companhias, tendo como intuito elevar a arrecadação de impostos, principalmente de ICMS. É a chamada "guerra fiscal", existente pela criação unilateral de leis sem anuência dos órgãos de fiscalização.
De acordo com especialistas consultados pelo DCI, os governos, ao se sentirem lesados na disputa, alegam que os benefícios fiscais oferecidos são criados à margem da lei, por não contarem com a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), isto é, sem a anuência, prevista em lei (Lei Complementar 24, de 7 de janeiro de 1975), de todos os entes da federação. Exemplos de estados que criaram leis consideradas inválidas - já que não houve aprovação do Confaz - foram Santa Catarina (Pró-emprego), Espírito Santo (Fundap) e Goiás (Fomentar).
"A reação juridicamente correta por parte do estado lesado seria a de ir ao Judiciário contra o estado que concede o benefí
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Artigo de Vinicius de Barros da Teixeira Fortes
Para atrair investimentos e aumentar a arrecadação do imposto, alguns Estados oferecem aos contribuintes os mais variados benefícios
Um problema que vem se arrastando e, mais do que isso, se intensificando ao longo dos anos, é a chamada “guerra fiscal”, disputa travada entre os Estados por contribuintes e receitas de impostos, especialmente o ICMS. Para atrair investimentos ao seu território e, consequentemente, aumentar a arrecadação do imposto, alguns Estados oferecem aos contribuintes os mais variados benefícios. Suspensão do pagamento do imposto, créditos outorgados e isenções são alguns dos atrativos oferecidos pelos governos estaduais para angariar novos “clientes”. Do outro lado desse confronto estão os Estados prejudicados com a fuga dos seus contribuintes para esses Estados que concedem incentivos.
A principal alegação dos Governos que se sentem lesados nessa disputa é que os benefícios fiscais oferecidos são criados à margem
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De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é considerado o mais complexo porque cada Estado tem uma legislação própria. Uma empresa que opere em todo o País precisa se adaptar a cada uma delas.
"Todo mundo diz que há 27 legislações diferentes para o ICMS, mas na verdade existem milhares", disse o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu. "Um produto pode ter muitas alíquotas diferentes, dependendo do Estado, e cada empresa pode ter um regime diferente se ela gozar de benefícios tributários ou não."
Harmonizar a legislação do ICMS é o centro de todas as propostas de reforma tributária que foram enviadas ao Congresso Nacional desde 1988.
Guerra fiscal. Porém, avalia o secretário, o Brasil não se livrará tão rápido da barafunda do ICMS mesmo se o próximo presidente for capaz da proeza de aprovar uma reforma. Isso porque as leis estaduais garantem descontos de ICMS para determinadas empresas por vários anos.
Descontos
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21/01/2010 - 09h02
LEILA COIMBRA
da Folha de S. Paulo, em Brasília
Os secretários de Fazenda das 27 unidades da federação selaram acordo de "anistia" fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos Estados de Rondônia, Pará e Paraná.
Com o pacto, os três Estados ganharam do Confaz (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias) uma autorização para não cobrar, de centenas de empresas privadas, benefícios fiscais concedidos no passado e julgados ilegais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Com a vitória, os três Estados retiraram sua obstrução e permitiram o destravamento da pauta da reunião do Confaz ontem, em Brasília, garantindo a prorrogação, até dezembro de 2012, de 151 convênios com benefícios fiscais essenciais para vários setores da economia.
Geralmente esses convênios são aprovados de forma pacífica e nunca tiveram sua renovação discutida, dado o consenso em torno de seus objetivos.
No entanto, na penúltima reunião do Confaz, realizada em dezembro, o
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