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O Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) é obrigatório, de forma escalonada, para os estabelecimentos industriais e atacadistas identificados no § 7º da cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 2/2009, em substituição ao Registro de Controle de Produção e Estoque (RCPE - modelo 3).

Foi publicado em 28.09.2022, o Ajuste Sinief nº 46/2022 , para estabelecer novos critérios de obrigatoriedade do Bloco K para os estabelecimentos atacadistas, tendo sido incluído o § 14, à cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 2/2009, de forma a permitir, a partir de 1º.01.2023, a critério das Unidades da Federação, a dispensa de entrega dos Registros K200 e K280 (informações sobre estoques escriturados) pelos estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual inferior a R$ 10.000.000,00.

(Ajuste Sinief nº 46/2022 - DOU de 28.09.2022)

Fonte: Editorial IOB

AJUSTE SINIEF Nº 46, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Altera o Ajuste SINIEF nº 2/

A guerra fiscal travada entre os Estado é apontada como um dos principais obstáculos ao incremento das vendas do setor atacadista. Por isso, as empresas do ramo defendem a simplificação dos impostos e a unificação da cobrança entre os Estados, o que seria possível, segundo eles, através da realização da reforma tributária – sempre tão desejada, mas que na prática nunca sai do papel. “A unificação vai evitar a guerra fiscal, que nenhum empresário deseja”, acredita Carlos Eduardo Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas Distribuidores (Abad). Além da reforma tributária, o modelo adotado pelo governo do Paraná, de redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS que incide sobre as operações comerciais realizadas no Estado, também chama a atenção dos empresários do setor atacadista. A avaliação é de que o modelo contribuiu para aumentar a competitividade em relação a outros Estados. De acordo com Paulo Pennachhi, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Ali

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Bloco K do SPED Fiscal - Alteração na Obrigatoriedade para Atacadistas

Atacadistas querem o fim da guerra fiscal entre os Estados

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