Posts de José Adriano Pinto

Prazo para entrega do Sped Contábil termina hoje às 20h (notícia de ontem)

Postado por José Adriano Pinto em 1 de Julho de 2009 às 6:44am

30/06/2009 Conforme estabelece a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, encerra-se hoje às 20h o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). Estão submetidas a essa obrigatoriedade as sociedades empresárias sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2008 e optantes pela tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, também em relação ao ano-calendário de 2008. A Receita Federal informa que o sistema para recepção dos arquivos foi ampliado para facilitar o recebimento dos dados. Até às 10:30h de hoje, o ambiente de recepção e processamento do SPED já havia recebido cerca 31.200 arquivos, o que corresponde a mais de 60% das empresas obrigadas. Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2009/junho/r300609.asp

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Receita não pretende prorrogar Sped Contábil

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Junho de 2009 às 6:08pm

por FinancialWeb 30/06/2009 Informação foi dada pela assessoria de imprensa do Fisco. Multa para atraso na entrega é de R$ 5 mil ao mês SÃO PAULO - A Receita Federal informou nesta terça-feira (30), por meio de sua assessoria de imprensa, que até o momento não existe qualquer intenção de prorrogar o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), uma das três obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital. O período para recebimento termina às 20h deste mesmo dia. Vale citar que as empresas obrigadas são aquelas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, e com tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. A possibilidade de prorrogação surgiu por conta dos problemas enfrentados pelas empresas em aderir às novas regras. Conforme pesquisa divulgada nesta semana pela consultoria Deloitte, muitas estão em fase inicial ou ainda não iniciaram a implantação da ECD. O estudo foi realizado entre os dias 25 de maio e 22 de junho e contou com a participação de 78 empresas que atuam no País. Cerca de 80% das consultadas estão obrigadas a entregar a ECD até o fim deste mês, mas desta parcela aproximadamente 27% não estão com os processos de forma adiantada. “Muitas empresas não tinham conhecimento do tempo e da complexidade dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital [Sped Fiscal, Sped Contábil e Nota Fiscal Eletrônica]”, comentou Carolina Velloso Verginelli, gerente da área de Consultoria Tributária da Deloitte. Com relação à ECD é importante ressaltar a impossibilidade de retificação do arquivo enviado através do Sped. Assim, qualquer incorreção somente poderá ser ajustada no próximo exercício. Conforme Roberto Dias Duarte, Expert do FinancialWeb, o que comunidades e redes online mostram que “a situação de muita gente não é nada boa”. “Há casos pitorescos como o de uma empresa cujo responsável pelo sistema de Contabilidade faleceu e o sucessor está "entrando" no sistema agora”, comentou, em artigo. Segundo a consultoria Mastersaf, a implantação do Sped em uma empresa custa de R$ 200 mil a alguns milhões reais. A multa pela não-entrega dos arquivos é de R$ 5 mil ao mês, segundo o Editorial IOB. http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=58734

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Confaz se reúne em Manaus

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Junho de 2009 às 8:10am

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúne no próximo dia 3 em Manaus (AM), para discutir convênios e acordos de política fiscal entre os estados. Um deles será o convênio de cooperação técnico-científica do Ministério da Ciência e Tecnologia com a Receita Federal e as secretarias estaduais da Fazenda, para ajudar no combate à sonegação de impostos. A reforma tributária, em apreciação no Congresso Nacional, também será discutida. O secretário Jorcelino Braga será representado por Cícero Rodrigues da Silva, gerente de Políticas Tributária da Sefaz. Mais informações: (62) 3269-2414. http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=62356

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MT-Fisco envia 350 avisos de cobrança no valor de R$ 19,7 milhões

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Junho de 2009 às 8:09am

29/06/2009 12:22 A Secretaria de Fazenda está notificando os contribuintes com pendências em relação ao lançamento de notas fiscais no sistema Garantido. Foram encaminhados 350 avisos de cobrança referentes ao não recolhimento do ICMS. As notificações já totalizam em valores nominais, ou seja, sem correção monetária ou aplicação de multas, R$ 19,7 milhões. As notificações são expedidas após o cruzamento de informações entre os dados da Sefaz e do Sistema de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Segundo informações da secretaria-adjunta da Receita Pública da Sefaz, o cruzamento de dados será intensificado pela Gerência de Informações de Nota Fiscal. A medida faz parte do pacote de ações do executivo estadual para manter a arrecadação nos mesmos patamares de 2008. Pelos números obtidos, o Fisco irá manter nos próximos meses as cobranças em todos os segmentos, já que a omissão das notas está sendo constatada em várias empresas optantes pelo Garantido. Autor: Raquel Ferreira http://www.gazetadigital.com.br/digital.php?codigo=78562&GED=6435&GEDDATA=2009-06-29&UGID=ad315887eeea638c785d28356dbc41f1

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Fritura na Receita

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Junho de 2009 às 7:38am

Brasília, terça-feira, 30 de junho de 2009 Insatisfeito com a ineficiência do Fisco, Lula quer demitir a secretária Lina Vieira Ricardo Allan Irritado com a persistente queda na arrecadação e a ineficiência na fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a paciência com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Com o apoio da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula quer tirar Lina do cargo que ocupa desde julho de 2008. Quem ainda consegue segurá-la no posto é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que a escolheu para o lugar de Jorge Rachid, demitido de forma humilhante pelo ministro Guido Mantega. Machado argumenta que a queda de Lina traria um desgaste político desnecessário a 18 meses do fim do governo. No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. “Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades”, diz um deles. Lula e Dilma contavam com um incremento no trabalho dos fiscais para compensar parte da queda na arrecadação causada pela crise. No período de Lina, as receitas vêm caindo num ritmo de 9%, maior do que o esperado. Junho será o oitavo mês consecutivo de recuo, o que não se vê desde o governo Collor. Um ministro que trabalha no Palácio do Planalto confirma o arrependimento de Lula e Dilma. Fundador do PT, ex-ministro da Previdência e considerado um técnico competente, Machado dá as cartas na Receita desde a posse de Lina. Mandar no Fisco sempre foi seu sonho — ele é ex-fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. No início, Machado supervisionava o trabalho de Lina e de seus secretários adjuntos, todos ligados ao PT ou a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. Mas tomava cuidado para não desautorizar a ocupante do cargo. Com o desgaste da secretária, ele deixou de lado qualquer escrúpulo e passou, de fato, a chefiar o órgão. “Quem dita as cartas é ele. A Lina foi jogada para escanteio”, diz um experiente técnico. Segundo ele, a saída mais fácil para Mantega satisfazer as exigências de Lula seria fazer com que Machado acumulasse a secretaria executiva com a Receita. “Isso já ocorre na prática. Estamos sob uma espécie de intervenção.” Nos corredores e gabinetes do Fisco, circula a informação de que Lina ainda não caiu porque Mantega teria que lhe arrumar uma saída honrosa, o que está difícil. Obstáculos Os secretários adjuntos, todos colocados por Lina e Machado, já disseram que deixam a Receita se a chefe sair. Machado acredita que uma nova reformulação na chefia, menos de um ano após uma profunda reestruturação, seria improdutiva e compraria briga com o Unafisco e o PT, que foram alçados aos principais cargos do órgão. Técnicos antigos reclamam do “aparelhamento partidário e sindical”, que desarticulou as ações do Fisco. Outra dificuldade para demitir Lina é a confissão implícita de que retirar Rachid e sua equipe, considerada competente, foi um erro com consequência para as finanças públicas. Mantega tentou várias vezes demitir Rachid, mas Dilma Rousseff sempre se opôs. Em julho de 2008, o ministro ligou para Dilma e disse que precisava arrumar alguém para a Receita, pois o secretário havia pedido demissão em caráter irrevogável. Só assim Dilma aceitou. Rachid, que acaba de ser nomeado para o posto de adido tributário em Washington (EUA), nunca pediu demissão. Ele não foi nem convidado para a apresentação de Lina Vieira como sua substituta. Hoje, já se comenta sobre possíveis sucessores (veja quadro acima). Além da solução óbvia de tornar de direito o que já é de fato, com Machado acumulando as funções, quatro nomes são os mais cotados. Os dois da preferência pessoal de Machado são o subsecretário de Gestão Corporativa, Odilon Neves Júnior, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão. Simão era a primeira opção para o lugar de Rachid, mas Machado desistiu por achar que a nomeação de alguém da Previdência traria uma reação negativa na Receita. Mesmo depois da criação da Super-Receita, as duas categorias ainda se estranham. Odilon é um nome forte, pois goza da confiança de Machado. O problema é que Lula e Dilma querem uma mudança na equipe para dar mais eficiência ao time. Nesse contexto, ganham força dois secretários-adjuntos de Rachid: Paulo Ricardo Cardoso e Carlos Alberto Barreto. Cardoso é especialista em fiscalização e chefia a área de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Barreto comanda o conselho de contribuintes. Os possíveis sucessores Nelson Machado Fundador do PT, Machado já foi usado em várias funções no governo Lula. Foi ministro do Planejamento interino e ministro da Previdência. Hoje, é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, um cargo equivalente ao de vice-ministro. É homem de confiança do ministro Guido Mantega e querido por Lula. Mantega estuda a hipótese de fazer Machado acumular seu posto com a Receita, órgão em que ele dita as normas desde a chegada de Lina Vieira. Valdir Simão O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era a primeira opção de Machado para substituir Rachid, mas a nomeação não foi adiante por temor das resistências dos auditores da Receita a um nome vindo da Previdência. Quando a Super-Receita foi criada, Simão foi indicado secretário-adjunto do órgão, responsável pela parte da arrecadação e fiscalização da contribuição previdenciária. É um nome muito ligado a Nelson Machado e tem a aceitação de Mantega. Paulo Ricardo Era o secretário adjunto de Rachid que cuidava da fiscalização. Sob sua gestão, a arrecadação com o trabalho dos fiscais quebrou vários recordes. Sua eventual nomeação seria um recado claro à categoria de que diretrizes ditadas pelo órgão central voltariam a orientar os auditores, hoje soltos. Cardoso chefia a dívida ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ganhou o respeito de Machado, a quem está dando uma certa assessoria informal. Carlos Barreto Era o secretário adjunto de Rachid que punha no papel as decisões tributárias. Conta com total simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que não deixou que Lina Vieira o retirasse da cúpula do órgão. Hoje, é o chefe do conselho de contribuintes. O problema de sua nomeação é a mesma do de Paulo Ricardo. Para aceitar, ambos exigiriam carta branca para montar seus próprios times, o que resultaria necessariamente na saída dos sindicalistas dos principais postos. Fonte: Correio Braziliense – DF

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Mantega anuncia novas medidas de combate à crise e estímulo ao crescimento

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Junho de 2009 às 6:21pm

29/06/2009 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta segunda-feira (29/06), novas medidas de combate à crise e estímulo ao crescimento. Cerca de 70 itens de bens de capital terão redução de IPI até 31 de dezembro de 2009. O ministro também anunciou a prorrogação das desonerações para veículos, produtos da linha branca, material de construção, motos, trigo, farinha e pão francês, além da redução da TJLP e do custo de empréstimos da União para o BNDES. Para os produtos da linha branca, a redução do IPI foi estendida até 31 de outubro. O IPI reduzido para automóveis valerá até 30 de setembro, com retorno gradual para as alíquotas anteriores em três meses. Para caminhões, o prazo foi prorrogado por mais seis meses, valendo até 31 de dezembro. A prorrogação da desoneração do IPI sobre materiais de construção será de seis meses, até 31 de dezembro de 2009. As motos terão a redução de PIS-COFINS prorrogada por mais seis meses e o trigo, farinha de trigo e pão francês permanecem com a contribuição reduzida até 31 de dezembro de 2010. O total da renúncia fiscal estimada para 2009 com as novas medidas é de R$ 3,342 bilhões. O ministro informou que o Conselho Monetário Nacional deverá aprovar a redução da TJLP de 6,25% para 6%. O custo do empréstimo da União para o BNDES cairá de 8,75% para 6%. Mantega também anunciou a redução temporária da taxa de juro para o tomador final em empréstimos do BNDES para a aquisição e produção de bens de capitais e para inovação (ver apresentação). p290609.pdf http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2009/junho/r290609.asp

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Disponibilizada versão 2.1.2 do Programa Validador e Assinador do Sped Contábil

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Junho de 2009 às 6:02pm

Foi liberada para download a versão 2.1.2 do PVA da Escrituração Contábil Digital (ECD). As escriturações validadas em versões anteriores podem ser transmitidas. http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/programas/Sped/SpedContabil/SPEDContabil-2.1.2-win32.exe http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/ProgSpedwindows.htm

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Contagem regressiva para o SPED Contábil

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Junho de 2009 às 1:24pm

Roberto Dias Duarte A primeira onda do SPED Contábil pode estar vivendo seus útimos momentos. Até o dia 30 de junho, às 20:00, empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, e com tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, devem enviar os arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) para Receita Federal do Brasil (RFB). Ninguém afirma, com convicção, se haverá mesmo a tão comentada prorrogação. Aos 45:00 do segundo tempo ela será anunciada? Enquanto isso, pelo que tenho acompanhado nas comunidades da internet, meu blog, e contatos, a situação de muita gente não é nada boa. Há casos pitorescos como o de uma empresa cujo responsável pelo sistema de Contabilidade faleceu e o “sucessor está 'entrando' no sistema agora”. Porém, os tipos de problemas mais comuns são, nessa ordem: uso de certificados digitais, falhas na transmissão de arquivos, erros de validação dos arquivos e registro de livros em Juntas Comerciais. O “campeão de audiência” é, sem dúvida, a assinatura da ECD. A questão que teoricamente parecia a mais simples, tem se tornado a vilã da história. Empresas que fizeram todo o dever de casa estão enfrentando muitos problemas com o uso de certificados digitais. No artigo “Empresa de pequeno porte antecipa entrega Sped Contábil”, publicado por Felipe Dreher, em 26 de março, eu já alertava sobre a falta de prática com o uso desta tecnologia. “Duarte detalha que, na ocasião da transmissão dos arquivos, autenticou eletronicamente os livros contábeis referentes aos anos 2007 e 2008. O autor disse que já estava familiarizado com a assinatura digital, pois emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sobre as vendas de sua obra desde outubro do ano passado. Mas seu contador, estreante na tecnologia, precisou de suporte para o envio do primeiro livro eletrônico à Receita.” O fato que presenciei no momento da assinatura e transmissão do SPED Contábil de minha empresa, vem se repetindo por todo Brasil. Na maior parte das situações, as questões são de solução simples, mas precisam de intervenção local. Fornecer suporte por e-mail ou telefone é muito difícil. É preciso ter acesso ao ambiente tecnológico e entender o que está sendo feito de errado. Há ainda muitos relatos de compra de certificados digitais errados. A regra do jogo é clara: “Quem deve assinar a escrituração? São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último. ASSIM, O Programa Validador e Assinador - PVA SÓ PERMITE A ASSINATURA DO(S) CONTABILISTA(S) APÓS A(S) DO(S) REPRESENTANTE(S) DA EMPRESA.” http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm Para estes casos, não há tempo suficiente para aquisição de novos certificados. Recebi dezenas de e-mails sobre problemas na transmissão dos arquivos da ECD. Em geral, a solução está relacionada com firewall e outros dispositivos de segurança da rede utilizada para conexão com a Receita Federal. “Para verificar se a conexão está sem problemas, execute o comando ‘telnet 200.198.239.21 3443′. Deverá retornar uma tela como esta:” Se a tela não aparecer ou se o conteúdo ficar diferente, existe um problema de conexão. fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm Para configurar o proxy e firewall para transmissão pelo Receitanet, acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/AcessoViaSped.htm Os erros de validação também demandam suporte local. Sem analisar o arquivo e a situação contábil da empresa, dificilmente dá para resolver o problema. Ou seja, a solução é caso a caso. Com relação ao registro de livros, deve-se seguir as orientações de cada Junta Comercial para o preenchimento do Requerimento de autenticação dos livros em formato eletrônico. É importante ainda verificar a numeração dos livros e cuidar para que não haja conflitos entre os livros de papel e os eletrônicos. “Como fazer a numeração dos livros contábeis digitais? A numeração dos livros é seqüencial, por tipo de livro, independente de sua forma (em papel, fichas, microfichas ou digital). Os livros Diário (G e R) devem ter a mesma sequência numérica. Os Diários Auxiliares devem ter numeração própria, sequencial, por espécie. Assim, se foram utilizados 'Diário Auxiliar de Fornecedores' e 'Diário Auxiliar de Clientes' cada um terá uma sequência distinta. O mesmo se aplica ao Razão Auxiliar. Para maiores esclarecimentos, consulte a legislação do Departamento Nacional de Registro do Comércio. http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/MinutaIN107maio2008.pdf.” “As empresas que apresentarem a Escrituração Contábil Digital ainda precisam autenticar livros em papel? São formas alternativas de escrituração: em papel, em fichas, em microfichas ou digital. Assim, elas não podem coexistir em relação ao mesmo período. Ou seja, não podem existir, ao mesmo tempo, dois livros diários em relação ao mesmo período, independente do meio em que foram 'impressos'. Para maiores esclarecimentos, consulte a legislação do Departamento Nacional de Registro do Comércio http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/MinutaIN107maio2008.pdf.” fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm http://www.financialweb.com.br/blogs/blog.asp?cod=112&utm_source=newsletter_20090629&utm_medium=email&utm_content=blog_ROBERTO%20DIAS%20DUARTE_Contagem%20regressiva%20para%20o%20SPED%20Contábil&utm_campaign=FinancialWebNewsletter

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Disponibilizada versão 2.1.1 do Programa Validador e Assinador do Sped Contábil

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Junho de 2009 às 1:15pm

Foi liberada para download a versão 2.1.1 do PVA da Escrituração Contábil Digital (ECD). As escriturações validadas em versões anteriores podem ser transmitidas. http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/programas/Sped/SpedContabil/SPEDContabil-2.1.1-win32.exe http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/ProgSpedwindows.htm

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Sped: Telefonica otimiza gestão e “descobre” R$ 2 mi em créditos

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Junho de 2009 às 1:00pm

por Adriele Marchesini 29/06/2009 Volume era referente a isenções tributárias não utilizadas. Informações completas estão disponíveis em webcast SÃO PAULO - Muito mais do que uma obrigação, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pode ser visto nas empresas como instrumento de gestão. A implantação das normas na Telefonica, por exemplo, fez com que a companhia otimizasse seu planejamento tributário e restituísse os cerca de R$ 2 milhões investidos para aplicação do sistema por meio da utilização de créditos tributários. “Seguindo o ditado, transformamos osso em sopa”, comentou o gerente de Planejamento Tributário da companhia, Maurício de Lima, em webcast. Segundo o executivo, por conta do tamanho da empresa e de informações desencontradas, era difícil se beneficiar de todas as isenções dadas pelo Fisco. Com o Sped, onde tudo é transparente, isso não ocorre mais. Para ter informações completas sobre o tema, assista ao vídeo completo aqui e saiba como a Telefonica conseguiu o feito. http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=58662&utm_source=newsletter_20090629&utm_medium=email&utm_content=Sped:%20Telefonica%20“descobre”%20R$%202%20milhões%20em%20créditos&utm_campaign=FinancialWebNewsletter

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Maranhão fará monitoramento fiscal de segmentos econômicos

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Junho de 2009 às 11:17am

O Maranhão determinou aos seguintes segmentos econômicos o monitoramento fiscal: atacado, alumínio e ferro; bebidas; cigarros; combustíveis; comunicação e energia; lojas de departamentos; materiais de construção; medicamentos; pecuária; grãos; supermercados; transportes; veículos, peças, máquinas e equipamentos; varejo; indústria; comércio exterior; substitutos externos. O monitoramento por segmento econômico, por meio de batimentos de dados eletrônicos, constitui-se em medida fiscal preventiva que possibilitará ao fisco identificar o contribuinte com baixo nível de recolhimento do ICMS, assim como os indícios de práticas de irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias. A seleção dos contribuintes para o monitoramento fiscal será feita anualmente, observados a arrecadação anual, exercício anterior, igual ou maior do que R$ 100.000,00, ou seja, todos os contribuintes dos segmentos econômicos definidos que tiverem arrecadação anual, exercício anterior, igual ou maior que esse valor devem ser selecionados. Ato legal: Instrução Normativa Gabin nº 1, de 18.06.2009 - DOE MA de 26.06.2009 Fonte: Editorial IOB (www.iob.com.br)

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DIPJ2009 - Novo prazo de entrega para 15 de julho de 2009

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Junho de 2009 às 8:06am

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 951, DE 26 DE JUNHO DE 2009 Altera a Instrução Normativa RFB nº 945, de 29 de maio de 2009, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0). A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º O art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 945, de 29 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º As declarações geradas pelo programa DIPJ 2009 versão 1.0 devem ser apresentadas até as 24 (vinte e quatro) horas (horário de Brasília) do dia 15 de julho de 2009. .............................................................................................. I - até as 24 (vinte e quatro) horas (horário de Brasília) do dia 15 de julho de 2009, para os eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2009; e ....................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. LINA MARIA VIEIRA fonte: www.iob.com.br

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Lula quer pernambucana fora do comando da Receita Federal

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Junho de 2009 às 7:25am

Da coluna Radar, na Veja desta semana Leão manso Aos mais próximos, Lula revelou na semana passada que quer demitir Lina Vieira, secretária da Receita Federal há menos de um ano. Insatisfeito com o seu desempenho, Lula disse que chamará Guido Mantega para que ele arranje um nome para substituí-la. Lula está arrependido de ter tirado Jorge Rachid, antecessor de Lina, do comando da Receita. http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2009/06/27/lula_quer_pernambucana_fora_do_comando_da_receita_federal_49158.php

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Uma breve análise sobre os riscos do Sped

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Junho de 2009 às 6:46am

Vicente Brasil Junior - 29/06/2009 Por meio da integração das informações constantes no Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), o Fisco terá um mapeamento completo de todas as operações realizadas pelo contribuinte. Antes mesmo de dar saída de uma mercadoria, será preciso solicitar autorização à Fazenda do Estado, via emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), concedendo, com isso, um controle em tempo real de cada movimento feito pelas empresas. Assim, qualquer equívoco cometido será facilmente percebido pela fiscalização, incluindo pequenos erros, meramente formais. Enquanto não liberado o documento, por exemplo, o caminhão responsável pelo transporte não poderá partir, podendo permanecer retido por horas ou até mesmo dias, prejudicando o fornecimento aos clientes, mesmo que esteja carregado com produtos perecíveis. Além disso, ao final de cada período de apuração o contribuinte deverá prestar detalhadas informações sobre a situação que se encontra, deixando exposta sua contabilidade, seus livros e documentos fiscais. Ou seja, diversas autoridades administrativas (da União, Estados e municípios) terão livre acesso a detalhes das operações praticadas, incluindo, muitas vezes, sigilos comerciais e/ou industriais, bem como tributos devidos, receitas auferidas, despesas com pagamento de pessoal etc., sem controle de quem exatamente terá acesso a tais informações. Enfim, tudo ficará mais fácil para o fisco, que não precisará mais requisitar documentos e dados, pois eles já estarão disponíveis por meio do Sped, via programas padronizados, incluindo plano de contas criado pela própria RFB (Receita Federal do Brasil). Não se deve, é verdade, fechar os olhos aos aspectos positivos do Programa (uniformização de obrigações acessórias, redução do uso de papel etc.). Contudo, ao fim, os contribuintes estarão, diariamente, disponibilizando segredos e, como se não bastasse, expondo-se a elevados riscos de autuação fiscal. Como se vê, a criação de mudanças nas obrigações fiscais no nosso sistema tributário continua sem focar as necessidades das empresas nem o avanço da produção industrial, dedicando-se, apenas, a favorecer a máquina administrativa do governo, tornando cada vez mais difícil criar e manter negócios no Brasil. http://ultimainstancia.uol.com.br/artigos_ver.php?idConteudo=63359

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Para Mantega, manobra tributária de Estados diminui efeito da redução do IPI e Serra rebate críticas

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Junho de 2009 às 8:01pm

26/06/2009 - 15:42 Klinger Portella, do Último Segundo O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou nesta sexta-feira (26) o processo de substituição tributária adotado por alguns Estados – entre eles São Paulo – que, segundo o ministro, acaba diminuindo os efeitos das reduções tributárias promovidas pelo governo federal, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Alguns governos fizeram o que chamamos de substituição tributária, que é pegar o tributo da ponta e passá-lo para o produtor. É uma medida correta, porque diminui a sonegação, mas também é uma maneira de antecipar o imposto. Fazer isso nesse momento em que o governo concede redução é uma contramedida, porque você está aumentando a carga tritubária", disse o ministro. Segundo Mantega, é natural que os governos estaduais se preocupem em recuperar a arrecadação - impactada com a crise financeira -, entretanto, "não é o momento de fazer isso". "Ao invés de passar para o preço a totalidade da exoneração, o produtor passa menos, porque tem a diminuição do tributo federal, mas um aumento do estadual", explicou. Com a chamada substituição tributária, alguns estados passaram a cobrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) concetrado no produtor - anteriormente, a tributação era "dissolvida" em toda cadeia produtiva. Mantega disse que irá marcar uma reunião com os governadores dos Estados que adotam a prática para discutir alternativas. Segundo ele, "em breve" o tema será tratado com o governador de São Paulo, José Serra. Prorrogação do IPI O ministro não quis comentar as discussões que acontecem no governo sobre a possibilidade de prorrogação do IPI, tanto para automóveis – cujo prazo termina na próxima terça-feira – quanto para a chamada linha branca, que se estende até 15 de julho. “O IPI está valendo até 15 de julho, então não há porque discuti-lo agora”, disse ele. Mantega esteve reunido hoje na capital paulista com representantes do setor varejista e elogiou o desempenho das companhias durante o período de crise. “As mudanças deram resultado. As vendas do setor aumentaram e o emprego também subiu. O setor varejista brasileiro é um dos dinâmicos do mundo. Não teve resultado negativo em nenhum momento e vai continuar assim, se depender de nós”, ressaltou. A superintendente da rede Magazine Luiza e diretora do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Luiza Helena Trajano, disse que as vendas do setor cresceram de 20% a 25% desde a redução do IPI, no final de março, e pode ter uma queda no mesmo patamar, caso o governo não prorrogue a isenção fiscal. Segundo Luiza Trajano, o setor chegou a pedir a prorrogação da isenção do IPI, mas o governo não deu sinalizações sobre o assunto. Ela cobrou que o setor tenha maior participação no processo de adoção de medidas. "Queremos mostrar a importância do varejo para que ele seja ouvido e possa ajudar o governo a implementar medidas corretas e de forma rápida", afirmou. Participaram do encontro com o ministro, além de Luiza Helena Trajano, representantes das redes varejistas Casas Bahia, Carrefour, Lojas Cem, Marisa, entre outros. http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/06/26/para+mantega+manobra+tributaria+de+estados+diminui+efeito+da+reducao+do+ipi+6978953.html

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MT-Fiscalização volante emite mais de R$ 2,2 milhões em notificações

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Junho de 2009 às 1:32pm

25/06/2009 17:47 Cerca de R$ 2,2 milhões em Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s) foram lavrados nos primeiros cinco meses de 2009 pelas unidades de fiscalização volante da Secretaria de Fazenda. O valor serve como uma amostragem do volume da evasão fiscal ainda praticada por alguns contribuintes mato-grossenses. A fiscalização volante realiza blitzes nas rodovias e mesmo dentro das cidades com o objetivo de verificar a documentação fiscal dos carregamentos em trânsito no Estado. Dos 1.400 veículos vistoriados no período, 185 continham irregularidades. “Nós tentamos identificar e surpreender possíveis tentativas de práticas de evasão fiscal. Nas operações é avaliada toda documentação fiscal e ainda realizado o planejamento das ações futuras da auditoria fiscal nos estabelecimentos comerciais”, esclarece o secretário de Fazenda, Eder Moraes. As irregularidades detectadas nas operações realizadas nos primeiros cinco meses do ano concentraram-se no comércio interno de mercadorias nos segmentos de indústria cerâmica, indústria de transformação (abate de reses e preparação de carne), confecções, distribuidoras de secos e molhados, bebidas quentes e revendedores de materiais de construção (entrega sem documentação fiscal). De todas as infrações cometidas, mais da metade tratava-se da falta de documentação fiscal que atestasse a origem, o destino e o recolhimento dos impostos referentes ao carregamento. Para o superintendente de Execução Desconcentrada da Sefaz, Jefferson Delgado, o número de contribuintes que persistem em não repassar os impostos pagos pela sociedade ao Estado exige este tipo de ação. “São dados que deixam evidente a necessidade de vigilância permanente por parte do Fisco estadual. Estes seriam valores que de outro modo jamais seriam recolhidos aos cofres públicos”, destaca. Autor: Silvana Ribas http://www.gazetadigital.com.br/digital.php?codigo=78515&GED=6431&GEDDATA=2009-06-25&UGID=0ee8957a28b0735ff01f72657ea27d6f

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Receita pode anunciar prorrogação da DIPJ nesta sexta

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Junho de 2009 às 1:29pm

por Adriele Marchesini 26/06/2009 A assessoria de imprensa informou que serão “publicadas novidades até o fim do dia” SÃO PAULO - A Receita Federal do Brasil deve informar até o fim da tarde desta sexta-feira (26) sobre novos procedimentos para entrega e transmissão da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2009, ano-calendário 2008. A informação foi passada pela assessoria de imprensa do órgão. O FinancialWeb procurou o departamento para solicitar uma entrevista com responsáveis do Fisco sobre a DIPJ, para questionar sobre o prazo final de recebimento da documentação, estipulado para a próxima terça-feira (30). A multa, limitada a 20%, para quem perder o prazo é de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração. A multa mínima é de R$ 500. A assessoria de imprensa informou que até o fim do dia seriam divulgadas novidades sobre o tema. Questionado se “essas novidades” indicavam prorrogação no prazo, o funcionário desconversou e afirmou que seriam “apenas novidades”. O espaço de tempo para entrega, considerado como apertado pelos contribuintes, causou polêmica. A Receita Federal levou cerca de um mês a mais do que o de costume, em 4 de junho, para liberar o programa de envio das declarações para empresas que são tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado — que representam cerca de 80% das pessoas jurídicas. Diversas entidades de classe solicitaram mais tempo, alegando que o concedido não era suficiente para assimilar as mudanças na forma de declaração — principalmente porque, neste ano, as empresa podem aderir, na declaração da DIPJ, ao Regime Tributário de Transição, uma espécie de “aquecimento” para o novo modelo contábil internacional que será obrigatório a partir de 2010, o IFRS. Até o momento, não foi feita qualquer menção os procedimentos que devem ser adotados para o envio das informações por companhias que utilizam o modelo com base no lucro real. Segundo o Editorial IOB, a separação das duas declarações no programa é algo inédito. http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=58643&utm_source=newsletter_20090626&utm_medium=email&utm_content=Receita%20pode%20anunciar%20prorrogação%20da%20DIPJ%20nesta%20sexta&utm_campaign=FinancialWebNewsletter

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SPED: empresas dormem no ponto

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Junho de 2009 às 1:26pm

26/06/2009 11:16 - Maurício Renner Uma pesquisa da Deloitte sobre a preparação de empresas brasileiras para adequação às normas do SPED mostrou que bastante gente está atrasada em relação ao assunto. Apesar do prazo para entrega dos arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Fisco encerrar na terça-feira, 30, para 80% das 78 pesquisadas, 27% não estão com os processos de forma adiantada. No que se refere à nota fiscal eletrônica (NF-e), das empresas que precisam se adequar até 30 de setembro deste ano, 14,6% está em fase ainda incipiente do projeto. A não apresentação da ECD no prazo fixado acarretará em multa de R$ 5 mil por mês ou fração, podendo, eventualmente, levar ao arbitramento do lucro da empresa. Quanto às inconsistências das informações as penalidades podem ser ainda maiores, dependendo dos reflexos tributários dela decorrentes. No caso da nota eletrônica quem não estiver adaptado pode ficar sem emitir documento fiscal em papel, paralisando, assim, suas atividades. “Muitas empresas não tinham conhecimento do tempo e da complexidade dos subprojetos do SPED (ECD, EFD e NF-e). Ademais, além do atendimento aos requerimentos do SPED, as empresas devem ter uma grande preocupação com a consistência e qualidade das informações que vão entregar ao fisco”, diz Carolina Velloso Verginelli, gerente da área de Consultoria Tributária da Deloitte. Cadastro de participantes complica A pesquisa evidencia, ainda, que a maioria das empresas não está confortável com relação ao cadastro de participantes (clientes e fornecedores) e itens. Do ponto de vista tributário 48,8% apontam não estar totalmente segura quanto à qualidade das informações geradas e deve fazer uma análise, monitoramento e eventual ajuste de seu sistema. Outro dado que revela incertezas quanto à consistência dos dados está no fato de que quase 34% das empresas não têm segurança de que todas as informações contidas nos seus sistemas de gestão empresarial serão migradas adequadamente para o SPED. http://www.baguete.com.br/noticiasDetalhes.php?id=3508354

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Mais Vagas nas áreas Contábil e Fiscal - 25/06/2009 - Atualizado em 29/06/2009

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Junho de 2009 às 2:00pm

----------------------------------------------------------------------------- IOB - Consultor Trainee - Formação Acadêmica: Completo ou no último ano – Ciências Contábeis e/ ou Direito - Atribuições/ Responsabilidades: Atendimento telefônico aos clientes para prestar informações técnicas do segmento Tributário, Participação nos treinamentos internos e externos, Cumprimento de escala de trabalho, inclusive atividades extra-linha - Enviar CV para Solange.Ruiz@iob.com.br com a sigla "JAPs-Trainee". ----------------------------------------------------------------------------- IOB – Profissionais das áreas contábil e fiscal (JR, Pleno e Sênior) – Graduação nas áreas Contábeis, Direito ou Administração; Experiência mínima de 1 ano, Vivência em ERPs e/ou Sistemas Contábeis/Fiscais; Desejável conhecimento em Sintegra, Manad, DIPJ, IN86 e SPED; Atuação em projetos SPED (ECD e EFD) - Enviar CV para Solange.Ruiz@iob.com.br com a sigla "JAPs-SPED". -------------------------------------------------------------------------------- Grupo Skill - Assistente fiscal – Cursando ensino superior em ciências contábeis - Experiência com computador no âmbito de usuário (softwares fiscais como Prosoft, planilhas de cálculo, Word, Excel), Apuração de Impostos – Simples Nacional, Pis, Cofins CSLL, IRPJ ICMS ST, Escrituração Fiscal, Elaboração das Obrigações Acessórias - Enviar CV para veridiana.campioni@gruposkill.com.br com a sigla “JAPs”. -------------------------------------------------------------------------------- Empresa na zona sul de sp - Supervisor fiscal - Atividades: Rotinas da área fiscal (impostos diretos e indiretos), obrigações acessórias federais, estaduais e municipais, conciliações, fechamento e apuração de impostos. Atendimento à fiscalização e auditoria, acompanhamento da legislação, sped, planejamento tributário, transfer price. - Conhecimentos exigidos: Experiência nas rotinas da área fiscal (nos itens descritos acima). Conhecimentos de sistemas fiscais e sistemas integrados (sap preferencialmente). Experiência no segmento de máquinas e/ou peças, assim como em empresas de auditoria, será considerado um diferencial. Formação Academica: Pós-graduação e/ou MBA em áreas relacionadas (concluído ou em andamento). Idiomas: Inglês (Fluente ou Avançado – deve conseguir realizar entrevista em inglês com tranquilidade) Enviar CV com pretensão salarial para o e-mail: elaine.miranda@heidelberg.com com a sigla “JAPs” -------------------------------------------------------------------------------- Empresa de varejo em Alphaville - Gerente de Projetos (Sped) - Ter gerenciado o Projeto Sped (contábil e fiscal) com a ferramenta Synchro em sistema Oracle EBS. - Proposta como PJ por tempo indeterminado - Diferencial PMP e Espanhol fluente - Enviar CV para Gisela Trench (gisela@compromisso.net) com a sigla "JAPs" -------------------------------------------------------------------------------- Empresa localizada em Barueri - SP - COORDENADOR CONTÁBIL (5 VAGAS) - Principais atribuições: . Coordenar equipe de análise (internos e terceirizados); . Garantir a revisão de todas as contas contábeis; . Responsável por todo o processo de atendimento das auditorias interna e externa; . Assegurar a consistência das informações contábeis, fiscais e gerenciais. Requisitos Obrigatórios: . Superior completo em Ciências Contábeis (imprescindível); . Conhecimentos em ativo e passivo; . Experiência no atendimento a auditorias internas e externas; . Experiência na coordenação de projetos; . Conhecimento nas rotinas da área Financeira e Fiscal; . Sólidos conhecimentos da lei 6.404/76; . Conhecimentos da lei 11.638/07; . Conhecimento no sistema SAP; . Domínio do pacote Office; . Inglês intermediário. Requisitos Desejáveis: . Curso de pós-graduação; . Conhecimentos de IFRS, USGAAP e SOX; . Conhecimento da MP 449/08; . Noções em apuração de impostos diretos e indiretos; . Conhecimento na aplicação do Sped Fiscal. Enviar CV para claudiaferro@abmsearch.com.br com a sigla "JAPs" -------------------------------------------------------------------------------- Empresa: SESCON Cargo: ANALISTA /ASSISTENTE CONTABIL PLENO Código: SRTHGS6987 Cidade: SÃO PAULO / JABAQUARA www.vidaexecutiva.com.br -------------------------------------------------------------------------------- Empresa na região do Brooklin - Analista Contábil Sênior (5 vagas) - Formação completa em Ciências Contábeis com CRC ativo - Experiência comprovada na função - Conhecimentos da legislação contábil e fiscal - Vivência em implantação de sistemas integrados de gestão (ERP), com forte experiência em parametrização contábil/fiscal em sistemas - Disponibilidade para viagens e possuir veículo próprio - Será um diferencial possuir conhecimentos em IN86 e SPED (NFe, EFD e ECD) - Irá atuar em sistemas integrados, inclusive orientando e dando suporte ao cliente - Enviar cv com pretensão salarial para bruna.jin@hesselbach.com.br, mencionar no assunto: Analista Contábil Sr e "JAPs". --------------------------------------------------------------------------------

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Fiscais ajudavam em fraude contábil no Ceará

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Junho de 2009 às 1:54pm

Pessoal, temos esperança de que com as fiscalizações eletrônicas, este tipo de fraude seja reduzida drasticamente... Abraços. José Adriano Esquema Servidores da Sefaz e da Junta Comercial estão presos. O POVO errou ao informar que auditores da Receita estariam envolvidos 25 Jun 2009 - 00h23min Dois auditores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um servidor da Junta Comercial do Ceará (Jucec), uma funcionária que prestava serviços dentro da Receita Federal, na área de processamento de dados. Há ainda um contador, um advogado e o irmão dele, empresário. E mais um homem de confiança desse empresário. O perfil de algumas das 10 pessoas presas temporariamente, após a Operação Estorno, realizada na última terça-feira, dá uma ideia de como funcionava o esquema de sonegação fiscal e contábil derrubado pela Polícia Federal. O POVO apurou que o empresário mantinha, em sua empresa de contabilidade, uma lista de fiscais e auditores que, a partir do pagamento de propina, os acionava para refazer notificações de infração contra empresas autuadas por órgãos fazendários. Reduziam valores de multas ou até retiravam as sanções aplicadas e liberavam cargas sem a devida rotina burocrática. A adulteração numa empresa da área de alimentos já teria sido completamente detectada e desfeita. Por essa empresa de contabilidade, a PF já teria chegado a pelo menos outras duas empresas que recorriam ao “serviço” - uma do ramo de materiais plásticos. O proprietário estaria sendo apontado na investigação como o cabeça do grupo. Além dos 12 mandados de prisão temporária (de cinco dias), concedidos pela 11ª Vara Federal e pela 11ª Vara Estadual, também foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão em empresas e residências. O POVO opta por não divulgar o nome das 10 pessoas já presas para não atrapalhar a investigação e a fase de cumprimento de mandados, ainda em andamento. Nove dos acusados receberam voz de prisão em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte (a 563 quilômetros da Capital). Segredo de justiça Ontem, a Polícia Federal continuou em silêncio sobre o caso, sem abrir detalhes da investigação. O trabalho foi iniciado em 2007 e corre em segredo de justiça. Os policiais utilizaram interceptações telefônicas autorizadas e recolheram diversos documentos fiscais. A apuração policial já aponta crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária, violação do sigilo funcional e tráfico de influência. Cerca de 100 agentes da PF e fiscais da Sefaz e da Receita participaram da operação para as prisões e apreensões. http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/888009.html

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