sef (112)

Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT nº 014/2011, referente aos Formulários de Justificativa de Substituição enviados pelos contribuintes para o SEF - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL. Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas deferidas terão do dia 21/7/2011 até 29/7/2011 para transmitirem o respectivo arquivo pela internet.

Nos casos de justificativas deferidas com pagamento de multa, a transmissão dos arquivos SEF só deverá ser feita após a confirmação do pagamento do DAE constar na ARE Virtual. Já as justificativas deferidas sem pagamento de multa podem ter seus arquivos transmitidos no prazo estabelecido.

Informamos que para tomar conhecimento sobre o Deferimento ou Indeferimento da Justificativa Enviada, os contribuintes deverão se dirigir a ARE VIRTUAL de acordo com as orientações do edital transcrito abaixo.
     
A lista das justificativas analisadas pode ser visualizada AQUI.
     
Justificativas Substituição no edital 014/2011 - Novo prazo

Saiba mais…

Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT número 013/2011, referente aos Formulários de Justificativa enviados pelos contribuintes para o SEF - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL, relativos ao período fiscal de 05/2011. Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas deferidas terão do dia 1/7/2011 até 8/7/2011 , para transmitirem o respectivo arquivo pela internet.

Informamos que para tomar conhecimento sobre o Deferimento ou Indeferimento da Justificativa Enviada, os contribuintes deverão acessar a ARE VIRTUAL de acordo com as orientações do edital transcrito abaixo.
     
Transcrição do Edital DRT número 013/2011:
     
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - DRT, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo SEF foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF, referentes aos período de 05/2011, a partir do dia 1/7/2011 até 8/7/2011.

Informa

Saiba mais…

Portaria SF nº 32, de 03.03.2011 - DOE PE de 04.03.2011

 

Determina que, relativamente ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, ficam prorrogados os termos finais dos prazos previstos na Portaria SF nº 73, de 30.05.2003.

 

O Secretário da Fazenda, considerando a conveniência de prorrogar os prazos para transmissão do arquivo digital, bem como da apresentação do Registro de Inventário, relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF,

 

Resolve: 

 

Art. 1º Determinar que, relativamente ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, ficam prorrogados os termos finais dos prazos previstos na Portaria SF nº 73, de 30.05.2003, relativos:

 

I - à transmissão do correspondente arquivo digital referente ao período fiscal de fevereiro de 2011, para 22.03.2011;

 

II - à apresentação do Registro de Inventário, referente ao levantamento do estoque realizado em 31.12.2010, para 15.05.2011.

 

Parágrafo único. O Registro de Inventário mencionado no inciso II deve compor o Arquivo SEF relativo ao período fiscal anterior

Saiba mais…
Comentários: 1
A Diretoria de Receita Tributária (DRT) de Pernambuco publicou os editais 010/2010 e 011/2010, que tratam dos formulários de justificativas de não entrega do arquivo do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF). Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas justificativas deferidas terão até o dia 16 para transmitirem os respectivos arquivos pela internet. Para saber a respeito do deferimento ou não da justificativa enviada, os contribuintes deve acessar o serviço ARE Virtual na página da Secretaria da Fazenda na internet (http://efisco.sefaz.pe.gov.br). O edital 010/2010, por exemplo, tem como objeto o envio de formulários de justificativas de não entrega de arquivo SEF referentes ao período fiscal 07/2010. O edital 011/2010 determina a transmissão dos arquivos SEF cuja justificativa foi deferida com pagamento de multa após a confirmação do pagamento do DAE (Documento de Arrecadação e Emissão) constar na ARE Virtual. Os arquivos das justificativas deferidas sem pagamento de mult
Saiba mais…
Em Pernambuco entrou em vigor norma da Secretaria da Fazenda que muda as regras de substituição dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF). A substituição da SEF referente Fiscal (SEF) referente ao período fiscal de junho de 2010 será autorizada apenas em situações excepcionais e desde que solicitada pelo contribuinte através do serviço ARE Virtual. Para incluir uma justificativa de substituição, os contribuintes deverão acessar a ARE Virtual, localizar a opção Administração de Documento Econômico-Fiscais - DEF, selecionar a opção Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte), conforme seu caso, e depois selecionar Incluir/Alterar Justificativas de Substituição. De acordo com a Secretaria da Fazenda o procedimento deve ser feito com o uso de certificação digital. Para que a solicitação não seja indeferida, a Secretaria da Fazenda enfatiza que os motivos para a substituição devem ser bem claros, deta
Saiba mais…
A partir do dia 2 de agosto de 2010 foi liberada a nova versão da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) para preenchimento pelos substitutos tributários localizados em outras Unidades da Federação inscritos no Cadastro de Contribuinte do ICMS (CCICMS) da Secretaria de Estado da Fazenda, que traz as seguintes inovações: - o formulário on-line será único em substituição às três opções antes existentes: GIA ST MENSAL, GIA ST MENSAL com Apuração Decendial e GIA ST MENSAL com Apuração Decendial e Repasse; - novo layout da tela para preenchimento com a separação dos tópicos por abas especifica, mantidos os campos anteriormente existentes; - inserção dos novos campos: 155 – Débitos por Ocasião do Fato Gerador e 175 – Débitos por Ocasião do Fato Gerador com Apuração Mensal; - o novo formulário será utilizado para se declarar valores relativos ao período de referência atual, bem como para a substituição GIA-ST de referências anteriores, mesmo qu
Saiba mais…

Portaria SF nº 89, de 11.06.2010 - DOE PE de 12.06.2010

Institui o documento de informação econômico-fiscal Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2009.

Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 760 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e

Considerando a necessidade, para efeito do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS - IPM, a serem aplicados no exercício de 2010, das informações relativas a determinados contribuintes que, em decorrência de problemas técnicos referentes ao programa utilizado para a elaboração do arquivo digital do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF ou de sua não-obrigatoriedade, não tenham entregue o mencionado arquivo,

Resolve:

Art. 1º Instituir o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Exercício de Referência 2009, observando-se que, relativamente ao referido

Saiba mais…
Edital de Justificativa DRT nº 7, de 07.07.2010 - DOE PE de 08.07.2010


A Diretoria Geral da Receita Tributária - DRT, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF Nº 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo SEF foram deferidas, poderão transmitir, através da Internet, os arquivos SEF referentes aos período de 05/2010 a partir do dia 09.07.2010 até o dia 19.07.2010.


Informamos que todas solicitações foram notificadas por correio eletrônico e que o contribuinte pode consultar uma Justificativa de não entrega, para isso os contribuintes deverão acessar a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), localizar a opção Administração de Documento Econômico-Fiscais - DEF, selecionar a opção Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso e selecionar Consultar Justificativas.


Ressaltamos que este acesso deve ser realizado com certifi
Saiba mais…
Edital de Justificativa DRT nº 4, de 04.06.2010 - DOE PE de 05.06.2010 Informa sobre a transmissão dos arquivos SEF através do ARE Virtual. A Diretoria Geral da Receita Tributária - DRT, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF nº 51/2004, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da Internet, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas a partir do dia 04.06.2010 até o dia 14.06.2010. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema até o dia 01.06.2010. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa acessando a ARE Virtual através do site da SEFAZ-PE na Internet (http://www.sefaz.pe.gov.br). Recife, 4 de junho de 2010. Carla Alencar de Melo DIRETORA GERAL Fonte: www.iob.com.br
Saiba mais…
Foi disponibilizada para download a nova versão do SEF (Versão 1.11.3) Recomendamos, por medida de segurança, que sejam realizadas cópias de segurança de todos os movimentos digitados, importados e gerados e, só após, desinstalada a versão anterior do SEF. Sugerimos os seguintes passos: 1) Execute o procedimento de Cópia de Segurança do SEF: Menu "Utilitários > Cópia de Segurança > Backup dos Dados" selecione os contribuintes e períodos e realize a Cópia de Segurança. 2) Desinstale a versão anterior do SEF do computador, percorrendo o seguinte caminho: "INICIAR > PROGRAMAS > SEFAZ-PE > SEF > Desinstalar SEF. 3) Instale a nova versão do SEF. 4) Caso seja necessário, execute o procedimento de Restaurar Cópia de Segurança do SEF: Menu "Utilitários > Cópia de Segurança > Restaurar Dados" selecione os arquivos compactados a serem recuperados e realize a recuperação das Cópias de Segurança. O programa está disponível nesta página da INTERNET ou AQUI Principais mudanças desta versão d
Saiba mais…

PE - SEF II e eDoc

O Decreto nº 34.562 retificou disposições sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

Decreto nº 34.562, de 08.02.2010 - DOE PE de 09.02.2010 - Errata DOE PE de 11.03.2010

ERRATA

Na Ementa e no art. 1º do Decreto nº 34.562, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc,

NA EMENTA:

Onde se lê:

"Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc."

Leia-se:

"Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à institu
Saiba mais…