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CONFIA, o programa brasileiro de conformidade cooperativa fiscal mudará a relação entre a Receita Federal e os contribuintes, promovendo o diálogo, a cooperação, a confiança e a transparência.
Assista ao vídeo abaixo e conheça o programa:
Fonte: Receita Federal
https://mauronegruni.com.br/2022/04/19/confia-programa-conformidade-cooperativa-fiscal/
Nos últimos anos, governos e empresas por todo o mundo têm se dedicado a combater corrupção e lavagem de dinheiro por meio de compliance, que nada mais é do que a criação de dispositivos internos que estimulam órgãos e companhias a atuarem em conformidade com a lei. Envolvendo aspectos dos Direitos Penal e Empresarial, em vários países o estímulo ao investimento nesse setor ajuda a criar uma blindagem jurídica para os executivos empresariais e de organismos públicos. No Brasil, do ponto de vista legislativo, houve grande evolução na prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate a corrupção, mas ainda estamos aprendendo a valorizar o compliance tributário.
Embora temas ligados à governança tributária sejam constantemente tratados no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a implementação de compliance tributário ou fiscal no Brasil sempre esbarrou na complexidade e quantidade da legislação vigente produzidas nas três esferas do Execu
Por Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu
Por meio da Portaria RFB nº 28, do último dia 15, a Receita Federal do Brasil criou o Confia. Trata-se de um projeto-piloto de programa de conformidade cooperativa fiscal, com base no Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool) e nos modelos propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), adaptado às características da RFB e dos contribuintes brasileiros.
Esse projeto-piloto terá como prioridade o trabalho cooperativo entre o Fisco federal e as entidades representativas dos maiores contribuintes do Brasil.
O funcionamento do Confia terá como pilares a criação de um código de boas práticas tributárias e de um marco de controle fiscal e/ou termo de adesão.
O desafio mais contundente para que o Confia traga impactos reais está em mudar a cultura relacional entre o Fisco e o contribuinte, comumente vistos como "inimigos". O objetivo é que a relação entre ambos seja de transparência e cooperação.
O Confia
O excesso de obrigações acessórias, a difusão de regimes especiais, a cumulatividade de impostos, entre outros problemas atuais, afastam investimentos e atrasam a economia brasileira.
Para alguns especialistas, as mudanças trazidas pela informatização dos processos podem simplificar esse cenário. Para outros, no entanto, o viés digital impõe ainda mais desafios ao modelo tributário vigente. Afinal, a tecnologia tem o poder de estabelecer um novo modelo de gestão fiscal?
Com foco no contribuinte, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e coordenador geral do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Luis Eduardo Schoueri, demonstrou preocupação com a adoção de uma legislação mais clara, com menos tributos desnecessários e menos repasse de custos.
“Toda tecnologia ou novidade que surge na área tributária provoca um retorno do Fisco, que a desenvolve e transfere o custo de adequ
O projeto de lei do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Estado de São Paulo foi enviado para a Assembleia Legislativa em 13 de setembro (PLC 25/2017). O programa apresenta uma série de inovações e foi reconhecido por vários articulistas por seus méritos[i], mas como não poderia deixar de ocorrer gerou dúvidas e até desconfiança de alguns quanto a suas intenções. Este artigo se propõe a analisar a fundamentação teórica do projeto, fazer um paralelo com a experiência internacional e esclarecer alguns pontos que geraram dúvidas e críticas[ii].
Inicialmente é interessante ter em mente que os princípios básicos do projeto estão alinhados com as recomendações da Ferramenta de Avaliação de Diagnóstico de Administração Tributária (TADAT)[iii]. Trata-se de uma ferramenta difundida pelo Fundo Monetário Internacional que visa o desenvolvimento das Administrações Tributárias no mundo todo. Tais princípios estão comentados abaixo:
- Integ
Seminário internacional é aberto na Secretaria da Fazenda
Reunindo mais de 70 pessoas, de 15 estados brasileiros, começou nesta terça-feira, dia 21, no auditório do Complexo Fazendário, em Goiânia, o treinamento para a metodologia Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool). Representando o governador Marconi Perillo, o secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado, abriu o evento e ressaltou que o Estado trabalha para continuar crescendo em inovação, em produtividade e em eficiência.
“Tivemos uma reunião do Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI) onde apresentamos nosso planejamento estratégico de solidez fiscal e este curso integra nossa ação, aumentando nossa eficiência e produtividade”, discursou João Furtado.
O superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, lembrou que “do ano passado para cá a Receita promoveu mais de 45 mil horas de capacitação e que há 15 dias a Sefaz sediou importante seminário nacional sobre combustível”, disse ao dar as boas-
