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A intenção é acabar com o prejuízo do produto nacional diante da guerra fiscal entre os estados, que desoneram as importações nos portos.

A Fazenda tentará fechar a nova proposta na próxima reunião do Confaz, entre os dias 15 e 16 de dezembro, em São Paulo.

O Ministério da Fazenda quer apresentar ainda neste ano uma proposta para a redução da alíquota interestadual do ICMS, hoje em até 12%. A intenção é acabar com o prejuízo do produto nacional diante da guerra fiscal entre os estados, que desoneram as importações nos portos.

"A proposta que já está no Senado reduz a alíquota interestadual do ICMS somente sobre a importação. E nós, dentro do Confaz Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda, estamos discutindo uma proposta mais geral, para todos os produtos", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. "Nós estamos estudando uma redução dessa alíquota interestadual, mudando a tributação para mais no destino, onde foi feita a venda, do que onde foi feita a

Mato Grosso reduziu em 28% a carga tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em oito anos. Em 2002, a relação entre a arrecadação do ICMS e o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo Estado no ano, era de 9,7%. Em 2010, passou para 6,99%.

O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, afirma que a redução é resultado de ao menos 100 desonerações tributárias efetivadas em várias atividades econômicas, desde 2003, a fim de elevar a competitividade das empresas, gerar investimentos, emprego e renda e reduzir os preços ao consumidor final.

O segmento agropecuário, que representa aproximadamente 28,9% do PIB estadual, foi um dos principais beneficiados pelas desonerações tributárias. Uma das medidas foi o diferimento (adiamento do lançamento e do recolhimento do imposto para momento posterior) do ICMS do frete em operação interna (redução de carga de 17% para 0%).

Outras medidas foram: redução do ICMS