Por Luiz Gustavo Bichara
Qual será a alíquota do novo IVA? Ninguém sabe.
Não sabemos, nem saberemos tão cedo. Por quê?
Porque ao contrário da crença popular (alimentada por articulistas que se desincumbiram do ônus de ler a Emenda Constitucional), não existe uma alíquota, mas sim três: uma federal, uma estadual, e outra municipal.
E cada ente federado (União, Estados e Municípios) será livre para fixar sua alíquota.
Portanto, a alíquota que cada contribuinte pagará será a soma dessas três, e variará de acordo com o município e o estado onde ele estiver.
É bem verdade que as variações não deverão ser muito grandes, pois ainda que o ente federado tenha a prerrogativa de fixar a sua alíquota, ele tem que aplicá-la uniformemente para todas as operações.
Ou seja, o Estado nem poderá reduzir de maneira significativa suas alíquotas para atrair um empreendimento — sob pena de não ter arrecadação suficiente para suas despesas — nem poderá aumentá-la desproporcionalmente de olho no caixa,
